Diário Oficial do Estado de São Paulo · 09/09/2026 · pág. 114

DOESP 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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114/209 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 171, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 9 de setembro de 2026

§ 1º - Em prevista nos §§ de 2026, o C fundamentos, a	razão da preclusão administrativa e da defnitividade 5º e 6º do artigo 26 da Portaria DGP nº 23, de 29 de julho onselheiro Relator não reapreciará os critérios, os pontuação ou o resultado da avaliação de desempenho	ALEXANDRE	23***	ista Policial Auxiliar de Papiloscop	1ª 1210 302	Satisfa	202 Sem	CINTIA MAYUME	23***	ista Policial Auxiliar de Papilosco	se 1ª 1032	Satisfa	mento 202 Sem
já decididos pel § 2º - Qua	o Conselho da Polícia Civil. ndo o recurso contiver matérias relativas às duas etapas,	MARTINS MATHIAS	*19	ista Policial	Clas se 9 9	tório	6 impedi mento	MARANGONI PENHALOSA	*62	ista Policial	Clas se 9 1291	tório	6 impedi mento
não será conh prosseguindo-s II	ecida a parcela destinada à rediscussão da Etapa I, e a análise apenas quanto às questões próprias da Etapa	ALEXANDRE	24***	Auxiliar de Papiloscop	1ª 1170	Satisfa	202 Sem	CLAUDIA LOUREIRO	20***	Auxiliar de Papiloscop	1ª	Satisfa	202 Sem
. § 3º - Não	confgura rediscussão da Etapa I a correão de inexatidão	TEODORO DE	*75	ista	Clas 9 257	tório	2 impedi	MATOS DE	*96	ista	Clas 7141 344	tório	6 impedi
material de tra	ç nscrição ou lançamento destinada à fel execução da	SOUZA		Policial	se		mento	ANDRADE		Policial	se		mento
decisão defniti Artigo 5º	va, desde que não importe revisão do mérito avaliativo. - Encerrado o prazo recursal, os recursos serão	ALEXANDRO	22***	Auxiliar de Papiloscop	1ª 1032	Satisfa	202 Sem	CLAUDINEIA	24***	Auxiliar de Papilosco	1ª 250	Satisfa	202 Sem
encaminhados	ao Conselheiro Relator designado para a carreira, que	DAMASCENO	*29	ista	Clas 9 213	tório	1 impedi	SANTANA DE	*10	ista	Clas 7141 2	tório	1 impedi
apresentará pa	recer conclusivo ao Conselho da Polícia Civil nos termos			Policial	se		mento	SOUZA		Policial	se		mento
do artigo 6º e s Artigo 6º pareceres apres	eu § 2º da Portaria DGP nº 23, de 29 de julho de 2026. - O Conselho da Polícia Civil, com fundamento nos entados pelos Conselheiros Relatores, deliberará sobre:	ALEXEI TORCHI	A 20** 53	Auxiliar de Papiloscop ista	1ª Clas 8751 798	Satisfa tório	202 6 Sem impedi	CLEBER CRISTIANO	23** 72	Auxiliar de Papiloscop ista	1ª Clas 8751 547	Satisfa tório	202 6 Sem impedi
I – os recurs II	os administrativos interpostos; ã d li d liii ii idid à ã			Policial	se		mento	MORENCO		Policial	se		mento
– a apro observadas a u e a conformida	aço as stas e pocas cvs ncaos promoço, niformidade de critérios, a regularidade do procedimento e com os reuisitos leais e reulamentares	AMILCAR ELOY	11***	Auxiliar de Papiloscop	1ª 1032	Satisfa	202 Sem	CRISTIANE JESUS	26***	Auxiliar de Papiloscop	1ª 1170	Satisfa	202 Sem
