DOU 10/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 171, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS

O Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS, torna público, o Credenciamento nº 035/2026 Processo Nº 089/2026, para contratação de empresas especializadas em serviços de locação de máquinas, equipamentos e caminhões, para atendimento das demandas dos entes consorciados. Início Credenciamento: 10/09/2026. Acesso ao edital em https://ciminas.mg.gov.br/licitacoes

FACULDADE UNIÃO PAULISTANA LTDA

Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, a Faculdade União Paulista de Ensino - FUPE, mantida pela Faculdade União Paulistana LTDA - FAUPE, CNPJ nº 27.184.503/0001-10, informa que foram registrados 19 (dezenove) diplomas no mês de março e agosto de 2026, nos processos 1672 ao 1676 e nos processos 3368 ao 3381. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço www.faup.edu.br

O Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS, torna publico a SUSPENSÃO do credenciamento nº 063/2025 - processo nº 117/2025 publicada dia 04/08/2026 - seção 3 - pág. 136.

O Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS, torna público o Pregão nº 041/2026 Processo nº 088/2026, para Aquisição de Kits para recem nascidos e Bolsas Maternidade em atendimento aos órgãos demandantes. Abertura dia 23/09/2026 às 09:00hs. Sala de disputas no portal www.licitanet.com.br Acesso ao Edital: https://www.licitanet.com.br/processos e https://ciminas.mg.gov.br/licitacoes

O Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS, torna público o Pregão nº 040/2026 Processo nº 087/2026, para Contratação de empresa especializada em gerenciamento por software para aquisição de proteína de origem animal em atendimento aos órgãos demandantes. Abertura dia 25/09/2026 às 09:00hs. Sala de disputas no portal www.licitanet.com.br Acesso ao Edital: https://www.licitanet.com.br/processos e https://ciminas.mg.gov.br/licitacoes

Pregoeiro

SER EDUCACIONAL S.A.

UNIVERSIDADE DA AMAZONIA - UNAMA CASTANHAL SER EDUCACIONAL S/A CNPJ: 04.986.320/0130-10

Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foi registrado 7 (SETE) diploma no período de 03/07/2026 a 22/07/2026 no seguinte livro de registro e sequencias numéricas: [livro 1- registro 464027 a 469687]. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço http://www.uninassau.edu.br/

Castanhal-AM, 24 de julho de 2026

DIOGO MIRANDA

Diretor Acadêmico

São Paulo, 4 de setembro de 2026 MARIA ROZILEIDE DA SILVA EL BOUZAIDI CHEIKHI Diretora-Geral

RA INDUSTRIAL LTDA

CNPJ/MF 15.083.563/0001-68

RA INDUSTRIAL LTDA - EPP, sito a Avenida Condessa Elisabeth de Robiano, Nº320, Galpão "E"Catumbi, São Paulo - SP., através de seu sócio administrador, torna TERMO DE RESPONSABILIDADE em ANEXO.

ANDRÉ GONÇALVES FERNANDES Sócio Administrador

EDITAL DE TERMO DE RESPONSABILIDADE Nº 75/2026

A Junta Comercial do Estado de São Paulo torna público que o fiel depositário dos gêneros e mercadorias recebidos pela filial da sociedade empresária "RA INDUSTRIAL LTDA", NIRE 35226186813, CNPJ 15.083.563/0001-68, localizada na Avenida Condessa Elisabeth de Robiano, 320, Galpão E, Catumbi, São Paulo/SP, CEP: 03021-055, Sr. Alanel Rodrigues Montes, brasileiro, portador do RG nº 3245122 - SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº .55.9*8-20, por meio do procurador (nº de registro JUCESP 168.340/26-4), Sr. Wilson Roberto Silva de Almeida, portador do RG nº 63220325 - SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 5.76.08-0*, assinou em 28/08/2026 o Termo de Responsabilidade nº 75/2026, com fulcro nos arts. 1º, § 2º, do Decreto Federal nº 1.102/1903 e do art. 3º, parágrafo único, da IN nº 52/2022, do Departamento de Registro Empresarial e Integração, devendo ser publicado e arquivado na JUCESP o presente edital, nos termos do art. 8º da supracitada Instrução Normativa. Marcio Massao Shimomoto. Presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo.

COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DA REGIÃO DOS LAGOS

No Edital de Assembleia Geral da Comissão Pró-Fundação, publicado no DOU de 21 de agosto de 2026, Edição 158, Seção 3,Página 176, onde se lê: Cabo Frio, 21 de agosto de 2024, Leia-se: Cabo Frio-RJ, 21 de agosto de 2026.

ECOFERTIL AGROPECUARIA LTDA

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA

A ECOFERTIL AGROPECUÁRIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.617.675/000123, torna público que requereu ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, em 27 de agosto de 2026, a Licença Prévia - LP para a Pesquisa com Guia de Utilização para Extração de Granulado Bioclástico Marinho (GBM), localizada nos municípios de Porto do Mangue/RN e Areia Branca/RN.

Foi determinada a elaboração de Relatório de Controle Ambiental - RCA e Plano de Controle Ambiental - PCA.

Mossoro-RN, 8 de setembro 2026 HERICKSON GUSTAVO CARLOS ROCHA Diretor

SINGULAR ENVIO LOGISTICA AG LTDA

A Singular Envio Logística Integrada AG LTDA (MATRIZ) torna público o Memorial Descritivo de Armazém Geral, Regulamento Interno e Tarifa Remuneratória de sua FILIAL - Singular Envio Logística Integrada AG LTDA em anexo.

