DOU 10/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 171, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT n° 1.775, de 6 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, n° 213, de 7 de novembro de 2025, considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0001.0006527/2025-14, resolve: Art. 1° Designar a servidora ANA PAULA COSTA CARDOSO, matrícula 60012870, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, para a função de confiança de Chefe da Divisão Regional de Polícia do MPT, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região/CE, dispensando-o da função de confiança de Chefe da Secretaria Regional de Segurança Institucional do Gabinete do Procurador-Chefe, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região/CE, que atualmente ocupa. Art. 2° Designar o servidor MARCO OLIVEIRA SILVA, matrícula 6005748-3, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, para o encargo de substituto eventual Chefe da Divisão Regional de Polícia do MPT, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região/CE, dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe da Secretaria Regional de Segurança Institucional do Gabinete do Procurador-Chefe, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região/CE. Art. 3° Designar o servidor MILTON FERREIRA DOS SANTOS, matrícula 60052694, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, para o encargo de substituto eventual Chefe da Divisão Regional de Polícia do MPT, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região/CE, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do Titular e do substituto, dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe da Secretaria Regional de Segurança Institucional do Gabinete do Procurador-Chefe, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região/CE, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do Titular e do substituto.

JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT n° 1.775, de 6 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, n° 213, de 7 de novembro de 2025, considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0001.0006537/2025-35, resolve: Art. 1° Nomear o servidor MOACYR NASCIMENTO REBELO, matrícula 60079045, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, para o cargo em comissão de Chefe da Divisão Regional de Polícia do MPT, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região/ES, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Secretaria Regional de Segurança Institucional do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região/ES, que atualmente ocupa. Art. 2° Designar o servidor FELIPE DE MAGALHÃES CASTRO DOS SANTOS, matrícula 6007704-2, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, para o encargo de substituto eventual Chefe da Divisão Regional de Polícia do MPT, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região/ES, dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe da Secretaria Regional de Segurança Institucional do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região/ES. Art. 3° Designar o servidor BRENO VIDAL DE FREITAS, matrícula 6009312-9, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, para o encargo de substituto eventual Chefe da Divisão Regional de Polícia do MPT, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região/ES, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do Titular e do substituto, dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe da Secretaria Regional de Segurança Institucional do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região/ES, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do Titular e do substituto.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

No Art. 1º da Portaria MPT/PRT 2ª Região n.º 339, de 12.08.2026, publicada no DOU nº 152, de 13.08.2026, Seção 2, ONDE SE LÊ: "...no período de 08/09 a 18/09/2026..." LEIA-SE: "...no período de 08/09 a 25/09/2026..."

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO

O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO, tendo em vista o disposto no art. 1°, III, e § 2°, XXIII, da Portaria PGT n° 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1° Designar a servidora ANDRIELLY INGRIDY DA SILVA NASCIMENTO, matrícula 6009705-1, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta eventual da Chefe da Assessoria Jurídica do 6° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região/DF, Código CC-4, no período de 28.09.2026 a 09.10.2026.

Art. 2° Designar a servidora ANDRIELLY INGRIDY DA SILVA NASCIMENTO, matrícula 6009705-1, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta eventual da Chefe da Assessoria Jurídica do 2° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região/DF, Código CC-4, no período de 10.10.2026 a 23.10.2026.

RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS NETO

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso das atribuições previstas no art. 92, II, c/c o art. 91, XXI, ambos da Lei Complementar n. 75/93, e no art. 1º, III, da Portaria PGT n. 1.728/2017, resolve: Art. 1°. Dispensar, a partir de 08.09.2026, o servidor Marcelo Dantas Ribeiro, Técnico do MPU/Administração, matrícula 6008631-9, do encargo de substituto eventual da Chefe da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Procurador-chefe, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, CC02.

Art.2°. Designar a servidora Livia Vasconcelos de Carvalho, Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula 6006839-6, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Procurador chefe, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, CC02.

Art.3°. Esta Portaria entra em vigor nesta data.

THAYLISE CAMPOS COLETA DE SOUZA ZAFFANI

S EC R E T A R I A - G E R A L

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 1º - inciso III da Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.007808/2026-18 e de acordo com o teor na Informação/SGP nº 3065/2026 - PGR00390907/2026, resolve:

Art. 1º Remover de ofício, no interesse da Administração, a servidora LUANA G O N Ç A LV ES DE SOUZA, matrícula MPT nº 215537, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da Procuradoria do Trabalho no Município de Umuarama para a Procuradoria-Geral da República. Art. 2º Fixar o prazo de 15 (quinze) dias de trânsito à servidora, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, condicionada a apresentação da Técnica ao provimento do cargo na Procuradoria da República no Município de Umuarama, a ser disponibilizado em contrapartida à remoção.

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente MPU-SG-00272905/2026, resolve:

Designar LEONARDO RIBEIRO CAMARGOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 17421, para exercer a função de confiança de Chefe da Seção de Acompanhamento de Processos, FC-2, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União, em vaga decorrente da dispensa de Lucas Costa da Silva Carvalho, matrícula nº 33003, ocorrida em 25 de agosto de 2026, publicada no dou de 3 de setembro de 2026.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO

Tribunal de Contas da União

SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS

O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria nº 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar HELTON ONESIO DE SOUZA, matrícula 9457-9, AUFC, para exercer a função de confiança de Auditor-Chefe, código FC-6, no(a) AudPessoal/Secretaria de Controle Externo de Governança, Inovação e Transformação Digital do Estado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar VIVIANE ANGELI YOKOYAMA TURINI, matrícula 12570-9, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor, código FC-3, no(a) AudSustentabilidade/Secretaria de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA

Defensoria Pública da União

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL FEDERAL

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, incisos I, III e XIII, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, combinado com o art. 53, § 1º, inciso I, alínea "a", da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.012647/2026-14; resolve: Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, no orçamento da Defensoria Pública da União, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), conforme indicado nos Anexos I e II. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

114

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026091000114