DOU 10/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 171, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO P E R N A M B U CO

s/nº JULGAMENTO

O Superintendente O SUPERINTENDENTE DE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, José Aldo dos Santos, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço 2º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado à Av. General San Martin, 1000, Cordeiro, Recife-PE, CEP: 50.630-065 das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº 9.013/2017:

ROMAGUERA PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA - ME, CNPJ/CPF 23.870.762/0001-44, TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 467/2ºSIPOA/2026, de 19/08/2026, processo nº 21036.000194/2025-72.

JOSÉ ALDO DOS SANTOS

SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

contrato nº 002/2019. Processo SEI nº 21050.007401/2019-93. CONTRATANTE: Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado do Rio Grande do Sul. CONTRATADO: Leonardo Keenan Moreira Lima, Matrícula SIAPE 1149808 OBJETO: Rescisão Contratual a pedido do contratado. Legislação: alínea "f", inciso VI do art. 2º da Lei 8.745 de 09 de dezembro de 1993. DATA DA RESCISÃO: 31/08/2026.

SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS

O Superintendente Federal Substituto da Agricultura e Pecuária no Estado do Tocantins, no uso das suas atribuições regulamentares, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6275658/2026, protocolado em 30/01/2026 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de Unidade de Beneficiamento de Leite e Derivados Marcelio das Neves Almeida E.P.P., CNPJ nº 04.251.678/0001-06, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 01/02/2026 a 31/01/2029.

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL

LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS GERAIS

Nº Processo: 21181.000177/2026-42. Dispensa Nº 119/2026. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AG R O P EC U A R I A / M G . Contratado: 50.830.020/0001-68 - M&P ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de projeto executivo completo para a reforma do biotério, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 09/09/2026 a 09/09/2027. Valor Total: R$ 36.000,00. Data de Assinatura: 09/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2026).

o produto entregue e as especificações exigidas no Edital, decorrente do Pregão Eletrônico nº 90106/202. Fundamentação legal, subitens 7.2.1. e 7.2.4., do Termo de Referência do mencionado Pregão, bem como, art. 156, incisos I e II, da Lei nº 14.133, de 1/4/2021.

Fica facultado à CITADA interpor recurso administrativo contra a presente decisão, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, contados desta publicação. Após este prazo o MAPA dará prosseguimento ao processo administrativo em epígrafe. O mencionado processo permanecerá com vistas franqueadas à CITADA, que poderá solicitá-la nos endereços eletrônicos: [email protected]; [email protected]; [email protected].

Processo nº 21181.000422/2026-11. Pregão Eletrônico SRP nº 90106/2025.

EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA

Espécie: Termo Aditivo ao Acordo de Parceria para à gestão administrativa e financeira de projetos de aplicação de receitas próprias, 35004.25/0134-0-02, Partes: Embrapa e Funarbe; Objeto: alteração do prazo de vigência do instrumento originário referido no preâmbulo, conforme disposto no Plano de Trabalho; Vigência: 11/08/2025 a 31/08/2027; Data Assinatura: 08/09/2026; Signatário: Ana Margarida Castro Euler, Evandro Vasconcelos Holanda Júnior e Rodrigo Gava.

Espécie: Termo Aditivo ao Acordo de Parceria para à gestão administrativa e financeira de projetos de aplicação de receitas próprias, 35004.25/0138-1-02, Partes: Embrapa e Funarbe; Objeto: alteração da equipe técnica, adequação da contrapartida não financeira, incorporação de rendimentos de aplicação financeira ao acordo de aplicação e criação de rubrica de despesas de capital, conforme disposto no Plano de Trabalho; Vigência: 21/08/2025 a 21/08/2028; Data Assinatura: 08/09/2026; Signatário: Ana Margarida Castro Euler, Evandro Vasconcelos Holanda Júnior e Rodrigo Gava.

EMBRAPA AGROPECUÁRIA OESTE

SAIC: 23500.23/0077-8; SEI: 21154.0011702026-75 - Partes: Embrapa Agropecuária Oeste - CNPJ nº 00.348.003/0066-66 e a sociedade empresária F ROCHA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 73.882.136/0002-27; Objeto: Prorrogação, do prazo de vigência constante da Cláusula Vigésima Quinta do contrato em referência, por mais 12 (doze) meses, com inicio em 18 de setembro de 2026 e término, em 18 de setembro de 2027, e formalizar o reajuste do preço Contratual; Valor Global do Contrato: R$ 13.560,00 (treze mil quinhentos e sessenta reais); Data da assinatura: 26/08/2026; Signatários: HARLEY NONATO DE OLIVEIRA e ERICA ALVES DA SILVA BONIN, pela Embrapa; PAULA FERNANDA ARRUDA DO NASCIMENTO CRAVETZ, pela Contratada.

