DOU 10/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 171, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA

Partes: Conselho Federal de Química - CFQ e Conselho Regional de Química - 3ª Região - CRQ 3. Processo Administrativo: 2800.00.02019.2026. Objeto: Repasse, no valor de R$ 100.850,00, destinado à aquisição de tablets, impressoras portáteis e notebooks para modernização das atividades de fiscalização do CRQ 3.

Vigência: 02/09/2026 a 02/09/2027

Assinam: Harley Moraes Martins - Presidente do CRQ 3. José de Ribamar Oliveira Filho - Presidente do CFQ

2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO n. 39/2024

Partes: Conselho Federal de Química - CFQ e Conselho Regional de Química - 3ª Região - CRQ 3. Processo Administrativo: 2800.00.02528.2023.

O Presente 2º Termo Aditivo tem por objeto: I - prorrogar o prazo de vigência do Convênio n. 39/2024, passando o termo final atualmente previsto é 14 de fevereiro de 2027 para 14 de fevereiro de 2028. II - prorrogar o prazo para conclusão da execução do objeto até 30 de junho de 2027 e III - estabelecer que a prestação de contas final deverá ser apresentada no prazo de até 30 (trinta) dias após a conclusão do projeto. Vigência: 14/02/2027 a 14/02/2028 Assinam: Harley Moraes Martins - Presidente do CRQ 3. José de Ribamar Oliveira Filho - Presidente do CFQ

CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL

(Controle interno nº 90.009/2026) - UASG 926614

Objeto: Contratação de empresa especializada em telecomunicações, devidamente autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, para prestação de Serviço Móvel Pessoal (SMP), compreendendo a disponibilização de linhas móveis, com fornecimento de chips (SIM Cards), portabilidade numérica e serviços de voz e dados; prestação de serviço de acesso à internet móvel; e aquisição de 4 (quatro) modems USB 4G LTE, destinados ao atendimento das necessidades institucionais do Conselho Federal de Serviço Social - CFESS, conforme especificações e condições estabelecidas neste Edital e em seus anexos. Total de itens licitados: 03. Edital: 10/09/2026 das 08:00 às 11:59 e das 12:00 às 17:59. Endereço: Setor Hoteleiro Sul, Quadra 6, Conjunto "A", Bloco "E", sala 2001, Complexo Brasil XXI, Asa Sul, Brasília/DF, CEP: 70322- 915 ou no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br. Entrega das propostas: a partir de 10/09/2026 às 08:00 no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br. Abertura das propostas: 25/09/2026 às 13h00 no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br e/ou https://cfessbr.implanta.net.br/portaltransparencia/.

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO C EA R Á

ESTADO DO CEARÁ - CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO CEARÁ - CRA-CE. Torna-se público que no dia 25 de Setembro de 2026, às 09h00min, far-se-á licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica n. 90032/2026, o objeto desta licitação é a contratação de empresa especializada para execução de serviços comuns de engenharia destinados à substituição de revestimentos de piso, telhas, calhas, cumeeiras, rufos e pergolados, execução de pintura interna e externa, instalação de forro de gesso, bancadas de granito, portas, espelhos e demais serviços de acabamento nas dependências da sede do Conselho Regional de Administração do Ceará - CRA-CE. Para mais informações consultar o Edital, os interessados deverão dirigir-se aos sites: www.gov.br/compras e www.craceara.org.br

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL

INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR (PAS)

O CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL (CRARS), autarquia federal inscrita no CNPJ/MF sob o nº 92.913.318/0001-81, no uso de suas atribuições legais e em virtude de restar FRUSTRADA a tentativa de notificação/citação via postal/pessoal da empresa contratada, NOTIFICA POR EDITAL a empresa LÍRIO VORPAGEL E CIA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 10.582.028/0001-38, na pessoa de seu representante legal, Sr. Lírio Vorpagel, ou quem de direito, tendo em vista encontrar-se em local incerto e não sabido, para que tome ciência dos termos a seguir discriminados: Fica a empresa notificada sobre a INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO (PAS) no âmbito do Processo SEI nº 476910.003153/2026-33, em razão de descumprimento contratual decorrente do Termo de Contrato originado da Tomada de Preços nº 0001/2021, referente à não reparação de patologias e vícios construtivos identificados no Prédio Sede do CRA-RS dentro do período de garantia legal e contratual.

