DOU 10/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 171, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério da Agricultura e Pecuária

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na Portaria a STN/ME nº 622, de 17 de abril de 2024, alterada por meio da Portaria STN/MF nº 453, de 7 de março de 2025, alterada pela Portaria STN/MF nº 598, de 5 de março de 2026, e o que consta no Processo SEI nº 21000.069584/2026-55, resolve: Art. 1º Conceder à servidora EVANIA DA SILVA OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1936720, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal deste Ministério, em exercício na Divisão de Análise e Tributos, da Coordenação de Contabilidade, da CoordenaçãoGeral de Governança Institucional e Monitoramento da Gestão, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, a Gratificação Temporária dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário, do Macroprocesso de Contabilidade Federal - MPCON, do Sistema de Contabilidade Federal - SCF. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.070658/2026-04, resolve: AUTORIZAR o Afastamento do País da servidora ADRIANA VILELA TOLEDO, em exercício do cargo de Chefe de Gabinete do Ministro, com a finalidade de acompanhar e assessorar o Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária durante missão oficial à República de Angola e ao Reino do Marrocos, prestando suporte institucional e administrativo para o adequado cumprimento das agendas e compromissos oficiais, a ser realizado em Luanda - República da Angola e em Casablanca, Rabat e Jorf Lasfar - Reino do Marrocos, no período de 14 a 20/09/2026, com ônus custeado pelo Plano Interno OPERAGAB. AUTORIZAR o Afastamento do País da servidora CARLA MADEIRA GONÇALVES SIMÕES DOS REIS, em exercício do cargo de Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social, lotada no Gabinete do Ministro, com a finalidade de Acompanhar e assessorar o Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária durante missão oficial à República de Angola e ao Reino do Marrocos, prestando suporte institucional e administrativo para o adequado cumprimento das agendas e compromissos oficiais, a ser realizado em Luanda - República da Angola e em Casablanca, Rabat e Jorf Lasfar - Reino do Marrocos, no período de 14 a 20/09/2026, com ônus custeado pelo Plano Interno OPERAGAB.

(*) Republicação por constar incorreção na versão veiculada no Diário Oficial da União de 9 de setembro de 2026, Edição nº 170, Seção 2, página 5.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21028.012432/2023-20, resolve: DISPENSAR, a pedido, a contar de 20 de julho de 2026, ARNALDO SIQUEIRA LOPES, matrícula SIAPE nº 1670947, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço, código CCE 1.05, do Serviço Técnico Operacional, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais, da Subsecretaria de Governança das Superintendências, da Secretaria Executiva.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21014.000707/2025-01, resolve:

Dispensar LUIZ CLAUDIO DA ROCHA EVANGELISTA, matrícula SIAPE nº 4078, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Aquisição e Logística, da Coordenação de Administração, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará, da Subsecretaria de Governança das Superintendências, da Secretaria-Executiva.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21014.000707/2025-01, resolve: Designar ANA KATIA VIEIRA PONTES, matrícula SIAPE nº 710182, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Aquisição e Logística, da Coordenação de Administração, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará, da Subsecretaria de Governança das Superintendências, da SecretariaExecutiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 547, de 16 de janeiro de 2023, e considerando o disposto no art. 93, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e, ainda, pelo art. 105 da Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, pelo art. 2º da Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982 e art. 7º, § 2º, da Resolução TSE nº 23.523/2017, e demais informações que constam do Processo SEI nº 21000.045833/2026-17, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora IVANUZIA MARIA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 21603, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto à 3ª Zona Eleitora em Recife/PE, do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE/PE, pelo prazo de 3 (três) anos.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA P A R A Í BA

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria nº 22, da Secretaria Executiva (SE/MAPA) de 25 de abril de 2023, publicada no DOU de 26 de abril de 2023, resolve: Art. 1º - Tornar pública a suspensão dos pagamentos dos proventos das Pensionistas/aposentado, Maria de Lourdes Mangueira Carneiro , matrícula SIAPE 889474, Mario Alves de Souza, matrícula SIAPE 24427 e Maria de Lourdes, Matrícula SIAPE 1018141, lote junho/2026, que não atenderam a convocação e notificação para realizarem a Prova de Vida anual , conforme determinação contida no art. 9º da Lei 9.527, de 10 Dezembro de 1997, Decreto nº 7.862, de 8 de Dezembro de 2012 e a Portaria MP nº 363, de 28 de Novembro de 2016, bem como determina a Orientação Normativa SEGEPE nº 1, de 02 de Janeiro de 2017 a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 91, de 30 de Setembro de 2021, publicado no DOU em 30/10/2021, Seção 1, pág.64. Processo SEI 21032.000952/2026-73. 2. A suspensão dos pagamentos dos proventos serão efetivado na folha de pagamento do mês de setembro de 2026. 3. O restabelecimento do pagamento das beneficiárias e do aposentado, ficam condicionados a Prova de Vida mediante comparecimento pessoal do interessado na área de Gestão de Pessoas no Ministério da Agricultura, em uma das Unidades da Federação , munido da documentação estabelecida nos art. 5º e 6º da ON nº 1/2013-SEGEPE/MP ou no Banco onde recebe os proventos ou até mesmo no aplicativo do sou.gov.br.

