DOEAP 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL | SEÇÃO 2

Quarta-Feira, 9 de Setembro de 2026

• Nº 8.736

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Secretaria de Administração

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das suas atribuições e tendo em vista o EDITAL Nº 001/2022 – DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES, do Concurso Público para o provimento de vagas imediatas e formação de cadastro reserva para os cargos de Professor da Educação Básica e Profissional, de Pedagogo, de Tradutor Intérprete de Libras-Língua Portuguesa e de Cuidador, publicado no Diário Oficial do Estado nº 7.726, de 05/08/2022 e suas retificações,

Considerando a decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 600377722.2026.8.03.0000 (Tribunal de Justiça do Estado do Amapá),

RESOLVE:

I - Convocar a candidata ao cargo de Pedagogo, listada no Anexo Único deste Edital, aprovada no concurso, conforme vagas previstas no item 3.1 do Edital nº 001/2022 de Abertura, para participar da Etapa de Exame Documental, de caráter eliminatório, nos termos dos itens 11 e 16.3 do Edital de Abertura.

II - Informar à candidata que os formulários em anexo a este Edital deverão ser apresentados devidamente preenchidos juntamente com os demais documentos exigidos no item 1.1 deste Edital.

• 1.1 Os candidatos quando convocados deverão se apresentar impreterivelmente no dia e local estipulados, munidos de original e cópia dos seguintes documentos:

• a) Documento de comprovação de escolaridade expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), em conformidade com o quadro abaixo:

Diploma, devidamente registrado e expedido por Instituição de Ensino Superior Nível Professor da Educação reconhecida pelo Ministério da Educação Superior Básica – Demais Cargos com graduação em licenciatura plena para o desempenho de funções na educação básica na área concorrida.

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