Fica concedido à empresa LÍRIO VORPAGEL E CIA LTDA - EPP o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União (DOU), para, querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA e produzir/especificar as provas que entender pertinentes no âmbito do referido processo sancionatório.

A ausência de manifestação no prazo assinalado ou o indeferimento da defesa apresentada poderá ensejar a aplicação das sanções administrativas cabíveis previstas nos arts. 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993 e/ou disposições do Termo de Referência e do Contrato, tais como advertência, multa compensatória/moratória, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, ou declaração de inidoneidade, sem prejuízo da cobrança do ressarcimento dos prejuízos causados ao erário. A íntegra do Processo Administrativo SEI nº 476910.003153/2026-33, encontram-se disponíveis para vista e obtenção de cópia pelos interessados legítimos mediante solicitação ao CRA-RS. A defesa prévia deverá ser remetida formalmente ao e-mail [email protected] ou protocolada presencialmente na sede do CRA-RS, situada na Rua Marcílio Dias, nº 1030, Bairro Menino Deus, Porto Alegre/RS, no horário das 09h às 17h.

Porto Alegre - RS, 31 de agosto de 2026. FLÁVIO CARDOZO DE ABREU Conselheiro Presidente

INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR (PAS)

O CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL (CRA-RS), autarquia federal inscrita no CNPJ/MF sob o nº 92.913.318/0001-81, tendo em vista a impossibilidade de notificação via postal/pessoal da empresa contratada, NOTIFICA por este Edital a empresa MJS ENGENHARIA ASSESSORIA E SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 40.041.271/0001-00, na pessoa de seu representante legal, da instauração do Processo Administrativo Sancionador (PAS) nº 476910.000181/2026-07, referente à Ata de Registro de Preços nº 0001/2024, em razão de indícios de inexecução contratual parcial (fornecimento de notebook modelo VAIO FE15 i7 com componente não original/homologado, ensejando a perda de garantia do fabricante Positivo e recusa do reparo sem ônus).

Fica a empresa NOTIFICADA para, querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da data de publicação deste Edital, podendo produzir as provas que julgar pertinentes.

A defesa deverá ser encaminhada para o e-mail [email protected] ou protocolada na sede do CRA-RS, situada na Rua Marcílio Dias, 1030, Bairro Menino Deus, Porto Alegre/RS, CEP 90130-000, no horário das 09h às 17h.

A ausência de manifestação no prazo assinalado implicará o prosseguimento do processo à revelia, sujeitando-se a empresa às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Décima da ARP nº 0001/2024.

Processo SEI Nº 476910.002842/2026-21. PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 85/2026. Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que o CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL, por meio da Comissão Permanente de Contratação, sediado na Rua Marcílio Dias, 1030, Menino Deus - Porto Alegre/RS realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo "MENOR PREÇO", nos termos a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e as exigências estabelecidas neste Edital. OBJETO: Contratação de serviços comuns de engenharia para execução de reforma, recuperação, adequação e reinstalação de grades metálicas e portões existentes, incluindo a substituição de determinados portões por grades metálicas, bem como a reforma e adequação de porta localizada no anexo do prédio nº 1064 da sede do CRA-RS, com fornecimento de materiais, fabricação, instalação, mão de obra, equipamentos, ferramentas e demais insumos necessários à perfeita execução do objeto. INÍCIO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: 08 horas e 30 minutos do dia 10/09/2026. LIMITE PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: 08 horas e 59 minutos do dia 24/09/2026. DATA E HORA DO CERTAME: 09h do dia 24/09/2026. LOCAL: www.gov.br/compras. CÓDIGO DA UASG: 389150.

