DOU 10/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 171, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS

COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.032707/2026-99, resolve:

Art. 1° Conceder pensão a MARIA DA GRAÇA FAUSTINO BARBOSA LEITE, na qualidade de companheira do ex-servidor JOSÉ GUILHERME VOLTAN SCHENATTO, ocupante do cargo de Engenheiro, matrícula SIAPE nº *58, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 01 de maio de 2026, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 1ª Vara Federal de Teresópolis, nos autos do Processo nº 5002156-48.2026.4.02.5115, considerando o disposto no Processo SEI nº 10768.000228/2026-29, resolve:

Art. 1º Restabelecer a Pensão por morte à Senhora MARIA ESTELA FONSECA CHAVES GRIEBELER, na condição de Cônjuge do ex - servidor - LAURO FABIANO DE ALMEIDA CHAVES GRIEBELER - Matrícula SIAPE nº 436290, aposentado no cargo de LOCUTOR APRESENTADOR, oriundo da Fundação Roquette Pinto/RJ, com efeitos a partir de 02 de setembro de 2026, data do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 0 0 4 3 6 / 2 0 2 6 / CO R ES E N E / P R U 2 R / P G U / AG U .

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01 de maio de 2026.

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, nos autos do Processo nº 5035930-53.2022.4.02.5101, considerando o disposto no Processo SEI nº 00688.009128/2023-51, resolve:

Art. 1º Conceder Benefício de Pensão por Morte ao Senhor FERNANDO FERREIRA DE JESUS, na condição de FILHO MAIOR INVÁLIDO do ex - servidor JOSE DE JESUS - Matrícula SIAPE nº 1080442, falecido no cargo de Agente de Serviços de Engenharia, oriundo do Ministério da Infraestrutura, com efeitos a partir de 12 de fevereiro de 2020, conforme o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA nº 0 0 3 1 9 / 2 0 2 6 / CO R ES E N E / P R U 2 R / P G U / AG U .

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.026683/2026-83, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à PLACIDO FERNANDES DE MAGALHÃES SEGUNDO, na qualidade de filho menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor PLACIDO FERNANDES DE MAGALHÃES, ocupante do cargo de Motorista Oficial, matrícula SIAPE nº *60, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 17 de abril de 2019, com fundamento no inciso VI, alínea "a", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o Art. 6º A da Emenda Constitucional Nº 41/2003, incluído pela Emenda Constitucional Nº 70/2012.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 1ª Vara Federal de Teresópolis, nos autos do Processo nº 5002394-67.2026.4.02.5115/RJ, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.010164/2026-11, resolve:

Art. 1º Restabelecer a Pensão por morte à Senhora ILACI GUSMÃO PAIVA, na condição de cônjuge do ex - servidor - ALVIMAR MATTOS DE PAIVA - Matrícula SIAPE nº 845885, aposentado no cargo de Engenheiro, oriundo do Ministério da Infraestrutura, com efeitos a partir de 31 de agosto de 2026, conforme PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 0 0 3 0 4 / 2 0 2 6 / A S S G A B 2 R / P R U 2 R / P G U / AG U . Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.065409/2026-85, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à MARIA ALICE TENÓRIO DE SOUZA MATOS, na qualidade de filha menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor MAGNO RÓMEL TENÓRIO DE SOUZA, ocupante do cargo de Motorista Oficial, matrícula SIAPE nº *19, do quadro de pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego, falecido em atividade, em 16 de fevereiro de 2026, com fundamento no inciso VI, alínea "a", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de agosto de 2026, data do requerimento.

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.065342/2026-89, resolve: Art. 1° Conceder pensão à MARIA MABEL DA COSTA TENÓRIO, na qualidade de filha menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor MAGNO RÓMEL TENÓRIO DE SOUZA, ocupante do cargo de Motorista Oficial, matrícula SIAPE nº *19, do quadro de pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego, falecido em atividade, em 16 de fevereiro de 2026, com fundamento no inciso VI, alínea "a", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de agosto de 2026, data do requerimento.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10265.195288/2026-81, resolve:

Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária Especial, ao servidor, FRANCISCO SUDARIO DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 1334491, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 22, da Emenda Constitucional nº 103/2019, na forma da Lei Complementar nº 142 de 2013, Art. 3º, inciso III, e proventos calculados inclusos 100% das remunerações contributivas, de acordo com o artigo 26 da EC 103/2019, e percentual estabelecido no artigo 8º da Lei Complementar 142 de 2013. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Parecer de Força Executória nº 00862/2024/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU constante no Processo Judicial nº1051708-52.2024.4.01.3400, SEI 90849.011857/2024-51, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 2.088 de 24/01/2020 publicada no Diário Oficial da União nº 23 de 03/02/2020, que aposentou voluntariamente a senhora Maria Angélica Diniz de Oliveira, matrícula SIAPE nº 0994121, outrora ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe S, Padrão III, com fundamento no Art. 3º da EC 47/2005, para considerar a aposentadoria com fundamento no Art. 40, § 1º, III, alínea A, da Constituição Federal, com redação dada pela EC 41/2003, combinado com o Art. 3º da EC 103/2019, em atendimento a determinação judicial contida no Processo nº 1051708-52.2024.4.01.3400.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.059680/2026-81, resolve:

Art1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora, FRANCIMAR NOGUEIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0710261, ocupante do cargo de Agente de Polícia Civil Especial, Nível Intermediário, Grupo: 192, Cargo: 025, oriunda do Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.020943/2026-62, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à OROTILDE RODRIGUES SAMPAIO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSELIO DA SILVA SAMPAIO, ocupante do cargo de Artífice de Estrutura de Obras Metalurgia, matrícula SIAPE nº *42, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 11 de dezembro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31 de março de 2026, data do requerimento.

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 18220.100305/2021-24, resolve:

Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária Especial, à servidora, JACYMARA LOPES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1539674, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 22, da Emenda Constitucional nº 103/2019, na forma da Lei Complementar nº 142 de 2013, Art. 3º, inciso III, e proventos calculados inclusos 100% das remunerações contributivas, de acordo com o artigo 26 da EC 103/2019, e percentual estabelecido no artigo 8º da Lei Complementar 142 de 2013, incluído o § 6º do referido artigo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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