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Diário Oficial do Estado de Minas Gerais · 10/09/2026 · pág. 26

DOEMG 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

26 – quinta-feira, 10 De Setembro De 2026

Diário Do executivo

minaS GeraiS

Tratamento paliativo 2ª linha

Com exposição prévia à imunoterapia:

Tabela 12
Código Regime Dose e esquema Frequência
99146583 Pemetrexede Pemetrexede 900 mg/m²EV D1 a cada 3 semanas
99136010
99136011
Vinorelbina Vinorelbina 30 mg/m² EV D1 e D8 a cada 3 semanas
99120010
99120011
99120012
Ifosfamida Ifosfamida 1,2 g/m² EV D1 a D5 a cada 4 semanas
99122010
99122011
Irinotecano Irinotecano 125 mg/m² EV D1, D8, D15 e D22 a cada 6 semanas
99110010
99110011
Docetaxel Docetaxel 100 mg/m² EV D1 a cada 3 semanas

Profissionais Solicitantes: Médicos.

09 2257109 - 1

ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS – PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL A titular da Gerência de Recursos Humanos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, considerando o disposto na alínea "a", do inciso, II, do § 3º, do art . 73 da Lei nº 22 .257, de 27/07/2016 e no § 1º, do art . 13, do Decreto nº 48 .823, de 16/05/2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VII, do art . 18, da Portaria nº 28, de 29/07/2026, adota as seguintes providências no que se refere ao cumprimento da determinação judicial contida nos autos do processo nº 51352800620248130024 (Evento 20, Evento 27 e Evento 39), em favor do autor AGNALDO FERREIRA EISENBERG, MASP 1073124-8, observada orientação contida do Ofício Cofin Circular n.º 003/2023 (62511692), processo SEI 1500.01.0061604/2023-88, devendo o pagamento dos valores pretéritos relativos ao cumprimento da referida determinação serem efetuados em procedimento específico de execução (SEI 1080.01.0104116/2024-47).

ANULA os atos relativos às PROGRESSÕES concedidas nos termos do art . 16, da Lei nº 15 .465, de 13/01/2005: MEDSS, nível I, grau G, vigência 09/01/2010 - DOE 03/09/2011, MEDSS, nível II, grau C, vigência 06/08/2012 - DOE 29/12/2012 e DOE 11/11/2021; MEDSS, nível II, grau D, vigência 15/08/2014 - DOE 20/12/2014 e DOE 11/11/2021; MEDSS, nível III, grau B, vigência 17/09/2017 - DOE de 12/10/2017 e DOE 11/11/2021; MEDSS, nível III, grau C, vigência 09/10/2019 - DOE de 15/11/2019 e DOE 11/11/2021; MEDSS, nível IV, grau B, vigência 31/01/2023 - DOE de 12/12/2023 e; MEDSS, nível IV, grau C, vigência 25/02/2025 - DOE de 17/05/2025, todas no que se refere ao autor, para viabilizar o cumprimento de determinação judicial contida nos autos do referido processo .

ANULA os atos relativos às PROMOÇÕES concedidas nos termos do art . 17, da Lei nº 15 .465, de 2005: MEDSS, nível III, grau A, vigência 24/08/2015 - DOE de 02/06/2016 e DOE 11/11/2021; MEDSS, nível IV, grau A, vigência 05/12/2020 - DOE de 02/12/2021 e; MEDSS, nível V, grau A, vigência 28/02/2026 - DOE de 17/03/2026, todas no que se refere ao autor, para viabilizar o cumprimento de determinação judicial contida nos autos do referido processo .

CONCEDE PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL, a que se refere o art . 20, da Lei nº 15 .465, de 13/01/2005, na forma abaixo especificada, em cumprimento de determinação judicial contida nos autos do referido processo.