PROCESSO SEI Nº 476910.000363/2026-70

Seleção e contratação de organização da sociedade civil definida na alínea "a" do inciso I do art. 2º da Lei nº 13.019/2014 para a celebração, em regime de mútua colaboração, destinada à consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante o cadastro de instituições de ensino do Estado do Rio Grande do Sul, para apresentação de Projetos de Capacitação de Profissionais de Administração Registrados e Adimplentes no CRA-RS em cursos de pós-graduação lato sensu de especialização nas áreas de conhecimento de Gestão e Análise Estratégica de Dados e Gestão Pública, no formato EAD assíncrono. O presente edital será divulgado em página do sítio eletrônico oficial do CRA-RS, na internet www.crars.org.br/chamamentos-publicos. Período para recebimento das propostas: 10/09/2026 a 13/10/2026.

PROCESSO SEI Nº 476910.005042/2026-61

Seleção e contratação de organização da sociedade civil definida na alínea "a" do inciso I do art. 2º da Lei nº 13.019/2014 para a celebração, em regime de mútua colaboração, destinada à consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante o cadastro de instituições de ensino do Estado do Rio Grande do Sul, para apresentação de Projetos de Capacitação de Profissionais de Administração Registrados e Adimplentes no CRA-RS em cursos de pós-graduação lato sensu de especialização nas áreas de conhecimento de Gestão de Pessoas e Liderança e Inteligência Artificial nos Negócios, no formato EAD assíncrono. O presente edital será divulgado em página do sítio eletrônico oficial do CRA-RS, na internet www.crars.org.br/chamamentos-publicos. Período para recebimento das propostas: 10/09/2026 a 13/10/2026.

CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA DA 6ª REGIÃO

O Presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6), no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do art. 2º, inciso II, da Portaria CRB-6 nº 58/2026, torna pública a homologação do registro da chapa INOVA BIBLIO, abaixo relacionada, pela Comissão Eleitoral, nos termos do que dispõem os arts. 7º, inciso II, e 17 da Resolução CFB nº 286, de 9 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 27/04/2026, Seção 1, páginas 164/165: CANDIDATOS A CONSELHEIROS EFETIVOS: Alice Alves da Silva, CRB-6/1701; Marília de Abreu Martins de Paiva, CRB-6/2262; Cássio Jose De Paula, CRB-6/1463; Pollyanna Iara Miranda Lima, CRB-6/3320; Kely Aparecida Alves, CRB-6/2401; Zita Mendes Rocha, CRB6/1697; Samuel de Carvalho Alves Dantas, CRB-6/4000; Jacqueline Pereira dos Santos, CRB-6/4377; Marcelle da Silva Coelho Queiroz, CRB-6/621ES; Niura Ferreira e Barbosa, CRB-6/2377; Lucas Martins de Freitas Júnior, CRB-6/3621; Stephanie Beatriz Rodingthon dos Santos, CRB-6/3868; Alessandra Monteiro Pattuzzo Caetano, CRB-6/752ES; Geovania Urcelina da Silva, CRB-6/4118; e Rômulo de Barros Teixeira, CRB-6/3088. CAN D I DAT O S A CONSELHEIROS SUPLENTES: Ingred Dias da Silva, CRB-6/4148; Fabiana Soares Dias Barreto, CRB-6/4263; Alexandra Barbosa Oliveira, CRB-6/396ES; Erliene Duque Loubaque Borges, CRB-6/4366; Paula Vitor dos Santos, CRB-6/3807; Marli Teixeira de Miranda, CRB-6/1691; e Denise Aparecida Teixeira Ramos, CRB-6/1000. Abre-se o prazo de dois dias úteis, a partir desta publicação, para qualquer bibliotecário(a) apresentar impugnação de candidatura(s), conforme disposto no art. 18 da mencionada Resolução, oferecendo prova do alegado.

Em 9 de setembro de 2026. FELIPE LOPES ALVES

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