Parágrafo ú	q g g. nico – A publicação do resultado da deliberação do	DE CASTRO	*22	ista	Clas 9 1775	tório	3 impedi	DE ALMEIDA	*03	ista	Clas 9 2741	tório	3 impedi
Conselho da Po prejuízo de su	lícia Civil no Diário Ofcial do Estado de São Paulo, sem a disponibilização na plataforma digital institucional,	JUNIOR		Policial Auxiliar de	se		mento	LIMA		Policial Auxiliar de	se		mento
consistirá em:		ANA APARECIDA	20***	Papiloscop	1ª 104	Satisfa	202 Sem	DAMARIS DOS	18***	Papilosco	1ª 1032	Satisfa	202 Sem
1. Divulgaç	ão dos recursos deferidos e indeferidos, mediante	DE OLIVEIRA	*07	ista	Clas 8751 3	tório	6 impedi	SANTOS SOUZA	*72	ista	Clas 9 1197	tório	5 impedi
indicação do nú	mero do protocolo de registro atribuído ao procedimento,			Policial	se		mento			Policial	se		mento
observado o re limitado ao est	gime de proteção de dados pessoais, com tratamento ritamente necessário e vedada a identifcação nominal,	ANA CAROLINA	29***	Auxiliar de Papiloscop	1ª	Satisfa	202 Sem	DANIEL ANTONIO	17***	Auxiliar de Papiloscop	1ª 1211 285	Satisfa	201 Sem
funcional ou in 2. Publicaçã	ireta do policial civil; o da lista defnitiva.	COBRA	*72	ista Policial	Clas se 8751 160	tório	6 impedi mento	DOURADO DOS SANTOS	*53	ista Policial	Clas se 0 6	tório	9 impedi mento
Artigo 7º - Polícia Civil - D	O Departamento de Administração e Planejamento da P adotará as rovidências necessárias à disonibilizaão	ANDREA		Auxiliar de						Auxiliar de
da lista e dos r	p pç cursos na Plataforma Digital Institucional à consolidação	PESSARELO	19***	Papiloscop	1ª 1032	Satisfa	202 Sem	DANIELA LOPES	17***	Papiloscop	1ª	Satisfa	202 Sem
das informaçõe Artigo 8º -	, s, à instrução do processo e à execução das deliberações. Permanece designado o Delegado de Polícia José Luiz	SMULKOWSKI SOUZA	*14	ista Policial	Clas se 9 1177	tório	4 impedi mento	SOTO	*29	ista Policial	Clas se 8751 344	tório	6 impedi mento
Ramos Cavalcan relatoria do pro	ti, integrante do Conselho da Polícia Civil, para exercer a cesso de promoção relativamente a todas as classes da	ANGELO	20***	Auxiliar de Papiloscop	1ª	Satisfa	202 Sem	DANIELA	32***	Auxiliar de Papiloscop	1ª 1032	Satisfa	202 Sem
carreira de Auxi	liar de Papiloscopista Policial, nos termos do artigo 9º da	TEIXEIRA	*29	ista	Clas 8751 235	7 tório	4 impedi	PEREIRA DOS	*22	ista	Clas 9 1623	tório	2 impedi
Portaria DGP nº Artigo 9º -	28, de 29 de julho de 2026. Aplicam-se ao processo, no que couber, a Lei nº 18.443, de	GRIMALDO		Policial Auxiliar de	se		mento	SANTOS		Policial Auxiliar de	se		mento
2 de abril de 20	26, o Decreto nº 70.771, de 28 de julho de 2026, e a Portaria	ANTONIO HUGO	22***	Papiloscop	1ª 1161 250	Satisfa	202 Sem	DANIELLA MARIA	30***	Papilosco	1ª	Satisfa	202 Sem
DGP nºs 23/26. i	i i i	TUNIS CALÇADA	*71	ista	Clas 3 2	tório	1 impedi	DE SOUZA	*30	ista	Clas 8751 160	tório	6 impedi
