DOEBA 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, QUINTA-FEIRA , 10 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.475

Dispõe sobre as parcelas indenizatórias e os auxílios devidos aos Procuradores do Estado da Bahia, custeados por honorários advocatícios e revoga as Resoluções CS n° 018, de 25 de setembro de 2025, e CS n° 003, de 3 de fevereiro de 2026.

Procuradora-Geral do Estado Presidente do Conselho Superior

A PROCURADORA - GERAL DO ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições legais, resolve:

Designar ROSANA MACIEL PASSOS SALAU , matrícula nº 13.297249-6, para, em razão da licença médica de ALINE SOLANO SOUZA CASALI BAHIA , matrícula nº 06408399-7, no período de 27 de agosto a 05 de setembro de 2026, substituí-la no cargo de Procuradora Corregedora, símbolo DAS-2B, durante o referido período.

Procuradora-Geral do Estado da Bahia

A PROCURADORA GERAL DO ESTADO , no uso das atribuições que lhe que lhe conferem os incisos I e VII do art.48, da Lei Complementar nº 59, de 23 de dezembro de 2025, e à vista o que consta no processo SEI nº 006.10293.2026.0084822-19, na Lei nº 15.167, de 29 de maio de 2026, no Decreto nº 24.623, de 19 de junho de 2026 e na Portaria PGE nº 079, de 29 de junho de 2026,

° Art. 1 . Autorizar a conversão em pecúnia de 90 (noventa) dias de licença prêmio de Claudia Junqueira Leite Bittencourt , ocupante do cargo de Procurador do Estado, Segunda Classe, matrícula nº 06.408.486-2, referente ao quinquênio de 10/02/2009 a 09/02/2014.

° Art. 2 . Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Procuradora Geral do Estado da Bahia

A PROCURADORA - GERAL DO ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 48, VII, da Lei Complementar n. 59, de 23 de dezembro de 2025, considerando,

Art. 1º Prorrogar por mais 90 (noventa) dias o prazo previsto no art. 5º da Portaria PGE nº. 054, de 15 de abril de 2026, ficando convalidados os atos praticados no período anterior à publicação desta Portaria.

APROVA OS TERMOS DA MINUTA DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 005/2025, PARA GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO HOSPITAL DE PAULO AFONSO - HPA

Considerando as justificativas técnicas apresentadas pela Secretaria da Saúde - SESAB;

Considerando o Parecer Nº PA-NSESAB-222-2026 e Parecer Nº PA-NSESAB-250-2026 exarados pela Procuradoria Geral do Estado - PGE;

Considerando a manifestação favorável da Secretaria Executiva do CONGEOS quanto à conformidade dos termos da minuta do Termo Aditivo e seus respectivos indicadores e metas com a Lei nº 8.647/2003 e Decreto nº 8.890/2004, aplicáveis ao caso em virtude da regra de transição prevista no art. 71 da Lei Estadual nº 15.176, de 25 de junho de 2026

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE GESTÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS PELO INCISO IX DO ART. 9º DO REGIMENTO INTERNO CONGEOS E TENDO EM VISTA O QUE PREVÊ O INCISO V, § 2º DO ART. 2 ° DA LEI ESTADUAL Nº 8.647/2003 ;

Art. 1º - Aprovar os termos da minuta do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 005/2025, seus indicadores e metas, a ser celebrado entre a Secretaria da Saúde - SESAB e a Organização Social Associação de Proteção à Maternidade e Infância Ubaíra - S3 Gestão em Saúde, para a gestão dos serviços de saúde no Hospital de Paulo Afonso - HPA, localizado no município de Paulo Afonso/Ba, tendo por objeto promover alterações qualitativas e quantitativas ao Contrato de Gestão nº 005/2025, mediante readequação do escopo assistencial do Hospital de Paulo Afonso - HPA, contemplando a adequação da tipologia dos leitos, das metas pactuadas e a inclusão de procedimentos para Ofertas de Cuidados Integrados - OCI, de acordo com o processo SEI nº. 019.16619.2025.0111799-99.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

À Diretoria Geral, no uso de suas atribuições e à vista do constante no PA SEI nº 009.0173.2026.0050680 - 33 , RESOLVE deferir o pedido de adicional por tempo de serviço do servidor : Marivaldo José dos Reis , no percentual de 37 % a partir de 24 / 03 / 2026 com fulcro nos artigos 84 e 85 da Lei nº 6.677/94.

Diretor Geral

O(A) Diretor Geral do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA - SAEB , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 107 a art.110, da Lei 6.677, de 26 de setembro de 1994, e/ou art.3° ao 7° da Lei nº 13.471, de 30 de dezembro de 2015, resolve conceder o direito à Licença-Prêmio ao(s) servidor(es) integrante(s) do Quadro de Pessoal deste órgão, abaixo relacionado(s):

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Procuradora-Geral do Estado da Bahia

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

Objeto - Contratação por tempo determinado para prestação de serviços, sob Regime Especial de Direito Administrativo - REDA, dos contratados, abaixo relacionados, na função de Analista de Procuradoria - Apoio Jurídico com jornada de trabalho de 240 (duzentos e quarenta) horas mensais.

Procurador Geral Adjunto para Assuntos Administrativos

O(A) Diretor Geral do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA - SAEB , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 107 a art.110, da Lei 6.677, de 26 de setembro de 1994, e/ou art.3° ao 7° da Lei nº 13.471, de 30 de dezembro de 2015, resolve conceder o direito à Licença-Prêmio ao(s) servidor(es) integrante(s) do Quadro de Pessoal deste órgão, abaixo relacionado(s):

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

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