DOU 10/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 171, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO

A DELEGADA SUBSTITUTA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:

Designar PEDRO LUIS DE GODOY MACHADO, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 00065293, em exercício na Trigésima Quarta Turma, para atuar como julgador Ad Hoc na Trigésima Primeira Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do dia 23/09/2026.

S EC R E T A R I A - A DJ U N T A

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.356693/2026-82, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RICARDO AUGUSTO GIL REIS RODRIGUES, matrícula SiapeCad nº 01570980, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Assuntos Tributários Internacionais - Datin da Assessoria de Relações Internacionais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (DF), Código FCE 1.07.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.338717/2026-11, resolve:

Nº 770 - Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANELISE BASTOS BUCIOLI, matrícula SiapeCad nº 02514794, da Função Gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 2 da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Ponta Porã (MS), Código FG-2.

Nº 771 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOSE RICARDO MOREIRA, matrícula SiapeCad nº 00065056, da Função Comissionada Executiva de Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Ponta Porã (MS), Código FCE 1.07.

Nº 772 - Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANELISE BASTOS BUCIOLI, matrícula SiapeCad nº 02514794, para exercer a Função Comissionada Executiva de Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Ponta Porã (MS), Código FCE 1.07.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.357812/2026-14, resolve:

Nº 775 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FLAVIO HUMBERTO CABRAL NUNES, matrícula SiapeCad nº 01574006, do encargo de Substituto Eventual do Coordenador de Sistemas - Cosis da Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.10.

Nº 776 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUIS FERNANDO COUTINHO FERNANDES, matrícula SiapeCad nº 01294553, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Coordenador de Sistemas - Cosis da Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.10.

SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DO MERCADO DE CARBONO

A SECRETÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO MERCADO DE CARBONO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 02 de janeiro de 2026, autoriza, o afastamento do País da servidora, ANA PAULA CUNHA MACHADO CAVALCANTE, matrícula SIAPE nº 1458957, Subsecretária de Regulação e Metodologias , da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono, no período de 11 a 20 de setembro de 2026, para participação em missão oficial em Wuhan, China, incluindo a Reunião de Alto Nível da Coalizão Aberta sobre Mercados Regulados de Carbono, a Conferência Internacional sobre Mercados de Carbono e missão técnica voltada a estudos, capacitação e intercâmbio de experiências entre Brasil e China sobre mercados de carbono, incluindo reuniões bilaterais, com ônus para o seguro-viagem. (Processo SEI nº 12177.000327/2026-96).

A SECRETÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO MERCADO DE CARBONO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 02 de janeiro de 2026, autoriza, o afastamento do País do servidor, HENRIQUE PAIVA DE PAULA, matrícula SIAPE nº 1666764, CoordenadorGeral de Regulação, da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono, no período de 11 a 20 de setembro de 2026, para participação em missão oficial em Wuhan, China, incluindo a Reunião de Alto Nível da Coalizão Aberta sobre Mercados Regulados de Carbono, a Conferência Internacional sobre Mercados de Carbono e missão técnica voltada a estudos, capacitação e intercâmbio de experiências entre Brasil e China sobre mercados de carbono, incluindo reuniões bilaterais, com ônus para o seguro-viagem. (Processo SEI nº 12177.000329/2026-85).

A SECRETÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO MERCADO DE CARBONO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 02 de janeiro de 2026, autoriza, o afastamento do País da servidora, NATHALIE DE ANDRADE ARAUJO MATOSO VIDUAL, matrícula SIAPE nº 19118686, Coordenadora-Geral de Registro e Infraestrutura de Mercado, da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono, no período de 11 a 20 de setembro de 2026, para participação em missão oficial em Wuhan, China, incluindo a Reunião de Alto Nível da Coalizão Aberta sobre Mercados Regulados de Carbono, a Conferência Internacional sobre Mercados de Carbono e missão técnica voltada a estudos, capacitação e intercâmbio de experiências entre Brasil e China sobre mercados de carbono, incluindo reuniões bilaterais, com ônus para o seguro-viagem. (Processo SEI nº 12177.000331/2026-54).

