Diário Oficial do Estado de São Paulo · 09/09/2026 · pág. 110

DOESP 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

WILLIAM DIVETTA CARRIERI 110/209 - Diário O	19** 48 ficial d	Agent e Polici al o Esta	2ª Clas se do de	7544 3392 São Paulo	Satisfat ório	201 8	Sem impedi mento
WILLIAM DOMINGUES	25** 41	Agent e Polici al	2ª Clas se	7599 3029	Satisfat ório	202 6	Sem impedi mento
WILLIAN LOURENCO LIMA FERREIRA	36** 80	Agent e Polici al	2ª Clas se	4533 1977	Satisfat ório	202 2	Sem impedi mento
WILLIAN VICENTE DOS ANJOS	18** 30	Agent e Polici al	2ª Clas se	9000 3392	Satisfat ório	201 8	Sem impedi mento
WILSON CARTAROZZI FILHO	25** 78	Agent e Polici al	2ª Clas se	4533 2741	Satisfat ório	202 1	Sem impedi mento

§ 2º - Quando o re	curso contiv	er matérias rela	Volume 136, nº 17 tivas às duas etapas,	1, Caderno Execut	ivo, Ato	s Normativos, quarta-feira, 9 de setem Necroterio	b	r	o de 2026 iment
Sem impedi não será conhecida a prosseguindo-se a análi	parcela d se apenas q	estinada à redi uanto às quest	scussão da Etapa I, ões próprias da Etapa			Policial Atendente			o Sem
mento II. § 3º - Não confgura	rediscussã	o da Etapa I a c	orreção de inexatidão	IVAN JORGE RODRIGUES	20* 03	* de Necroterio 1ª Clas 1149 5 237 0 Satisfa tório		20 1	2 imped iment
Sem impedi material de transcrição decisão defnitiva, desde	ou lançam que não im	ento destinada porte revisão do	à fel execução da mérito avaliativo.			Policial se Atendente			o Sem
mento Artigo 5º - Ence ihd C	rrado o p lhi Rl	razo recursal, did	os recursos serão i	JEFFERSON	32**	* de 1ª Satisfa		20	2 imped
Sem encamnaos ao ons apresentará parecer con do artio 6º e seu § 2º d	eero e clusivo ao a Portaria D	tor esgnao Conselho da Po GP nº 23 de 29	para a carrera, que lícia Civil nos termos e julho de 2026	ANTONY BARNABÉ	*70	Necroterio Policial Clas se 8749 1775 tório		6	iment o
impedi g Artigo 6º - O Co	selho da	, Polícia Civil c	. m fundamento nos			Atendente			Sem
mento pareceres apresentados	pelos Conse	, lheiros Relatore	s deliberará sobre:	JOSÉ AUGUSTO	28**	* de 1ª Satisfa		20	2 imped
I – os recursos admi	nistrativos i	nterpostos;	,	CAMILO PINTO	*01	Necroterio Clas 8749 1775 tório		2	iment
Sem II – a aprovação da	s listas de	policiais civis in	dicados à promoção,			Policial se			o
impedi mento observadas a uniformid e a conformidade com o Parágrafo único –	ade de crité s requisitos A publicaçã	rios, a regularid legais e regulam o do resultado	ade do procedimento entares. da deliberação do	JOSE BERNARDO DE OLIVEIRA	23* 80	* Atendente de Necroterio 1ª Clas 8749 104 3 Satisfa tório		20 6	2 Sem imped iment
Sem Conselho da Polícia Civi	l no Diário	Ofcial do Estad	o de São Paulo, sem			Policial se			o
impedi mento prejuízo de sua dispo consistirá em:	nibilização	na plataforma	digital institucional,	JOSÉ ULDAIR	37**	* Atendente de 1ª 104 Satisfa		0	2 Sem imed
