DOEES 10/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
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Vitória (ES), quinta-feira, 10 de Setembro de 2026.Vitória (ES), quinta-feira, 10 de Setembro de 2026. DIÁRIO OFICIAL
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Vitória (ES), quinta-feira, 10 de Setembro de 2026 Edição N26.806
PODER EXECUTIVO
Governadoria do Estado
Decretos
DECRETO Nº 1936-S, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.
Abre à Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social o Crédito Suplementar no valor de R$ 31.484,00 para o fim que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO , no uso da atribuição que lhe confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 6º, inciso I da Lei nº 12.718, de 23 de dezembro de 2025, e o que consta do Processo Nº 2026-J4FGS;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social o Crédito Suplementar no valor de R$ 31.484,00 (trinta e um mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais), para atender a programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1º serão provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária, indicada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 09 dias do mês de setembro de 2026, 205º da Independência, 138º da República e 492º do início da Colonização do Solo Espirito-santense.
RICARDO DE REZENDE FERRAÇO Governador do Estado
ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
Secretário de Estado de Economia e Planejamento
| CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - | SUPLEMENTAÇ | ÃO | ||
|---|---|---|---|---|
| R$ | ||||
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | F | VALOR |
| 45 45105 06.302. 0561. 1772 |
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DIRETORIA DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO COMPLEXO HOSPITALAR Obras e instalações |
4.4.90 | 1500 | 31.484,00 |
| TOTAL | 31.484,00 | |||
| CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO II - | ANULAÇÃO | |||
| R$ | ||||
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | F | VALOR |
| 45 45105 06.302. 0561. 2790 |
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DIRETORIA DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS E ESPECIALIZADOS |
3.3.91 | 1500 | 31.484,00 |
| TOTAL | 31.484,00 |
Protocolo 1866095
Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Quarta-feira, 9 de Setembro de 2026 às 23:24:06 Código de Autenticação: f14782fc