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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 10/09/2026 · pág. 12

DOESP 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

12/197 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 172, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

9 ERIC ROBERT COLLAÇO .280.698-* CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO VICENTE - 4ª BASE DE ESCOLTA 10 FERNANDO OCHAI .413.168- CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO VICENTE - 4ª BASE DE ESCOLTA 11 GERSON SILVA SANTOS .954.708- CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO VICENTE - 4ª BASE DE ESCOLTA 12 HERMESON MOURA BEZERRA .686.105-* CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO VICENTE - 4ª BASE DE ESCOLTA 13 HILDEBRANDO DE JESUS MORAES .593.218- CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO VICENTE - 4ª BASE DE ESCOLTA 14 HUGO LEONARDO LACROCE CASTILHO .688.558- CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO VICENTE - 4ª BASE DE ESCOLTA 15 JESSE LIRA DOS SANTOS .562.528-* CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO VICENTE - 4ª BASE DE ESCOLTA 16 JOSÉ CARLOS NUNES PAIXÃO .430.068- CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO VICENTE - 4ª BASE DE ESCOLTA 17 JUCELIO DOS SANTOS .403.928- CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO VICENTE - 4ª BASE DE ESCOLTA 18 LUCIANO RODRIGUES DE SOUSA .638.128-* CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO VICENTE - 4ª BASE DE ESCOLTA 19 LUCIANO SANDES NETO .197.705- CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO VICENTE - 4ª BASE DE ESCOLTA 20 RODRIGO ELISEO DA SILVA .673.508- CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO VICENTE - 4ª BASE DE ESCOLTA 21 RODRIGO MENDONÇA DOS SANTOS .372.638-* CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO VICENTE - 4ª BASE DE ESCOLTA 22 ROGÉRIO PEREIRA CHELEST MIRAS .510.608- CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO VICENTE - 4ª BASE DE ESCOLTA 23 ROGÉRIO VASSÃO DOS SANTOS .423.258- CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO VICENTE - 4ª BASE DE ESCOLTA 24 THIAGO TAVARES DA SILVA *.529.648- CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO VICENTE - 4ª BASE DE ESCOLTA

COMUNICADO CECP N° 1275/2026

A Coordenadora Substituta da Coordenadoria de Ensino, Cultura e Pesquisa – CECP, por meio do Departamento de Ensino Operacional da Polícia Penal e da Divisão de Especialização da Polícia Penal, comunica a realização das atividades práticas operacionais da disciplina de Armamento e Tiro, no âmbito do Curso de Integração das Carreiras de Agente de Segurança Penitenciária e da Classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária.

  1. Objetivo: Dar continuidade ao processo formativo, desenvolvendo e consolidando as competências técnico-profissionais dos Policiais Penais, com foco específico nos conteúdos de Armamento e Tiro, em conformidade com as legislações vigentes e os protocolos institucionais, assegurando a atualização e o aperfeiçoamento técnico dos Policiais Penais.

  2. Eixo Articulador: IV - Segurança e Disciplina.

  3. Modalidade: Presencial.

  4. Público-Alvo: Policiais Penais oriundos da antiga Carreira de Agente

de Segurança Penitenciária, vinculados ao Curso de Integração das Carreiras, com 50 (cinquenta) horas já cumpridas, conforme comunicados CECP 2025 e 2026, que complementarão a carga horária com mais 30 (trinta) horas, totalizando 80 (oitenta) horas.

  1. Carga horária: 30h/a.

  2. Turmas: 20, 43, 45, 48, 50, 51 e 53 /2025.

6.1 Local: Centro de Treinamento e Tiro do Complexo Penal de São Vicente - Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, Km 282 s/n - Samarita, São Vicente - SP, 11348-910.

2 ALLAN AUGUSTO MEDEIROS DA CRUZ *.546.448- CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "ASP CHARLES DEMITRE TEIXEIRA" DE PRAIA GRANDE

"ASP CHARLES DEMITRE TEIXEIRA" DE PRAIA GRANDE 4 CICERO JOSÉ FERREIRA DA SILVA .843.018-* CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "ASP CHARLES DEMITRE TEIXEIRA" DE PRAIA GRANDE 5 CLAUDIO SANTANA FERREIRA .902.848- CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "ASP CHARLES DEMITRE TEIXEIRA" DE PRAIA GRANDE 6 DANIELLE CRISTINE DA SILVA .923.048- CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "ASP CHARLES DEMITRE TEIXEIRA" DE PRAIA GRANDE 7 ERIC HOTY SILVA .233.448-* CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "ASP CHARLES DEMITRE TEIXEIRA" DE PRAIA GRANDE 8 GENY FERREIRA GOMES .632.048- CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "ASP CHARLES DEMITRE TEIXEIRA" DE PRAIA GRANDE 9 ISRAEL TAVARES VIANA NETO .275.425- CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "ASP CHARLES DEMITRE TEIXEIRA" DE PRAIA GRANDE

10 JACO BASTOS DE AMORIM .493.278-* CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "ASP CHARLES DEMITRE TEIXEIRA" DE PRAIA GRANDE 11 JOSE ROBERTO NUNES .341.148-* CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "ASP CHARLES DEMITRE TEIXEIRA" DE PRAIA GRANDE

12 LUCAS CARVALHO DE SOUZA .596.580-* CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "ASP CHARLES DEMITRE TEIXEIRA" DE PRAIA GRANDE 13 LUIZ ALBERTO RIBEIRO RAMOS .904.098- CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "ASP CHARLES DEMITRE TEIXEIRA" DE PRAIA GRANDE 14 LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA .526.978- CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "ASP CHARLES DEMITRE TEIXEIRA" DE PRAIA GRANDE 15 MARCELO AUGUSTO DE SOUZA .079.678-* CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "ASP CHARLES DEMITRE TEIXEIRA" DE PRAIA GRANDE 16 ROBERTO JESUS LAGO ALVES .655.928- CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "ASP CHARLES DEMITRE TEIXEIRA" DE PRAIA GRANDE 17 SERGIO DE CASSIO TRUGILO .740.709- CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "ASP CHARLES DEMITRE TEIXEIRA" DE PRAIA GRANDE 18 VANDERLEI JOSE DA SILVA .398.708-* CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "ASP CHARLES DEMITRE TEIXEIRA" DE PRAIA GRANDE 19 VINICIUS AUGUSTO SOARES .838.858- CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "ASP CHARLES DEMITRE TEIXEIRA" DE PRAIA GRANDE 20 VINICIUS DE AQUINO BOLDRINI .936.768- CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "ASP CHARLES DEMITRE TEIXEIRA" DE PRAIA GRANDE

DISPOSIÇÕES GERAIS:

  1. Os Policiais Penais que estiverem em férias, licença-prêmio, licença-saúde ou qualquer outro tipo de afastamento, deverão aguardar o término do respectivo período para participarem do curso, mediante nova convocação.

  2. Uniforme: Calça jeans tradicional, camiseta preta, bota ou coturno, equipamentos de proteção individual necessários para a permanência no estande de tiro (protetor auricular e óculos de proteção) e poderá utilizar camiseta preta de manga longa e cobertura preta.

  3. Será obrigatória a apresentação de documento oficial com foto, que ficará sob a guarda dos instrutores durante as aulas, para fins de identificação e eventual atendimento médico emergencial, sendo devolvido após o término das atividades.

  4. Aproveitamento: O policial penal que cumprir 100% da carga horária será considerado integrado no curso, ficando a habilitação nos armamentos condicionada ao atendimento dos critérios previstos na súmula de habilitação específica.

  5. A participação na Etapa Complementar (30h), referente ao conteúdo de Armamento e Tiro, está condicionada à prévia habilitação na arma calibre .40, a qual constitui etapa habilitadora obrigatória, sendo vedado o prosseguimento do servidor para a avaliação na arma calibre 12 em caso de não habilitação na referida arma.

  6. Certificado: Será expedido certificado ao policial penal que

cumprir 100% da carga horária do curso, constando no verso o registro do resultado individual por armamento, conforme súmula de habilitação.

  1. Publicação: A relação nominal dos policiais penais considerados

aptos será divulgada por meio de Comunicado a ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).

COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

PORTARIA DO COORDENADOR DE 09/09/2026

CONCEDENDO

vista da classificação final constante no laudo de insalubridade homologado pela Secretaria de Gestão e Governo Digital – Departamento de Perícias Médicas do Estado – DPME, CONCEDE o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, de que trata a Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985, alterada pela Lei Complementar nº 835, de 04 de novembro de 1997, ao servidor indicado a seguir, pelo exercício em caráter permanente em atividades e unidades consideradas insalubres, ficando em consequência, cessados, quando for o caso, os efeitos da(s) Resolução(ões)/Portaria(s) anterior(es), na seguinte conformidade: HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO “DR. ARNALDO AMADO FERREIRA” DE TAUBATÉ (SEI 006.00213824/2026-26) GRAU MÁXIMO

A Partir de 24/08/2026

JOSE FABIO RAMOS JUNIOR, RG 42.101.726-0, Chefe de Seção de Equipe de Vigilância I, Turno I

PORTARIA DO COORDENADOR DE 09/09/2026 CONCEDENDO

a vista da classificação final constante no laudo de insalubridade homologado pela Secretaria de Gestão e Governo Digital – Departamento de Perícias Médicas do Estado – DPME, CONCEDE o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, de que trata a Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985, alterada pela Lei Complementar nº 835, de 04 de novembro de 1997, ao servidor indicado a seguir, pelo exercício em caráter permanente em atividades e unidades consideradas insalubres, ficando em consequência, cessados, quando for o caso, os efeitos da(s) Resolução(ões)/Portaria(s) anterior(es), na seguinte conformidade:

HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO “DR. ARNALDO AMADO FERREIRA” DE TAUBATÉ (SEI 006.00122736/2026-16) GRAU MÁXIMO A Partir de 24/08/2026 MARCELO PEREIRA DE ARAUJO, RG 42.100.848-9, Chefe de Seção de Equipe de Vigilância I, Turno IV

