DOU 10/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Marca comercial: PYRACLOSTROBIN TÉCNICO FUHUA Nome comum: Piraclostrobina Nome químico: N-{2-[1-(4-clorofenil)-1H-pirazol-3-iloximetil]fenil}(N- metoxi)carbamate de metila Classe de uso: Fungicida Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente Processo nº: 21000.067600/2026-75 75.Motivo da solicitação: Registro (26/08/2026) Requerente: Yonon Brasil Defensivos Agrícolas Ltda. Marca comercial: FLUROXYPYR-MEPTYL TÉCNICO FT Nome comum: Fluroxipir meptílico Nome químico: 1-methylheptyl [(4-amino-3,5-dichloro-6-fluoro-2- pyridinyl)oxy]acetate Classe de uso: Herbicida Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente Processo nº: 21000.068717/2026-76 76.Motivo da solicitação: Registro (26/08/2026) Requerente: UPL do Brasil Industria e Comércio de Insumos Agropecuários S.A. Marca comercial: CIANTRANILIPROLE TÉCNICO UPL Nome comum: Ciantraniliprole Nome químico: 3-bromo-1-(3-chloro-2-pyridyl)-4'-cyano-2'-methyl-6'- (methylcarbamoyl)pyrazole-5- carboxanilide Classe de uso: Inseticida Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente Processo nº: 21000.068731/2026-70 77.Motivo da solicitação: Registro (26/08/2026) Requerente: Solagro Soluções Agrícolas Ltda. Marca comercial: PROCIMIDONA TÉCNICO HUASHENG Nome comum: Procimidona Nome químico: N-(3,5-dichlorophenyl)-1,2-dimethylcyclopropane-1,2- dicarboximide Classe de uso: Fungicida Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente Processo nº: 21000.069094/2026-59 78.Motivo da solicitação: Registro (27/08/2026) Requerente: Lemma Agronegócios Importação e Exportação Ltda. Marca comercial: FLUXAPYROXAD TÉCNICO JUNKAI Nome comum: Fluxapiroxade Nome químico: 3-(difluoromethyl)-1-methyl-N-(3′,4′,5′-trifluorobiphenyl-2- yl)pyrazole-4- carboxamide Classe de uso:Fungicida Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente Processo nº: 21000.069322/2026-91 79.Motivo da solicitação: Registro (28/08/2026) Requerente: CropChem Ltda. Marca comercial: DICLOSULAM TÉCNICO CROPCHEM II Nome comum: Diclosulam Nome químico: N-(2,6-dichlorophenyl)-5-ethoxy-7-fluoro [1,2,4]triazolo[1,5- c]pyrimidine-2-sulfonamide Classe de uso: Herbicida Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente Processo nº: 21000.069776/2026-61 80.Motivo da solicitação: Registro (31/08/2026) Requerente: Bioagri Laboratórios Ltda. Marca comercial: FLUOPYRAM TÉCNICO ZH Nome comum: Fluopiram Nome químico: N-{2-[3-chloro-5-(trifluoromethyl)-2-pyridyl]ethyl}- a,a,a- trifluoro-o-toluamide Classe de uso: Fungicida e Nematicida Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente Processo nº: 21000.070001/2026-39 81.Motivo da solicitação: Registro (31/08/2026) Requerente: PROREGISTROS Registros de Produtos Ltda. Marca comercial: PROPAMOCARB HYDROCHLORIDE TECNICO SULI Nome comum: Cloridrato de Propamocarbe Nome químico: (1) Cloridrato de 3-(dimetilamino)propilcarbamato propila Classe de uso: Fungicida Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente Processo nº: 21000.070216/2026-50 82.Motivo da solicitação: Registro (03/09/2026) Requerente: Eastchem do Brasil Ltda. Marca comercial: SULFOXAFLOR TÉCNICO EA Nome comum: Sulfoxaflor Nome químico: [1-[6-(trifluoromethyl)pyridin-3-yl]ethyl]methyl(oxido)-l4- sulfanylidenecyanamide Classe de uso: Inseticida Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente Processo nº: 21000.071262/2026-76 83.Motivo da solicitação: Registro (03/09/2026) Requerente: Hailir Brasil Defensivos Agrícolas Ltda. Marca comercial: CYANTRANILIPROLE TÉCNICO HAILIR Nome comum: Ciantraniliprole Nome químico: 3-bromo-1-(3-chloro-2-pyridyl)-4′-cyano-2′-methyl-6′- (methylcarbamoyl) pyrazole-5-carboxanilide Classe de uso: Inseticida Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente Processo nº: 21000.071034/2026-04 JOSÉ VICTOR TORRES ALVES COSTA Coordenador-Geral SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RISCOS COORDENAÇÃO-GERAL DA CER-PROAGRO RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 337, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO). A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - PROAGRO, no uso de suas competências conferidas pelo disposto no Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em Brasília/DF, por força dos Mandados de Segurança nº 5012295-43.2026.4.04.7107/RS, nº 5010960- 83.2026.4.04.7205/SC e nº 5050123-94.2026.4.04.7100/RS; entre os dias 28 de agosto e 03 de setembro de 2026, resolve: Art 1º Acatar, por unanimidade na votação, os recursos abaixo relacionados: . .Item .Proc .Mutuário .Ref. Bac .Proagro . .1 .21066.037632/2024-10 .Amanda Panassol Paim De Andrade .20230749576 .Mais . .2 .21066.038734/2025-33 .Guilherme Henrique Stein .20190916728 .Mais . .3 .21066.036320/2024-99 .Kleiton Sant Anna Soares .20190916728 .Mais Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. WILSON VAZ DE ARAUJO Presidente da Comissão RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 338, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO). A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - PROAGRO, no uso de suas competências conferidas pelo disposto no Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em Brasília/DF, por força do Mandado de Segurança nº 5008285-50.2026.4.04.7205/SC, entre os dias 28 de agosto e 03 de setembro de 2026, resolve: Art 1º Negar, por unanimidade na votação, o recurso abaixo relacionado: . .Item .Proc .Mutuário .Ref Bac .Proagro . .1 .21066.040484/2025-00 .Sergio Anderson Miranda .2024123710 .Mais Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. WILSON VAZ DE ARAUJO Presidente da Comissão CO L EG I A D O ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE JULGAMENTO REALIZADA EM 3 DE SETEMBRO DE 2026 Ao terceiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte seis, o Colegiado da Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (CER/PROAGRO) julgou remotamente por força de Mandados de Segurança, 04 (quatro) recursos de mutuários enviados à CER. Os julgamentos extraordinários dos recursos ocorreram sob a Presidência do representante do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Erni Cristiano Germendorff, presidente suplente. Participaram os representantes legais das instituições que compõem o Colegiado, como segue: Ricardo Lopes Pinto, do Banco Central do Brasil (BCB), e Alessandra Helena do Espírito Santo, da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (SPA/MAPA), que emitiram os votos no período compreendido entre os dias 28 de agosto e 3 de setembro de 2026. Ausentes os representantes da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda (SPE/MF) e do Ministério da Fazenda (MF). Os julgamentos ocorreram de acordo com o Decreto n° 10.124, de 21 de novembro de 2019. O membro do colegiado, após receber a planilha de votação das propostas de voto elaborada pela Coordenação de Controle e Análise de Processos, manifestou-se a favor ou contra, com justificativa, e o voto final do Colegiado foi definido por maioria. Foram submetidos a julgamento 04 (quatro) recursos administrativos dirigido à CER: 02 (dois) do Banco do Brasil S.A.; 02 (dois) do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. Os processos julgados referem-se às perdas da em decorrência de intempéries climáticas, dos quais 03 (três) foram deferidos por unanimidade e 01 (um) indeferido por unanimidade na votação. Nada mais havendo a tratar, os julgamentos dos recursos transcorreram em sessão extraordinária, para atender os mandados de segurança nº 5012295-43.2026.4.04.7107/RS , nº 5010960- 83.2026.4.04.7205/SC, nº 5050123-94.2026.4.04.7100/RS e 5008285-50.20 2 6 . 4 . 0 4 . 7 2 0 5 / S C, entre os dias 28 de agosto e 3 de setembro de 2026, do que para constar, eu Alessandra Helena do Espírito Santo, na condição de secretária da reunião, lavrei a presente Ata, que foi encaminhada por meio eletrônico, juntamente com os votos compilados de todos os membros, participantes dos julgamentos, e, após aprovada, vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente. ALESSANDRA HELENA DO ESPÍRITO SANTO Secretária WILSON VAZ DE ARAUJO Presidente da Comissão