DOESP 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| 1) o CURSO INTERMEDIÁRIO DE INVESTIGAÇÃO EM MEIOS DIGITAIS , 184/209 - Diário Oficial do Estado de São Paulo |
Volume 136, nº 1 VI - avaliar os serviços executados; |
71, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 9 de setembro de 2026 CONSIDERANDO a necessidade de designar o Gestor do Contrato, |
|---|---|---|
| conta com carga horária de 16 horas/aula. Realizar-se-á nos dias 28/09 e 01/10/2026 das 9h às 16h30 com transmissão via internet pela plataforma |
VII - zelar pela observância das normas técnicas e legais, especifcações e métodos de execução exigíveis para o perfeito |
responsável pela consolidação das informações relativas à execução contratual e ao histórico de desempenho dos leiloeiros credenciados; |
| AVA, com o link de acesso https://acadepol.policiacivil.sp.gov.br/ava/, cuja senha para assistir a transmissão será enviada para o endereço de e-mail |
cumprimento do objeto; VIII - emitir pareceres técnicos em pedidos de alterações contratuais; |
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual n.º 68.220, de 15 de dezembro de 2023; |
| informado no ato da inscrição. 1) Os alunos que ultrapassarem o limite de faltas serão desligados pela Secretaria de Cursos Complementares, de Pesquisa e Apoio à Produão Científca e fcarão imedidos de inscrever-se ara matrícula em |
IX - solicitar a realização de testes, exames e ensaios necessários para realizar controle de qualidade da execução do objeto; X - receber provisoriamente o objeto, mediante termo detalhado que comrove o cumrimento das exiências de caráter técnico nos termos |
RESOLVE: CAPÍTULO I — DO GESTOR DO CONTRATO Art. 1º— Fica designado o Senhor Marcelo Massumi Ojima, Escrivão de Polícia ara exercer a funão de Gestor dos Contratos celebrados com |
| ç p p qualquer curso complementar pelo prazo de dois (2) anos salvo quando |
p p g , do artigo 140 da Lei federal n° 14133 de 1° de abril de 2021; XI - propor a |
, p ç os leiloeiros ofciais credenciados por esta Delegacia Seccional de Polícia |
| , for deferida, também pela Secretaria de Cursos Complementares, de Pesquisa e Apoio à Produção Científca, petição de dispensa por motivo |
., aplicação de penalidades à contratada; XII - no caso de obras e serviços de engenharia: |
. Art. 2º— Compete ao Gestor do Contrato, sem prejuízo das demais atribuições previstas na legislação aplicável: |
justifcado. 2) Os alunos que atingirem o mínimo de frequência estabelecida (75% da carga horária) e revelarem aproveitamento no Curso, serão |
a) armazenar os documentos relativos a projetos, alvarás, ART�s ou RRT�s e demais elementos de instrução referentes a projetos arquitetônico e complementares; |
I — receber e consolidar as informações e os relatórios encaminhados pelos fscais dos contratos, relativos à execução contratual e ao desempenho dos leiloeiros credenciados; |
| considerados aprovados e farão jus a certifcado subscrito pelo Delegado Divisionário de Polícia da Secretaria de Cursos Complementares, de Pesquisa e Apoio à Produção Científca e pela Delegada de Polícia Diretora i íi |
b) vistar o diário de obras, certifcando-se de seu correto preenchimento; c) verifcar a correta construção do canteiro de obras, inclusive ii |
II — manter registro atualizado do histórico de execução contratual de cada leiloeiro, para fns de acompanhamento de seu desempenho e de eventual emissão de declarações ou atestados relativos à capacidade éi íi |
| da Academa de Polca. 3) A inscrição ao curso implica o conhecimento e dever de fel obediência ao Regimento Interno Disciplinar da Academia de Polícia |
quanto aos aspectos ambentas; XIII - auxiliar o gestor do contrato no desempenho da atribuição de que trata o inciso VI do artigo 16 do Decreto Estadual nº 68.220/23. |
tcnca, quando cabves; III — consolidar as informações relativas ao cumprimento ou descumprimento das obrigações contratuais com base nos registros e |
Doutor Coriolano Nogueira Cobra, instituído pela portaria Acadepol nº 17/2005. |
, , Parágrafo único - A execução dos contratos será acompanhada e fscalizada mediante aferição, no que couber: 1. de resultados alcançados, com verifcação dos prazos de execução |
, manifestações produzidos pelos respectivos fscais; IV — receber as propostas de aplicação de sanções administrativas formuladas pelos fscais, nos termos da Portaria DSPTS n.º 02/2026, |
| DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E | e da qualidade demandada; | promovendo seu encaminhamento à autoridade competente para as |
PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL |
2. dos recursos humanos empregados em função da quantidade e da formação profssional exigidas; 3. da qualidade e quantidade dos recursos materiais utilizados; |
providências cabíveis; V — manter, para fns de gestão do credenciamento, registro das ocorrências relevantes relacionadas à execução dos contratos, inclusive |
| DIVISÃO DE SUPRIMENTOS | 4. da adequação dos serviços prestados à rotina de execução estabelecida; 5 do cumrimento das demais obriaões decorrentes do contrato |
aquelas que possam repercutir na manutenção, suspensão, descredenciamento ou ordem de convocação dos leiloeiros credenciados, observadas as disosiões do Edital de Credenciamento e da leislaão |
| . p gç ; 6 da produtividade pactuada e efetivamente realizada para fns de |
pç gç aplicável; |
|
| PORTARIA DS/DAP Nº 20, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026 - Ã É |
. verifcação de eventual subdimensionamento e, se identifcada a sua |
VI — prestar as informações necessárias à autoridade competente |
| DESIGNAÇO DE GESTOR DO CONTRATO E FISCAL TCNICO PORTARIA DS/DAP Nº 20 DE 08 DE SETEMBRO DE 2026 DESIGNAÃO |
caracterização, proposta de adequação contratual. |
acerca do histórico de execução contratual dos leiloeiros credenciados, |
| , - Ç DE GESTOR DO CONTRATO E FISCAL TÉCNICO Designa servidores ara atuarem como Gestor e Fiscal Técnico do |
Artigo 4º - Considerando o disposto no artigo 18 do Decreto Estadual nº 68.220/23, são atribuições do fscal administrativo do contrato, além de |
quando solicitado. CAPÍTULO II — DOS FISCAIS DO CONTRATO |
| p Contrato DS/DAP nº 19/2026 tendo por objeto a contratação de serviços |
auxiliar o gestor no acompanhamento e fscalização quanto aos aspectos |
Art. 3º— Ficam designados como Fiscais do Contrato, para fns do art. |
| , comuns de engenharia para ADAPTAÇÃO DO 8º PAVIMENTO DO EDIFÍCIO |
administrativos, em especial: |
117 da Lei Federal n.º 14.133/2021 e dos arts. 16 e 17 da Portaria DSPTS n.º |
DENOMINADO PALÁCIO DA POLÍCIA PARA A INSTALAÇÃO DO FUTURO |
I - sanar dúvidas ou divergências administrativas relacionadas à |
02/2026, os integrantes das Comissões Regionais de Leilão instituídas |
DEPARTAMENTO DA MULHER. |
execução do objeto; II - li tf d tl d d ht d |
pelo art. 4º da referida Portaria, cada qual exercendo as atribuições de fliã lit lã tt ã |
| O Delegado de Polícia Divisionário da Divisão de Suprimentos do | reazar areas e conroe e prazos, e acompanameno e emenhos agamentos garantias e glosas de formalizaão de |
scazaço excusvamene em reaço aos conraos cuja execuço se desenvolva no âmbito territorial de sua resectiva Comissão Regional de |
| Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil – DAP, |
p, p, , ç apostilamentos e de termos aditivos; |
p Leilão |
| Dirigente da UGE-180376, no uso de suas atribuições legais, considerando |
III - verifcar a manutenção das condições de habilitação da |
. § 1º — A designação recai sobre todos os integrantes da Comissão |
| o disposto no Decreto Estadual nº 68.220/2023, que regulamenta o artigo ° |
contratada, inclusive, mediante eventual solicitação dos documentos |
Regional de Leilão, independentemente de quem seja o titular à época da |
| 8, §3º da Lei Federal nº 14.133/2021, para disciplinar a atuação dos gestores e fscais de contratos, no âmbito da Administração Pública direta e autáruica do Estado de São Paulo RESOLVE: |
comprobatórios pertinentes; IV - registrar, em documento pertinente, as ocorrências relevantes, |
apreensão, assegurando-se a continuidade da fscalização em caso de substituição, remoção ou afastamento do servidor. |
| q , Artigo 1º- Ficam designados os servidores abaixo relacionados para |
comunicando-as ao gestor do contrato com propostas de regularização; |
Art. 4º— As atribuições dos Fiscais do Contrato são aquelas previstas |
| , atuarem como Gestor e Fiscal Técnico destinado ao acompanhamento da |
V - adotar medidas preventivas de controle de contratos, |
no art. 17 da Portaria DSPTS n.º 02/2026, no Edital de Credenciamento, nos |
execução do Contrato DS/DAP nº 19/2026,frmado com a empresa A.H.L. Manutenções e Serviços Ltda., Processo SEI nº 058.00073133/2026-41: |
manifestando-se quanto à necessidade de suspensão da entrega de bens, da realização de serviços ou da execução de obras; VI - b bt iit dit t dtlhd |