Situação Anterior Pro moção por Escolaridade Adicional
Carreira
Nível
Grau Nível Grau
Vigência
ANSS–Analista de Seguridade Social
I
E II A
13/08/2008
MEDSS–Médico da Área de Seguridade Social
II
B III A
19/08/2010
MEDSS–Médico da Área de Seguridade Social
III
A IV A
25/09/2012
CONCEDE PROGRESSÃO, a que se refere o art. 16, da Lei nº 15.465, de 2005, na f
cumprimento de determinação judicial contida nos autos do referido processo
Situação Anterior
orma abai xo especi fcada, em virtude do desdobramento do
Progressão
Carreira
Nível
Grau Nível Grau
Vigência
MEDSS–Médico da Área de Seguridade Social
IV
A IV B
09/10/2014
MEDSS–Médico da Área de Seguridade Social
IV
B IV C
01/11/2016
MEDSS–Médico da Área de Seguridade Social
V
A V B
30/11/2019
MEDSS–Médico da Área de Seguridade Social
V
B V C
26/02/2022
MEDSS–Médico da Área de Seguridade Social
VI
A VI B
01/04/2025

CONCEDE PROMOÇÃO PELA REGRA GERAL, a que se refere o art. 17, da Le
desdobramento do cumprimento de determinação judicial contida nos autos do referido
i nº 15.4
processo
65, na for ma abaixo especifcada, em virtude do
Situação Anterior Promoção pela Regra Geral
Carreira
Nível
Grau Nível Grau
Vigência
MEDSS–Médico da Área de Seguridade Social
IV
C V A
05/11/2017
MEDSS–Médico da Área de Seguridade Social
V
C VI A
07/03/2023


Mariana Reis Giuliani
Gerente de Recursos Human
os

ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS – PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL

A titular da Gerência de Recursos Humanos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, considerando o disposto na alínea "a", do inciso, II, do § 3º, do art . 73 da Lei nº 22 .257, de 27/07/2016 e no § 1º, do art . 13, do Decreto nº 48 .823, de 16/05/2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VII, do art . 18, da Portaria nº 28, de 29/07/2026, adota as seguintes providências no que se refere ao cumprimento da determinação judicial contida nos autos do processo nº 51352800620248130024 (Evento 20, Evento 27 e Evento 39), em favor da autora ANA MARIA SÃO THIAGO SANTIAGO BEZ, MASP 1073239-4, observada orientação contida do Ofício Cofin Circular n.º 003/2023 (62511692), processo SEI 1500.01.0061604/2023-88, devendo o pagamento dos valores pretéritos relativos ao cumprimento da referida determinação serem efetuados em procedimento específico de execução (SEI 1080.01.0104116/2024-47).

ANULA os atos relativos às PROGRESSÕES concedidas nos termos do art . 16, da Lei nº 15 .465, de 13/01/2005: MEDSS, nível I, grau F, vigência 01/01/2010 - DOE 16/02/2012 e DOE 15/11/2025, MEDSS, nível II, grau D, vigência 08/07/2012 - DOE 29/12/2012; MEDSS, nível II, grau E, vigência 23/07/2014 - DOE 20/12/2014; MEDSS, nível III, grau B, vigência 20/08/2017 - DOE de 15/09/2017 e DOE 15/11/2025; MEDSS, nível III, grau C, vigência 01/09/2019 - DOE de 19/09/2019 e DOE 15/11/2025; MEDSS, nível IV, grau B, vigência 14/09/2022 - DOE de 15/10/2022 e DOE 15/11/2025 e; MEDSS, nível IV, grau C, vigência 26/09/2024 - DOE de 17/10/2024 e DOE 15/11/2025, todas no que se refere ao autor, para viabilizar o cumprimento de determinação judicial contida nos autos do referido processo .

