DOESP 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

4/197 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 172, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

NOMEIA, nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, a indicada no Anexo II que integra esta resolução, para exercer, em Comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo CCESP de que trata o Anexo II do Decreto nº 70.050, de 5 de novembro de 2025, do Fundo Social de São Paulo - FUSSP.

NERYLSON LIMA DA SILVA

Indicada para nomeação no cargo em comissão (CCESP), do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança, do Fundo Social de São Paulo - FUSSP, previsto no Anexo II do Decreto nº 70.050, de 5 de novembro de 2025.

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

Nº do Processo: 001.00000232/2024-15

Interessado: MIRIAM APARECIDA QUINTANA

Assunto: LICENÇA PRÊMIO - MIRIAM APARECIDA QUINTANA

À vista das manifestações constantes do presente processo e nos termos do artigo 38, inciso VI, alínea “a”, do Decreto nº 52.833, de 24/03/2008, autorizo MIRIAM APARECIDA QUINTANA, RG 13.392.139-6, Oficial Administrativo, Ref. 1, Grau B, da EVNI, do SQC-III-PGE, a usufruir 15 (quinze) dias de licença-prêmio, a que faz jus, referente ao período aquisitivo de 05-01-2016 a 27-05-2020 e de 01-01-2022 a 08-08-2022, anteriormente concedida, ficando 15 (quinze) dias para gozo oportuno. FRANCISCO RONALD ROCHA FERNANDES

Interessado: MARIA ALDA FERREIRA DE OLIVEIRA

Assunto: PROCESSO DE AFASTAMENTOS OU LICENÇAS - MARIA ALDA FERREIRA DE OLIVEIRA - SPDOC Nº 6929/2010

À vista das manifestações constantes do presente processo e nos termos do artigo 38, inciso VI, alínea “a”, do Decreto nº 52.833, de 24/03/2008, autorizo MARIA ALDA FERREIRA DE OLIVEIRA, RG 25.086.537-3, Auxiliar de Serviços Gerais, Ref. 1,Grau D da EVNE, do SQF-II-QCC, a usufruir 30 (trinta) dias de licença-prêmio a que faz jus, referente ao período aquisitivo de 28-03-2008 a 26-03-2013, anteriormente concedida, ficando 30 (trinta) dias para gozo oportuno. FRANCISCO RONALD ROCHA FERNANDES

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

Nº do Processo: 001.00008756/2026-16

Interessado: DENISE MOREIRA VICTOR

Assunto: PROCESSO DE AFASTAMENTOS OU LICENÇAS - DENISE MOREIRA VICTOR - SPDOC Nº 56019/2013.

À vista das manifestações constantes do presente processo e nos termos do artigo 38, inciso VI, alínea “a”, do Decreto nº 52.833, de 24/03/2008, autorizo DENISE MOREIRA VICTOR, RG 12.973.731-8, Oficial Administrativo, Ref. 1, Grau C da EVNI, do SQC-III-QCC, a usufruir 15 (quinze) dias restantes de licença prêmio a que faz jus, referente ao período aquisitivo de 02-10-2003 a 29-09-2008, anteriormente concedida. MARCELO CARDOZO

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

GABINETE DO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO

AUTORIZANDO, tendo em vista os elementos que instruem os autos, do despacho 0120633954, elaborado pela Subsecretaria de Gestão Corporativa, e no uso das atribuições preconizadas no artigo 23, inciso XVI, alínea “a”, item 2, do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, c/c o artigo 28, inciso X, do Anexo I, do Decreto nº 69.183, de 18 de dezembro de 2024, e do artigo 2º, inciso I, da Resolução CGE nº 22, de 15 de julho de 2025, e nos termos do artigo 69, da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de

1968, o servidor da Controladoria Geral do Estado: Pedro Silva Ricarde, RG nº 43XX.XXX07, Auditor Estadual de Controle, da Coordenadoria de Promoção de Integridade, da Subsecretaria de Integridade Pública e Privada, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de

seu cargo, e sem ônus para o Estado de São Paulo, participar curso/treinamento: "Mecanismo da Prevenção: Conhecendo a Gestão da Ética e da Integridade", promovido pelo Tribunal de Contas da União, através do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), na modalidade online, carga horária total de 12 horas. ASSEVERANDO que o servidor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias contados da finalização do evento, apresentar certificado, comprovante ou declaração de participação e relatório das atividades desenvolvidas, conforme disposto no artigo 5º, do Decreto 52.332, de 18 de novembro de 1969, bem como contribuir com a multiplicação interna dos conhecimentos adquiridos. (Processo SEI 009.00002306/2026-02)

CONSIDERANDO AUTORIZADO, tendo em vista os elementos que instruem os autos, em especial o despacho 0120597790, elaborado pela Subsecretaria de Gestão Corporativa, visando conferir a devida autorização com efeitos retroativos para fins legais, no uso das atribuições preconizadas no artigo 23, inciso XVI, alínea “a”, item 2, do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, c/c o artigo 28, inciso X, do Anexo I, do Decreto nº 69.183, de 18 de dezembro de 2024, e do artigo 2º, inciso I, da Resolução CGE nº 22, de 15 de julho de 2025, e nos termos do artigo 69, da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, os servidores da Controladoria Geral do Estado: Claudia Aparecida Albino, CIN 050.XXX.XXX39, Auditor Estadual de Controle, de 05/08 a 07/08/2026, Cristiane Yuri Romantini Yokoyama, RG 33.XXX.206-0, Auditor Estadual de Controle, de 22/07 a 19/08/2026, Daniel Simões Coelho, CIN 103.XXX.XXX-81, Auditor Estadual de Controle, de 03/08 a 05/08/2026, Leonardo Serpa Miranda, RG MG-17.XXX.373, Auditor Estadual de Controle, de 04/08 a 06/08/2026, Louise Pires Hollanda, RG 23.472.050-6, Auditor Estadual de Controle, de 05/08 a 10/08/2026, Michel de Oliveira Guijarro, CIN 333.XXX.XXX-70, Auditor Estadual de Controle, de 06/08 a 17/08/2026, Vinícius Carvalho Cruz, RG 37.XXX.882-5, Auditor Estadual de Controle, de 03/08 a 05/08/2026, todos da Coordenadoria de Auditoria em Licitações e Contratos, Parcerias e Concessões, da Diretoria de Auditoria Financeira e de Contratações, Sara Otazu Cantie, RG 10.391.422-1, Auditor Estadual de Controle, de 23/07 a 25/08/2026, Douglas Castro Rodrigues, CIN 142.033.117-56, Auditor Estadual de Controle, de 22/07 a 26/08/2026, ambos da Coordenadoria em Políticas Econômicas, Gestão e Segurança, da Diretoria de Auditoria em Políticas Públicas, todos da Auditoria Geral do Estado, para sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, e sem ônus para o Estado de São Paulo, o curso já realizado de "Auditoria Interna na Perspectiva Governamental e a Ferramenta de Maturidade IA-CM", promovido pela Controladoria Geral da União, modalidade online assíncrono, carga horária de 20 horas. ASSEVERANDO que os servidores deverão, no prazo de 30 (trinta) dias contados da finalização do evento, apresentar certificado, comprovante ou declaração de participação e relatório das atividades desenvolvidas, conforme disposto no artigo 5º, do Decreto 52.332, de 18 de novembro de 1969, bem como contribuir com a multiplicação interna dos conhecimentos adquiridos.

(Processo SEI 009.00002447/2026-17)

AUTORIZANDO, tendo em vista os elementos que instruem os autos, e do despacho 0120652750, elaborado pela Subsecretaria de Gestão Corporativa, e no uso das atribuições preconizadas no artigo 23, inciso XVI, alínea “a”, item 2, do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, c/c o artigo 28, inciso X, do Anexo I, do Decreto nº 69.183, de 18 de dezembro de 2024, e do artigo 2º, inciso I, da Resolução CGE nº 22, de 15 de julho de 2025, e nos termos do artigo 69, da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, a servidora da Controladoria Geral do Estado: Flavia Dos Santos Rezende, RG nº 80XXX62, Auditor Estadual de Controle, na Coordenadoria de Promoção de Integridade, da Subsecretaria de Integridade Pública e Privada do Estado, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, e sem ônus para o Estado de São Paulo, participar do curso “Visualização de Dados Aplicada à Transformação Digital ", promovido pela Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, modalidade online, carga horária total de 25 horas. ASSEVERANDO que a servidora deverá, no prazo de 30 (trinta) dias contados da finalização do evento, apresentar certificado, comprovante ou declaração de participação e relatório das atividades desenvolvidas, conforme disposto no artigo 5º, do Decreto 52.332, de 18 de novembro de 1969, bem como contribuir com a multiplicação interna dos conhecimentos adquiridos. (Processo SEI 009.00002435/2026-92)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

GABINETE DA PROCURADORA GERAL

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

DECLARANDO, em nome das interessadas abaixo identificadas, a alteração do número do RG, em virtude de expedição da Carteira de Identidade Nacional - CIN:

ALVENI DE OLIVEIRA, RG. 18905651-4, passa a ser: 089705538-19; MARCIA APARECIDA ARGUERO MORAIS, RG. 11485715, passa a ser: 019808368-84.

Nº do Processo: 023.00045567/2024-31 Interessado: João Luís Faustini Lopes Assunto: PGE (16.690) PR-12 - Abono de Permanência - João Luis Faustini Lopes RG. 13913073

RATIFICANDO a Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Abono de Permanência, na seguinte conformidade:

Processo SEI - 023.00045567/2024-31 - João Luís Faustini Lopes, RG 13913073, Procurador do Estado Nível V, Referência 5, em 20-08-26, conforme artigo 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88, c/c CE/89, c/c artigo 11, I, II, III, IV, V, §§ 2º, item 1 e 3º, item 1 da LCE nº 1.354/20, c/c artigo 201, § 9º, CF/88.

