Diário Oficial do Estado de São Paulo · 09/09/2026 · pág. 111

DOESP 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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111/209 - Diá	Necroterio Policial rio Oficial do Estado de São Paul	o		Volume 136, nº 17 Necroterio Policial	1, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 9 de setembro de 2026 IV – inexistência de penalidade disciplinar, com observância da regra temporal aplicada.
CRISLEIDE	35*** Atendente de 2ª 288	Satisfa 2	02 Sem	FLAVIA 45*** Atendente de 3ª Satisfa 202 Sem	Parágrafo único - O número do Registro Geral - RG será apresentado de forma mascarada, com a exibição somente dos 2 (dois) primeiros e dos
SILVA NASCIMENTO	*75 Necroterio Policial Clas se 5983 2	tório 2	impedi mento	FERNANDA GASPARI SILVA *86 Necroterio Policial Clas se 2833 2833 tório 1 impedi mento	2 (dois) últimos algarismos do corpo numérico, sem o dígito verifcador, substituídos os demais algarismos por 'x'. i liil iil ã d li iói d
DANIEL	34*** Atendente de 2ª	Satisfa 2	01 Sem	GUILHERME 48*** Atendente de 3ª Satisfa 202 Sem	Artgo 3º - O poca cv que no constar a sta provsra o Anexo Único e entender preenchidos os requisitos legais e reulamentares oderá interor recurso administrativo ao Conselho da
DAMBRAUSKA S DE MELLO	*98 Necroterio Clas 5983 274	1 tório	9 impedi	LUCAS EULHER LANZI SIMÕES *31 Necroterio Clas 2833 2833 tório 1 impedi	g p p Polícia Civil no prazo de 15 (quinze) dias contado da publicação desta
	Policial se		mento	Policial se mento	, Portaria, exclusivamente por meio da Plataforma Digital Institucional, com
EDUARDO	34*** Atendente de 2ª 349	Satisfa 2	01 Sem	ISAAC 39*** Atendente de 3ª Satisfa 202 Sem	exposição objetiva das razões de fato e de direito que justifquem sua inclusão.
ANDREOLI NETO	*46 Necroterio Policial Clas se 5983 8	tório	8 impedi mento	BOTOSSI FONSECA *25 Necroterio Policial Clas se 2833 2833 tório 6 impedi mento	§ 1º - O recurso deverá indicar, de forma individualizada, a incorreção, inconsistência ou omissão relativa ao atendimento dos requisitos
EVERTON RENATO LIGI	21*** Atendente de 2ª Cl 5983 302	Satisfa 2	02 Sem idi	JAQUELINE APARECIDA 35*** Atendente de 3ª Cl 28332833 Satisfa 202 Sem idi	previstos na Lei nº 18.443, de 2 de abril de 2026, e no Decreto nº 70.771, de 28 de julho de 2026.
PINTO	*91 Necroterio as se 9	tório 5	mpe mento	SANTANA *82 Necroterio as se tório 1 mpe mento	§ 2º - A apresentação de documentos ou elementos complementares á ditid d ái à dtã d iã
	Policial			Policial	ser ama quano necessra emonsraço e ncorreço, inconsistência omissão ou necessidade de complementação
FÁBIO DE	66*** Atendente de 2ª Cl 446323	7 Satisfa 2	02 Sem idi	JOSÉ HENRIUE 30*** Atendente de 3ª Cl 28332833 Satisfa 202 Sem idi	, devidamente justifcada, nos termos do § 2º do artigo 4º da Portaria DGP nº 23, de 29 de julho de 2026.
