DOEBA 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, QUINTA-FEIRA , 10 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.475

A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS LOGÍSTICOS , no uso de suas atribuições, tendo em vista o constante no PA de n.º 006.7569.2021.0022316-21, com fulcro nas disposições contidas nos arts. 185, IV, 186, I e II c/c arts. 192, I, e 194, todos da Lei Estadual n°. 9.433/05, e considerando o entendimento adotado pela Procuradoria Geral do Estado - PGE, por meio do opinativo inserto nos autos referenciados, resolve aplicar à D FORMA INSTALACOES E DIVISORIAS LTDA, CNPJ nº 73.472.227/0001-03, estendendo-se a todos os seus CNPJ ´ s existentes , a sanção de suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual Direta e Indireta pelo período de 07 (sete) meses e 15 (quinze) dias , cumulado com multa, cujos efeitos se iniciarão a partir do trânsito em julgado da decisão proferida no processo sancionatório.

Superintendente de Recursos Logísticos

A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS LOGÍSTICOS , no uso de suas atribuições, tendo em vista o constante no PA de nº. 019.8716.2019.0093180-75, com fulcro na disposição contida nos arts. 185, IV c/c os arts. 186, I e II; 192, II e III e 194, todos da Lei Estadual n°. 9.433/05 e considerando o entendimento adotado pela Procuradoria Geral do Estado - PGE, por meio do opinativo inserto nos autos referenciados, resolve aplicar à empresa ACCORD FARMACEUTICA LTDA, CNPJ nº. 64.171.697/0001-46, estendendo-se a todos os seus CNPJ ´ s existentes , a sanção de suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual Direta e Indireta pelo período de 98 (noventa e oito) dias, cumulada com multa, cujos efeitos se iniciarão a partir do trânsito em julgado da decisão proferida no processo sancionatório.

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições, tendo em vista a Ordem Judicial constante dos autos do Agravo de Instrumento n.º 8007659-98.2026.8.05.0000 e considerando a orientação da Procuradoria Geral do Estado - PGE por meio do Processo SEI n.º 006.17951.2026.0089019-47, resolve suspender temporariamente os efeitos da Portaria SAEB n.º 166 / 2025 , publicada no DOE de 04/09/2025, que tratou da aplicação da sanção de suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual Direta e Indireta pelo prazo de 09 (nove) meses , cumulada com multa , à empresa CRETA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA , CNPJ n.º 04.374.998 / 0001 - 45 , a partir da data da publicação deste ato.

Secretário da Administração

TERMO DE RETI - RATIFICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 074 / 2024. Contratante: SEAGRI . Contratada: Braspe Recursos Humanos EIRELI , CNPJ nº 03.595.040/0001-11. Objeto: Reti-ratificação para formalização dos efeitos financeiros retroativos da revisão contratual decorrente da CCT / 2025 , a partir de 01/01/2025. Valor das diferenças retroativas: R$ 10.892 , 05. Processo nº 010.18151.2025.0001773 - 74 . Data de assinatura: //2026. Assinam: Vivaldo Góis de Oliveira - Contratante ; Hermolau Perez Esteves - Contratada.

Superintendente de Recursos Logísticos

A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS LOGÍSTICOS , no uso de suas atribuições, tendo em vista o constante no PA de n.º 019.7443.2021.0013723-98, com fulcro nas disposições contidas nos arts. 185 IV e 186, I e II c/c arts. 192, I e 194 todos da Lei Estadual n°. 9.433/05 e considerando o entendimento adotado pela Procuradoria Geral do Estado - PGE, por meio do opinativo inserto nos autos referenciados, resolve aplicar à empresa CRETA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA , CNPJ n.º 04.374.998/0001-45, estendendo-se a todos os seus CNPJ ´ s existentes , a sanção de suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual Direta e Indireta pelo período de 09 (nove) meses , cumulada com multa, cujos efeitos se iniciarão a partir do trânsito em julgado da decisão proferida no processo sancionatório.

Superintendente de Recursos Logísticos

A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS LOGÍSTICOS , no uso de suas atribuições, tendo em vista o constante no PA de n.º 019.7443.2021.0044550-22, com fulcro nas disposições contidas nos arts. 185, IV, 186, I e II c/c art. 192, I, 194 todos da Lei Estadual n°. 9.433/05 e considerando o entendimento adotado pela Procuradoria Geral do Estado - PGE, por meio do opinativo inserto nos autos referenciados, resolve aplicar à empresa CRETA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 04.374.998/0001-45, estendendo-se a todos os seus CNPJ ´ s existentes , a sanção de suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual Direta e Indireta pelo período de 9 (nove) meses, cumulado com multa, cujos efeitos se iniciarão a partir do trânsito em julgado da decisão proferida no processo sancionatório.