1. Divulgação dos indicação do número do observado o reime d	recursos protocolo d roteão	deferidos e in e registro atribu de dados ess	deferidos, mediante ído ao procedimento, ais com tratamento	MONTALVÃO BORGES	*51	Necroterio Policial Clas se 8749 3 tório		4	p iment o
g limitado ao estritament funcional ou indireta do	pç e necessári policial civi	p o e vedada a i ;	, dentifcação nominal,	JULIANO JOSÉ	22**	* Atendente de 1ª Satisfa		0	2 Sem imed
ão 2026 2. Publicação da lista	defnitiva.			MARINHO	*43	Necroterio Clas 8749 1775 tório			p iment
ao mês Artigo 7º - O Depa	rtamento d	e Administração	e Planejamento da			Policial se			o
, e Polícia Civil - DAP adota da lista e dos recursos n	rá as provid a Plataform	ências necessár a Digital Instituc	ias à disponibilização ional, à consolidação	LUIS FERNANDO GIORDANO DE	30**	* Atendente d 1ª Stif			2 Sem id
026, que is civis, das informações, à instr Artigo 8º - Permane	ução do pro ce designad	cesso e à execuç o o Delegado d	ão das deliberações. e Polícia Jorge Amaro	OLIVEIRA FERNANDES	*36	e Necroterio Policial Clas se 8749 344 asa tório		6	mpe iment o
julho de Cury Neto, integrante do do processo de promoçã	Conselho d o relativam	a Polícia Civil, p ente a todas as	ara exercer a relatoria classes da carreira de	MARCIA REGINA	1**	* Atendente d 1ª 104 Sif			2 Sem id
egrantes Atendente de Necrotério nº 26, de 29 de julho de	Policial, no 2026.	s termos do arti	go 9º da Portaria DGP	YAMAMOTO	9 *19	e Necroterio Policial Clas se 8749 3 atsa tório		6	mpe iment o
de 2026, ente de Artigo 9º - Aplicam- 2 de abril de 2026, o Dec DGP nºs 23/26	se ao proce reto nº 70.7	so, no que cou 71, de 28 de julho	er, a Lei nº 18.443, de de 2026, e a Portaria	RAFAEL	**	* Atendente 1ª			Sem
026, e o atam do . Artigo 10 - Esta Porta ANEXO ÚNICO	ria entra em	vigor na data d	e sua publicação.	EDUARDO PEREIRA	23 *17	de Necroterio Policial Clas se 8749 344 Satisfa tório		0 6	2 imped iment o
romoção RELAÇÃO DOS INTEG AGENTE DE NECROTÉ	RANTES DA C RIO POLICIA	ARREIRA DE L			**	Atendente 1ª			Sem
omando (LISTA PROVISÓRIA)				RODRIGO DOS	44 *	de Clas 8749 1291 Satisfa		0	2 imped
único de 1. Agentes de Necrot RG	ério Policial	integrantes da 1 Clas	ª Classe Result An	SANTOS MORAE	99	Necroterio Policial se tório			iment o
esso de rreira de Nome masc arad	Carreira	se atua Carr eira dias Clas se dia	ado avaliaç o CE Penali dades	RODRIGO LIMA	25*	* Atendente de 1ª Clas 8749 798 Satisfa		20	2 Sem imped
2026, e o		l	ão A	ESPANHOL	14	Necroterio Policial se tório			iment o
ória dos tual de ADILSON CARLOS 14***	Atendente de	1ª l	Satisfa 202 Sem imped			Atendente 1ª			Sem
nderam, a Lei nº NUNES *08	Necroterio Policial	Cas se 8749 177	tório 6 iment o	ROGÉRIO DA GUIA SILVA	29* 49	de Necroterio Clas se 1167 6 2551 Satisfa tório		20 1	2 imped iment
de 28 de julho de ADRIANA 24***	Atendente de	1ª	Satisfa 202 Sem imped			Policial Atendente 1ª			o Sem
staurado CRISTINA ALVES *78	Necroterio Policial	Clas se 8749 1977	tório 1 iment o	SIRLENE DE OLIVEIRA	32* 16	* de Necroterio Clas se 1167 6 2551 Satisfa tório		20 6	2 imped iment
