DOU 10/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 171, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

SECRETARIA EXECUTIVA

ASSESSORIA ESPECIAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO

COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO nº 978772/2025 PROCESSO: SEI MEMP nº 16100.001895/2025-78. ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO nº 978772/2025 que entre si celebram o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - MEMP, CNPJ/MF nº 52.224.046/0003-50, e a Geração de Emprego, Renda e Apoio ao Desenvolvimento Regional - GERAR, CNPJ/MF nº 05.653.393/0001-56. OBJETO: prorrogar a vigência do Termo de Fomento nº 978772/2025 até 25/03/2027. DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 03/09/2026. SIGNATÁRIOS: DANILO JORGE DE BARROS CABRAL, Secretário Nacional de Inclusão Socioprodutiva, Artesanato e Microempreendedor Individual; RONNY ESSERT, Superintendente e Representante Legal da GERAR.

Ministério do Esporte

SECRETARIA EXECUTIVA

ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 42/2026/MESP/SE/CGPC, processo administrativo n° 71000.066271/2026-13. OBJETO: Parcelamento de débito da dívida oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao Termo de Compromisso nº 1409261-19, no montante de R$ 192.854,96 (cento e noventa e dois mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e noventa e seis centavos), nos termos da Portaria MESP n° 8, de 18/04/2023. CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE- CNPJ: 02.961.362/0001-74, neste ato representado por Thalyta Cambraia Faria, Coordenador-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial, CPF .050.326-*. TOMADOR: Belo Jardim Futebol Clube - CNPJ: 07.239.232/0001-46, representado neste ato por Antônio Carlos Franklin Maciel - CPF: .231.354-*.

SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL

ESPÉCIE: Convênio n. º 995131. Processo n. º 71000.011960/2026-91. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Município de Mogi das Cruzes/SP - CNPJ: 46.523.270/0001-88.

Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Jovens Talentos no Estado de São Paulo.

Valor Total: R$ 396.027,00, Valor do Repasse: R$ 392.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 4.027,00. Vigência: 09/09/2026 a 09/09/2029. Data da Assinatura: 09/09/2026. Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 3385061, Convenente: MARIA LUISA PICCOLOMINI BERTAIOLLI - Prefeita Municipal de Mogi das Cruzes /SP - Matrícula Funcional n. º 23403.

ESPÉCIE: Convênio n. º 995519. Processo n. º 71000.013731/2026-19. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Município de Barão do Monte Alto/MG - CNPJ: 17.947.649/0001-17. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte em Movimento no Estado de Minas Gerais.

Valor Total: R$ 197.994,72, Valor do Repasse: R$ 196.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 1.994,72. Vigência: 09/09/2026 a 09/09/2029. Data da Assinatura: 09/09/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 3385061, - Convenente: SELMAR LUIS DO VALLE - Prefeito Municipal Barão do Monte Alto/MG Matrícula Funcional n. º 004681.

ESPÉCIE: Convênio n. º 7AADZG. Processo n. º 71000.037482/2026-49. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente Município de Quixeramobim/CE - CNPJ: 07.744.303/0001-68.

Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Com os Olhos Como Te Vejo Município de Quixeramobim.

Valor Total: R$ 197.361,54, Valor do Repasse: R$ 196.561,54, Valor da Contrapartida: R$ 800,00. Vigência: 09/09/2026 a 09/09/2029. Data da Assinatura: 09/09/2026. Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 3385061, Convenente: CIRILO ANTONIO PIMENTA LIMA - Prefeito Municipal de Quixeramobim/CE - Matrícula Funcional n. º 01341910.

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 994890. Processo n. º 71000.010548/2026-53. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Associação Capixaba de Esporte e Lazer - CNPJ: 11.151.725/0001-05. Objeto: Apoio à Realização do Campeonato de Jogos de Praia III, no Estado do Espírito Santo.

Valor Total: R$ 196.000,00. Vigência: 09/09/2026 a 09/09/2027. Data da Assinatura: 09/09/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: LUCIANO DE SOUZA BARROS - Presidente da Associação Capixaba de Esporte e Lazer.

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 996283. Processo n. º 71000.010951/2026-82. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação dos Deficientes de Anápolis - CNPJ: 86.971.918/0001-01. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Programa Esporte Inclusivo para Todos no Estado de Goiás.

Valor Total: R$ 196.000,00. Vigência: 08/09/2026 a 08/03/2028. Data da Assinatura: 08/09/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: DANDARIO RODRIGUES DE QUEIROZ FILHO - Presidente da Associação dos Deficientes de Anápolis.

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 994570. Processo n. º 71000.013668/2026-11. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Associação de Pais e Atletas da Natação de Maringá - CNPJ: 05.516.433/000118.

Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto APAN Maringá Natação - Esporte, Educação e Cidadania no Estado Paraná. Valor Total: R$ 196.000,00. Vigência: 09/09/2026 a 09/11/2027. Data da Assinatura: 09/09/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: AMANDA CLAUDIA DA CUNHA - Presidente da Associação de Pais e Atletas da Natação de Maringá.

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 994378. Processo n. º 71000.013737/2026-88. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Associação dos Idosos do Jardim Balneário Meia Ponte e Bairros Adjacentes - CNPJ: 02.398.669/0001-09. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Bom de Bola, Bom na Escola, no Estado de Goiás-GO. Valor Total: R$ 313.600,00. Vigência: 09/09/2026 a 09/01/2028. Data da Assinatura: 09/09/2026. Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: SINAIR MARIA GONÇALVES DE SOUSA - Presidente da Associação dos Idosos do Jardim Balneário Meia Ponte e Bairros Adjacentes.

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 993940. Processo n. º 71000.014680/2026-34. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Tokio - CNPJ: 14.387.006/0001-78.

Objeto: Apoio à Realização do Evento Brasil em Movimento Run no Estado do Rio de Janeiro - RJ.

Valor Total: R$ 360.667,00. Vigência: 08/09/2026 a 08/09/2027. Data da Assinatura: 08/09/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: FLAVIO SUHETT DE FREITAS - Presidente do Instituto Tokio.

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 994267. Processo n. º 71000.015087/2026-13. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Racing Futebol Club - CNPJ: 27.542.877/0001-60. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Racing no Estado do Espírito Santo.

Valor Total: R$ 196.000,00. Vigência: 09/09/2026 a 09/09/2027. Data da Assinatura: 09/09/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: BRUNO BERTOLLO RIBEIRO - Presidente do Racing Futebol Club.

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 999686. Processo n. º 71000.034554/2026-04. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Cultural e Social no Setor - CNPJ: 36.139.498/0001-15. Objeto: Apoio à Realização do Evento Orla Livre - Viver em Movimento no Distrito Fe d e r a l .

Valor Total: R$ 294.000,00. Vigência: 09/09/2026 a 09/09/2027.

Data da Assinatura: 09/09/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: RAFAEL MORAES REIS - Diretor Presidente do Instituto Cultural e Social no Setor.

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 7AABOW. Processo n. º 71000.039679/2026-12. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Mais Solidariedade - CNPJ: 12.304.875/0001-66.

Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Corpo em Ação, no Distrito Fe d e r a l .

Valor Total: R$ 490.000,00. Vigência: 09/09/2026 a 09/02/2028. Data da Assinatura: 09/09/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: JOAQUIM ROSA DE OLIVEIRA - Presidente do Instituto Mais Solidariedade.

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 7AADZT. Processo n. º 71000.054726/2026-58. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto por Mais Alguém - CNPJ: 09.686.104/0001-76.

Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Um Passe para Educação VII no Estado São Paulo.

Valor Total: R$ 196.000,00. Vigência: 08/09/2026 a 08/03/2028. Data da Assinatura: 08/09/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: RODRIGO VITOR VICENTE FERREIRA - Presidente do Instituto por Mais Alguém.

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 7AAFUY. Processo n. º 71000.056876/2026-04. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Instituto Socio Cultural Sementes de Futuro - CNPJ: 01.038.483/000186. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Transformados Pelos Esporte no Distrito Federal.

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