EMBRAPA ALGODÃO

Número do Processo 21156.000944/2026-21. Objeto: Eventual aquisição de carro coletor de 370 litros para a Embrapa Algodão. Edital: 10/09/2026 às 08h00. Valor total estimado: R$2.057,64 de acordo com justificativa para sua divulgação conforme o item 4.2. do Termo de Referência (Anexo I) do Edital. Entrega das propostas: A partir do dia 10/09/2026 às 08h00. Abertura da etapa dos lances: 22/09/2026 às 09h00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br.

EMBRAPA AMAZÔNIA ORIENTAL

ESPÉCIE: Nº do Processo: 21159.001322/2026-90; Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de expurgo / fumigação de quatro ambientes do laboratório de Botânica da Embrapa Amazônia Oriental,- CNPJ: 13.32050/0001-46 (CONTRATANTE) e Superdream Saneamento Ambiental Ltda - CNPJ: 04.376.851/0001-04 (CONTRATADA). Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação; Valor Global: R$ 8.850,00; Fundamento Legal: Lei 13.303/2016, Art. 29; Ato de Autorização da Dispensa:09/06/2026, Maria Rosa Travassos da Rosa Costa - Chefe Adjunto de Administração.

Número do Contrato: 12/2026. Nº Processo: 21181.001155/2025-19. Pregão. Nº 90125/2026. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG. Contratado: 25.676.149/0001-16 - CIRURTEC HOSPITALAR LTDA . Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de aproximadamente 16,67% (dezesseis vírgula sessenta e sete por cento) do valor atualizado em conformidade com a cláusula décima quarta do contrato original. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 833.000,00. Data de Assinatura: 09/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2026).

A COORDENADORA DO LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - LFDA/MG, FLÁVIA DOS SANTOS COELHO, no uso das suas atribuições legais, faz saber que, com base nos documentos que compõem o processo administrativo em epígrafe, os quais comprovam que a empresa TORRES DISTRIBUIDORA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº. 17.182.371/0001-34, foi considerada revel, este Órgão lhe aplicou as sanções administrativas de advertência e multa, sendo esta no valor de R$ 8,11 (oito reais e onze centavos), em razão de descumprimento contratual parcial relacionado à divergência entre

ESPÉCIE: Autorização de Fornecimento nº SEI 13956083; Número do Processo 21159.001433/2026-04. Objeto: Aquisição de cadeiras destinadas ao aparelhamento e adequação dos ambientes da Embrapa Amazônia Oriental, visando proporcionar melhores condições de conforto, ergonomia, saúde e segurança aos empregados, colaboradores e demais usuários, contribuindo para o adequado desenvolvimento das atividades institucionais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Pregão Eletrônico Tradicional n° 90.010/2026, Edital 05/2026; Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016. Partes: Embrapa Amazônia Oriental - CNPJ 00.348.003/0128-01 e JBMH Distribuidora Equipamentos Eletrônicos Ltda - CNPJ: 30.632.729/0001-41; Valor global: R$ 40.284,00; Data de assinatura: 08/092026.

ESPÉCIE: Autorização de Fornecimento Nr 14059264; Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de expurgo / fumigação de quatro ambientes do laboratório de Botânica da Embrapa Amazônia Oriental,: Dispensa nº: 90.006/2026. Processo SEI: 21159.001322/2026-90. Data de Assinatura: 04/09/2026; Fornecedor: Superdream Saneamento Ambiental Ltda - CNPJ: 04.376.851/0001-94, Valor Total: R$ 8.850,00.

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA MIRIAM APARECIDA BELCHIOR AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA Presidente da República Ministra de Estado Chefe da Casa CiviI Diretor-Geral da Imprensa Nacional

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Em circulação desde 1º de outubro de 1862 WANDERSON MAIA NASCIMENTO ALEXANDRE MIRANDA MACHADO Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União

SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoaI da Administração Pública Federal SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais

www.in.gov.br [email protected] SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF CNPJ: 04196645/0001-00 Fone: (61) 3411-9450

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