ução de puração ALESSANDRA 22***	Atendente de	1ª	Satisfa 202 Sem imped	SOELI DE		Policial Atendente 1ª			o Sem
civil: MARTINS BERGAMIN REIS *82	Necroterio Policial Atendente	Clas se 8749 1775	tório 3 iment o Sem	OLIVEIRA BORGHETTI	10* 09	* de Necroterio Policial Clas se 1303 1 450 8 Satisfa tório		20 6	2 imped iment o
cada; ALZIRA MARIA 19***	de	1ª	Satisfa 202 imped			Atendente 1ª			Sem
ífco de ANTÔNIO *83	Necroterio Policial	Clas se 8749 1291	tório 3 iment o	TATIANA MORI	30* 04	* de Necroterio Clas se 8749 344 Satisfa tório		20 6	2 imped iment
da regra CINTIA HELENA 29***	Atendente de	1ª	Satisfa 202 Sem imped			Policial Atendente ª			o Sem
sentado os e dos SANDALO ALVARENGA *46	Necroterio Policial	Clas se 8749 1775	tório 2 iment o	WAGNER LUIZ NUNES	22* 54	* de Necroterio 1 Clas se 1167 6 2551 Satisfa tório		20 2	2 imped iment
rifcador, DANILO 40***	Atendente de	1ª	Satisfa 202 Sem imped			Policial Atendente			o Sem
sória do LATORRACA DE *87	Necroterio	Clas 8749 344	tório 6 iment	WESLEY VASCONCELLOS	24**	* de 1ª Clas 87491775 Satisfa		20	2 imped
egais e selho da OLIVEIRA	Policial Atdt	se	o S	DE SOUZA	*28	Necroterio Policial se tório		4	iment o
ão desta DAVI ALVES 37***	enene de	1ª	Satisfa 202 em imped
nal, com PEDROSA JUNIOR *62	Necroterio	Clas 8749 798	tório 6 iment
uem sua correção, equisitos 0.771, de ELTON FLÁVIO TAROZO 29** 12	Policial Atendente de Necroterio Policial	se 1ª Clas se 8749 344	o Satisfa tório 202 6 Sem imped iment o	2. Agentes d Nome	e Necro RG masc arado	tério Policial integrantes da 2ª Classe Carreira Clas se atua l Carr eira dias Clas se dias Result ado avaliaç ão	A o C A	n E	Penali dades
mentares correção, FATIMA 16***	Atendente d	1ª	Stif 202 Sem imd	ALAN CÉSAR FERREIRA	13***	Atendente de 2ª Clas 5983 349 Satisfa	2	0	2 Sem imedi
entação aria DGP APARECIDA KIAN *93	e Necroterio Policial	Clas se 8749 1775	asa tório 2 pe iment o	GUIMARÃES	*31	Necroterio Policial se 8 tório	4		p mento
						Atendente
omeço e FRANCILENE 26***	Atendente d	1ª 1149 237	Stif 202 Sem id	ANDRE LUIZ GUEDES	27***	de 2ª Clas 37522502 Satisfa	2	0	2 Sem imedi
pção aos XAVIER BARBOSA *33	e Necroterio	Clas 5 0	asa tório 4 mpe iment	GUIMARÃES	*66	Necroterio se tório	1		p mento
23, de 29 de 28 de CANCIAN	Policial	se	o			Policial Atendente
nsão de ria para GERSON FUGIKAMI 19** 27	Atendente de Necroterio	1ª Clas 8749 104 3	Satisfa tório 202 6 Sem imped iment	ANIRO CORREIA MONTENEGRO	29** 63	de Necroterio 2ª Clas se 5388 2741 Satisfa tório	2 1	0	2 Sem impedi mento
a Etapa I	Policial	se	o	ANSELMO DE		Policial Atendente
itividade ***	Atendente	1ª	Sem	OLIVEIRA	23***	de 2ª Satisfa	2	0	2 Sem ii
de julho HIROSHI OKUYAMA 11 *98	de Nti	Clas 8749 1775	Satisfa tói 202 6 imped it	PAULINO	*29	Necroterio Clas se 4463 2135 tório	5		mped mento
rios, os	ecroero Policial	se	ro men o	BARBIR		Policial
mpenho ISRAEL COSTA 14**	Atendente	1ª 1215 322	Satisfa 202 Sem	CÁSSIA YUMI KUBO	47** 08	Atendente de 2ª Clas 4458 1775 Satisfa tório	2 3	0	2 Sem impedi
77	de	Clas se 0 0	tório 6 imped			se			mento

