DOEBA 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, QUINTA-FEIRA , 10 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.475

A SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019 , de 31 de julho de 2014 , e no Decreto Estadual nº 17.091 , de 05 de outubro de 2016 , e suas alterações,

Art. 1º Fica designado o servidor NIELSON SANTOS SOUZA , matrícula nº 92.191.437 , vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Rural - SDR, para exercer a função de Gestor de Parceria , em substituição à servidora TÂMARA ANDRESSA PIRES CEDRO , no âmbito dos Termos de Colaboração decorrentes do Edital de Chamamento Público nº 001 / 2023 - SDR - Projeto VIVA HORTA , Processo SEI nº 077.1641.2023.0009474 - 27 , e do Edital de Chamamento Público nº 003 / 2024 - SDR - Projeto SEMENTES , Processo SEI nº 077.1641.2024.0003154 - 81 , a seguir relacionados:

I - Termo de Colaboração nº 001 / 2024 , celebrado com o Instituto de Promoção da Cidadania Habitar do Sertão - HABITAR DO SERTÃO , Processo SEI nº 077.19015.2024.0004530 - 04 - Projeto Viva Horta;

II - Termo de Colaboração nº 002 / 2024 , celebrado com a Associação Comunitária e Assistencial do Cajueiro Grande , Processo SEI nº 077.19015.2024.0004566 - 15 - Projeto Viva Horta;

III - Termo de Colaboração nº 003 / 2024 , celebrado com o Serviço de Assessoria a Organizações Populares - SASOP , Processo SEI nº 077.19015.2024.0004572 - 55 - Projeto Viva Horta;

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 059/25. FIRMADO EM: 11/12/25. PROCESSO: SEI Nº. 043.4125.2026.0016631-91. CONVENENTE: MUNICÍPIO DE PAU BRASIL - BAHIA. OBJETO: Prorroga por mais 06 (seis) meses o prazo de vigência do convênio celebrado, modificando-o para o dia 12/03/2027, adequando, por conseguinte, o cronograma de desembolso previsto no novo plano de trabalho. DATA DA ASSINATURA: 09 de setembro de 2026.

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 041/25. FIRMADO EM: 11/12/25. PROCESSO: SEI Nº. 043.4125.2026.0016321-21. CONVENENTE: MUNICÍPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO - BAHIA. OBJETO: Prorroga por 05 (cinco) meses o prazo de vigência do convênio celebrado, modificando-o para o dia 12/02/2027, adequando, por conseguinte, o cronograma de desembolso previsto no novo plano de trabalho. DATA DA ASSINATURA: 09 de setembro de 2026.

RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 062/25. FIRMADO EM: 18/12/25. PROCESSO: SEI Nº. 043.4114.2026.0016354-36. CONVENENTE: MUNICÍPIO DE MUNIZ FERREIRA - BAHIA. OBJETO: Altera a meta física do supramencionado convênio, com a consequente redução do seu valor global em R$ 96.863,10 (noventa e seis mil oitocentos e sessenta e três reais e dez centavos), passando para R$ 543.902,10 (quinhentos e quarenta e três mil, novecentos e dois reais e dez centavos) o valor global do instrumento., sendo R$ 424.416,07 (quatrocentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e dezesseis reais e sete centavos) a título de repasse da concedente e R$ 119.486,03 (cento e dezenove mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e três centavos) a título de contrapartida do Município. DATA DA ASSINATURA: 09 de setembro de 2026.

IV - Termo de Colaboração nº 004 / 2024 , celebrado com a Cooperativa de Desenvolvimento

Social - COOPERAST , Processo SEI nº 077.19015.2024.0004574 - 17 - Projeto Viva Horta;

V - Termo de Colaboração nº 003 / 2025 , celebrado com a Associação Regional de Convivência Apropriada ao Semiárido - ARCAS , Lote 01 , Processo SEI nº 077.19015.2025.0003150-52 ; VI - Termo de Colaboração nº 004 / 2025 , celebrado com a Associação de Agricultores Familiares Camponeses da Bahia - ASFAB , Lote 05 , Processo SEI nº 077.19015.2025.0004869-65 ; VII - Termo de Colaboração nº 005 / 2025 , celebrado com o Serviço de Assessoria a Organizações Populares Rurais - SASOP , Lote 02 , Processo SEI nº 077.1641.2025.0006241-15 ; VIII - Termo de Colaboração nº 007 / 2025 , celebrado com a Cooperativa Mista de Produção e Comercialização Camponesa da Bahia - CPC , Lote 04 , Processo SEI nº 077.19015.2025.0004874-22 ;

IX - Termo de Colaboração nº 001 / 2026 , celebrado com a Comissão Ecumênica dos Direitos da Terra - CEDITER , Lote 03 , Processo SEI nº 077.19901.2026.0000151 - 69 .