CARVALHO	*09 Necroterio Policial as se	tório 3	mpe mento	Q ZANINI *19 Necroterio Policial as se tório 1 mpe mento	§ 3º - O prazo será computado excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, de forma contínua e sem interrupção aos
	Atendente			Atendente	domingos e feriados, nos termos do artigo 40 da Portaria DGP nº 23, de 29
FERNANDO PINHEIRO	42*** de 2ª Clas 5983322	0 Satisfa 2	02 Sem imedi	KARINA FERREIRA 43*** de 3ª Clas 28332833 Satisfa 202 Sem imedi	de julho de 2026, e do § 2º do artigo 7º do Decreto nº 70.771, de 28 de
RODRIGUES	*14 Necroterio Policial se	tório	6 p mento	RODRIGUES *99 Necroterio Policial se tório 2 p mento	julho de 2026. Artigo 4º - O recurso previsto no artigo 3º restringe-se à pretensão de
JEAN DOUGLAS	29*** Atendente de 2ª Clas 4459213	5 Satisfa 2	02 Sem imedi	LIZIANE MARQUES 44*** Atendente de 3ª Clas 28332833 Satisfa 202 Sem imedi	inclusão na lista provisória da Etapa II e não constitui via própria para reabrir, renovar ou rediscutir matéria defnitivamente decidida na Etapa I – Avaliaão de Desemenho
FERRAZ CORDEIRO	*83 Necroterio Policial se	tório	6 p mento	BENTO *21 Necroterio Policial se tório 1 p mento	ç p. § 1º - Em razão da preclusão administrativa e da defnitividade prevista nos §§ 5º e 6º do artigo 26 da Portaria DGP nº 23, de 29 de julho
JOSE FRANCISCO	43*** Atendente de 2ª Clas 5983 288	Satisfa 2	02 Sem impedi	MARCOS PAULO 40*** Atendente de 3ª Clas 28332833 Satisfa 202 Sem impedi	de 2026, o Conselheiro Relator não reapreciará os critérios, os fundamentos, a pontuação ou o resultado da avaliação de desempenho
ZUCCO JUNIO	R *09 Necroterio Policial se 2	tório 5	mento	RODRIGUES DA SILVA *07 Necroterio Policial se tório 6 mento	já decididos pelo Conselho da Polícia Civil. § 2º - Quando o recurso contiver matérias relativas às duas etapas,
	Atendente 2ª		Sem	MARCOS Atendente 3ª Sem	não será conhecida a parcela destinada à rediscussão da Etapa I,
JOSÉ TADEU ASSAF	98*** 97 de Necroterio Clas se 5388 235	7 Satisfa tório 2 2	02 impedi mento	VINICIUS ALEXANDRE 39** 82 de Necroterio Clas se 2833 2833 Satisfa tório 202 6 impedi mento	prosseguindo-se a análise apenas quanto às questões próprias da Etapa II. § 3º - Nã nfr rdiã d Et I rrã d intidã
	Policial Atendente 2ª		Sem	MANCINI Policial MONIQUE Atendente 3ª Sem	o cogua escusso a apa a coeço e exao material de transcrição ou lançamento destinada à fel execução da decisão defnitiva desde que não importe revisão do mérito avaliativo
LEANDRO JUK	67*** de Clas 5388250	2 Satisfa 2	02 impedi	NORA DANTAS 63*** de Clas 28332833 Satisfa 202 impedi	, . Artigo 5º - Encerrado o prazo recursal, os recursos serão
DA CUNHA	*23 Necroterio Policial se	tório	mento	MECCA *83 Necroterio Policial se tório 1 mento	encaminhados ao Conselheiro Relator designado para a carreira, que apresentará parecer conclusivo ao Conselho da Polícia Civil nos termos
LEANDRO WILLIAN DE	33*** Atendente de 2ª Clas 3752 250	2 Satisfa 2	02 Sem impedi	NATALIA AUGUSTA 34*** Atendente de 3ª Clas 2833 2833 Satisfa 202 Sem impedi	do artigo 6º e seu § 2º da Portaria DGP nº 23, de 29 de julho de 2026. Artigo 6º - O Conselho da Polícia Civil, com fundamento nos
