DOU 10/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
ISSN 1677-7069
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
3
Brasília - DF, quinta-feira, 10 de setembro de 2026
Ano CLXIV Nº 171
Sumário
| Presidência da República ..........................................................................................................1 |
|---|
| Ministério da Agricultura e Pecuária .......................................................................................1 |
| Ministério das Cidades..............................................................................................................5 |
| Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.........................................................................6 |
| Ministério das Comunicações...................................................................................................7 |
| Ministério da Cultura ..............................................................................................................10 |
| Ministério da Defesa...............................................................................................................12 |
| Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar...........................................26 |
| Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............28 |
| Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.........................................29 |
| Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................30 |
| Ministério da Educação...........................................................................................................31 |
| Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte ..66 |
| Ministério do Esporte .............................................................................................................66 |
| Ministério da Fazenda.............................................................................................................67 |
| Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .................................................72 |
| Ministério da Igualdade Racial ...............................................................................................73 |
| Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ..................................................74 |
| Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................79 |
| Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................84 |
| Ministério de Minas e Energia...............................................................................................92 |
| Ministério das Mulheres.........................................................................................................96 |
| Ministério da Pesca e Aquicultura.........................................................................................96 |
| Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................96 |
| Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................96 |
| Ministério dos Povos Indígenas..............................................................................................97 |
| Ministério da Previdência Social ............................................................................................98 |
| Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................99 |
| Ministério da Saúde................................................................................................................99 |
| Ministério do Trabalho e Emprego......................................................................................108 |
| Ministério dos Transportes...................................................................................................108 |
| Ministério do Turismo...........................................................................................................111 |
| Banco Central do Brasil ........................................................................................................112 |
| Ministério Público da União.................................................................................................112 |
| Tribunal de Contas da União ...............................................................................................113 |
| Poder Legislativo ...................................................................................................................114 |
| Poder Judiciário .....................................................................................................................114 |
| Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .........................................120 |
| Ineditoriais .............................................................................................................................133 |
.................................. Esta edição é composta de 222 páginas .................................
Presidência da República
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVOEspécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 09/09/2026, ao Instrumento código 997167. Convenentes: Concedente: Presidência da República, Unidade Gestora: 810014. Convenente: INSTITUTO JOGA JUNTO MUTANT, CNPJ nº 38627081000127. A solicitação de alteração do Plano de Trabalho do Termo de Fomento nº 997167 compreende os seguintes pontos:
(1) prorrogação do cronograma de execução do projeto para finalizar em 31/08/2027; (2) ad. Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 11/06/2026 a 31/08/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 11/06/2026. Signatários: Concedente: VITORIA GENUINO DE MORAIS SILVA, CPF nº .332.364-*, Convenente: ANDREA LUA CUNHA DI SARNO, CPF nº .561.878-*.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
nº 14.973, de 16 de setembro de 2024. Em razão da alteração que ora se promove, serão realizados os seguintes ajustes na planilha de custos e formação de preços vinculada ao contrato: alterar o submódulo 2.2 "a" que se refere ao "INSS empregador, cujo percentual aplicado passará de 5% (cinco por cento) para 10% (dez por cento) e o módulo 6 "c4" que se refere ao "pagamento da CPRB, cujo percentual aplicado passará de 1,20% (um vírgula vinte por cento) para 0,9% (zero vírgula nove por cento). Vigência: 09/09/2026 a 07/11/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 36.118.888,80. Data de Assinatura: 09/09/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2026).
VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 110101Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 00300.000509/2023-72.
Pregão. Nº 17/2022. Contratante: GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA DA REPUBLICA . Contratado: 61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual. Vigência: 12/09/2026 a 12/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.767,60. Data de Assinatura: 08/09/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 08/09/2026).
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICAESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 102/2026, que entre si celebram a União, por intermédio do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, da Secretaria Executiva, do Ministério da Agricultura e Pecuária e a Universidade Federal de Alagoas - Campus Sertão. PROCESSO: 21160.000466/2026-90. OBJETO: a união de esforços e o desenvolvimento conjunto de atividades para aprimorar a rede de monitoramento meteorológico nacional, incluindo a cessão de espaço físico para a instalação, operação e manutenção de estação meteorológica automática e o eventual compartilhamento de dados, a ser executado conforme identificação e especificações estabelecidas no plano de trabalho. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 08/09/2026. ASSINAM: Pelo Instituto Nacional de Meteorologia - INMET: CARLOS ALBERTO ANDRADE e JURGIELEWICZ, Diretor e pela Universidade Federal de Alagoas - Campus Sertão: THIAGO TRINDADE MATIAS, Diretor-Geral
SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 30/6SIPOA/2026O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL no uso das atribuições regimentais, e de acordo com o disposto no parágrafo 4° do artigo 26 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999, considerando que trata-se de interessado indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7° andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Ofício 1319/2026/6SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA e anexo, referente ao Decreto 9.013/2017:
AGROMASS BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ 06.274.095/000541; Ofício 1319/2026/6SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA e anexo, de 07/08/2026, Processo n° 21052.043089/2026-19.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do Ofício 1319/6SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA e anexo. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
DOUGLAS WILLENS DE SOUZASECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MINAS GERAIS
AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITALModalidade: Pregão 23/2026
Número do processo: 00677.000380/2026-77 / Objeto: Contratação de serviço contínuo de fornecimento indireto de energia elétrica, sem dedicação de mão de obra exclusiva, por meio da compensação de créditos oriundos de geração distribuída compartilhada com fonte renovável solar, nos termos da Lei nº 14.300/2022 e da regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), visando ao atendimento das unidades consumidoras da Advocacia-Geral da União no Estado de Minas Gerais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Motivo da alteração: Retificação do Edital e TR após acolhimento parcial de impugnação. Reabertura do prazo legal para envio de propostas em virtude de alterações nas regras do certame, com nova data da sessão pública prevista para o dia 24/09/2026. Nova data de início de recebimento de propostas: de 18/08/2026 para 10/09/2026, horário de 08:00, para 08:00.
Data de Abertura: 24/09/2026, 10:00
Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=11059205000232026
CARLOS RICARDO WAGENER p/ Equipe de apoio
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2026 - UASG 110792Número do Contrato: 20/2023. Nº Processo: 00400.001743/2023-99.
Pregão. Nº 6/2023. Contratante: DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTAO DOCUMENTAL. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Revisar os valores contratuais, com fundamento nos arts. 124, inciso II, alínea "d", e 134, todos da Lei nº 14.133, de 2021, em razão da concessão de reequilíbrio econômicofinanceiro, decorrente da reoneração gradual da folha de pagamentos, promovida pela Lei
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
EDITAL HABILITAÇÃO PROVISÓRIA DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVELO Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no Estado do MS, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso das suas atribuições regulamentares, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6312148/2026, protocolado em 31/03/2026 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de LATICÍNIOS IRPM LTDA, CNPJ nº 43.682.060/0001-44, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/PASEP e da COFINS da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 31/03/2026 a 30/03/2029.
JOSÉ ANTÔNIO ROLDÃOSUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 130070Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 21034.009672/2022-87.
Dispensa. Nº 40/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA / P R . Contratado: 17.772.398/0001-87 - MS SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato administrativo nº 05/2022 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 13/09/2026 a 12/09/2027, nos termos do art. 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 13/09/2026 a 12/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.190,64. Data de Assinatura: 04/09/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2026).
1
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026091000001