Art. 2º Ficam alteradas, no que se refere à designação do Gestor de Parceria dos instrumentos relacionados no art. 1º desta Portaria, as Portarias nº 046, de 08 de julho de 2025 ; nº 052, de 13 de agosto de 2025 ; nº 030, de 19 de março de 2026 ; e nº 040 , nº 041 , nº 042 e nº 043 , de 24 de março de 2026 , permanecendo inalteradas as demais disposições.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 09 de setembro de 2026. ELISABETE DE OLIVEIRA COSTA SANTOS Secretária de Desenvolvimento Rural

Termo de Aditivo de Prazo

Nº TC-0133/2025.1 Convenentes : CAR/SDR/ASSOCIACAO DOS MORADORES E TRABALHADORES DO BAIRRO DO PARQUE DE EXPOSICAO; Município: São Félix do Coribe-BA; Prazo: Fica prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias contados após o dia 08/09/2026. Assinatura: 09/09/2026; Processo SEI nº 035160702026001994316.

PORTARIA N.º 1675 / 2026 O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA EM EXERCÍCIO, no uso de suas respectivas atribuições,

Considerando a Lei Estadual nº 8.261, de 29 de maio de 2002, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia e dá outras providências; Considerando a Lei Estadual nº 14.039, de 20 de dezembro de 2018, que altera a Lei Estadual nº 8.261, de 29 de maio de 2002, a Lei Estadual nº 8.352, de 02 de setembro de 2002, a Lei Estadual nº 10.963, de 16 de abril de 2008, e a Lei Estadual nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, e dá outras providências;

Considerando as disposições contidas no Decreto n.º 22.047, de 17 de maio de 2023, que regulamenta os arts. 82 a 86 da Lei Estadual n.º 8.261, de 29 de maio de 2002; RESOLVE: Art. 1º. Estabelecer os critérios para o Procedimento de Reconhecimento, referentes ao alcance da Meta Anual de Desempenho das Unidades Escolares, a ser utilizado para os processos protocolados pelos servidores das carreiras do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio e de Professor Indígena do Estado da Bahia, para a percepção da Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional e à Melhoria do Ensino - GEAPME, entre 1º de abril de 2025 até o último dia útil do mês de março de 2026.

§ 1º - O Procedimento de Reconhecimento aplicará o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica da Bahia - IDEBA para fins de concessão ou indeferimento da GEAPME. § 2º - Para as Unidades Escolares que, por condição específica de atendimento, não possuírem IDEBA, será utilizado o apurado para o município da dependência administrativa estadual. § 3º - Para fins de aferição da meta anual de desempenho e concessão da GEAPME no ano de 2026, serão consideradas elegíveis:

b) Escolas que atingiram, no mínimo, 80% da média estadual, reconhecendo o esforço e a evolução pedagógica das unidades escolares.

Art. 2º. O IDEBA de 2025, a ser utilizado para este Procedimento, é o resultado das médias de desempenho dos alunos avaliados pelo Sistema de Avaliação Baiano de Educação - SABE e o indicador de rendimento da unidade de ensino, definido a partir das informações do número de alunos matriculados, taxas de aprovação, reprovação e abandono aferidas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP.

Parágrafo único. A fórmula de cálculo do IDEBA segue a metodologia utilizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira - Inep para o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - Ideb, disponível no endereço: https://download.inep.gov. br/educacao_basica/portal_ideb/o_que_e_o_ideb/Nota_Tecnica_n1_concepcaoIDEB.pdf

Art. 3º. O IDEBA de cada Unidade Escolar Estadual, bem como o IDEBA da dependência administrativa estadual agregado por município, está disponível no Portal da Secretaria da Educação: https://www.ba.gov.br/educacao/geapme.

Art. 4º. Ao Professor que estiver atuando em mais de uma unidade escolar, será considerada a unidade escolar com maior IDEBA, conforme o disposto no art. 1º.

Art. 5º. Os casos omissos serão dirimidos pela Secretaria da Educação - SEC.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador/BA, 09 de setembro de 2026 MARCIUS DE ALMEIDA GOMES

Secretário Estadual da Educação em exercício

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 020/26. FIRMADO EM: 31/03/26. PROCESSO: SEI Nº. 043.4114.2026.0017423-56. CONVENENTE: CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO DE IDENTIDADE DO MÉDIO SUDOESTE DA BAHIA (COTEMESB ). OBJETO: Reprogramação do convênio celebrado, com a redução do seu valor global em R$ 83.122,29 (oitenta e três mil, cento e vinte e dois reais e vinte e nove centavos), passando para R$ 1.682.693,79 (um milhão, seiscentos e oitenta e dois mil, seiscentos e noventa e três reais e setenta e nove centavos) o valor global do instrumento, adequando, por conseguinte, o cronograma de desembolso previsto no novo plano de trabalho. DATA DA ASSINATURA: 09 de setembro de 2026.

EXERCÍCIO , no uso de suas atribuições regimentais, resolve tornar sem efeito a concessão da promoção nos graus instituída através da Portaria nº 1117/2013, publicada no DOE de 11/06/2026, da servidora ROSANIA BORGES COSTA, matrícula 11329404. Salvador, 8 de setembro de 2026. Marcius de Almeida Gomes . Secretario Estadual da Educação em Exercício

PROCESSO: 011.16327.2026.0083081-50. CONCEDENTE: Estado da Bahia, através da Secretaria da Educação. CONVENENTE: Município de Pindobaçu/BA. OBJETO: Prorrogação

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