CRISTINA FRÓES DE BORJA REIS

A SECRETÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO MERCADO DE CARBONO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 02 de janeiro de 2026, autoriza, o afastamento do País da servidora, GIOVANNA FERRAZZO NASPOLINI, matrícula SIAPE nº 3508955, Coordenadora-Geral de Metodologias, da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono, no período de 11 a 20 de setembro de 2026, para participação em missão oficial em Wuhan, China, incluindo a Reunião de Alto Nível da Coalizão Aberta sobre Mercados Regulados de Carbono, a Conferência Internacional sobre Mercados de Carbono e missão técnica voltada a estudos, capacitação e intercâmbio de experiências entre Brasil e China sobre mercados de carbono, incluindo reuniões bilaterais, com ônus para o seguro-viagem. (Processo SEI nº 12177.000328/2026-31).

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS, no uso da competência delegada pelo art. 3º e da subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País de NATALIE HAANWINCKEL HURTADO, Analista Técnico da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no período de 14 a 19 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar de Reunião do Fórum de Inclusão Financeira (FIF) 2026 da IAIS e no Seminário Regional de Capacitação ASSALIAIS 2026, que se realizará em Assunção, Paraguai. (Processo SUSEP nº 15414.650418/2026-15).

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o art. 36 do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, e o artigo 48, inciso V, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP Nº 490, de 12 de março de 2026, e considerando o que consta no Processo SEI nº 15414.626430/202617, resolve:

DECLARAR VAGO, a contar de 8 de setembro de 2026, o cargo de Analista Técnico da Susep ocupado pelo servidor LUCAS FROTA VILAS BOAS OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 3510931, Classe A, Padrão I, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº

8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, pelo artigo 4º da Portaria MF nº 267, de 26/04/2023, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 3º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do País dos empregados Alexandre Gonçalves de Ávila, e Marilei Martins de Melo, para participarem do evento Dreamforce 2026, em San-Francisco, Estados Unidos da América, de 13 a 19/09/2026, com ônus, incluído trânsito.

BANCO DO BRASIL S.A.

BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A

O PRESIDENTE DA BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS, no uso da competência a ele subdelegada pela Presidenta do Banco do Brasil, via resolução PRESI nº 149 de 10 de abril de 2025, item "c", em conformidade com o disposto no art. 12º, parágrafo único, da Portaria nº 160, de 06.05.2016, do Ministério da Fazenda, e na IN 377-1, subitens 5.2.5, 5.2.6 e 5.2.8, autoriza:

Art. 1º O afastamento do País de ERICA GOMES DOS SANTOS, Diretora, no período de 16 a 25 de outubro de 2026, inclusive trânsito, a fim de participar do Advanced Management Program (AMP). É um programa internacional de educação executiva voltado para a alta gestão (CEOs, vice-presidentes e empresários). Seu objetivo é aprimorar a visão estratégica, as habilidades de liderança e a capacidade de tomada de decisão em cenários de negócios globais complexos. As despesas com alimentação e hospedagem serão a cargo da BB Tecnologia e Serviços.

PAULO ANDRÉ ROCHA ALVES Presidente

O PRESIDENTE DA BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS, no uso da competência a ele subdelegada pela Presidenta do Banco do Brasil, via resolução PRESI nº 149 de 10 de abril de 2025, item "c", em conformidade com o disposto no art. 12º, parágrafo único, da Portaria nº 160, de 06.05.2016, do Ministério da Fazenda, e na IN 377-1, subitens 5.2.5, 5.2.6 e 5.2.8, autoriza:

Art. 1º O afastamento do País de ERICA GOMES DOS SANTOS, Diretora, no período de 19 a 28 de fevereiro de 2027, inclusive trânsito, a fim de participar da semana adicional Advanced Management Program (AMP) em Nova Iorque. É um programa internacional de educação executiva voltado para a alta gestão (CEOs, vicepresidentes e empresários). Seu objetivo é aprimorar a visão estratégica, as habilidades de liderança e a capacidade de tomada de decisão em cenários de negócios globais complexos. As despesas com alimentação e hospedagem serão a cargo da BB Tecnologia e Serviços.

CRISTINA FRÓES DE BORJA REIS

PAULO ANDRÉ ROCHA ALVES Presidente

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