ANULA os atos relativos às PROMOÇÕES concedidas nos termos do art . 17, da Lei nº 15 .465, de 2005: MEDSS, nível III, grau A, vigência 28/07/2015 - DOE de 02/06/2016 e DOE 15/11/2025; MEDSS, nível IV, grau A, vigência 06/09/2020 - DOE de 30/09/2021 e DOE 15/11/2025 e; MEDSS, nível V, grau A, vigência 01/10/2025 - DOE de 14/11/2025, todas no que se refere ao autor, para viabilizar o cumprimento de determinação judicial contida nos autos do referido processo .

CONCEDE PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL, a que se refere o
especifcada, em cumprimento de determinação judicial contida nos autos do referido
art 20,
processo.
da Lei nº 15 465, d e 13/01/2005, na forma abaixo
Situação Anterior Pro moção p or Escolaridade Adicional
Carreira
Nível
Grau Nível Grau Vigência
ANSS–Analista de Seguridade Social
I
F II A 17/07/2008
MEDSS–Médico da Área de Seguridade Social
II
B III A 01/01/2011
MEDSS–Médico da Área de Seguridade Social
III
A IV A 11/01/2013
CONCEDE PROGRESSÃO, a que se refere o art. 16, da Lei nº 15.465, de 2005, na
cumprimento de determinação judicial contida nos autos do referido processo
forma aba ixo espec ifcada, e m virtude do desdobramento do
Situação Anterior Progressão
Carreira
Nível
Grau Nível Grau Vigência
MEDSS–Médico da Área de Seguridade Social
IV
A IV B 26/01/2015
MEDSS–Médico da Área de Seguridade Social
IV
B IV C 16/02/2017
MEDSS–Médico da Área de Seguridade Social
V
A V B 05/03/2020
MEDSS–Médico da Área de Seguridade Social
V
B V C 11/03/2022
MEDSS–Médico da Área de Seguridade Social
VI
A VI B 28/03/2025

CONCEDE PROMOÇÃO PELA REGRA GERAL, a que se refere o art. 17, da Lei nº
desdobramento do cumprimento de determinação judicial contida nos autos do referid
15.465, de
o processo
2005, na
forma ab aixo especifcada, em virtude do
Situação Anterior Promo ção pela Regra Geral
Carreira
Nível
Grau Nível Grau Vigência
MEDSS–Médico da Área de Seguridade Social
IV
C V A 21/02/2018
MEDSS–Médico da Área de Seguridade Social
V
C VI A 17/03/2023


Mariana Reis Giuliani
Gerente de Recursos Human
os

ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS – PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL A titular da Gerência de Recursos Humanos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, considerando o disposto na alínea "a", do inciso, II, do § 3º, do art . 73 da Lei nº 22 .257, de 27/07/2016 e no § 1º, do art . 13, do Decreto nº 48 .823, de 16/05/2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VII, do art . 18, da Portaria nº 28, de 29/07/2026, adota as seguintes providências no que se refere ao cumprimento da determinação judicial contida nos autos do processo nº 51352800620248130024 (Evento 20, Evento 27 e Evento 39), em favor do autor BRAULIO MUZZI RIBEIRO DE OLIVEIRA, MASP 1074057-9, observada orientação contida do Ofício Cofin Circular n.º 003/2023 (62511692), processo SEI 1500.01.0061604/2023-88, devendo o pagamento dos valores pretéritos relativos ao cumprimento da referida determinação serem efetuados em procedimento específico de execução (SEI 1080.01.0104116/2024-47).

ANULA os atos relativos às PROGRESSÕES concedidas nos termos do art . 16, da Lei nº 15 .465, de 13/01/2005: MEDSS, nível I, grau G, vigência 01/01/2010 - DOE 03/09/2011, MEDSS, nível II, grau B, vigência 30/06/2012 - DOE 29/12/2012; MEDSS, nível II, grau C, vigência 30/06/2014 - DOE 29/08/2014; MEDSS, nível III, grau B, vigência 01/07/2017 - DOE de 12/08/2017; MEDSS, nível III, grau C, vigência 01/07/2019 - DOE de 15/08/2019; MEDSS, nível IV, grau B, vigência 01/07/2022 - DOE de 17/08/2022 e; MEDSS, nível IV, grau C, vigência 02/07/2024 - DOE de 15/08/2024, todas no que se refere ao autor, para viabilizar o cumprimento de determinação judicial contida nos autos do referido processo .

