DOEBA 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

37

SALVADOR, QUINTA-FEIRA , 10 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.475

O(A) Diretor Geral do(a) SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP , no uso de suas atribuições, resolve tornar sem efeito, a partir da data de sua publicação, o ato de SUBSTITUIÇÃO Nº 01100398 de 16 de Julho de 2026, publicado(a) no Diário Oficial do Estado, referente ao(à) servidor(a) FRANCISCO CARLOS PEREIRA DA SILVA , matrícula nº 20455225.

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

O(A) Diretor Geral do(a) SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP , no uso de suas atribuições, resolve readaptar por prazo determinado, nos termos do(a) art. 43 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

O(A) Diretor Geral do(a) SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP , no uso de suas atribuições, resolve readaptar por prazo determinado, nos termos do(a) art. 43 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

O Presidente do Processo Administrativo Disciplinar (Conselho de Disciplina), instaurado através da Portaria nº Correg PM-PAD-7588-2026-03-04, publicada no BGO nº 103, de 08 de junho de 2026, expedida pelo Exmo. Sr. Comandante-Geral da PMBA, com fulcro no art. 70, §§ 3º e 4º da Lei 7.990, de 27 de dezembro de 2001, através do presente edital, CITA o Sd 1ª Cl PM Maurício Cunha Magalhães, matrícula 30.390.195, lotado na 27ªCIPM/Cruz das Almas, para comparecer perante o colegiado, às 13h do dia 17 de setembro de 2026, na sala da Corregedoria Setorial e Ouvidoria do 14º BPM/Santo Antônio de Jesus, receber o Termo de Acusação, consoante denúncia recebida no Processo n.º 8122475-27.2025.8.05.0001, oriundo da 1ª Vara de Auditoria Militar de Salvador, o acusado foi admitido em 10Mar03 na Corporação Militar, portanto, com estabilidade funcional assegurada. Teve seu Termo de Deserção lavrado em 23Set21, conforme publicação realizada no BIO n.º 36, de 27Set21, da 27ªCIPM/Cruz das Almas, após ter se ausentado desde 0h do dia 14Set21 até 0h do dia 23Set21, do serviço no 1º Pelotão da 27ªCIPM/Cruz das Almas, completando o prazo de graça e consumando a prática do crime de deserção, previsto no art. 187, do Código Penal Militar. Além disso, permaneceu faltando a diversos expedientes, por mais de 4 (quatro) anos, em total falta de compromisso com valores éticos e disciplinares que regem essa Corporação, comprometendo assim com a sua conduta, em restando provado, o bom nome da classe e maculando a imagem da Corporação, além de violar os mais elevados preceitos éticos que devem nortear a atividade policial militar, subsumindo-se aos incisos do art. 57 da Lei nº. 7.990, de 27 de dezembro de 2001, (Estatuto dos Policiais Militares), ficando sujeito à cominação disciplinar contida no art. 52, III c/c art. 57, caput, tudo do mesmo diploma legal. O acusado deverá se apresentar na sessão supra acompanhado de Defensor inscrito na OAB, o qual atuará no processo como seu defensor, nos termos do art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, sob pena de ser considerado REVEL e lhe ser nomeado defensor dativo. Também deverá apresentar na oportunidade a defesa inicial e rol de testemunhas (máximo de cinco). Santo Antônio de Jesus, 28 de agosto de 2026. Davi de Almeida Pereira Filho-Maj PM Presidente

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

O(A) Diretor Geral do(a) SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP , no uso de suas atribuições, resolve designar LAIS CALDAS ALMEIDA CAMPOS , matrícula nº 92168922, para, em razão de Férias no período de 05 de Outubro de 2026 a 24 de Outubro de 2026, substituir MARYANA DOS SANTOS MARTINS , matrícula nº 92151738, no cargo Coordenador Tecnico, do(a) ESCRITÓRIO DE PROJETOS E PROCESSOS.

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

O(A) Diretor Geral do(a) SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 50 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve remover, o(s) servidor(es)abaixo:

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

O(A) Diretor Geral do(a) SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP , no uso de suas atribuições, resolve designar LIZ MAGALHAES BRITO , matrícula nº 20455131, para, em razão de Férias no período de 05 de Outubro de 2026 a 03 de Novembro de 2026, substituir LETICIA SILVA DE MATOS SOBRINHO , matrícula nº 20473396, no cargo Coordenador II, do(a) COORD DE ANTROPOLOGIA.

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

O(A) Diretor Geral do(a) SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 50 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve remover, o(s) servidor(es)abaixo:

OSVALDO SILVA

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas na Lei Estadual de nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: reconhecer o direito ao auxílio-funeral, nos termos do art. 24 da Lei Estadual nº 7.249, de 07 de janeiro de 1998, alterado pela Lei Estadual n º 7.593, de 20 de janeiro de 2000, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 10.970, de 14 de março de 2008, aos requerentes relacionados adiante:

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br