DOU 10/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026091000027 27 Nº 171, quinta-feira, 10 de setembro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA SERES/MEC Nº 471, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo. Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (RENOVAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE CURSOS) . .Nº de Ordem .Registro e- MEC nº .Curso .Nº de vagas totais anuais .Mantida .Mantenedora .Endereço de funcionamento do curso . .1 .202423816 .DIREITO (Bacharelado) .200 (duzentas) .Centro Universitário Integrado de São Paulo .UNIESP S.A .RUA ÁLVARES PENTEADO, 216, FACULDADE DE SÃO PAULO, CENTRO, SÃO PAULO/SP . .2 .202424082 .DIREITO (Bacharelado) .60 (sessenta) .FACULDADE DE COLIDER .UNIFAMA - UNIAO DAS FACULDADES DE MATO GROSSO LTDA .AVENIDA IVO CARNELOS, 1039, QUADRA 378 - LOTE 0005 , LOTEAMENTO DO TREVO, CO L Í D E R / M T . .3 .202423837 .DIREITO (Bacharelado) .120 (cento e vinte) .FACULDADE DE ENSINO E CULTURA DO CEARÁ .ASCEC ENSINO SUPERIOR CEARENSE LTDA .AVENIDA TREZE DE MAIO, 389, UNIDADE SEDE - FÁTIMA, FÁTIMA, FORTALEZA/CE . .4 .202424214 .CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) .60 (sessenta) .FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR SANTA BARBARA .ASSOCIACAO DE ENSINO JULIAN CARVALHO - AEJC .RUA XI DE AGOSTO, 2.900, VALINHO, T AT U Í / S P . .5 .202423744 .A D M I N I S T R AÇ ÃO (Bacharelado) .200 (duzentas) .FACULDADE DOUTOR FRANCISCO MAEDA .FUNDACAO EDUCACIONAL DE ITUVERAVA .RUA CORONEL FLAUZINO BARBOSA SANDOVAL, 1259, CIDADE UNIVERSITÁRIA, I T U V E R AV A / S P . .6 .202423758 .A D M I N I S T R AÇ ÃO (Bacharelado) .200 (duzentas) .FACULDADE EDUCACIONAL DE CO LO M B O .INESUL INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE LONDRINA S/S LTDA .RUA GENÉSIO MORESCHI, 505 , SEDE ACADÊMICA E ADMINISTRATIVA - FACULDADE EDUCACIONAL DE COLOMBO-FAEC, GUARAITUBA, COLOMBO/PR . .7 .202424200 .RELAÇÕES INTERNACIONAIS (Bacharelado) .200 (duzentas) .Faculdade ESPM de São Paulo .ES P M .RUA DOUTOR ÁLVARO ALVIM, 123, VILA MARIANA, SÃO PAULO/SP . .8 .202423842 .DIREITO (Bacharelado) .100 (cem) .FACULDADE ESTÁCIO MACAPÁ - ESTÁCIO MACAPÁ .SOCIEDADE EDUCACIONAL DA AMAZONIA LTDA .AVENIDA JOSÉ TUPINANBÁ DE ALMEIDA, 1223, , JESUS DE NAZARÉ, MACAPÁ/AP . .9 .202424019 .A D M I N I S T R AÇ ÃO (Bacharelado) .150 (cento e cinquenta) .Faculdade Jardins ALL .JARDINS ALL LTDA .PRAÇA NOSSA SENHORA APARECIDA, 40, CIDADE NOVA, LAGARTO/SE . .10 .202424185 .CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) .100 (cem) .Faculdade Jardins ALL .JARDINS ALL LTDA .PRAÇA NOSSA SENHORA APARECIDA, 40, CIDADE NOVA, LAGARTO/SE . .11 .202424229 .CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) .100 (cem) .FACULDADE MAUÁ DE GOIÁS .INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA DO PLANALTO CENTRAL LTDA - ME .QUADRA 8, 07/16, , MANSÕES VILLAGE, ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS/GO . .12 .202424079 .A D M I N I S T R AÇ ÃO (Bacharelado) .200 (duzentas) .Faculdade Multivix de Cachoeiro .MULTIVIX CACHOEIRO ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO LTDA .RODOVIA ENGENHEIRO FABIANO VIVACQUA, 2531, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, MONTE BELO, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES . .13 .202424059 .A D M I N I S T R AÇ ÃO (Bacharelado) .80 (oitenta) .Faculdade Presidente Antônio Carlos de Uberlândia .FUNDACAO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS .AVENIDA CIPRIANO DEL FÁVERO, 975, CENTRO, UBERLÂNDIA/MG . .14 .202424108 .DIREITO (Bacharelado) .120 (cento e vinte) .Faculdade Presidente Antônio Carlos de Uberlândia .FUNDACAO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS .AVENIDA CIPRIANO DEL FÁVERO, 991, PRÉDIO ANEXO - DELTA - BLOCO C - AVENIDA CIPRIANO DEL FÁVERO, Nº 991, MARTINS, UBERLÂNDIA/MG . .15 .202424081 .DIREITO (Bacharelado) .110 (cento e dez) .FACULDADE RAIMUNDO MARINHO DE PENEDO .FUNDACAO EDUCACIONAL DO BAIXO SAO FRANCISCO DR. RAIMUNDO MARINHO .RUA 15 DE NOVEMBRO, S/N, , CENTRO, PENEDO/AL . .16 .202424131 .TEOLOGIA (Bacharelado) .150 (cento e cinquenta) .FACULDADE TEOLÓGICA BATISTA DE BRASÍLIA .FACULDADE TEOLOGICA BATISTA DE BRASILIA .QUADRA SGAN 611 MÓDULO B, S/N, REGIÃO ADMINISTRATIVA I, ASA NORTE, BRASÍLIA/DF . .17 .202423897 .A D M I N I S T R AÇ ÃO (Bacharelado) .100 (cem) .FACULDADE TRÊS PONTAS .FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA DO SUL DE MINAS .PRAÇA D'APARECIDA, 57, , CENTRO, TRÊS PONTAS/MG . .18 .202424078 .PSICOLOGIA (Bacharelado) .200 (duzentas) .Faculdade UNA de Divinópolis .FACEB EDUCACAO LTDA .RUA CORONEL JOÃO NOTINI, 151, CAMPUS PRINCIPAL, CENTRO, DIVINÓPOLIS/MG . .19 .202424129 .A D M I N I S T R AÇ ÃO (Bacharelado) .200 (duzentas) .Faculdade UniBRAS Juazeiro .SOCIEDADE EDUCACIONAL VALE DO SAO FRANCISCO LT DA .RUA PARAÍSO, 800, SANTO ANTÔNIO, J U A Z E I R O / BA . .20 .202424130 .COMUNICAÇÃO SOCIAL - PUBLICIDADE E PROPAGANDA (Bacharelado) .80 (oitenta) .Faculdade UniBRAS Juazeiro .SOCIEDADE EDUCACIONAL VALE DO SAO FRANCISCO LT DA .RUA PARAÍSO, 800, SANTO ANTÔNIO, J U A Z E I R O / BA . .21 .202424153 .DIREITO (Bacharelado) .100 (cem) .FACULDADE VALE DO G O R U T U BA .ASSOCIACAO DE ENSINO VALE DO GORUTUBA S/S LT DA .AVENIDA TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 302, CENTRO, NOVA PORTEIRINHA/MG . .22 .202424013 .A D M I N I S T R AÇ ÃO (Bacharelado) .100 (cem) .FI - FACULDADE IGUAÇU .INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA DE CAPANEMA LT DA .AVENIDA BOTUCARIS, 1.590, , CENTRO, CAPANEMA/PR . .23 .202423830 .DESIGN DE PRODUTO (Tecnológico) .60 (sessenta) .INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA C AT A R I N A .INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA C AT A R I N A .AV. MAURO RAMOS, 950, , CENTRO, F LO R I A N Ó P O L I S / S C . .24 .202423882 .GESTÃO DESPORTIVA E DE LAZER (Tecnológico) .30 (trinta) .Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará .INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA .AVENIDA TREZE DE MAIO, 2081, , BENFICA, FO R T A L EZ A / C E . .25 .202423802 .A D M I N I S T R AÇ ÃO (Bacharelado) .600 (seiscentas) .INSTITUTO ITAPETININGANO DE ENSINO SUPERIOR .CIESPT ENSINO SUPERIOR DE ITAPETININGA LTDA. .RUA IZOLINA DE MORAIS ROSA, 727, VILA NASTRI, ITAPETININGA/SP . .26 .202424050 .DIREITO (Bacharelado) .100 (cem) .INSTITUTO SALVADOR DE ENSINO E CULTURA .ASPER ENSINO SUPERIOR DA PARAIBA LTDA. .AVENIDA JORGE AMADO, 780, - LADO PAR, BOCA DO RIO, SALVADOR/BA PORTARIA SERES/MEC Nº 472, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo. Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO