DOEAP 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
• Nº 8.736
Quarta-Feira, 9 de Setembro de 2026
DIÁRIO OFICIAL
§ 2º As vagas destinadas ao cargo de Médico serão ofertadas de acordo com o respectivo nível de investidura e, quando couber, com a especialidade ou área de atuação, observadas a legislação federal aplicável, as normas da Administração e as necessidades de Administração, na forma estabelecida do concurso público.
§ 3º O edital do concurso público poderá distribuir as vagas por especialidade ou área de atuação, quando a natureza do cargo e a legislação profissional aplicável assim permitirem, observados o planejamento da força de trabalho e as necessidades da Administração.
§ 4º Quando o provimento da vaga exigir habilitação ou qualificação profissional específica, o edital indicará o respectivo requisito, observado o disposto nesta Lei e na legislação profissional aplicável.” (NR)
Art. 4º O art. 11 da Lei nº 1.059, de 12 de dezembro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 11. São requisitos de escolaridade para ingresso nos cargos da Carreira dos Profissionais de Saúde do Estado do Amapá:
I - Nível Superior:
| ÁREA | CARGO | REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO |
|---|---|---|
| Assistente Social | Curso superior completo em Serviço Social. Registro no órgão de classe competente. | |
| Cirurgião-Dentista | Curso superior completo em Odontologia. Registro no órgão de classe competente. Título de especialista comprovado ou reconhecido no Conselho Federal de Odontologia. |
|
| Educador Físico | Curso superior completo em Educação Física. Registro no órgão de classe competente. | |
| Enfermeiro | Curso superior completo em Enfermagem. Registro no órgão de classe competente. | |
| Farmacêutico | Curso superior completo em Farmácia. Registro no órgão de classe competente. | |
| Fisioterapeuta | Curso superior completo em Fisioterapia. Registro no órgão de classe competente. | |
| Fonoaudiólogo | Curso superior completo em Fonoaudiologia. Registro no órgão de classe competente. | |
| Médico I | Curso superior completo em Medicina. Registro no Conselho Regional de Medicina - CRM. |
|
| Área de Atenção à Saúde |
Médico II | Curso superior completo em Medicina. Registro no Conselho Regional de Medicina - CRM e Registro de Qualifcação de Especialidade - RQE na especialidade da vaga. |
| Médico III | Curso superior completo em Medicina. Registro no Conselho Regional de Medicina - CRM e Registro de Qualifcação de Especialidade correspondente à subespecialidade ou à área de atuação da vaga, reconhecida na forma da Resolução CFM nº 2.380, de 2024,ou normaque a substituir. |
|
| Musicoterapeuta | Curso superior completo em Musicoterapia, ou pós-graduação em Musicoterapia, ou comprovação de exercícioprofssional,nos termos da Lei federal nº 14.842,de 2024. |
|
| Nutricionista | Curso superior completo em Nutrição. Registro no órgão de classe competente. | |
| Pedagogo | Curso superior completo em Pedagogia. | |
| Psicólogo | Curso superior completo em Psicologia. Registro no órgão de classe competente. | |
| Terapeuta Ocupacional | Curso superior completo em Terapia Ocupacional. Registro no órgão de classe competente. |
|
| Analista em Análises Clínicas | Curso superior completo em Biologia, Biomedicina ou Farmácia-Bioquímica. Registro no órgão de classe competente. |
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| Analista em Imaginologia | Curso superior completo em Tecnólogo em Radiologia Médica com habilitação em Imaginologia. Registro no órgão de classe competente. |
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| Analista em Apoio Diagnóstico - Analista Químico e Ambiental |
Curso superior completo em Engenharia Química, Química, Farmácia-Bioquímica. Registro no órgão de classe competente. |
|
| Área de Apoio ao Diagnóstico |
Analista em Apoio Diagnóstico - Biólogo |
Curso superior completo em Bacharelado em Biologia. Registro no órgão de classe competente. |
| Analista em Apoio Diagnóstico - Biomédico |
Curso superior completo em Biomedicina. Registro no órgão de classe competente. | |
| Analista em Apoio Diagnóstico - Farmacêutico-Bioquímico |
Curso superior completo em Farmácia, com habilitação em Bioquímica. Registro no órgão de classe competente. |
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| Analista em Apoio Diagnóstico - Tecnólogo em Radiologia |
Curso superior completo em Tecnologia em Radiologia. Registro no órgão de classe competente. |
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| Especialista em Epidemiologia | Curso superior completo, conforme habilitação prevista para o cargo, e registro no órgão de classe competente, quando exigidopela legislaçãoprofssional. |
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| Área de Vigilância em Saúde |
Fiscal de Vigilância Sanitária |
Curso superior completo, conforme habilitação prevista para o cargo, e registro no órgão de classe competente, quando exigidopela legislaçãoprofssional. |
| Médico Veterinário | Curso superior completo em Medicina Veterinária. Registro no órgão de classe competente. |
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| Especialista em Administração de Serviços de Saúde |
Curso superior completo, conforme habilitação prevista para o cargo, e registro no órgão de classe competente, quando exigidopela legislaçãoprofssional. |
|
| Área de Gestão, Aii Rl |
Especialista em Infraestrutura de Serviços de Saúde |
Curso superior completo, conforme habilitação prevista para o cargo, e registro no órgão de classe competente, quando exigidopela legislaçãoprofssional. |
| udtora e eguação em Saúde |
Especialista em Planejamento e Gestão em Saúde |
Curso superior completo, conforme habilitação prevista para o cargo, e registro no órgão de classe competente, quando exigidopela legislaçãoprofssional. |
| Especialista em Regulação e Controle do SUS |
Curso superior completo, conforme habilitação prevista para o cargo, e registro no órgão de classe competente, quando exigidopela legislaçãoprofssional. |
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