DOEAP 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.736

Quarta-Feira, 9 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO GOVERNO DO AMAPÁ , usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 123 da Constituição do Estado do Amapá, pelos Decretos nº 1.497, de 16 de outubro de 1992, e nº 0422, de 30 de janeiro de 2019, e pelo art. 16, § 8º, da Lei nº 3.283, de 04 de agosto de 2025 , referente ao PROCESSO Nº 0007.2835.1038.0006/2026;

CONSIDERANDO os requerimentos administrativos recebidos pela Secretaria de Estado da Administração e a análise de titulações realizada pela Comissão de Avaliação de Titulação e Gratificação (COTIG) , designada pela Portaria nº 0711/2026-SEAD ;

Art. 1º Conceder à servidora DANIELLE YASMIM DE OLIVEIRA FERREIRA , matrícula 0978858-1-01 , ocupante do cargo efetivo de ANALISTA ADMINISTRATIVO , integrante do Grupo Governança e Gestão Estratégica , pertencente ao Quadro de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Amapá, lotada na Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ , Gratificação de Titulação equivalente ao percentual de 10% (dez por cento) , valor correspondente à Pós-Graduação Lato Sensu em Administração Pública , com carga horária de 520 horas (quinhentas e vinte horas), com efeitos financeiros a contar de 23 de junho de 2026 .

Art. 2º A concessão fundamenta-se no preenchimento dos requisitos necessários de acordo com o disposto no artigo 16, caput e § 1º, inciso I, da Lei nº 3.283, de 04 de agosto de 2025 , que instituiu o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Grupo Governança e Gestão Estratégica.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá-AP, 09 de setembro de 2026 CINTHYA NOEMIA MENDES GOMES Secretária de Estado da Administração , de 05 de junho de 2024

Protocolo 166200

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO GOVERNO DO AMAPÁ , usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 123 da Constituição do Estado do Amapá, pelos Decretos n. 1497, de 16 de outubro de 1992, e 0422, de 30 de janeiro de 2019, pela Lei n. 3.282, de 04 de agosto de 2025, e tendo em vista o conteúdo do PROCESSO Nº 0007.2947.1038.0006/2026 ;

CONSIDERANDO a manifestação da Comissão de Avaliação de Gratificação e Titulação (COTIG), designada pela Portaria n. 1330/2024-SEAD, alterada pela Portaria 2317/2025 - SEAD, bem como art. 17, da Lei nº 3.282/2025 e portaria n° 2109/2025;

Art. 1º Conceder Gratificação por Titulação à servidora MARINALVA BATISTA DA SILVA, ocupante do cargo de Analista em Assistência Social - Pedagogia , matrícula nº 0111450-6-01, pertencente ao Grupo da Assistência Social, lotada na Secretaria de Estado da Assistência Social - SEAS , no percentual de 10% (dez por cento), incidente sobre o vencimento básico do respectivo padrão do cargo, em razão da conclusão do curso de pós-graduação em Gestão e Docência no Ensino Superior , com efeitos financeiros a contar de 29 de março de 2025, nos termos do art. 17, da Lei n. 3.282, de 04 de agosto de 2025.

Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá-AP, 09 de setembro de 2026 CINTHYA NOEMIA MENDES GOMES Secretária de Estado da Administração Decreto nº 4650< > , de 05 de junho de 2024

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO GOVERNO DO AMAPÁ , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 123 da Constituição do Estado do Amapá, pelos Decretos nº 1.497, de 16 de outubro de 1992, e nº 0422, de 30 de janeiro de 2019, pela Lei nº 1.300, de 07 de janeiro de 2009, com redação dada pela Lei nº 3.278, de 22 de julho de 2025, e tendo em vista o conteúdo do Processo nº 0029.2921.1593.0025/2026;

CONSIDERANDO a manifestação da Comissão de Avaliação de Gratificação e Titulação (COTIG), designada pela Portaria nº 0444/2026 - SEAD; bem como disposto no art. 20 e §§ da Lei nº 1.300, de 07 de janeiro de 2009, com redação conferida pela Lei nº 3.278, de 22 de julho de 2025, que institui a Gratificação de Titulação aos servidores integrantes das carreiras de nível superior do Grupo de Ciência e Tecnologia e do Grupo de Produção;

Art. 1º Conceder Gratificação de Titulação no percentual de 20% (vinte por cento) ao servidor JOSE RENATO MAGNO XAVIER , matrícula nº 0105769-3-01, ocupante do cargo de Extensionista Agropecuário , integrante do Grupo de Produção, lotado no Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural do Amapá - RURAP, em razão da conclusão do Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado) em Agronomia, com efeitos financeiros a partir de 10 de abril de 2026 , nos termos do art. 20, §§ 10 e 11, da Lei nº 1.300/2009, com redação conferida pelo art. 6º, da Lei nº 3.278/2025.

Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá-AP, 09 de setembro de 2026 CINTHYA NOEMIA MENDES GOMES Secretária de Estado da Administração Decreto nº 4650< > , de 05 de junho de 2024

Protocolo 166202

RESOLVE:

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