OLIVEIRA BARBOSA	*47 Necroterio Policial se	tório 1	mento	MOURA CARVALHO *01 Necroterio Policial se tório 2 mento	pareceres apresentados pelos Conselheiros Relatores, deliberará sobre: I – os recursos administrativos interpostos;
LUIZ GUSTAVO	Atendente 2ª		Sem	RAFAEL Atendente 3ª Sem	II – a aprovação das listas de policiais civis indicados à promoção, observadas a uniformidade de critérios a reularidade do rocedimento
DOS SANTOS ZAMBELLI	44** 10 de Necroterio Policial Clas se 5983 250	2 Satisfa tório	02 4 impedi mento	CARAPELLO GONÇALVES GONZAGA 29** 55 de Necroterio Policial Clas se 2833 2833 Satisfa tório 202 2 impedi mento	, g p e a conformidade com os requisitos legais e regulamentares. Parágrafo único – A publicação do resultado da deliberação do Conselho da Polícia Civil no Diário Ofcial do Estado de São Paulo sem
MÁRIO DA SILVA	22** Atendente de 2ª Clas 5983 349	Satisfa 2	01 Sem impedi	RODRIGO GARCIA 30** Atendente de 3ª Clas 2833 2833 Satisfa 202 Sem impedi	, prejuízo de sua disponibilização na plataforma digital institucional, consistirá em:
MIRANDA	21 Necroterio Pliil se 8	tório	mento	FREITAS 43 Necroterio Pliil se tório 2 mento	1. Divulgação dos recursos deferidos e indeferidos, mediante
NAYARA DOS	oca *** Atendente 2ª		Sem	oca ARTUR JOSÉ DIAN Dld Gl d Plíi	indicação do número do protocolo de registro atribuído ao procedimento, observado o regime de proteção de dados pessoais, com tratamento
SANTOS LIMERES RIBEIRO	46 *87 de Necroterio Pliil Clas se 4463 197	7 Satisfa tório	02 6 impedi mento	eegao era e oca PORTARIA DGP Nº 46 DE 08 DE SETEMBRO DE 2026	limitado ao estritamente necessário e vedada a identifcação nominal, funcional ou indireta do policial civil; 2 Pbliã d lit dfniti
	oca			, T úbli b d E II d P d Pã 2026	. ucaço a sa eva. Artigo 7º - O Departamento de Administração e Planejamento da
RAFAEL DE	*** Atendente 2ª		Sem	orna pca a aertura a tapa o rocesso e romoço da carreira de Auxiliar de Necrosia corresondente ao mês de julho de	Polícia Civil - DAP adotará as providências necessárias à disponibilização
SOUZA	32 *09 de Nti Clas 5983 213	5 Satisfa tói	02 impedi	p, p 2026	da lista e dos recursos na Plataforma Digital Institucional, à consolidação
FRANCO	ecroero Policial se	ro	mento	. O Delegado Geral de Polícia, no uso de suas atribuições legais, e	das informações, à instrução do processo e à execução das deliberações.
ROBSON	*** Atendente 2ª		Sem	Considerando o disposto na Lei nº 18.443, de 2 de abril de 2026, que trata do plano de carreira e evolução funcional dos policiais civis,	Artigo 8º - Permanece designado o Delegado de Polícia Ricardo Luiz de Paula Martines, integrante do Conselho da Polícia Civil, para exercer a
JESUS CARVALHO D	28 *02 de Necroterio Clas 5983 34 8	Satisfa tório	01 impedi	regulamentada pelo Decreto nº 70.771, de 28 de julho de 2026;	relatoria do processo de promoção relativamente a todas as classes da
SILVA	Policial se		mento	Considerando o disposto na Portaria DGP nº 23, de 29 de julho de 2026, que disciplina o processo de promoção funcional dos integrantes	carreira de Auxiliar de Necropsia, nos termos do artigo 9º da Portaria DGP nº 27, de 29 de julho de 2026.