Artgo 10 -	sta Portara entra em vgor na data de sua publcação.			Policial	se		mento			Policial	se		mento
ANEXO ÚNIC	O	ANTONIO MARI	O 28***	Auxiliar de Papiloscop	1ª 1211 450	Satisfa	202 Sem	DAYSE SOTERO	25***	Auxiliar de Papiloscop	1ª 1170 250	Satisfa	202 Sem
RELAÇÃO D AUXILIAR DE (LISTA PROV	OS INTEGRANTES DA CARREIRA DE PAPILOSCOPISTA POLICIAL ISÓRIA)	SILVA DE SOUZ ANTONIO	A *62	ista Policial Auxiliar de	Clas se 0 8	tório	3 impedi mento	DOS SANTOS SILVA	*41	ista Policial Auxiliar de	Clas se 9 2	tório	1 impedi mento
		VALBERT DE	25***	Papiloscop	1ª 1032	Satisfa	202 Sem	DENISE	23***	Papiloscop	1ª 1170 285	Satisfa	202 Sem
1. Auxiliar d	e Papiloscopista Policial integrantes da 1ª Classe	ASSIS OLIVEIRA JUNIOR	*07	ista Policial	Clas se 9 129	tório	6 impedi mento	DAMASCENO SILVA ARAUJO	*99	ista Policial	Clas se 9 6	tório	3 impedi mento
Nome	RG masc Carreira Clas se Carr eira Clas se Result ado An o Penali	APARECIDA DAS	17***	Auxiliar de Papiloscop	1ª	Satisfa	202 Sem	DENISE LOPES	17***	Auxiliar de Papiloscop	1ª	Satisfa	202 Sem
	arad o atua l dias dias avaliaç ão CE A dades	GRACAS SOUZA	*33	ista Policial	Clas se 7141 129	tório	3 impedi mento	SOTO	*28	ista Policial	Clas se 8751 344	tório	6 impedi mento
	Auxiliar de 1ª Sem			Auxiliar de				DIRCE		Auxiliar de
ADELE MARIA	89*** Papiloscop Clas 87511623 Satisfa 202 impedi	APARECIDA	20***	Papiloscop	1ª 1032	Satisfa	202 Sem	APARECIDA DE	22***	Papiloscop	1ª 1211	Satisfa	202 Sem
CANALE	14 ista Policial se tório 4 mento	FATIMA DUARTE COSTA	*86	ista Policial	Clas se 9 154	3 tório	6 impedi mento	FREITAS OLIVEIRA	*71	ista Policial	Clas se 0 2741	tório	2 impedi mento
ADRIANA	Auxiliar de 1ª Sem			Auxiliar de						Auxiliar de
FERREIRA DE	35*** Papiloscop Clas 1032 1176 Satisfa 202 impedi	BENEDITO ADA	O 76***	Papiloscop	1ª	Satisfa	202 Sem	DORALICE DE	19***	Papiloscop	1ª 1134	Satisfa	202 Sem
PAULA SOUZA	*49 ista Policial se 9 tório 4 mento	DE MORAES	08	ista Policial	Clas se 8751 798	tório	6 impedi mento	OLIVEIRA PEREIRA	*34	ista Policial	Clas se 8 2741	tório	2 impedi mento
ADRIANA GIROTTE DE	29*** Auxiliar de Papiloscop 1ª Clas 1032 1185 Satisfa 202 Sem impedi	BIANCA	32***	Auxiliar de Papiloscop	1ª	Satisfa	202 Sem	EDNA APARECIDA	20***	Auxiliar de Papiloscop	1ª 1134	Satisfa	202 Sem
SOUZA	*00 ista Policial se 9 tório 4 mento	MANTOVANI NAKAMURA	*76	ista Policial	Clas se 7141 162	3 tório	5 impedi mento	GONCALVES MORAIS	*63	ista Policial	Clas se 8 2135	tório	4 impedi mento
ADRIANA	Auxiliar de 1ª Sem			Auxiliar de						Auxiliar de
MARCIANO DA	22*** Papiloscop Clas 1032 1623 Satisfa 202 impedi	CAMILA BISPO	33***	Papiloscop	1ª	Satisfa	202 Sem	EDSON DE	27***	Papiloscop	1ª	Satisfa	202 Sem
SILVA	*26 ista Policial se 9 tório 3 mento	REIS	*22	ista Policial	Clas se 8751 213	tório	1 impedi mento	ARAUJO SILVA JUNIOR	*62	ista Policial	Clas se 8751 547	tório	6 impedi mento
ALAN	Auxiliar de 1ª Sem			Auxiliar de						Auxiliar de