ARTUR JOSÉ DIAN Delegado Geral de Polícia

PORTARIA DGP Nº 45, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026

Torna pública a abertura da Etapa II do Processo de Promoção 2026 da carreira de Atendente de Necrotério Policial, correspondente ao mês de julho de 2026.

O Delegado Geral de Polícia, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o disposto na Lei nº 18.443, de 2 de abril de 2026, que trata do plano de carreira e evolução funcional dos policiais civis, regulamentada pelo Decreto nº 70.771, de 28 de julho de 2026;

Considerando o disposto na Portaria DGP nº 23, de 29 de julho de 2026, que disciplina o processo de promoção funcional dos integrantes das carreiras da Polícia Civil;

Considerando o teor da Portaria DGP nº 26, de 29 de julho de 2026, que instaurou o processo de promoção da carreira de Atendente de Necrotério Policial;

Considerando a Portaria DGP nº 40, de 18 de agosto de 2026, e o Comunicado CPC n° 01/2026, de 08 de setembro de 2026, que tratam do encerramento da Etapa I e início da Etapa II do processo de promoção 2026 correspondente ao mês de julho de 2026;

Considerando a obrigatoriedade de atendimento do comando normativo que determina o prosseguimento do procedimento único de promoção, resolve:

Artigo 1º – Tornar pública a abertura da Etapa II do Processo de Promoção de 2026 dos integrantes das 1ª, 2ª e 3ª Classes da carreira de Atendente de Necrotério Policial, referente ao mês de julho de 2026, e divulgar, na forma do Anexo Único desta Portaria, a lista provisória dos policiais civis aptos à promoção, organizada por classe atual de enquadramento e em ordem alfabética.

§ 1º - A lista provisória compreende os policiais civis que atenderam, integral e cumulativamente, aos requisitos previstos no artigo 5º da Lei nº 18.443, de 2 de abril de 2026, no artigo 2º do Decreto nº 70.771, de 28 de julho de 2026, e no artigo 3º da Portaria DGP nº 23, de 29 de julho de 2026.

§ 2º - A Etapa II integra o mesmo processo administrativo instaurado pela Portaria DGP nº 26, de 29 de julho de 2026, sem solução de continuidade e sem alteração do marco temporal fixado para a apuração dos requisitos.

Artigo 2º - O Anexo Único conterá, em relação a cada policial civil: I - nome completo e número do documento de identidade; II – tempo de efetivo exercício, em face da regra temporal aplicada; III – resultado da avaliação de desempenho;

IV – conclusão, com aproveitamento, do Curso Específico de Aperfeiçoamento (CEA); IV – inexistência de penalidade disciplinar, com observância da regra temporal aplicada.

Parágrafo único - O número do Registro Geral - RG será apresentado de forma mascarada, com a exibição somente dos 2 (dois) primeiros e dos 2 (dois) últimos algarismos do corpo numérico, sem o dígito verificador, substituídos os demais algarismos por 'x'.

Artigo 3º - O policial civil que não constar da lista provisória do Anexo Único e entender preenchidos os requisitos legais e regulamentares poderá interpor recurso administrativo ao Conselho da Polícia Civil, no prazo de 15 (quinze) dias contado da publicação desta Portaria, exclusivamente por meio da Plataforma Digital Institucional, com exposição objetiva das razões de fato e de direito que justifiquem sua inclusão.

§ 1º - O recurso deverá indicar, de forma individualizada, a incorreção, inconsistência ou omissão relativa ao atendimento dos requisitos previstos na Lei nº 18.443, de 2 de abril de 2026, e no Decreto nº 70.771, de 28 de julho de 2026.

§ 2º - A apresentação de documentos ou elementos complementares será admitida quando necessária à demonstração de incorreção, inconsistência, omissão ou necessidade de complementação devidamente justificada, nos termos do § 2º do artigo 4º da Portaria DGP nº 23, de 29 de julho de 2026.

§ 3º - O prazo será computado excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, de forma contínua e sem interrupção aos domingos e feriados, nos termos do artigo 40 da Portaria DGP nº 23, de 29 de julho de 2026, e do § 2º do artigo 7º do Decreto nº 70.771, de 28 de julho de 2026.

Artigo 4º - O recurso previsto no artigo 3º restringe-se à pretensão de inclusão na lista provisória da Etapa II e não constitui via própria para reabrir, renovar ou rediscutir matéria definitivamente decidida na Etapa I – Avaliação de Desempenho.

§ 1º - Em razão da preclusão administrativa e da definitividade prevista nos §§ 5º e 6º do artigo 26 da Portaria DGP nº 23, de 29 de julho de 2026, o Conselheiro Relator não reapreciará os critérios, os fundamentos, a pontuação ou o resultado da avaliação de desempenho já decididos pelo Conselho da Polícia Civil.

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