DOU 10/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19 da Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril de 2023, a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023, e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 23 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ADALBERTO MAURO PEREIRA RODRIGUES 1 - Processo nº: 13136.723178/2024-14 - Recorrente: SYAGRI AGRONEGOCIOS COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 17227.721739/2023-00 - Recorrente: ISAPA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JIVAGO FELIX LOPES DA SILVA 3 - Processo nº: 15746.720995/2022-04 - Recorrente: AGROPECUARIA JACAREZINHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 19515.720257/2016-85 - Recorrente: CBC BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 19515.720260/2016-07 - Recorrente: CBC BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL LEONARDO COSTA CARVALHO Presidente da Turma Substituto 4ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 24/09/2026 a 24/09/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da Turma 4 da DRJ06 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19 da Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril de 2023, a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023, e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 24 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ALFREDO LUIZ NUNES MENEZES 1 - Processo nº: 16327.904127/2026-02 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11000.733767/2022-59 - Recorrente: CALCADOS MALU LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PATRICK MOREIRA NOGALI 3 - Processo nº: 16327.720521/2022-58 - Recorrente: EUROINVEST S A CORRETORA CAMBIO TIT VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): PATRICK MOREIRA NOGALI 4 - Processo nº: 16327.720522/2022-01 - Recorrente: BROU - BRASIL ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEWTON KLEBER DE ABREU JUNIOR 5 - Processo nº: 17459.720001/2026-36 - Recorrente: CELESC DISTRIBUICAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 15746.721099/2022-54 - Recorrente: BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL NEWTON KLEBER DE ABREU JUNIOR Presidente da Turma 2ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 22/09/2026 a 22/09/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da Turma 2 da DRJ06 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19 da Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril de 2023, a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023, e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 22 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): CRISTIANO BAIAO DE MESQUITA 1 - Processo nº: 10384.902527/2024-42 - Recorrente: HOSPITAL MED IMAGEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10410.902397/2023-01 - Recorrente: CENTRAL ACUCAREIRA SANTO ANTONIO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10480.900133/2024-61 - Recorrente: BBC SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO CESAR BARRA 4 - Processo nº: 10480.907826/2025-66 - Recorrente: BRK AMBIENTAL REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE / GOIANA SPE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CRISTIANO BAIAO DE MESQUITA 5 - Processo nº: 10480.908593/2023-57 - Recorrente: BBC SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO CESAR BARRA 6 - Processo nº: 10480.929841/2024-84 - Recorrente: UNIKA TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10480.929943/2024-08 - Recorrente: ATITUDE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10480.929944/2024-44 - Recorrente: ATITUDE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10480.929946/2024-33 - Recorrente: BRK AMBIENTAL REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE / GOIANA SPE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CRISTIANO BAIAO DE MESQUITA 10 - Processo nº: 10480.930299/2024-11 - Recorrente: JBR ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10680.914197/2023-11 - Recorrente: LIDER SIGNATURE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10680.918606/2023-40 - Recorrente: PROK BRASIL INDUSTRIA DE COMPONENTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10680.919937/2023-05 - Recorrente: VILLAGE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO CESAR BARRA 14 - Processo nº: 10680.922091/2024-63 - Recorrente: CONSTRUTORA BARBOSA MELLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10680.966252/2024-21 - Recorrente: CONSTRUTORA BARBOSA MELLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CRISTIANO BAIAO DE MESQUITA 16 - Processo nº: 10730.924269/2024-78 - Recorrente: HTM - TRADE MARKETING E SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10735.902612/2023-01 - Recorrente: HOSPITAL CENTRAL DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10783.910072/2023-55 - Recorrente: TRANSPORTES POLONI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10855.926784/2024-86 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO- INDUSTRIAL HOLAMBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO CESAR BARRA 20 - Processo nº: 10875.915639/2024-31 - Recorrente: DEALERS CLUB INTERMEDIACOES DE SERVICOS E NEGOCIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 21 - Processo nº: 10880.913016/2015-64 - Recorrente: SOLVI PARTICIPACOES S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CRISTIANO BAIAO DE MESQUITA 22 - Processo nº: 10880.928540/2023-40 - Recorrente: FEMABAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10880.943514/2023-41 - Recorrente: SPREAD SISTEMAS E AUTOMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10880.952411/2023-72 - Recorrente: BCD TRAVEL BRASIL TURISMO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10880.956529/2023-70 - Recorrente: TUV RHEINLAND DUCTOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10880.960048/2023-69 - Recorrente: HEXAGON METROLOGY SISTEMAS DE MEDICAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10880.965806/2023-35 - Recorrente: LBNC ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10920.908412/2024-47 - Recorrente: WEG TINTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10925.921676/2023-65 - Recorrente: ADAMI SA MADEIRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10930.903218/2023-75 - Recorrente: SL CEREAIS E ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO CESAR BARRA 31 - Processo nº: 11070.900881/2024-39 - Recorrente: PRODUZA COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CRISTIANO BAIAO DE MESQUITA 32 - Processo nº: 12448.905571/2025-29 - Recorrente: TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO CESAR BARRA 33 - Processo nº: 12448.909478/2024-11 - Recorrente: CONSULPRI CONSULTORIA E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CRISTIANO BAIAO DE MESQUITA 34 - Processo nº: 12448.913914/2023-67 - Recorrente: SUL AMERICA SANTA CRUZ PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 12448.922269/2023-73 - Recorrente: L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL