DOU 10/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 171, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

O Comitê Gestor do Ambiente de Corregedoria, no uso da competência que lhe confere o 1016-15-01 (norma interna), e considerando o disposto no artigo 8º da Lei nº 12.846/2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

i) instaurar o Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 2026/0283, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pelas empresas Viviane Rocha do Carmo, CNPJ 09.426.655/0001-09 e JR Alacrino Rocha Menezes, CNPJ 25.103.521/000448, constantes na Nota Técnica n° 2025/0291, de 29/05/2026; ii) designar GILMARA Inácio Vieira, Auditora, matrícula nº F111953; e EUFRÁZIO Fernandes Neto, auditor, matrícula nº F081655, para, sob a presidência da primeira, constituírem a respectiva Comissão Processante; iii) estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida Comissão; iv) este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegado pelo art. 3º da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, autoriza:

O Afastamento do País do servidor RAFAEL LOPES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1366710, Coordenador-Geral de demarcação da Diretoria de Caracterização e Incorporação de Imóveis da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério, com ônus, no período de 12 a 16 de outubro de 2026, incluindo o trânsito, para participar da "XIII Sessão do GGIM: Américas" e do Grupo de Trabalho Regional sobre Administração Eficaz de Terras (GT-FELA), na Cidade do Panamá, Panamá (Processo nº 19739.046302/2026-75).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegado pelo art. 3º da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, autoriza:

O afastamento do País, no período de 12 a 19 de setembro de 2026, incluindo o trânsito, dos servidores: Sra GIOVANNA ALEXSANDRA BARRETO FERREIRA, Matrícula nº 1103026, Coordenadora-Geral de Informação e Monitoramento de Obras da Diretoria de Transferências e Parcerias da União, e Sr. MARCUS VINICIUS DE AMORIM BOHMGAHREM, Matrícula nº 1757931, Coordenador de Estratégia da Coordenação-Geral de Estratégias de Aquisições e Contratações da Central de Compras, ambos da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, com ônus, para participarem da "Conferência Autodesk University 2026", em Las Vegas, Estados Unidos da América (Processo nº 19973.010107/2026-34).

A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo art. 12 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 20 de maio de 2026, e pela Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 27 de janeiro de 2025, considerando o que consta do Processo nº 08227.002255/2026-10, resolve:

Art. 1º Designar, no período de 8 a 25 de setembro de 2026, ALEX SANDER DE SOUZA CASTRO, matrícula SIAPE nº 2085462, para exercer o encargo de substituto eventual da função Chefe da Divisão de Desenvolvimento de Pessoas da Coordenação de Gestão de Pessoas, Código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Administração e Logística, da Diretoria de Gestão Interna do Arquivo Nacional em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal AN entra em vigor na data de sua publicação.

A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo art. 11, da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 20 de maio de 2026, e pela Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 27 de janeiro de 2025, considerando o que consta do Processo nº 08227.002140/2026-17, resolve:

Art. 1º Designar RODOLFO DE SOUSA NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1544146, para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Comunicação, Código FCE 4.04, do Arquivo Nacional.

Art. 2º Esta portaria de pessoal AN entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.016961/2024-42, resolve:

Art. 1º Dispensar REGINALDO LUCIANO PEREIRA AMARAL CHAVES, Analista Técnico Executivo, matrícula SIAPE nº 1457119 do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Diretoria de Modelos Organizacionais da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, atualmente ocupada pela servidora THAIS DE MELO QUEIROZ, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância da função, ficando revogada a a Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 11.079, de 19 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 20 de setembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União, de 20 de maio de 2026, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, combinado com a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.046763/2026-19, resolve:

Art. 1º Fica encerrada a cessão do servidor CLÁUDIO MARCELO ALBUQUERQUE NASCIMENTO SILVA, matrícula Siape nº 1142965, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, cedido à Coordenadoria de Segurança Cibernética e Redes, da Secretaria de Tecnologia da Informação, do Tribunal Superior Eleitoral, para o exercício do cargo em comissão de Coordenador, nível CJ-02.

Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 3º Ficam revogados os efeitos da Portaria de Pessoal SE/MGI nº 7.639, de 9 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União, de 10 de julho de 2026, Seção 2, página 62.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARQUIVO NACIONAL

Na Portaria de Pessoal SEGES/MGI nº 10.789, de 4 de setembro de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 8 de setembro de 2026, Seção 2, pág. 51, onde se lê: "... YANNA DE FARIA ...", leia-se: "YANA DE FARIA".

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº19975.027997/2026-01, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a Portaria SGP/MGI nº 10.748, de 8 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 9 de setembro de 2026, Seção 2, página 46, referente à dispensa de IGOR VILELA BASTOS, matrícula SIAPE n° 2118118, da Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.09, da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério.

A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo art. 11 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 20 de maio de 2026, e pela Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 27 de janeiro de 2025, considerando o que consta do Processo nº 08227.002187/2026-81, resolve:

Art. 1º Designar Dayane Ferreira Almeida, matrícula SIAPE nº 1747101, para exercer a função comissionada executiva de Assessora Técnica Especializada da Coordenação de Análise de Instrumentos de Gestão de Documentos, Código FCE 4.04, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Análise de Instrumentos de Gestão de Documentos e Arquivos, da Diretoria de Gestão de Documentos do Arquivo Nacional.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal AN entra em vigor na data de sua publicação.

A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo art. 17, inciso II, da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 20 de maio de 2026, e pela Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 27 de janeiro de 2025, considerando o que consta do Processo nº 08227.002251/2026-23, resolve:

Art. 1º Designar WELLISMARA ALVES BRITO, CPF nº *.576.431, para Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos - SIGA, de órgão central, de nível superior. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO

A DIRETORA DE PLANEJAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.069640/2026-48, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de indicação consensual, da servidora pública Luciana de Castro Moreeuw, matrícula SIAPE nº 2548269, ocupante do cargo efetivo de Técnico, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde - MS, para composição da força de trabalho da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, por período indeterminado.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à Fiocruz assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão ou entidade de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA

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