DOU 10/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Art. 3º As autorizações concedidas por meio desta Portaria, nos termos da Nota Técnica nº 74/2026-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.133011/2026-43, para equipes especializadas e estabelecimento de saúde, terão validade de dois anos, em conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES PORTARIA SAES/MS Nº 4.829, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 Concede autorização ao estabelecimento e a equipe de saúde para retirada e transplante de órgãos. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular humano ao estabelecimento de saúde a seguir identificado: RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20 TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07 BA H I A . .Nº do SNT: 2 11 26 BA 03 . .I - denominação: Hospital Santa Luzia / Fundação Colombo Spinola . .II - CNPJ: 15.175.839/0001-38 . .III - CNES: 0004960 . .IV - regionalização: estado . .V - endereço: Praça Conselheiro Almeida Couto, nº 110, Bairro: Nazaré, Salvador/BA. CEP: 40050-405. Art. 2º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular humano à equipe de saúde a seguir identificada: TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07 BA H I A . .Nº do SNT do estabelecimento: 2 11 26 BA 03 . .Nº do SNT da equipe: 1 11 26 BA 03 . .I - responsável técnico: Alexandre Hasler Príncipe de Oliveira, oftalmologista, CRM 16832 - BA; . .II - membro: Mirella Lins Matos Canguçu, oftalmologista, CRM 27422 - BA; . .III - membro: Raíssa Miguez de Santana, oftalmologista, CRM 29490 - BA; . .IV - membro: Úrsula Cury Copello, oftalmologista, CRM 24538 - BA. Art. 3º As autorizações concedidas por meio desta Portaria, nos termos da Nota Técnica nº 74/2026-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.133011/2026-43, para equipe especializada e estabelecimento de saúde, terão validade de quatro anos, em conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES PORTARIA SAES/MS Nº 4.830, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 Concede renovação da autorização ao estabelecimento e a equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica concedida a renovação da autorização para realizar transplante de tecido ocular humano ao estabelecimento de saúde a seguir identificado: RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20 TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07 P E R N A M B U CO . .Nº do SNT: 2 11 25 PE 02 . .I - denominação: Hospital Das Clínicas / Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares HC UFPE . .II - CNPJ: 15.126.437/0016-20 . .III - CNES: 0000396 . .IV - regionalização: Estadual . .V - endereço: Avenida Professor Moraes Rego, nº 1.235, Bairro: Cidade Universitária, Recife/PE. CEP: 50740-900. Art. 2º Fica concedida a renovação da autorização para realizar transplante de tecido ocular humano às equipes de saúde a seguir identificadas: TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07 A L AG OA S . .Nº do SNT do estabelecimento: 2 11 02 AL 03 . .Nº do SNT da equipe: 1 11 20 AL 02 . .I - responsável técnico: Vitor Leão de Carvalho, oftalmologista, CRM 6019 - AL. P E R N A M B U CO . .Nº do SNT do estabelecimento: 2 11 25 PE 02 . .Nº do SNT da equipe: 1 11 25 PE 03 . .I - responsável técnico: Manuela Maria Valença Cordeiro Magalhães, oftalmologista, CRM 14715 - PE; . .II - membro: Lorenza Morgane Français, oftalmologista, CRM 15394 - PE. Art. 3º As renovações de autorizações concedidas por meio desta Portaria, nos termos da Nota Técnica nº 74/2026-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.133011/2026-43, para equipes especializadas e estabelecimento de saúde, terão validade de um ano, em conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES PORTARIA SAES/MS Nº 4.831, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 Concede renovação da autorização aos estabelecimentos e a equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica concedida a renovação da autorização para realizar transplante de tecido ocular humano ao estabelecimento de saúde a seguir identificado: RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20 TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07 RIO DE JANEIRO . .Nº do SNT: 2 11 01 RJ 09 . .I - denominação: Hospital de Olhos Niterói / Centro de Olhos Av Sete de Setembro LTDA . .II - CNPJ: 39.256.128/0001-56 . .III - CNES: 3114252 . .IV - regionalização: estado . .V - endereço: Avenida Sete de Setembro, nº 221, Bairro: Icaraí. Niterói/RJ. CEP: 24230-251.