GONÇALVES	25*** Papiloscop Clas 1032 118 Satisfa 202 impedi	CARLOS	23***	Papiloscop	1ª 1032	Satisfa	202 Sem	EDUARDO	24***	Papiloscop	1ª 1032	Satisfa	202 Sem
BAPTISTA	*33 ista Policial se 9 0 tório 4 mento	AUGUSTO DE MELLO	*00	ista Policial	Clas se 9 116	tório	6 impedi mento	ADORNE	*87	ista Policial	Clas se 9 1623	tório	2 impedi mento
	Auxiliar de 1ª Sem			Auxiliar de				ELAINE		Auxiliar de
ALAN PORTO	29*** Papiloscop Clas 8751 1291 Satisfa 202 impedi	CARLOS	18***	Papiloscop	1ª 1211 349	Satisfa	202 Sem	APARECIDA	97***	Papiloscop	1ª	Satisfa	202 Sem
PEREIRA	*77 ista Policial se tório 3 mento	AUGUSTO SALLOTTI	*75	ista Policial	Clas se 0 8	tório	6 impedi mento	FONSECA PEREIRA	65	ista Policial	Clas se 8751 160	tório	6 impedi mento
ALESSANDRA	Auxiliar de 1ª Sem			Auxiliar de						Auxiliar de
MAYUMI DA	30*** Papiloscop Clas 7141 1977 Satisfa 202 impedi	CAROLINE	33***	Papiloscop	1ª	Satisfa	202 Sem	ELAINE CRISTINA	27***	Papiloscop	1ª 1032 285	Satisfa	201 Sem
SILVA	*07 ista Policial se tório 6 mento	PITALLI AREVAL	O *46	ista Policial	Clas se 7141 798	tório	6 impedi mento	MARQUES	*60	ista Policial	Clas se 9 6	tório	9 impedi mento
ALESSANDRO	Auxiliar de 1ª Sem			Auxiliar de						Auxiliar de
SANTIAGO GIMENES	23** 14 Papiloscop ista Policial Clas se 1211 0 2741 Satisfa tório 202 6 impedi mento	CESAR AUGUST MORALES	O 28** 43	Papiloscop ista Policial	1ª Clas se 1032 9 120 0	Satisfa tório	202 4 Sem impedi mento	ELAINE DE SOUZA	25** 34	Papiloscop ista Policial	1ª Clas se 1170 9 285 6	Satisfa tório	202 4 Sem impedi mento
ALEXANDRE	Auxiliar de 1ª Sem			Auxiliar de						Auxiliar de
ANTUNES DE	27*** Papiloscop Clas 8751 1291 Satisfa 202 impedi	CHANTAL DE	22***	Papiloscop	1ª 1032	Satisfa	202 Sem	ELAINE	36***	Papiloscop	1ª 1032	Satisfa	202 Sem
LIMA CRUZ	*55 ista Policial se tório 6 mento	LIMA SIMON NATALI	*33	ista Policial	Clas se 9 119	tório	6 impedi mento	GONCALVES MEDEIROS	*22	ista Policial	Clas se 9 1291	tório	6 impedi mento
ALEXANDRE	Auxiliar de 1ª Sem			Auxiliar de						Auxiliar de
BATISTA CAMILLO JUNIO	R 12** 84 Papiloscop ista Policial Clas se 1170 9 2741 Satisfa tório 202 6 impedi mento	CHRISTIAN LAMELZA	23** 10	Papiloscop ista Policial	1ª Clas se 8751 547	Satisfa tório	202 6 Sem impedi mento	ELAINE OLIVEIRA MATOS TANCREDI	27** 81	Papiloscop ista Policial	1ª Clas se 1032 9 1775	Satisfa tório	202 6 Sem impedi mento
ALEXANDRE DA	28*** Auxiliar de 1ª 1032 2135 Satisfa 202 Sem	CINTIA AMORIM	28***	Auxiliar de	1ª 1134 2741	Satisfa	202 Sem	ELIDAMO HOLME	18***	Auxiliar de	1ª 1032 1154	Satisfa	202 Sem
SILVA MELLO Este docum em http://w	07 Papiloscop Clas se 9 tório 4 impedi mento ento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.09.1.77.1* ww.doe.sp.gov.br/autenticidade	RAIMUNDO	*71	Papiloscop	Clas 8	tório	5 impedi	FILHO	*61 Docum qu	Papiloscop ento assinado d e institui a Infra	Clas 9 igitalmente conforme M estrutura de Chaves Púb	tório P nº 2.20 licas (IC	4 impedi 0-2/2001, P-Brasil).