DOEAP 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL

• Nº 8.736

Quarta-Feira, 9 de Setembro de 2026

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

• b) Carteira de Identidade;

• c) Título de Eleitor, bem como comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral expedida pela Justiça Eleitoral;

• d) Documento militar, se do sexo masculino;

• e) CPF e comprovante de regularidade;

• f) Declaração de vínculo empregatício com a União, Estados e Municípios;

• g) Comprovante de residência atualizado (energia elétrica, água ou de telefone) no próprio nome, em nome dos pais, ou com declaração reconhecida de cedência de moradia, acolhida ou mesmo cópia do contrato de locação;

• h) Certidão negativa cível e de antecedentes criminais (original), expedida pela Justiça Estadual e Justiça Federal no Estado do Amapá ou do Estado onde tenha residido o candidato nos últimos cinco anos;

• i) Comprovante de inscrição no PIS ou PASEP;

• j) 01 fotos 3x4;

• 1.2 Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos.

• 1.3 Os documentos exigidos deverão ser entregues em pasta classificadora transparente na ordem em que apresentam no item 1.1.

1.4 O candidato comparecendo e apresentando a documentação exigida será considerado APTO, indicado, portanto, para continuidade nas demais fases do Concurso. De outro modo, sendo considerado INAPTO ou AUSENTE, o candidato será eliminado do concurso, não prosseguindo na fase subsequente.

1.5 Será tornado INAPTO no Exame Documental o candidato que deixar de apresentar qualquer documentação exigida no item 1.1 deste Edital, com exceção do Diploma de nível Superior, Certificado de Nível Médio e/ou documento que comprove o desvículo de cargo inacumulável informado através da declaração listada na alínea “f)”, os quais poderão ser apresentados até a data da posse.

1.6 Ao candidato que na ocasião do Exame Documental deixar de apresentar o Diploma de nível Superior, Certificado de Nível Médio e/ou documento que comprove o desvículo de cargo inacumulável informado através da declaração listada na alínea “f)”, será oportunizado prosseguindo as demais fases, nos termos do item 1.5, sob nomenclatura APTO CONDICIONAL. A declaração mencionada na alínea “f”), é de preenchimento e entrega obrigatória no ato do exame documental.

1.7 O candidato que exercer cargo com dedicação exclusiva deverá informar sobre isso na Etapa Documental.

1.8 Não será oportunizado nova data para apresentação do Exame documental, ressalvados os casos em que, por necessidade, a Comissão responsável pela Etapa Documental poderá requerer documentação complementar para comprovar os requsitos de acessiblidades aos cargos concorridos. Da mesma forma que, o não comparecimento no dia, local e horários previstos neste Edital ensejarão na eliminação do Certame.

2. DO PEDIDO DE RECLASSIFICAÇÃO

2.1 Será oportunizado ao candidato convocado, um único pedido de reclassificação que deverá ser solicitado através do Protocolo Virtual SEAD, seguindo o passo a passo do link https://sead.portal.ap.gov.br/protocolo

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