DOU 10/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 171, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

Art. 5º CONCEDER promoção da Primeira para a Classe Especial, do cargo de Papiloscopista Policial Federal, para o servidor relacionado abaixo, que implementou os requisitos necessários para a mencionada promoção, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 01/09/2026, por ter atendido às exigências do Decreto nº 7.014, de 23/11/2009 (DOU nº 224, em 24/11/2009):

HELENA DE REZENDE

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08420.005268/2026-46, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA DO SOCORRO DE ASSIS PORTELA, cônjuge do ex-servidor MAGNO FERREIRA PORTELA, aposentado no cargo de Agente de Portaria, Classe S, Padrão V, matrícula SIAPE nº 0182418, falecido em 11 de agosto de 2026, com fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645/2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 11 de agosto de 2026 (data do óbito).

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PROCESSOS

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08490.004054/2026-29, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a JOSÉ LEANDRO DA SILVA, Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 2342902, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, e com o Parecer AGU nº JL-04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 15/10/2018, e considerando o que consta no Processo n.º 08200.033331/2026-29, resolve:

Declarar vago, a partir de 26 de agosto de 2026, do quadro de Pessoal da Polícia Federal, o cargo efetivo de Agente Administrativo, ocupado pela servidora NIVANEIDE MARINHO RAPÔSO, matrículas PF nº 20.073 e SIAPE nº 2170403, em razão de posse no cargo de Técnico Judiciário - Administrativa no Conselho Nacional de Justiça, com fundamento no art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/90.

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 15/10/2018, e considerando o que consta no Processo n.º 08501.001741/2026-16, resolve:

Declarar vago, a partir de 24 de agosto de 2026, do quadro de Pessoal da Polícia Federal, o cargo efetivo de Agente de Policial Federal, Classe 2º ocupado pelo servidor LEONARDO ALVES PAIVA, matrículas PF nº 22.413 e SIAPE nº 3264633, em razão de posse no cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual do Estado de São Paulo, com fundamento no art. 33, VIII, da Lei n.º 8.112/90.

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018; em face da decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0038134-96.2012.4.01.3400, e do que consta no Processo SEI nº 08200.003610/2021-53, resolve:

Nomear JULIO CESAR GALANT DALASTRA para exercer o cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, Terceira Classe da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251 de 26/2/1985, reorganizada pela Lei nº 9.266/1996 e alterações posteriores, em virtude do concurso público instituído pelo Edital 01/2012 - DGP/PF, de acordo com o art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei nº 8.112/90, sob o código de vaga nº 75179.

Nas portarias DGP/PF nº 3.141, 3.142, 3.143, 3.144, 3.145, 3.146, 3.147, 3.148, 3.149, 3.150, 3.151, 3.152, 3.153, 3.154, 3.155, 3.156 e 3.157, todas de 27 de agosto de 2026, publicadas no Diário Oficial da União nº 163, de 28 de agosto de 2026, seção 2, páginas 69 a 75, referentes à nomeação dos candidatos aos cargos de Delegado de Polícia Federal, Perito Criminal Federal, Escrivão de Polícia Federal e Papiloscopista Policial federal, onde se lê: "26 de agosto de 2028", leia-se "26 de agosto de 2026".

Na portaria DGP/PF nº 3.141, de 27 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 163, de 28 de agosto de 2026, seção 2, páginas 69 e 70, referente à nomeação dos candidatos que concluíram, com aproveitamento, o XLI curso de formação profissional ao cargo de Delegado de Polícia Federal, onde se lê: "BRUNA MACHADODAPIEVE", leia-se "BRUNA MACHADO DAPIEVE"; onde se lê "MAIRA DOMINGOS COSTA", leia-se "MAIRA COSTA MENEGHETTE" e onde se lê "SARA RODRIGUES PEREIRA", leia-se "SARA RODRIGUES PEREIRA ASSIS".

Na portaria DGP/PF nº 3.142, de 27 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 163, de 28 de agosto de 2026, seção 2, páginas 70 e 71, referente à nomeação dos candidatos que concluíram, com aproveitamento, o XXXVI curso de formação profissional ao cargo de Perito Criminal Federal, área 3 (Informática Forense), onde se lê: "HENRIQUE JOSE DOS S FERREIRA JUNIOR", leia-se "HENRIQUE JOSE DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR".

Na portaria DGP/PF nº 3.143, de 27 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 163, de 28 de agosto de 2026, seção 2, páginas 71, 72 e 73, referente à nomeação dos candidatos que concluíram, com aproveitamento, o XLIV curso de formação profissional ao cargo de Escrivão de Polícia Federal, onde se lê: "ANDRE ALVES", leia-se "ANDRE LUIS REIS ALVES"; onde se lê "ANDREZA CARLA LEITE", leia-se "A N D R EZ A CARLA LEITE RODRIGUES"; onde se lê "ARANTXA HONORINA LEAO BATISTA DOS PRAZERES", leia-se "ARANTXA HONORINA LEAO PRAZERES PORTO"; onde se lê "JANAINA ORSO PUEHRINGER", leia-se "JANAINA ORSO"; onde se lê "LUCAS BEZERRA", leia-se "LUCAS BEZERRA DA SILVA"; onde se lê "MICHAEL PABLO PASSOS REIS", leia-se "MICHAEL P A B LO AMORIM REIS" e onde se lê "RAPHAEL TEIXEIRA DELMASCHIO", leia-se "RAPHAEL TEIXEIRA ROATI DELMASCHIO".

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, bem como no art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do Processo nº 08659.014685/2026-96, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 1º de junho de 2026, o servidor PEDRO EMANUEL CARNEIRO DE LIMA, matrícula SIAPE nº 2.202.385, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, vinculado à SPRF-PR, Classe: "C", Padrão:"I", Código de Vaga nº 998816. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos na forma do art. 1º.

AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55-I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e na Portaria STN/MF nº 599, de 5 de março de 2026, resolve:

Art. 1º Dispensar da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, no âmbito do Sistema de Administração Financeira Federal - SIAFI, órgão setorial, o servidor ANDERSON CRISTYAN REIS SILVA, ocupante de cargo efetivo da carreira de Analista Técnico Executivo, com especialidade em Contabilidade, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, em razão do encerramento de sua requisição nesta Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD.

Art. 2º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, no âmbito do Sistema de Administração Financeira Federal - SIAFI, órgão setorial, à servidora ISABELA SABINO DE FREITAS ALVES, ocupante de cargo efetivo da carreira de Analista Técnico Executivo, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, atualmente em exercício na Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD.

Art. 3º A percepção da GSISTE de que trata o art. 2º fica condicionada ao exercício de atividades diretamente relacionadas ao Sistema de Administração Financeira Federal - SIAFI, nos termos da legislação vigente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 10 de setembro de 2026, HELIZ MENEZES DA COSTA, matrícula SIAPE n. 337****, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria, código CCE 1.13, da Assessoria de Gestão Estratégica, deste Instituto.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Designar ROMERITO MANOEL SANTOS, matrícula SIAPE n. 242****, para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Benefícios, Saúde e Segurança no Trabalho, da CoordenaçãoGeral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Dispensar TIAGO PENNA DA COSTA, matrícula SIAPE n. 212****, do encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria, código CCE 1.13, da Assessoria de Comunicação Social, deste Instituto.

JAIR SCHMITT

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