respectivos instrumentos contratuais e no Decreto Estadual nº 68.220, de 15 de dezembro de 2023, sem prejuízo das demais disposições legais e lt liái |
| Gestor do contrato: José Paulo Giacomini Pimente – Delegado de Polícia - CPF: |
receer o ojeo provsoramene, meane ermo eaao que comprove o cumprimento das exigências de caráter administrativo, nos termos do artigo 140 da Lei federal n° 14133 de 1° de abril de 2021; |
reguamenares apcves. CAPÍTULO III — DISPOSIÇÕES FINAIS Art 5º— O exercício da função de Gestor do Contrato não |
| 052.714.388-05 |
., VII - propor a aplicação de penalidades à contratada; |
. compreende atribuições próprias de acompanhamento e fscalização da |
| Cesar Marques Silva – Executivo Público – CPF: 163.099.768-42 – Suplente Fil Téi d Ctt |
VIII - examinar a regularidade no recolhimento das contribuições fscal, trabalhista e previdenciária, nos contratos com regime de |
execução dos leilões, permanecendo estas sob responsabilidade dos Fiscais designados nesta Portaria e das Comissões Regionais de Leilão, |
| sca cnco o onrao: Caroline Oliveira Martineles – CPF: 630.170.673-00 Marco Antônio de Oliveira – CPF: 154.092.898-54 – Suplente |
dedicação exclusiva de mão de obra; IX - auxiliar o gestor do contrato no desempenho da atribuição de |
nos termos da Portaria DSPTS n.º 02/2026. Art. 6º— Os relatórios, registros e demais informações produzidos |
Artigo 2º - Considerando o disposto no artigo 16 do Decreto Estadual nº 68.220/23, são atribuições do gestor do contrato: |
que trata o inciso VI, do artigo 16, deste decreto. Artigo 5º – A fscalização de que tratam os artigos 2º ao 4º desta i dá id úi id f dfid |
pelos Fiscais e pelas Comissões Regionais de Leilão deverão permanecer nos respectivos processos administrativos, cabendo ao Gestor do C d ái lidã f |
| I - analisar: a) pedidos de reequilíbrio econômico-fnanceiro; |
portara poer ser exerca por um nco servor, conorme eno pela Administração. § 1° - O desempenho das atribuições do fscal de contrato não exime |
ontrato promover, quano necessro, sua consoaço para os ns previstos nesta Portaria. Art 7º— As atribuições previstas nesta Portaria não afastam as |
| b) propostas de alteração contratual; II - receber defnitivamente o objeto, mediante termo detalhado que |
a contratada de sua responsabilidade contratual, pela qual responderá integral e exclusivamente. |
. competências da autoridade competente para aplicação de sanções administrativas ou para adoção de quaisquer outras medidas decorrentes |
| comprove o atendimento das exigências contratuais, nos termos do artigo ° ° |
§ 2° - O fscal do contrato anotará, em registro próprio, todas as |
da execução contratual. |
| 140 da Lei federal n 14.133, de 1 de abril de 2021; III - decidir rovisoriamente a ssensão da entrea de bens o |
ocorrências relacionadas com a execução do contrato, descrevendo e |
Art. 8º— Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
| p up g u prestação de serviço; IV - digitalizar e armazenar documentos fscais e trabalhistas da |
determinando o quanto necessário para a respectiva regularização. Artigo 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação. |
Taboão da Serra, 04 de setembro de 2026. EMÍLIO PAULO BRAGA FRANÇOLIN |
contratada no Sistema Eletrônico de Informações do Estado de São Paulo; |
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. |
Delegado de Polícia Seccional |
V - garantir a inserção e manutenção dos dados referentes ao contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas; |
JOÃO FRANCISCO FERREIRA DIAS Delegado de Polícia Divisionário Diiã d Srimnt - DS/DAP |
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO |
| VI - emitir documento comprobatório da avaliação realizada pelos fscais técnicos, administrativos e setoriais quanto ao cumprimento de |
vso e upeos |
PAULO INTERIOR 3 - RIBEIRÃO PRETO |
| obrigações assumidas pelo contratado, baseado em indicadores |
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA MACRO |
|
| objetivamente defnidos e aferidos, com menção ao desempenho do contratado na execuão contratual e às penalidades aplicadas; |
SÃO PAULO | DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE FRANCA |
| ç VII - elaborar o relatório fnal de que trata a alínea "d" do inciso VI do § 3°do artigo 174 da Lei federal n° 14133 de 1° de abril de 2021 com as |
DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE TABOÃO DA | PORTARIA DSP - FRANCA N° 1/2026 |
| ., , informações obtidas durante a execução do contrato; VIII - adotar as providências necessárias para a formalização de |
SERRA |
Dispõe sobre a nomeação de Delegado de Polícia para atuar em matéria eleitoral na área da Delegacia Seccional de Polícia de Franca, no |
processo administrativo de responsabilização para fns de aplicação de sanções, de que trata o artigo 158 da Lei federal n° 14.133, de 1° de abril |
PORTARIA Nº 03 DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 | dia do pleito eleitoral. O Doutor Wanir José da Silveira Júnior, Delegado Seccional de Polícia |
| de 2021; IX - coordenar as atividades relacionadas à fscalização técnica, |
, Portaria DSPTS n.º 03, de 04 de setembro de 2026. Designa o Gestor e os Fiscais dos Contratos decorrentes do |
de Franca-SP, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, e: Considerando que, neste ano de 2026, as eleições para cargos |
| administrativa e setorial. Artigo 3º - Considerando o disposto no artigo 17 do Decreto Estadual ã ibiõ d fl éi d lé d |
Credenciamento de Leiloeiros Ofciais no âmbito da Delegacia Seccional de Polícia de Taboão da Serra e estabelece as atribuições do Gestor. |
políticos estaduais e federais terão seu primeiro turno no dia 4 de outubro, sendo o segundo turno no dia 25; Considerando as funões de Polícia Judiciária e de auraão de |
| nº 68.220/23, so atruçes o sca tcnco o contrato, am e auxiliar o gestor no acompanhamento e fscalização quanto aos aspectos técnicos em especial: |
O Excelentíssimo Senhor Delegado de Polícia Seccional de Taboão da Serra, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e |
ç pç infrações penais, exceto as militares, atribuídas às Policias Civis pela Constituição Federal em seu artigo 144, IV, § 4º; |
| , I - sanar dúvidas ou divergências técnicas relacionadas à execução do |
CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal n.º 14.133, de 1º |
Considerando os termos da Portaria DGP nº 37, de 23 de setembro de |
objeto; |
de abril de 2021, que determina que a execução do contrato deverá ser |
2014, que determina a designação de Delegado de Polícia para atuar em |
| II - registrar, em relatório de vistoria técnica ou em documento | acompanhada e fscalizada por um ou mais fscais do contrato, |
matéria eleitoral; |
| pertinente, as ocorrências relevantes e respectivas sugestões de | representantes da Administração especialmente designados; CONSIDERANDO o disosto nos arts 16 e 17 da Portaria DSPTS nº |
Considerando as especialidades das normas eleitorais, que impõem a |
| regularização, comunicando-as ao gestor do contrato; |
p . . 02/2026 que atribuem às Comissões Regionais de Leilão as funções de |
atualização àqueles que atuam nessa área; |
| III - realizar, em conformidade com cronograma físico-fnanceiro, as medições dos serviços executados e aprovar a planilha de medição |
, fscalização dos contratos decorrentes do credenciamento de leiloeiros ofciais e remetem a designação dos fscais a Portaria específca; |
Considerando a atuação em matéria eleitoral, de forma supletiva, conforme artigo 2º da Resolução 23.396, de 17 de dezembro de 2013, do Tibl Si Elil |
| emitida pela contratada; |
CONSIDERANDO que as atribuições de fscalização previstas no art. 17 |
runa uperor etora; Considerando ue a Polícia Civil deve restar célere e efcaz |
| IV - adotar medidas preventivas de controle de contratos, manifestando-se anto à necessidade de ssensão da entrea de |
da Portaria DSPTS n.º 02/2026 são, por sua natureza, da alçada de quem |
q p atendimento às demandas da Justiça Eleitoral; |
| qu up g bens da prestação de serviços ou da execução de obras; |
preside e comanda cada Comissão Regional de Leilão, cabendo ao |
Considerando que integra a área de atribuição desta Delegacia |
| , V - conferir e atestar as faturas relativas às aquisições, serviços ou |
Presidente a responsabilidade pela supervisão integral da execução |
Seccional de Polícia de Franca, as seguintes Zonas Eleitorais: |
obras; Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.09.1.77.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
contratual em sua circunscrição territorial; | 46ª Zona Eleitoral - abrange as áreas dos 1º, 3º e 4º Distritos Policiais; 291ª Zona Eleitoral - abrange as áreas do 2º e 5º DP de Franca; Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |