DOU 10/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 171, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL DE MUTUM

EXTRATO DA SESSÃO REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO N° 038/2026, CREDENCIAMENTO N° 004/2026, INEXIGIBILIDADE N° 011/2026 A P. M. de Mutum-MG, torna Público o Extrato da Sessão referente ao Processo Licitatório n° 038/2026, Credenciamento n° 004/2026, Inexigibilidade n° 011/2026. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas (Unidades de Saúde) para prestação de serviços de internação compulsória e/ou involuntária, destinados ao tratamento e recuperação de dependentes químicos (álcool e outras drogas), bem como ao tratamento especializado de transtornos mentais leves a moderados, em regime de contenção, conforme condições, especificações e demais exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. Resultado da sessão: empresa BEM VIVER CLÍNICA MÉDICA LTDA., CNPJ nº 25.534.201/0001-08, credenciada nos lotes 01, 02 e 03. A empresa BELLA PRIME HOSPITAL E SPA LTDA., CNPJ nº 19.448.628/0004-25, foi inabilitada, conforme decisão registrada nos autos do procedimento. Mutum-Mg, 09 de setembro de 2026. Yngrid Coelho Cabalini, Agente de Contratação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATIS

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PATIS-MG torna público o P.A. 047/2026 - P.E. - SRP - 015/2026. Objeto: fornecimento de produtos de higiene pessoal, produtos infantis para bebês e demais itens essenciais destinados à composição de kits gestante. Recebimento das Propostas: Até às 07h00min. do dia 23/09/2026. Abertura/Julg.: Dia 23/09/2026 às 07h:15min. Infor: (38)3239-8120. Retirada do Edital: Diretamente no site www.portaldecompraspublicas.com.br, www.patis.mg.gov.br ou www.pncp.gov.br.

JÉSSICA NOYRENA BORGES BATISTA

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA AZUL

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 059/2026

REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/202 INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026. ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: Confraria São Vicente de Paulo de Mutum, inscrita no CNPJ sob o nº 21.082.169/0001-08, com sede na Rua Luiz Paschoal Borges, nº 285, Centro, Mutum/MG. OBJETO: Celebração de Termo de Fomento entre o Município de Mutum/MG e a Confraria São Vicente de Paulo de Mutum, para a transferência de recursos financeiros destinados ao custeio de procedimentos cirúrgicos diversos, conforme estabelecido no Plano de Trabalho aprovado e nas emendas impositivas integradas à Lei Municipal 1.285/2025.VALOR GLOBAL: R$ 703.562,70 (setecentos e três mil e quinhentos e sessenta e dois reais e setenta centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Artigos nº 29, 31 e 32 da Lei Federal nº 13.019/2014. JUSTIFICATIVA: A não realização de chamamento público justifica-se porque os recursos destinados à parceria são decorrentes de emenda impositiva integradas à Lei Municipal 1.285/2025, tendo por objeto o custeio de procedimentos cirúrgicos, sendo atestado pela Secretária Municipal de Saúde que a Confraria São Vicente de Paulo é a única instituição local apta a prestar os referidos serviços. A destinação específica dos recursos e a existência de uma única instituição apta a prestar os respectivos serviços tornam inviável a competição entre Organizações da Sociedade Civil, pois a seleção de entidade diversa impediria o cumprimento das condições estabelecidas para a transferência. A Confraria São Vicente de Paulo possui atuação histórica e consolidada na área da saúde no Município de Mutum, bem como experiência e capacidade técnica e operacional compatíveis com o objeto da parceria O custeio dos procedimentos cirúrgicos contribuirá para o fortalecimento da assistência médicohospitalar, a segurança dos pacientes e a melhoria da qualidade dos serviços de saúde disponibilizados à população. IMPUGNAÇÃO: Nos termos do art. 32, § 2º, da Lei Federal nº 13.019/2014, admite-se impugnação a esta justificativa no prazo de 5 (cinco) dias, contado da data de sua publicação, mediante requerimento dirigido ao Município de Mutum/MG.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE PARAÍSO

A PREFEITURA DE PEDRA AZUL - MG, torna público que estará realizando o recebimento das propostas de preços e DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO EXCLUSIVAMENTE NO FORMATO ELETRÔNICO ATRAVÉS DO SITE www.licitardigital.com.br, e no dia 22/09/2026 às 9:00 hs, terá Início a sessão de disputa de preços.

OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE COSMÉTICOS, INSUMOS, SUPLEMENTOS E MEDICAMENTOS, PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS COMPLEMENTARES, COMPONENTES BÁSICOS E DECISÕES JUDICIAIS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA MUNICIPAL.

O EDITAL COM AS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES ESTÃO DISPONÍVEIS NO SITE: www.licitardigital.com.br, www.pedraazul.mg.gov.br, https://www.gov.br/pncp/pt-br ou no Setor de Licitações no prédio sede da Prefeitura.

Pedra Azul - MG, 9 de setembro de 2026. JOVINO JARDEM FREITAS SOUZA Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUBA

A Prefeitura Municipal De Pirajuba Torna Público Nos Termos Das Leis 14.133/2021 E Suas Alterações Que Fará Realizar Através De Seu Pregoeiro O Pregão Eletrônico 040/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS ZERO QUILÔMETRO (0 KM), ORIGINAIS DE FÁBRICA, FABRICADOS NO MÁXIMO HÁ 6 (SEIS) MESES, DEVIDAMENTE EQUIPADOS COM OS ACESSÓRIOS MÍNIMOS OBRIGATÓRIOS DA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO EM VIGOR, CONFORME ANEXOS I E II DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 11.028, DE 16 DE ABRIL DE 2026, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.. Data Da Abertura Da Sessão: 23 De setembro De 2026 As 09:00 Horas. O Edital Poderá Ser Acessado No Site www.pncp.gov.br, E Www.Licitanet.Com.Br. Duvidas E Esclarecimentos Ser Obtidas Pelo E-Mail [email protected].

CONCESSÃO Nº 001/2026. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2026 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA 001/2026 - Concedente: Município de Padre Paraíso/MG - Concessionária: CONSÓRCIO ÁGUAS DE PADRE PARAÍSO SPE S/A, inscrita no CNPJ. 68.934.814/0001-37 - Objeto: Prestação dos Serviços Públicos do Município de Padre Paraíso, no regime de concessão, que compreendem a construção, ampliação, operação e a manutenção das unidades integrantes dos sistemas físicos, operacionais e gerenciais de produção e distribuição de água, bem como a coleta, o afastamento, o tratamento e a disposição de esgotos sanitários, incluindo a gestão plena dos sistemas organizacionais, a comercialização dos produtos e serviços envolvidos e o atendimento aos usuários e a prestação dos serviços complementares, na área de concessão, em caráter de exclusividade, no valor total de R$36.221.391,88 (Trinta e seis milhões duzentos e vinte e um mil trezentos e noventa e um reais e oitenta e oito centavos) - Prazo de Vigência da Concessão: 30 (trinta) anos. Data da assinatura do contrato: 06/09/2026. Padre Paraíso/MG. Gizelia Cardoso Ferreira - Agente de Contratação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAI PEDRO

A Prefeitura Municipal De Pai Pedro-Mg torna público o aviso de licitação, objetivando contratação de empresa especializada nos serviços de transporte de pessoas carentes descendentes de quilombolas ou residentes na região do Distrito Da Vila Sudário, Desta Municipalidade, Por Km Rodado, Con-Forme LEI MUNICIPAL Nº 512 DE 12/05/2021. Recebimento da(s) Proposta(s): De 09/09/2026 às 16h:30min até às 08H:29min do dia 24/09/2026 - Abertura da(s) Proposta(s): Às 08h:30min do dia 24/09/2026 - Início da Sessão de Disputa de Preços: Às 08h:30min do dia 24/09/2026. Interessados manter contato pelo endereço eletrônico sítio: https://licitar.digital/, Portal de Transparência, E- mail: [email protected], ou ainda, no Setor de Licitações do município, endereço Rua São Pedro, 518, Centro, Pai Pedro-MG.

