DOU 10/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 171, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Valor Total: R$ 245.000,00. Vigência: 09/09/2026 a 09/09/2027. Data da Assinatura: 09/09/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: WESLEY BATISTA DA SILVA FRANCA - Presidente do Instituto Socio Cultural Sementes de Futuro.

Ministério da Fazenda

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

ESPÉCIE: Contrato nº 1516/2026/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Estado de Pernambuco/PE, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0655144-00, firmado entre o Estado e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, destinados ao Programa de Crescimento Econômico e Desenvolvimento Sustentável no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF). INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A e a Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 985.222.399,02 (novecentos e oitenta e cinco milhões, duzentos e vinte e dois mil, trezentos e noventa e nove reais e dois centavos). PROCESSO SEI Nº 17944.002514/2026-90. DATA DA CELEBRAÇÃO: 02 de novembro de 2026. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA; pelo Estado, a Sra. Governadora, RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA, pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, RAIMUNDO DA SILVA BAIA; e pela CAIXA, o Sr. Superintendente de Rede, MARCELO MAIA DE ALMEIDA.

ESPÉCIE: Contrato nº 1515/2026/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0655144-00, firmado entre o Estado de Pernambuco/PE e a CAIXA, destinados ao Programa de Crescimento Econômico e Desenvolvimento Sustentável no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF). INTERVENIENTE: O Estado de Pernambuco/PE. VALOR: R$ 985.222.399,02 (novecentos e oitenta e cinco milhões, duzentos e vinte e dois mil, trezentos e noventa e nove reais e dois centavos). PROCESSO SEI Nº 17944.002514/2026-90. DATA DA CELEBRAÇÃO: 02 de novembro de 2026. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA; pelo Estado, a Sra. Governadora, RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA; e pela CAIXA, o Sr. Superintendente de Rede, MARCELO MAIA DE ALMEIDA.

ESPÉCIE: Contrato 746/2026/CAFIN, da Decima Novacao de Dívida. PARTES: a Uniao e o Banco Safra S.A; VALOR: R$ 583.905,27 (quinhentos e oitenta e três mil, novecentos e cinco reais e vinte e sete centavos) PROCESSO SEI No : 17944.003270/2026-62, DATA CELEBRAÇÃO: 08 de setembro de 2026, REPRESENTANTES: pela União, ROBERTO GONÇALVES KASSOUF, Procurador da Fazenda Nacional; pelo Banco Safra, MARCIO AURELIO DE NOBREGA; Representante Legal; MARCOS LIMA MONTEIRO, Diretor Executivo.

Número do Contrato: 3/2021.

Nº Processo: 10951.101254/2020-19.

Dispensa. Nº 2/2021. Contratante: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Contratado: 42.422.253/0001-01 - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA S.A. - DATAPREV. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 11/06/2026 a 05/10/2026. Vigência: 11/06/2026 a 05/10/2026. Data de Assinatura: 26/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2026).

1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o(a) MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE, na qualidade de convenente, representado pelo(a) Sr(a). MIGUEL VAZ RIBEIRO.

2. OBJETO: Utilização do HUB - Serviço de Integração para Cobrança da Dívida At i v a , pelo(a) MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE a fim de que sejam autorizadas para uso do convenente as estratégias de cobrança disponibilizadas no referido sistema.

3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE: 01/09/2026; b) pela PGFN: 09/09/2026. 4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, o Dr. Theo Lucas Borges de Lima Dias, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pelo MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE, CNPJ nº 24.772.246/0001-40, o(a) Sr(a). MIGUEL VAZ RIBEIRO, prefeito.

1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o(a) MUNICIPIO DE CAJATI, na qualidade de convenente, representado pelo(a) Sr(a). LUIZ HENRIQUE KOGA. 2. OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin, pelo(a) MUNICIPIO DE CAJATI a fim de que sejam registrados no sistema, pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em sua dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações.

2. DATA DA ASSINATURA: a) pelo MUNICIPIO DE CAJATI: 08/09/2026; b) pela PGFN: 08/09/2026. 4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição.

3. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, o Dr. Theo Lucas Borges de Lima Dias, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pelo MUNICIPIO DE CAJATI, CNPJ nº 64.037.815/0001-28, o(a) Sr(a). LUIZ HENRIQUE KOGA, Prefeito.

1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o(a) MUNICIPIO DE NOVA VENECIA, na qualidade de convenente, representado pelo(a) Sr(a). JERONYMO COMERIO NETO.