Superintendente de Recursos Logísticos

ERRATA DA FUNCEB/RESUMO DE TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL - TEC Nº 066/2026 - EDITAL Nº 009/2026 - PROGRAMA QUALIFICAÇÃO NO CIRCO - EDITAL DE PEQUENAS AQUISIÇÕES - ANO II.

Retifica-se o mencionado TEC, publicado na edição do dia 03 de setembro de 2026, assim, onde se lê: “Partes: FUNCEB e DANIELA FRANTZ DE ALBUQUERQUE.”, leia-se: Partes: FUNCEB e ERICK MEDEIROS DOS SANTOS.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÉBITO, INDENIZAÇÃO E QUITAÇÃO DE CRÉDITO DO IBAMETRO COM PESSOA JURÍDICA PROCESSO SEI Nº: 080.4002.2026.0000.576 - 11 - DEVEDOR: IBAMETRO. CREDOR: IDOFRIO MANUTENÇÃO DE EQUIPAMETOS , REFRIGERAÇÃO E COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA APARELHOS ELETROELETRÔNICOS EIRELI. Pagamento de serviços de manutenção preventiva e corretiva e de reparo de condicionadores de ar, com reposição eventual de peças, no mês de agosto/2026 - VALOR: R$ 13.721 , 85 (treze mil setecentos e vinte e um reais e oitenta e cinco centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39.000 1.749.0.261.700116.00.00.00. Thales Dourado Moitinho Pinho, Diretor Geral, em 09 de setembro de 2026.

À SUPERINTENDENTE DE RECURSOS LOGÍSTICOS , no uso de suas atribuições, tendo em vista o constante no PA de n.º 019.7443.2020.0065097-06, com fulcro nas disposições contidas nos arts. 185, IV, 186 I e II c/c os arts. 192, I e 194, todos da Lei Estadual n°. 9.433/05 e considerando o entendimento adotado pela Procuradoria Geral do Estado - PGE, por meio do opinativo inserto nos autos referenciados, resolve aplicar à empresa CRETA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ n.º 04.374.998/0001-45, estendendo-se a todos os seus CNPJ ´ s existentes , a sanção de suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual Direta e Indireta pelo período de 09 (nove) meses , cumulada com multa, cujos efeitos se iniciarão a partir do trânsito em julgado da decisão proferida no processo sancionatório.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÉBITO, INDENIZAÇÃO E QUITAÇÃO DE CRÉDITO DO IBAMETRO COM PESSOA JURÍDICA PROCESSO SEI Nº: 080.4002.2026.0000.568 - 01 - DEVEDOR: IBAMETRO. CREDOR: POLO BAHIA INSPEÇÃO VEICULAR EM TRANSPORTES LTDA. Pagamento SERVIÇO REALIZADO COM DISPONIBILIDADE DE INFRAESTRUTURA EQUIPADA, ESTACIONAMENTO, ÁREA DE EXECUÇÃO, TANQUES PARA ARMAZENAMENTO D’AGUA, MEDIDOR VOLUMÉTRICO PARA VERIFICAÇÃO DE TANQUES EM VEÍCULOS RODOVIÁRIOS, no mês de agosto/2026 - VALOR: R$ 250.000 , 00 (duzentos e cinquenta mil reais) . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2.749.0.661.700116.00.00.00. Thales Dourado Moitinho Pinho, Diretor Geral, em 09 de setembro 2026.

Superintendente de Recursos Logísticos

Processo SEI n. º 009.0243.2025.0045371-16

Interessado: CRETA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 04.374.998/0001-45

Decisão: Indefiro o recurso administrativo, com base no opinativo da d. Procuradoria Geral do Estado - PGE inserto no citado processo.

RESUMO DO TERMO DE RETIRATIFICAÇÃO DO CONTRATO Nº 130/22. FIRMADO EM: 21/09/22. PROCESSO: SEI Nº 043.4110.2026.0017407-11. CONTRATADA: OESTE -

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

Secretário da Administração

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