PORTARIA DO COORDENADOR DE 09/09/2026 CONCEDENDO

a vista da classificação final constante no laudo de insalubridade homologado pela Secretaria de Gestão e Governo Digital – Departamento de Perícias Médicas do Estado – DPME, CONCEDE o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, de que trata a Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985, alterada pela Lei Complementar nº 835, de 04 de novembro de 1997, ao servidor indicado a seguir, pelo exercício em caráter permanente em atividades e unidades consideradas insalubres, ficando em consequência, cessados, quando for o caso, os efeitos da(s) Resolução(ões)/Portaria(s) anterior(es), na seguinte conformidade: HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO “PROF. ANDRÉ TEIXEIRA LIMA” DE FRANCO DA ROCHA (SEI 006.00396409/2026-07)

GRAU MÁXIMO A Partir de 02/09/2026

SILVIA APARECIDA ALVES DE ANDRADE, RG 17.268.724-X, Auxiliar de Enfermagem.

PORTARIA DO COORDENADOR DE 09/09/2026 CESSANDO

a partir de 04/09/2026, os efeitos da Portaria CSSP de 19, Publicada em 20/09/2022, que designou JOAO CARLOS MOREIRA DA SILVA, RG. 15.678.425-7, Policial Penal Nível VII-A, do SQC-III-QSAP, pelo exercício da função de serviço público de Chefe de Seção, da Equipe de Portaria Turno III, do Núcleo de Segurança e Disciplina do HCTP “II” de Franco da Rocha, da Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário, prevista no Dec. nº 46.046/2001, posteriores alterações e Dec. Nº 59.988/2013, ficando em consequência cessada a gratificação “pro-labore”, de que trata o art. 14, da Lei nº 959/2004, alterada pela LC Nº 1246/2014, calculada mediante a aplicação do percentual de 7,4% sobre o padrão de vencimentos do cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe VII, acrescido do valor da gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, identificado pelo Dec. acima mencionado. (SEI 006.00024281/2024-11)

HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO PROF ANDRÉ TEIXEIRA LIMA - FRANCO DA ROCHA

APOSTILA DA CHEFE DA SEÇÃO DE PESSOAL, DE 09/09/2026

Que em virtude da expedição em 03/09/2026 da Carteira de Identidade Nacional - CIN, em nome do servidor WILSON DE SOUZA LIMA, RG n.º 28.369.439-7, POLICIAL PENAL DE NÍVEL IV-A, do SQC-III-QSAP, o número passou a ser Registro Geral CPF 177.515.828-47.

PORTARIA DA CHEFE DE SEÇÃO DE PESSOAL, 09/09/2026.

Autorizando,

Nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 45 (quarenta e cinco) dias de licença-prêmio à servidora Meire Evelize Custodio, RG. 23.005.726-3, Auxiliar de Enfermagem, do SQF-II-QSAP, classificada no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico "Prof. André Teixeira Lima" de Franco da Rocha, referente ao período aquisitivo de 13/02/2010 a 11/02/2015 - Certidão nº 356/2023 - PULP 170081/2019.

PORTARIA DA CHEFE DE SEÇÃO DE PESSOAL, 09/09/2026.

Concedendo,

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Claudio Pereira da Cunha- RG: 10.753.809-X- Auxiliar de Enfermagem - 05(cinco) dias a partir de 04/09/2026.

PORTARIA DA CHEFE DE SEÇÃO DE PESSOAL, 09/09/2026. Autorizando,

Nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio à servidora Marcia Demarchi Gama, RG. 25.283.932-8, Tecnico de Enfermagem, do SQC-IIIQSAP, classificada no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico "Prof. André Teixeira Lima" de Franco da Rocha, referente ao período aquisitivo de 03/01/2014 a 01/01/2019 - Certidão nº 046/2019 - PULP 557358/2019.

COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

DESPACHO DA CHEFE DE SERVIÇO DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.

A Chefe de Serviço de Recursos Humanos, da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, no uso de suas atribuições, AFASTA, a vista do atestado médico apresentado, a servidora GABRIELE DAS NEVES ALMEIDA, RG. 67.527.251-8, Assistente II, do QGCFC, pelo período de 05 (cinco) dias, a contar de 19 de agosto de 2026, nos termos do artigo 181, inciso I, da Lei 10.261/68.

PORTARIA DA CHEFE DE SERVIÇO DE 09 DE SETEMBRO DE 2026

A Chefe de Serviço de Recursos Humanos, no uso de sua competência e nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei nº 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, AUTORIZA o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora ANA PAULA QUEIROZ RIBEIRO, RG. 44.569.264-9, Agente Técnico de Assistência à Saúde, do SQC-III-QSAP, classificada na Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, referente ao período aquisitivo de 03/04/2018 a 01/04/2023 - Certidão nº 72023 - PULP 201/2018.

PORTARIA DA CHEFE DE SERVIÇO DE 09 DE SETEMBRO DE 2026

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