DOCSP 09/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 230
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
quarta-feira, 09 de setembro de 2026
3 – São Paulo, 71 (230)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────
─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────
Especial;
DETERMINA:Art. 1º A APROVAÇÃO do [Encerramento / Reordenamento / Reposicionamento] do serviço [Nome da Tipologia], objeto do Termo de Colaboração nº [Número/Ano], executado pela Organização da Sociedade Civil [Nome da OSC], no âmbito da SAS [Nome da SAS].
Art. 2º O monitoramento pela SAS [Nome da
SAS] e o Gestor da Parceria do cumprimento rigoroso do Plano de Transição Operacional e Territorial acostado aos autos, garantindo a proteção integral aos usuários e a articulação com a rede de apoio local.
Art. 3º A juntada de cópia desta Portaria no processo administrativo do Termo de Colaboração nº [Número do Processo do TC], para fins de aditamento contratual, readequação orçamentária ou encerramento formal da parceria, conforme o caso.
Art. 4º O encaminhamento dos autos às unidades SMADS/GSUAS, SMADS/GSUAS/COVS, SMADS/ GSUAS/CPSB ou SMADS/GSUAS/CPSE, SMADS/ SAS [Nome da SAS] e SMADS/CAF/COF para a adoção das providências operacionais, orçamentárias e regulamentares decorrentes. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 164785034, CRC 0382CEE3