ANULA os atos relativos às PROMOÇÕES concedidas nos termos do art . 17, da Lei nº 15 .465, de 2005: MEDSS, nível III, grau A, vigência 01/07/2015 - DOE de 02/06/2016; MEDSS, nível IV, grau A, vigência 05/12/2020 - DOE de 02/12/2021; MEDSS, nível IV, grau A, vigência 01/07/2020 - DOE de 16/01/2021; e MEDSS, nível V, grau A, vigência 01/07/2025 - DOE de 14/08/2025, todas no que se refere ao autor,para viabilizar o cumprimento de determinação judicial contida nos autos do referido processo .

CONCEDE PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL, a que se refere o
especifcada, em cumprimento de determinação judicial contida nos autos do referido
art 20, d
processo.
a Lei nº 1 5 465, de 13/01/2005, na forma abaixo
Situação Anterior Pro moção por Escolaridade Adicional
Carreira
Nível
Grau Nível Grau
Vigência
ANSS–Analista de Seguridade Social
I
F II A
21/08/2008
MEDSS–Médico da Área de Seguridade Social
II
B III A
21/08/2010
MEDSS–Médico da Área de Seguridade Social
III
A IV A
21/08/2012
CONCEDE PROGRESSÃO, a que se refere o art. 16, da Lei nº 15.465, de 2005, na
cumprimento de determinação judicial contida nos autos do referido processo
forma aba ixo especi fcada, em virtude do desdobramento do
Situação Anterior Progressão
Carreira
Nível
Grau Nível Grau
Vigência
MEDSS–Médico da Área de Seguridade Social
IV
A IV B
21/08/2014

MEDSS–Médico da Área de Seguridade Social
IV
B IV C
22/08/2016
MEDSS–Médico da Área de Seguridade Social
V
A V B
22/08/2019

MEDSS–Médico da Área de Seguridade Social
V
B V C
22/08/2021
MEDSS–Médico da Área de Seguridade Social
VI
A VI B
22/08/2024

MEDSS–Médico da Área de Seguridade Social
VI
B VI C
22/08/2026
CONCEDE PROMOÇÃO PELA REGRA GERAL, a que se refere o art. 17, da Lei nº
desdobramento do cumprimento de determinação judicial contida nos autos do referid
15.465, de
o processo
2005, na
forma abaixo especifcada, em virtude do
Situação Anterior Promoção pela Regra Geral
Carreira
Nível
Grau Nível Grau
Vigência
MEDSS–Médico da Área de Seguridade Social
IV
C V A
22/08/2017

MEDSS–Médico da Área de Seguridade Social
V
C VI A
22/08/2022

Mariana Reis Giuliani
Gerente de Recursos Human
os

ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS – PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL A titular da Gerência de Recursos Humanos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, considerando o disposto na alínea "a", do inciso, II, do § 3º, do art . 73 da Lei nº 22 .257, de 27/07/2016 e no § 1º, do art . 13, do Decreto nº 48 .823, de 16/05/2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VII, do art . 18, da Portaria nº 28, de 29/07/2026, adota as seguintes providências no que se refere ao cumprimento da determinação judicial contida nos autos do processo nº 51352800620248130024 (Evento 20, Evento 27 e Evento 39), em favor do autor CARLOS HENRIQUE DE CASTRO TEIXEIRA, MASP 1041621-2,observada orientação contida do Ofício Cofin Circular n.º 003/2023 (62511692), processo SEI 1500.01.0061604/2023-88, devendo o pagamento dos valores pretéritos relativos ao cumprimento da referida determinação serem efetuados em procedimento específico de execução (SEI 1080.01.0104116/2024-47).