Nº do Processo: 023.00020872/2024-11

Interessado: Ricardo Pinha Alonso

Assunto: PGE (16811) - Marília - Abono de Permanência - Ricardo Pinha Alonso, RG. 15257615-0

RATIFICANDO a Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Abono de Permanência na seguinte conformidade:

Processo SEI - 023.00020872/2024-11 - Ricardo Pinha Alonso, RG. 15257615-0, Procurador do Estado Nível V, Referência 5, em 08-08-26, conforme artigo 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88, c/c CE/89, c/c artigo 11, I, II, III, IV, V, §§ 2º, item 1 e 3º, item 1 da LCE nº 1.354/20, c/c artigo 201, § 9º, CF/88.

PROCURADORIAS REGIONAIS

PROCURADORIA REGIONAL DE CAMPINAS

AUTORIZANDO a Laura de Araujo da Silva, RG 1271228858, Procurador do Estado Nível I, Referência 1, a conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, nos termos dos artigos 54 e 55, parágrafo 2º do artigo 56 da Lei Complementar nº 1.080-08, combinada com o artigo 2º da Lei Complementar nº 1.113-10, referente ao período aquisitivo de 1203-14 a 28-07-17 e de 03-08-17 a 15-03-19, restando o saldo de 60 (sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior a conversão.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

GABINETE DO SECRETÁRIO

À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, e da análise do conjunto probatório que os compõem e, considerando o Relatório Final PPD n.º 713/2026, elaborado pelo d. Procurador do Estado fls, 230/230v aprovado pelo d. Procurador do Estado Assistente, fls. 40, acolho a proposta e reconheço EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, em virtude do falecimento do ex-servidor, conforme informação constante na cópia da Certidão de óbito, fl. 223, em observância ao disposto no artigo 107, inciso I, do Código Penal, razão pela qual determino o ARQUIVAMENTO dos autos do (Processo SPDOC/SAP n.° 267146/2026 GDOC n.º 1000726373035/2019), em face do interessado WILMAR PEREIRA ROSA - RG. N.º 23.810.427-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, Policial Penal de Nível IV-A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária “ASP Joaquim Fonseca Lopes” de Parelheiros, pertencente à Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo.

À vista dos elementos de instrução constantes dos autos e da análise do conjunto probatório que os compõem e, considerando o Relatório Final PPD n.º 256/2026, elaborado pela d. Procuradora do Estado, fls. 215/222, aprovado pelo d. Procurador do Estado Chefe, fls. 223, bem como a manifestação da Coordenadoria de Controle Interno e Correição, fls. 224/232, cujas razões adoto como motivação para decidir, JULGO PROCEDENTES as imputações formuladas na Portaria Inaugural e, em consequência, APLICO a penalidade de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA ao ex-servidor DIORGERES DE ASSIS VICTORIO, RG. N.º 24.561.823-5, Agente de Segurança Penitenciária, classe V, classificado na Penitenciária “ Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra” de Tremembé, subordinada à Coordenadoria de Execução Penal do Vale do Paraíba e Litoral, por violação aos deveres contidos no artigo 241, incisos XIII e XIV, da Lei n.º 10.261/68 e suas alterações, nos termos dos artigos 251, inciso V, 256, inciso II, 257, inciso III e 259, inciso I, da referida Lei Estadual, a ser registrada em seu prontuário funcional em razão da sua aposentadoria conforme publicação no D.O.E. de 03/01/2025, a fim de resguardar eventuais futuros interesses da Administração. Intime-se, abrindo vista dos autos em cartório pelo período de 30 (trinta) dias, no horário compreendido das 09h00 às 17h00, podendo ser previamente agendado dia e hora pelo e-mail: [email protected]. (Processo

À vista do contido no Processo SEI 006.00390386/2026-19, oriundo do Complexo Penal de Presidente Bernardes, e da Informação da Divisão de Apoio Técnico Administrativo, da Subsecretaria de Gestão Corporativa – AUTORIZO, em caráter excepcional, nos termos dos §§ 2º e 3º, do artigo 8º, do Decreto n.º 48.292, de 02 de dezembro de 2003, o servidor ADVALDO BRAZ DE OLIVEIRA, RG. 28.252.630-4, Policial Penal de Nível IV, classificado na Penitenciária "Silvio Yoshihoko Hinohara", de Presidente Bernardes, vinculada à Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado, perceber, a título de diárias, quantia superior a 50% de sua retribuição mensal, respeitado o limite correspondente a 1 (uma) vez de sua retribuição mensal, em razão de outras diárias já recebidas, nos dias 10, 11, 28, 29 e 30 de setembro de 2026, com o objetivo de para prestar serviços nas unidades prisionais da Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo, localizada na cidade de São Paulo.

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