Sócio Representante

MEMORIAL DESCRITIVO DO ARMAZÉM GERAL: Declarações do Artigo 1º do Decreto Lei n° 1.102/1903: Rua Atílio Biscuola n° 1831, Galpão 15, Ipiranga, Louveira - SP, CEP: 13290-540. CAPITAL SOCIAL: R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais). CAPACIDADE: Área coberta destinada para armazenagem em geral é de 2538,25m², a área administrativa é de 200,00m² e a capacidade de armazenagem é de 6 (seis) toneladas por m². COMODIDADE: A unidade armazenadora apresenta condições satisfatórias no que se refere à estabilidade estrutural e funcional, com condições de uso imediato, segundo o laudo técnico aprovado pelo profissional competente. SEGURANÇA: De acordo com as normas técnicas do armazém, consoante a quantidade e a natureza das mercadorias, bem como com os serviços propostos no regulamento interno e aprovados pelo profissional no laudo técnico de vistoria. NATUREZA E DISCRIMINAÇÃO DAS MERCADORIAS: O Armazém Geral se destina aguarda de mercadorias gerais e secas, nacionais e/ou nacionalizadas, inclusive medicamentos e mercadorias perigosas, inflamáveis ou que necessitem de precaução especial, ficando a sociedade responsável pela obtenção das licenças necessárias, excluem-se as mercadorias de natureza agropecuária. EQUIPAMENTOS: 2 empilhadeiras Elétricas Retratil Hyster com capacidade de 1,6 toneladas, 1 Elevador Pantográfico Manual e 2 Empilhadeiras Hyster com capacidade de 2,5 toneladas. SERVIÇOS: Armazenagem, movimentação de entrada e saída de mercadorias, paletização de mercadorias, embalagem e reembalagem de mercadorias, lonamento e deslonamento de veículos, conferência de mercadorias, emissão de conhecimento de depósito e warrants. REGULAMENTO INTERNO: 1. DAS MERCADORIAS: O Armazém Geral se destina à guarda de mercadorias gerais e secas, nacionais e/ou internacionais, inclusive medicamentos e mercadorias perigosas, inflamáveis ou que necessitem de precaução especial, ficando a sociedade responsável pela obtenção das licenças necessárias, excluem-se as mercadorias de natureza agropecuárias. 1.2. Os depósitos poderão ser recusados se a mercadoria não for tolerada pelo regulamento interno, se não houver espaço para a sua acomodação e/ou se, em virtude das condições em que ela se achar, puder danificar as já depositadas. 2. OPERAÇÕES E SERVIÇOS: 2.1. Do procedimento: 2.1.1. No recebimento a empresa fará contar e pesar a mercadoria, registrando em documento específico a sua quantidade e peso, bem como os serviços a serem efetuados para seu perfeito armazenamento. 2.1.2. A empresa emitirá recibo de depósito, especificando os dados do depositante e da mercadoria depositada, bem como a quantidade e peso. 2.1.3. As saídas ou devoluções de mercadorias somente serão efetuadas quando for reconhecido o pedido de liberação pelo armazém. 2.1.4. Quando solicitado pelo depositante à empresa emitirá dois títulos unidos, mas separáveis à vontade, denominados conhecimento de depósito e warrant, em que constarão as designações, para sua validade, e identificações nos termos da legislação vigente, devendo, ambos, serem assinados por um fiel depositário do armazém e por sócio da empresa depositária, podendo este último ser representado por procurador. 2.2. Do prazo: 2.2.1. O prazo de depósito será de 6 (seis) meses a contar da data da entrada da mercadoria no armazém, podendo ser prorrogado livremente por acordo entre as partes. 2.2.2. Vencido o prazo de depósito, a mercadoria reputar-se-á abandonada e o armazém geral dará aviso ao depositante, marcando o prazo de 8 (oito) dias improrrogáveis para a retirada da mercadoria contra a entrega do recibo ou dos títulos emitidos. 2.2.3. Findo este prazo, que correrá do dia em que o aviso for registrado no correio, o armazém geral mandará vender a mercadoria por corretor ou leiloeiro, em leilão público, anunciado com antecedência de três dias pelo menos, observando-se as disposições do art. 28, §§ 3º, 4º, 6º e 7º do decreto lei 1.102 de 1903. 2.3. Do seguro: 2.3.1. O Armazém fará em seu nome seguro das mercadorias depositadas, e em caso de sinistro será indenizado pelo valor declarado na apólice, tendo que ressarcir o depositante conforme preço de mercado na data do sinistro. 2.4. Das Restrições Legais: 2.4.1. O Armazém não pode estabelecer preferência entre os depositantes a respeito de qualquer serviço. 2.4.2. O Armazém não pode emprestar ou fazer, por conta própria ou alheia, qualquer negociação sobre os títulos que emitir. 2.5. Do Horário de Funcionamento: 2.5.1. As mercadorias deverão ser manuseadas em dias úteis no horário comercial das 8h00m às 17h00m. 2.6. Da Responsabilidade: 2.6.1. O Armazém é responsável pela mercadoria depositada, obrigando-se ao ressarcimento indenizatório caso ocorram danos inerentes à má conservação, manipulação e sinistro ocorrido durante a vigência do contrato de

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