ANULA os atos relativos às PROGRESSÕES concedidas nos termos do art . 16, da Lei nº 15 .465, de 13/01/2005: MEDSS, nível II, grau F, vigência 01/01/2010 - DOE 03/09/2011, MEDSS, nível III, grau B, vigência 01/01/2012 - DOE 29/12/2012; MEDSS, nível III, grau C, vigência 01/01/2014 - DOE 14/11/2014; MEDSS, nível IV, grau B, vigência 01/01/2018 - DOE de 14/04/2018; MEDSS, nível IV, grau C, vigência 01/01/2020 - DOE de 15/04/2020; MEDSS, nível V, grau B, vigência 01/01/2023 - DOE de 16/09/2023 e; MEDSS, nível V, grau C, vigência 01/01/2025 - DOE de 15/03/2025, todas no que se refere ao autor, para viabilizar o cumprimento de determinação judicial contida nos autos do referido processo .

ANULA os atos relativos às PROMOÇÕES concedidas nos termos do art . 17, da Lei nº 15 .465, de 2005: MEDSS, nível III, grau A, vigência 01/01/2011 - DOE de 27/06/2012; MEDSS, nível IV, grau A, vigência 01/01/2016 - DOE de 15/06/2017; e MEDSS, nível V, grau A, vigência 01/01/2021 - DOE de 13/11/2021, todas no que se refere ao autor,para viabilizar o cumprimento de determinação judicial contida nos autos do referido processo .

CONCEDE PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL,
especifcada, em cumprimento de determinação judicial contida nos
a que se refere o
autos do referido p
art 20, d
rocesso.
a Lei nº 1 5 465, de 13/01/2005, na forma abaixo
Situação Anterior Pro moção por Escolaridade Adicional
Carreira Nível Grau Nível Grau
Vigência
ANSS–Analista de Seguridade Social II E III A
07/07/2009
MEDSS–Médico da Área de Seguridade Social III B IV A
07/07/2011
CONCEDE PROGRESSÃO, a que se refere o art. 16, da Lei nº 15
cumprimento de determinação judicial contida nos autos do referido
.465, de 2005, na f
processo
orma aba ixo especi fcada, em virtude do desdobramento do
Situação Anterior Progressão
Carreira Nível Grau Nível Grau
Vigência
MEDSS–Médico da Área de Seguridade Social IV A IV B
07/07/2013
MEDSS–Médico da Área de Seguridade Social IV B IV C
07/07/2015

MEDSS–Médico da Área de Seguridade Social
V A V B
07/07/2018

MEDSS–Médico da Área de Seguridade Social
V B V C
07/07/2020

MEDSS–Médico da Área de Seguridade Social
VI A VI B
07/07/2023

MEDSS–Médico da Área de Seguridade Social
VI B VI C
07/07/2025
CONCEDE PROMOÇÃO PELA REGRA GERAL, a que se refere
desdobramento do cumprimento de determinação judicial contida n
o art. 17, da Lei nº 1
os autos do referido
5.465, de
processo
2005, na
forma abaixo especifcada, em virtude do
Situação Anterior Promoção pela Regra Geral
Carreira Nível Grau Nível Grau
Vigência
MEDSS–Médico da Área de Seguridade Social
IV C V A
07/07/2016
MEDSS–Médico da Área de Seguridade Social V C VI A
07/07/2021

Mariana Reis Giuliani

Gerente de Recursos Humanos

ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS – PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL A titular da Gerência de Recursos Humanos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, considerando o disposto na alínea "a", do inciso, II, do § 3º, do art . 73 da Lei nº 22 .257, de 27/07/2016 e no § 1º, do art . 13, do Decreto nº 48 .823, de 16/05/2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VII, do art . 18, da Portaria nº 28, de 29/07/2026, adota as seguintes providências no que se refere ao cumprimento da determinação judicial contida nos autos do processo nº 51352800620248130024 (Evento 20, Evento 27 e Evento 39), em favor do autor CIRILO PEREIRA DA FONSECA NETO, MASP 1074103-1, observada orientação contida do Ofício Cofin Circular n.º 003/2023 (62511692), processo SEI 1500.01.0061604/2023-88, devendo o pagamento dos valores pretéritos relativos ao cumprimento da referida determinação serem efetuados em procedimento específico de execução (SEI 1080.01.0104116/2024-47).

