DOU 10/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 171, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ

Número do Contrato: 2/2025.

Nº Processo: 08668.004165/2024-02.

Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PIAUI. Contratado: 05.307.143/0001-64 - PHOCUS SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: Reajustar o valor contratado em 4,45%, conforme icti acumulado no período de junho/2025 a maio/2026. Vigência: 31/01/2025 a 31/01/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 457.151,29. Data de Assinatura: 04/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE

Número do Contrato: 4/2025.

Nº Processo: 08664.002860/2025-42.

Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO NORT. Contratado: 07.759.174/0001-81 - SOLUCOES SERVICOS DE LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA. Objeto: Registro do 1º reajuste dos preços contratuais, sem alteração do objeto, das demais cláusulas e condições pactuadas.. Vigência: 01/07/2025 a 01/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.411,28. Data de Assinatura: 08/09/2026.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA

A União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina - SPRF-SC, mediante a Escritório de Gestão de Veículos Recolhidos -SC, torna público, após procedidas todas as notificações oficiais e decorridos os prazos legais, que no local, data e horário indicados no Edital - Leilão 02-2026-PRF/SC (05/10/2026, 06/10/2026 e 07/10/2026), disponíveis nos endereços eletrônicos "www.gov.br/prf/ptbr/assuntos/leiloes-prf/santa-catarina" e "www.kronbergleiloes.com.br", realizará licitação, na modalidade LEILÃO, do tipo maior lance, para venda de veículos de terceiros, classificados como CIRCULAÇÃO, SUCATA APROVEITÁVEL COM MOTOR APROVEITÁVEL E SUCATA APROVEITÁVEL COM MOTOR INSERVÍVEL, SUCATA INSERVÍVEL, retidos, abandonados, removidos ou recolhidos a qualquer título, que encontrem-se há mais de 60 (sessenta) dias nos pátios das Unidades Operacionais vinculadas à SPRF-SC. Conforme preconiza o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, combinado com a Resolução 1025/2026 do CONTRAN, os proprietários/detentores legais terão até o último dia útil anterior à realização da sessão do leilão, desde que emitido/apresentado o respectivo licenciamento anual vigente e quitado todos os débitos vinculado ao bem, para retirada dos mesmos, sob pena de ser vendidos na respectiva hasta pública.

ANA PAULA DUCATTI Comissão de Leilão - EGVR/SC

DIRETORIA DE OPERAÇÕES

(COMPRASNET 4.0 - 08/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL

Número do Contrato: 16/2023. Nº Processo: 08660.032914/2023-72.

Pregão. Nº 17/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, correspondendo ao período de 17/09/2026 à 16/09/2027.. Vigência: 17/09/2026 a 16/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.838,00. Data de Assinatura: 08/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 08/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO

Participes: Superintendencia da Policia Rodoviaria Federal no Rio de Janeiro, CNPJ 00.394.494/0111-70, e a Prefeitura Municipal de Cabo Frio-RJ, inscrita no CNPJ sob n. 28.549.483/0001-05. Processo n. 08657.022380/2026-78. Especie: Colaboracao mutua e o intercambio de dados, informacoes e sistemas, alem do compartilhamento de conhecimento, visando a atuacao integrada entre os participes, contribuindo para o desenvolvimento do SUSP, da PNSPDS e do PNATRANS, por meio de procedimentos de cooperacao tecnica atinentes a seguranca publica e viaria. Fundamento Legal: Art. 184 da Lei n. 14.133, de 1o de abril de 2021 na Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e no Parecer Referencial n. 00008/2026/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e legislacao correlata. Data de assinatura: 08/09/2026. VITOR ALMADA DA COSTA - Superintendente da Policia Rodoviaria Federal no Rio de Janeiro SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO - Prefeito do Municipio de Cabo Frio/RJ

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA

Número do Contrato: 17/2022. Nº Processo: 08671.005441/2022-21.

Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RONDONIA. Contratado: FG TECNO CENTER SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA. Objeto: é a prestação de serviços contínuos de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, instalação, remoção e remanejamento de aparelhos de ar condicionados, existentes ou a serem adquiridos/recebidos/doados/ sob a qualquer forma, com fornecimento e reposição de peças originais, emcondicionadores de ar e equipamentos de refrigeração,no âmbito da superintendência da polícia rodoviária federal em rondônia.. Vigência: 28/10/2025 a 27/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 212.942,39. Data de Assinatura: 03/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 03/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO

Após serem realizadas sem sucesso tentativas de notificação por telegrama e via e-mail, a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Roraima informa por meio do presente edital que se decidiu pela aplicação definitiva de penalidade de multa, em decorrência do Processo Administrativo nº 08676.000688/2026-34.

A referida decisão tornou-se definitiva na esfera administrativa com o trânsito em julgado da Decisão Administrativa nº 305/2026/CGAN, proferida pelo Coordenador-Geral de Aquisições Nacionais, a qual acolheu a Orientação nº 108/2026/SEAIC/CGAN/DIAD e reformou parcialmente a decisão de primeira instância, reduzindo a multa aplicada em desfavor da empresa ADZ DO NORTE LTDA, inscrita no CNPJ nº 28.043.138/0001-97, para o valor final de R$ 394,80 (trezentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos), em razão do retardamento de 15 dias na entrega do objeto da Nota de Empenho 2025NE000121.

Fica a empresa notificada de que foi formalizado o registro da referida ocorrência no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), com fundamento no Artigo 155, inciso VII, e no Artigo 156, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

O débito deverá ser quitado no prazo de 30 dias a contar desta publicação, mediante pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU).O inadimplemento no prazo estipulado sujeitará a empresa ao ao encaminhamento do débito à ProcuradoriaGeral da Fazenda Nacional para fins de inscrição na Dívida Ativa da União e eventual cobrança judicial.

A guia para pagamento e o acesso integral aos autos do processo eletrônico no sistema SEI poderão ser solicitados pelo e-mail [email protected] ou obtidos no endereço: Rua Professor Diomedes Souto Maior, nº 764, Bairro São Vicente, Boa Vista/RR, CEP 69303-450. Informações complementares podem ser obtidas pelo telefone: (95) 3198-3450.

MARCELO AGUIAR DA SILVA Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Roraima

Notificação de Autuação - 08640000996202677 - EXTRATO

A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.

O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto.

Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos.

INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.

Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000997202611

A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.

O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos.

INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.

Notificação de Autuação - 08640000998202666 - EXTRATO

A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave,

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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