DOU 10/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 18.532/SIA, de 29 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, Seção 1, página 210. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS ROBERTO EURICH GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL PORTARIA Nº 19.936, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial nº 1.422/MD/SAC-PR, de 5 de junho de 2014, e considerando o que consta do processo nº 00065.120909/2026-76, resolve: Art. 1º Considerar inscrito no cadastro e aberto ao tráfego aéreo o heliponto de uso privativo abaixo, com as seguintes características: I - Nome da plataforma/embarcação: BLUE KRAKEN; II - Indicador de localidade: 9PMF; III - Indicativo de chamada da EPTA: BLUE KRAKEN; IV - Tipo de plataforma/embarcação: Plataforma Flutuante; V - Área de exploração dos recursos naturais: Bacia de Sergipe-Alagoas; VI - Altitude em relação ao nível do mar: 25,35 metros; VII - Resistência do pavimento: 12,60 toneladas; VIII - Comprimento máximo do maior helicóptero a operar: 22,20 metros; IX - Condições operacionais: Pousos e decolagens no período diurno. Pousos e decolagens, em caráter de emergência, no período noturno. As operações no período noturno estão condicionadas ao descrito no artigo 9.4. da NORMAM 223/DPC. Plataforma auto elevatória com variação de 25,35m a 55,35m da altitude do helideque em relação ao nível do mar; X - Classe: 1; XI - Categoria: H2; e XII - Sistema de combustível homologado: Não Possui. Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade até 6 de outubro de 2029. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO HENN BERNARDI PORTARIA Nº 19.941, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial nº 1.422/MD/SAC-PR, de 5 de junho de 2014, e considerando o que consta do processo nº 00065.120906/2026-32, resolve: Art. 1º Considerar inscrito no cadastro e aberto ao tráfego aéreo o heliponto de uso privativo abaixo, com as seguintes características: I - Nome da plataforma/embarcação: SEVEN OCEANIC; II - Indicador de localidade: 9PMH; III - Indicativo de chamada da EPTA: SEVEN OCEANIC; IV - Tipo de plataforma/embarcação: Plataforma Móvel; V - Área de exploração dos recursos naturais: Bacia de Santos; VI - Altitude em relação ao nível do mar: 21,44 metros; VII - Resistência do pavimento: 12,80 toneladas; VIII - Comprimento máximo do maior helicóptero a operar: 20,90 metros; IX - Condições operacionais: Pousos e decolagens no período diurno. Pousos e decolagens, em caráter de emergência, no período noturno. As operações no período noturno estão condicionadas ao descrito no artigo 9.4. da NORMAM 223/DPC; X - Classe: 3; XI - Categoria: H2; e XII - Sistema de combustível homologado: Não Possui. Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade até 22 de outubro de 2029. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO HENN BERNARDI SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL PORTARIA Nº 19.917, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Interna nº 10, de 27 de julho de 2026, no âmbito do Tema 24 da Agenda Regulatória 2025-2026 sobre Requisitos de licença e habilitação de Mecânicos de Manutenção Aeronáutica, e considerando o Edital nº 9/ANAC/2026 e Edital nº 24/ANAC/2026, e considerando o que consta do processo nº 00058.039250/2025-31, resolve: Art. 1º Formalizar o Grupo de Estudos Misto - GEM para discussão e obtenção de contribuições para revisão do Regulamento Brasileira da Aviação Civil - RBAC nº 65, intitulado "Licenças, habilitações e regras gerais para despachante operacional de voo e mecânico de manutenção aeronáutica". CAPÍTULO I OBJETIVOS DO GRUPO Art. 2º O GEM do RBAC nº 65 tem como objetivo discussão e coleta de contribuições sobre alternativas regulatórias para temas definidos pela ANAC para subsidiar posterior revisão do RBAC nº 65, permitindo aos participantes o debate de problemas e soluções de tópicos relacionados às licenças e habilitações do Mecânico de Manutenção Aeronáutica. Parágrafo único. A análise final das contribuições e edição final da Análise de Impacto Regulatório - AIR e posterior revisão do RBAC nº 65 serão realizadas pela A N AC . CAPÍTULO II COMPOSIÇÃO DO GRUPO Art. 3º O GEM contará com participação de servidores da ANAC (participantes internos) e representantes das partes interessadas (participantes externos). Art. 4º Compõem o GEM do RBAC nº 65, como participantes externos, as seguintes organizações, com respectivos membros, suplentes e ouvintes: . .Organização .Tipo .Titular .Suplente .Ouvinte . .Gol Linhas aéreas S.A . .Organização de Manutenção e Operador Aéreo .ANDERSON E U S T ÁQ U I O DOS SANTOS .G EOV A N I FERREIRA GOMES DA S I LV A .- . .TAM Linhas Aéreas S/A. - L AT A M .Organização de Manutenção e Operador Aéreo .DENIS F R A N C I S CO X AV I E R S I M Õ ES .RONY ALEXANDRE BALDUINO DOS SANTOS .SERGIO V E L LO S O PASSOS . .Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A . .Organização de Manutenção e Operador Aéreo .JORGE LUIZ ROSA M A R Q U ES .ALBERTO CASTRO CO R R E N T E .VINICIUS COSTA VAZ DE A L M E I DA . .Líder Táxi Aéreo S/A. - AIR BRASIL .Organização de Manutenção e Operador Aéreo .LUIS ANTONIO MARTINS .- .- . .Helicópteros do Brasil S/A. - Helibras .Organização de Manutenção e Fa b r i c a n t e .WAINER MENDES LIMA .RODRIGO PINELLI .ANA CAMILA ANDRADE . .A B da Silva & Cia LTDA. - ABA Manutenção .Organização de Manutenção .G U S T AV O MONTEIRO MONASTERIO .- .- . .Leader Tech - Serviços e Peças Aeronáuticas LTDA . .Organização de Manutenção .SONJA ALVES DE OLIVEIRA FRENCH .- .- . .CIOPAER - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre - SEJUSP (AC) .Operador Aéreo - RBAC nº 90 .RICARDO DA SILVA MACIEL .FRANCINALDO CO S T A NASCIMENTO .- . .Rubic Balões Indústria e Comércio LTDA. .Operador Aéreo e Fabricante .CHRISTIAN KU R K E N K A LO U S D I A N .M A R KU S DIKRAN K A LO U S D I A N .MARINA POSCH K A LO U S D I A N . .AERO TD Escola de Aviação Civil LTDA . .Ciac .JUAN HENRIQUE P I BA Ñ EZ .E R I C KS O N Z AC H A R I A S BA R B OZ A .J O R DA N A MARIA RAMOS CARDOSO CO E L H O . .SENAI Palhoça (SC) .Ciac .T H I AG O FERREIRA CARVALHO .LU I Z FERNANDO M I BAC H .- . .Lito Academy LTDA . .Ciac .JOSELITO GERALDO DE SOUSA .MILA SEIDL DO VALE .JULIANA S T EC K . .SENAT Brasília (DF) .Ciac .RONALDO VAZ BA R R O S .- .- . .Escola de Aviação Civil Pampulha Air LTDA . .Ciac .JOSÉ DE OLIVEIRA NETO .- .-