ANULA os atos relativos às PROGRESSÕES concedidas nos termos do art . 16, da Lei nº 15 .465, de 13/01/2005: MEDSS, nível I, grau G, vigência 03/01/2010 - DOE 03/09/2011, MEDSS, nível II, grau B, vigência 30/06/2012 - DOE 29/12/2012; MEDSS, nível II, grau C, vigência 07/07/2014 - DOE 06/09/2014; MEDSS, nível III, grau B, vigência 22/07/2017 - DOE de 12/08/2017; MEDSS, nível III, grau C, vigência 24/07/2019 - DOE de 15/08/2019; MEDSS, nível IV, grau B, vigência 01/08/2022 - DOE de 16/09/2022 e; MEDSS, nível IV, grau C, vigência 03/08/2024 - DOE de 17/09/2024, todas no que se refere ao autor, para viabilizar o cumprimento de determinação judicial contida nos autos do referido processo .

ANULA os atos relativos às PROMOÇÕES concedidas nos termos do art . 17, da Lei nº 15 .465, de 2005: MEDSS, nível III, grau A, vigência 08/07/2015 - DOE de 02/06/2016; MEDSS, nível IV, grau A, vigência 30/07/2020 - DOE de 30/09/2020; e MEDSS, nível V, grau A, vigência 04/08/2025- DOE de 16/09/2025, todas no que se refere ao autor, para viabilizar o cumprimento de determinação judicial contida nos autos do referido processo .

CONCEDE PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL, a que se refere o
especifcada, em cumprimento de determinação judicial contida nos autos do referido p
art 20, d
rocesso.
a Lei nº 1 5 465, de 13/01/2005, na forma abaixo
Situação Anterior Pro moção por Escolaridade Adicional
Carreira
Nível
Grau Nível Grau
Vigência
ANSS–Analista de Seguridade Social
I
F II A
18/08/2008

MEDSS–Médico da Área de Seguridade Social
II
B III A
21/08/2010
MEDSS–Médico da Área de Seguridade Social
III
A IV A
21/08/2012
CONCEDE PROGRESSÃO, a que se refere o art. 16, da Lei nº 15.465, de 2005, na f
cumprimento de determinação judicial contida nos autos do referido processo
orma aba ixo especi fcada, em virtude do desdobramento do
Situação Anterior Progressão
Carreira
Nível
Grau Nível Grau
Vigência
MEDSS– Médico da Áreade Seguridade Social
IV
A IV B
28/08/2014
MEDSS– Médico da Áreade Seguridade Social
IV
B IV C
05/09/2016
MEDSS– Médico da Áreade Seguridade Social
V
A V B
16/09/2019
MEDSS– Médico da Áreade Seguridade Social
V
B V C
20/09/2021
MEDSS– Médico da Áreade Seguridade Social
VI
A VI B
24/09/2024
MEDSS– Médico da Áreade Seguridade Social
VI
B VI C
25/09/2026
CONCEDE PROMOÇÃO PELA REGRA GERAL, a que se refere o art. 17, da Lei nº 1
desdobramento do cumprimento de determinação judicial contida nos autos do referido
5.465, de
processo
2005, na
forma abaixo especifcada, em virtude do
Situação Anterior Promoção pela Regra Geral
Carreira
Nível
Grau Nível Grau
Vigência
MEDSS–Médico da Área de Seguridade Social
IV
C V A
14/09/2017

MEDSS–Médico da Área de Seguridade Social
V
C VI A
22/09/2022

Mariana Reis Giuliani
Gerente de Recursos Human
os

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