Pai Pedro - MG, 9 de setembro de 2026. CARLOS CARMELO JOSÉ SANTOS Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS - MG - AVISO DE SUSPENSÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2026 - PROC. ADM. Nº 133/2026 - Resolve SUSPENDER a contratação de Empresa Especializada para Fornecimento de Gases Medicinais (Oxigênio), Entrega Parcelada, com Concessão de Cilindros de 1m3 a 10m3 em Regime de Comodato, Locação de Concentradores de Oxigênio, Locação de aparelhos Bipap e Cpap e Locação de Tanque Criogênico de oxigênio líquido para a Unidade De Pronto Atendimento-Upa, do TIPO MENOR PREÇO POR LOTE. A sessão será remarcada e publicada nos mesmos meios de comunicação, bem como na plataforma de licitações através do link www.licitardigital.com.br e Portal da Transparência através do link http://passosportaltransparencia.portalfacil.com.br/.

Em 4 de setembro de 2026. RANDAL DE OLIVEIRA VARGAS Secretário Municipal de Saúde

Pirajuba - MG, 4 de setembro de 2026. DIOGO Q. DE OLIVEIRA Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO

8º Aditivo ao Contrato nº 100/2024 - STOA SOLUÇÕES E ENERGIA LTDA - CNPJ/MF sob o nº. 22 253 771/0001-23 - Objeto: Contratação de empresa especializada para ampliação e extensão de rede de iluminação pública no loteamento residencial popular no Bairro Sossego.Fica prorrogado o presente contrato pelo período de 60 (sessenta) dias, sendo sua vigência até 08/11/2026- Paulo Renato Germiniani Ribeiro.Chefe do Poder Executivo.

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS

Aviso de Edital, Pregão Eletrônico nº 080-SMAGP/2026. O Município de Poços de Caldas, nos Termos da Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 14.486/24, torna público que realizará no dia 29 de setembro de 2026, abertura das propostas e início da sessão de lances, às 12h30min. Contratação de empresa(s) especializada(s) na prestação de serviços de Transporte Escolar Urbano e Rural para atendimento dos alunos da Rede Pública de Ensino do Município de Poços de Caldas/MG - Secretaria Municipal de Educação. O referido Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.portaldecompraspublicas.com.br e www.pocosdecaldas.mg.gov.br. Informações pelo telefone: (35) 3697-2290.

Poços de Caldas - MG, 9 de setembro de 2026. ALEXANDER NICOLAS DANNIAS Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas R E T I F I C AÇ ÃO

Na publicação do dia 08 de setembro de 2026, na página 198, sessão 3, Diário Oficial da União, Pregão Eletrônico nº 130-SMAGP/25. Onde se lê: Pregão Eletrônico nº 135-SMAGP/25, leia-se: Pregão Eletrônico nº 130-SMAGP/25.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA

ADJUDICAÇÃO - Processo 238/2026 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 010/2026. A Prefeitura Municipal de Ponte Nova - MG torna público para o conhecimento de quantos possam interessar que está publicando a adjudicação referente ao Processo Licitatório 238/2026 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 010/2026 cujo objeto é a contratação de empresa especializada para Execução de obra comum de engenharia de calçamento em bloquete sextavado com drenagem pluvial nas Ruas Dr. Márcio Campante Brandão e Maria Consenza, Bairro Vale do Ipê, no município de Ponte Nova. Contratadas - NOVA INFRA CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 52.949.485/0001-68, no valor de R$ 694.999,60 (seiscentos e noventa e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais, e sessenta centavos).

Ponte Nova/MG, 8 de setembro de 2026. MILTON TEODORO IRIAS JÚNIOR Prefeito

182

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026091000182