DOU 10/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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CELSO SANTOS CARVALHO Superintendente SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO PORTARIA SRT/MGI Nº 7.493, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 Homologa o resultado da premiação Selo SIASS 2026. O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 40, caput, incisos I, alínea "e", e VI, e parágrafo único, incisos III e IV, do Anexo I ao Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.833, de 29 de abril de 2009, e no Processo Administrativo nº 19975.009179/2026-19, resolve: Art. 1º Fica homologado, na forma do Anexo, o resultado da seleção dos projetos inscritos no Edital nº 1/2026 SRT/MGI, com a concessão do Selo Siass 2026 aos projetos vencedores. Parágrafo único. O Selo Siass 2026 será concedido nas categorias Ouro, Prata e Bronze, de acordo com a pontuação final atribuída pelos avaliadores. Art. 2º A cerimônia de premiação será realizada durante o Seminário Sipec de Riscos Ocupacionais, em novembro de 2026, em data a ser divulgada pela Coordenação- Geral de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. JOSÉ LOPEZ FEIJÓO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DIRETORIA DE AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO E NORMALIZAÇÃO D ES P AC H O S DEFIRO o pedido de credenciamento da AR CONCEITO TECNOLOGIA SOLUCOES DIGITAIS LTDA, CNPJ 66.613.553/0001-28, vinculada à AC SAFEWEB RFB. Processo nº 00100.002128/2026-27. DEFIRO o pedido de credenciamento da AR SAIBER ID, CNPJ: 64.003.507/0001-81, vinculada à AC SYNGULARID MÚLTIPLA. Processo nº 00100.002187/2026-03. DEFIRO o pedido de credenciamento da AR SINDICATO DO COMERCIO DE TEOFILO OTONI E REGIÃO, CNPJ 22.695.514/0001-41, vinculada à AC FECOMERCIO MG RFB. Processo nº 00100.002068/2026-42. DEFIRO o pedido de credenciamento da AR CONTA JA TECNOLOGIA, CNPJ 61.752.155/0001-79, a ser vinculada à AC SOLUTI MULTIPLA. Processo nº 00100.002191/2026-63. PEDRO PINHEIRO CARDOSO Diretor ANEXO Resultado consolidado da premiação SELO SIASS 2026 . .Categoria .Órgão/Entidade .Título do projeto .Nota final . .Selo SIASS Ouro .Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo .IFSP Pensando em Você .95,00 . .Selo SIASS Prata .Universidade Federal do Norte do Tocantins .Elaboração e execução do Programa de Gerenciamento de Riscos - com avaliação de riscos psicossociais .90,50 . .Selo SIASS Bronze * .Universidade Federal de Goiás .SIASS Itinerante .90,00 (*) Aplicado o critério de desempate previsto no item 5.5, alínea "a" do Edital da premiação: Projeto com maior tempo de execução, considerando a data de início informada na inscrição. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL PORTARIA Nº 2.970, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo . .SC .Agrolândia .Vendaval - 1.3.2.1.5 .065 .06/08/2026 .59051.048044/2026-13 . .PR .Cândido de Abreu .Granizo - 1.3.2.1.3 .197 .18/08/2026 .59051.047996/2026-10 . .PR .Renascença .Granizo - 1.3.2.1.3 .2.753 .02/09/2026 .59051.048086/2026-46 . .RS .Iraí .Granizo - 1.3.2.1.3 .53 .31/08/2026 .59051.048109/2026-12 . .RS .Lajeado .Inundação - 1.2.1.0.0 .14.334 .22/07/2026 .59051.048061/2026-42 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO ROBERTO FARIAS FALCÃO PORTARIA Nº 2.971, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo . .SP .Ubatuba .Vendaval - 1.3.2.1.5 .9.176 .18/08/2026 .59051.048026/2026-23 . .MG .Bocaiúva .Seca - 1.4.1.2.0 .9.018 .11/08/2026 .59051.048063/2026-31 . .MG .Berizal .Seca - 1.4.1.2.0 .051 .20/08/2026 .59051.048087/2026-91 . .MG .Arinos .Estiagem - 1.4.1.1.0 .2.866 .18/08/2026 .59051.048090/2026-12 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO ROBERTO FARIAS FALCÃO PORTARIA Nº 2.972, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo . .BA .Dom Basílio .Estiagem - 1.4.1.1.0 .067 .06/08/2026 .59051.047935/2026-44 . .BA .Abaré .Estiagem - 1.4.1.1.0 .022 .28/08/2026 .59051.048085/2026-00 . .PB .Coxixola .Estiagem - 1.4.1.1.0 .008 .26/08/2026 .59051.048055/2026-95 . .PI .São João da Varjota .Seca - 1.4.1.2.0 .24.692 .24/08/2026 .59051.048075/2026-66 . .PI .Itaueira .Seca - 1.4.1.2.0 .24.692 .24/08/2026 .59051.048082/2026-68 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO ROBERTO FARIAS FALCÃO AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO DIRETORIA ÁREA 2 SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS HÍDRICOS E SEGURANÇA DE BARRAGENS PORTARIA NORMATIVA ANA Nº 573, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 Atualiza o valor limiar para exigência do Certificado de Avaliação da Sustentabilidade da Obra Hídrica - CERTOH a partir de 1º de outubro de 2026. O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS HÍDRICOS E SEGURANÇA DE BARRAGENS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no exercício da competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II, da Resolução ANA nº 261, de 21 de agosto de 2025, e com base nos elementos constantes nos Processos nºs 02501.006710/2026-75; e 02501.006379/2025-11, resolve: Art. 1º Fica atualizado, nos termos do art. 2º do Decreto nº 4.024, de 21 de novembro de 2001, com a redação dada pelo Decreto nº 12.478, de 2 de junho de 2025, o valor limiar para exigência do Certificado de Avaliação da Sustentabilidade da Obra Hídrica, que passa a ser igual ou superior a R$ 60.001.813,30 (sessenta milhões, um mil, oitocentos e treze reais e trinta centavos) a partir de 1º de outubro de 2026. Art. 2º O valor estabelecido no art. 1º fica vigente até nova atualização por esta Agência. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de outubro de 2026. ALAN VAZ LOPES