2. OBJETO: Utilização do HUB - Serviço de Integração para Cobrança da Dívida At i v a , pelo(a) MUNICIPIO DE NOVA VENECIA a fim de que sejam autorizadas para uso do convenente as estratégias de cobrança disponibilizadas no referido sistema. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo MUNICIPIO DE NOVA VENECIA: 08/09/2026; b) pela PGFN: 09/09/2026.

3. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição.

4. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, o Dr. Theo Lucas Borges de Lima Dias, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pelo MUNICIPIO DE NOVA VENECIA, CNPJ nº 27.167.428/0001-80, o(a) Sr(a). JERONYMO COMERIO NETO, PROCURADOR-GERAL.

1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o(a) MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, na qualidade de convenente, representado pelo(a) Sr(a). LAIS SALES DO PRADO E SILVA DE CAIRES.

2. OBJETO: Utilização do HUB - Serviço de Integração para Cobrança da Dívida At i v a , pelo(a) MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO a fim de que sejam autorizadas para uso do convenente as estratégias de cobrança disponibilizadas no referido sistema.

3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO: 08/09/2026; b) pela PGFN: 09/09/2026.

4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição.

5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, o Dr. Theo Lucas Borges de Lima Dias, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pelo MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, CNPJ nº 45.749.819/0001-94, o(a) Sr(a). LAIS SALES DO PRADO E SILVA DE CAIRES, Procuradora Geral.

1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o(a) CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA, na qualidade de convenente, representado pelo(a) Sr(a). ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA.

2. OBJETO: Utilização do HUB - Serviço de Integração para Cobrança da Dívida At i v a , pelo(a) CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA a fim de que sejam autorizadas para uso do convenente as estratégias de cobrança disponibilizadas no referido sistema. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA: 09/09/2026; b) pela PGFN: 09/09/2026.

3. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição.

4. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, o Dr. Theo Lucas Borges de Lima Dias, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pelo CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA, CNPJ nº 00.119.784/0001-71, o(a) Sr(a). ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA, Presidente.

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA

Número do Contrato: 17/2025. Nº Processo: 18220.000873/2025-50.

Dispensa. Nº 326/2025. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Contratado: 00.000.028/0001-29 - TARGET ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: I - a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 17/2025 por mais 12 (doze) meses, no período de 02/10/2026 a 01/10/2027, nos termos dos arts. 106 e 107 da lei nº 14.133/2021; II - a aplicação do reajuste contratual, conforme índice previsto na cláusula sétima do contrato, correspondente à variação de 4,64133% do índice IPCA (índice nacional de preços ao consumidor amplo), referente ao período de 07/2025 a 06/2026.. Vigência: 02/10/2026 a 01/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.739,94. Data de Assinatura: 01/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL

Dispensa Nº 112/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A R F. Contratado: 33.583.079/0001-80 - CLUBE DE TIRO PONTA NEGRA. Objeto: Serviços comuns de locação de estande de tiro indoor em manaus/am com pista de 25 metros, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: III - Alinea: A. Vigência: 02/09/2026 a 02/09/2027. Valor Total: R$ 65.421,90. Data de Assinatura: 02/09/2026.

Nº Processo: 10280.720631/2025-60.

Dispensa Nº 31/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 21.045.383/0002-75 - MANANCIAL SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação emergencial de vigilante patrimonial armado, mediante mão de obra terceirizada, para a arf abaetetuba, modalidade 12x36, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra. A presente contratação visa atender às necessidades da unidade da receita federal do brasil na 2ª região fiscal em abaetetuba, no estado do pará, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 05/09/2026 a 05/04/2027. Valor Total: R$ 222.480,00. Data de Assinatura: 04/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2026).

Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 10283.721413/2021-99. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 09.210.284/0001-15 - PREST SERVICE MAO-DE-OBRA LTDA. Objeto: Repactuação dos preços do contrato firmado entre as partes, nos termos previstos em sua cláusula sexta do contrato.. Vigência: 02/07/2025 a 01/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 696.479,04. Data de Assinatura: 30/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2026).

Número do Contrato: 19/2025.

Nº Processo: 10280.724432/2024-40. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 03.543.374/0001-41 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA NORTE LTDA. Objeto: Repactuação dospreços do contrato firmado entre as partes, nos termos previstos em sua cláusula sétima do contrato.. Vigência: 11/06/2025 a 10/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.142.463,92. Data de Assinatura: 31/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2026).

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