WALTER DE SOUSA	34*** Atendente d 2ª 28	Stif	02 Sem	das carreiras da Polícia Civil;	Artigo 9º - Aplicam-se ao processo, no que couber, a Lei nº 18.443, de 2 de abril de 2026 o Decreto nº 70771 de 28 de julho de 2026 e a Portaria
ROSENDO JUNIOR	*25 e Necroterio Policial Clas se 5983 2	asa tório	6 impedi mento	Considerando o teor da Portaria DGP nº 27, de 29 de julho de 2026, que instaurou o processo de promoção da carreira de Auxiliar de Necropsia;	, ., , DGP nºs 23/26. Artigo 10 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
				Considerando a Portaria DGP nº 40, de 18 de agosto de 2026, e o Comunicado CPC n° 01/2026 de 08 de setembro de 2026 que tratam do
3. Agentes	de Necrotério Policial integrantes da	3ª Classe		, , encerramento da Etapa I e início da Etapa II do processo de promoção	ANEXO ÚNICO
	Clas	Result	n	2026 correspondente ao mês de julho de 2026;	RELAÇÃO DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE
	RG se Carr Cla	s ado	o Penali	Considerando a obrigatoriedade de atendimento do comando	AUXILIAR DE NECROPSIA
Nome	masc arado Carreira atua l eira dias se dia	s avaliaç ão	CE A dades	normativo que determina o prosseguimento do procedimento único de promoção, resolve:	(LISTA PROVISÓRIA) 1. Auxiliar de Necropsia integrantes da 1ª Classe
ARACELLI	Atendente			Artigo 1º – Tornar pública a abertura da Etapa II do Processo de	RG Clas Carr Clas Resulta An
MENDONÇA DAVES DE FREITAS	43** 53 de Necroterio Policial 3ª Clas se 2833 283	3 Satisfa tório 2 2	02 Sem impedi mento	Promoção de 2026 dos integrantes das 1ª, 2ª e 3ª Classes da carreira de Auxiliar de Necropsia, referente ao mês de julho de 2026, e divulgar, na forma do Anexo Único desta Portaria, a lista provisória dos policiais civis aptos à promoção organizada por classe atual de enquadramento e em	Nome masc arado Carreira se atua l eira dias se dias do avaliaç ão o CEA Penalid ades
	Atendente			, ordem alfabética.	ALEX SANDER **** Auxiliar 1ª Sem
DIOGO	34*** de 3ª	Satisfa 2	02 Sem	§ 1º - A lista provisória compreende os policiais civis que atenderam,	PEQUENINO E 25 46 de N Clas 8749 1291 Satisfat ói 202 3 impedi
NOGUEIRA SANTOS	*65 Necroterio Clas 2833 28	3 tório	6 impedi	integral e cumulativamente, aos requisitos previstos no artigo 5º da Lei nº	OLIVEIRA ecrops ia se ro mento
	Policial se Atendente		mento	18.443, de 2 de abril de 2026, no artigo 2º do Decreto nº 70.771, de 28 de julho de 2026, e no artigo 3º da Portaria DGP nº 23, de 29 de julho de	ANDREA **** Auxiliar 1ª Sem
DIRCEU PAUL	O 48*** de 3ª	Satisfa 2	02 Sem	2026.	APARECIDA 22 51 de N Clas 12150 3484 Satisfat ói 202 6 impedi
DA SILVA NET	O *14 Necroterio Policial Clas se 2833 28	3 tório	6 impedi mento	§ 2º - A Etapa II integra o mesmo processo administrativo instaurado pela Portaria DGP nº 27, de 29 de julho de 2026, sem solução de tiidd ltã d tl fd ã	COSTA ecrops ia se ro mento
	Atendente			connuae e sem aeraço o marco empora xao para a apuraço dos reuisitos	CLOVIS **** Auxiliar d 1ª if Sem
EDUARDO	33*** de 3ª	Satisfa 2	02 Sem	q. Artigo 2º - O Anexo Único conterá em relação a cada policial civil:	MARTINS DE 27 55 e Necros Clas 8749 1623 Satsat ório 202 3 impedi
ORTIZ DOS SANTOS	*50 Necroterio Clas se 2867 28	7 tório	6 impedi mento	, I - nome completo e número do documento de identidade;	SOUZA p ia se mento
ELIANE CRISTINE	Policial 56** 21 Atendente de 3ª Clas 2820 282 0	Satisfa tório 2	02 6 Sem impedi	II – tempo de efetivo exercício, em face da regra temporal aplicada; III – resultado da avaliação de desempenho; IV – conclusão, com aproveitamento, do Curso Específco de	DAISY ISABEL MONTES JORGE 30** 13 Auxiliar de Necros 1ª Clas 8749 2135 Satisfat ório 202 2 Sem impedi
ULLMANN Este docu em http://	se mento pode ser verificado pelo códigoE.2026.0 www.doe.sp.gov.br/autenticidade	9.09.1.77.1	mento	Aperfeiçoamento (CEA);	DOS SANTOS p ia se mento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).