3.1. O crédito do pagamento será na folha de pagamento disponível para inclusão.

1. Na hipótese de impossibilidade de comparecer por motivo de moléstia grave e/ou de incapacidade de locomoção, do aposentado e/ou pensionista, deverá solicitar agendamento de visita técnica, para fins de regularização do pagamento, por meio do telefone (83) 32166313/6339, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita técnica, observando o disposto no artigo 8º, da Orientação Normativa 1, de 02/01/2017.

SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO C EA R Á

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 718, de 08.06.2026, publicada no DOU do dia 09.06.2026, e tendo em vista o que consta do processo nº 21014002487/2026-23, resolve: CONCEDER, em virtude do falecimento do servidor aposentado deste Ministério da Agricultura e Pecuária/SFA/CE, JOSE ANIZIO DE ARAUJO, SIAPE 04028, Cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, Classe S, Padrão IV, falecido em 16.08.2026. I - Pensão à MARTA MARIA ROCHA DE ARAUJO, na condição de cônjuge com fundamento no artigo 217, Item I da Lei nº 8.112/1990, redação dada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com os incisos do § 2º do art. 23 e 24, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019 à partir do óbito.

LINDBERGH MARTINS SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, Inciso V, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial de 26, subsequente, resolve: Conceder pensão vitalícia a JUCIANE SOARES, na condição de companheira do exservidor CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS SCHNEIDER, matrícula SIAPE nº 14040, ocupante do cargo de Agente de Insp. Sanit. Ind. Prod. Origem Animal, com fundamento nos artigos 217, inciso III, 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019, com vigência a contar de 30/08/2025, data do falecimento do ex-servidor. (Processo nº 21042.022971/2025-51).

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.072175/2026-36, resolve:

AUTORIZAR o Afastamento do País do servidor RAFAEL VIVIAN, em exercício no cargo de Assessor da Secretaria Executiva, com a finalidade de acompanhar e prestar assessoramento institucional ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária durante missão oficial à República de Angola e ao Reino do Marrocos. A missão tem por finalidade o cumprimento de reuniões bilaterais, visitas oficiais e agendas institucionais com autoridades governamentais, organismos de pesquisa, instituições estratégicas e representantes do setor privado, visando ao fortalecimento da cooperação bilateral, do comércio e dos investimentos no setor agropecuário, especialmente nas áreas de produção de grãos e cereais, pecuária, melhoramento genético, máquinas e implementos, estruturas de armazenamento, bioinsumos, fertilizantes e segurança alimentar, a ser realizada em Luanda - República de Angola e Casablanca - Reino do Marrocos, no período de 14 a 20/09/2026, com ônus custeado pelo Plano Interno OPERASEEDE.

CLEBER OLIVEIRA SOARES

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23 e 48, do Anexo I do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, no Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, na Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, no Decreto nº 12.031, de 28 de maio de 2024, na Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022, no Decreto nº 12.126, de 31 de julho de 2024, e o que consta do Processo nº 21000.019583/2025-89, resolve:

Art. 1º Fica alterada a composição do Grupo Técnico de Trabalho, de caráter consultivo e propositivo, com a finalidade de assessoramento e formulação de propostas da regulamentação do Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, instituído pela Portaria SDA/MAPA nº 1.368, de 16 de setembro de 2025, na forma a seguir: "..............................................................................

VIII - Associação Brasileira de Laticínios: Titular: Luís Gustavo Hartmann;

Suplente: Karina Roberta Reis de Souza IX - Associação Brasileira das Indústrias de Queijo: Titular: Luís Gustavo Hartmann; Suplente: Morena Fernandes Terra Gago ............................................................................."(NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

4

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026091000004