DOESP 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

13/197 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 172, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

A Chefe de Serviço de Recursos Humanos no uso de sua competência, nos termos do artigo 129 da CE/89, CONCEDE, o 3º Adicional por Tempo de Serviço, ao servidor Marcelo Henrique Vartuli, RG. 20.850.278-6, Analista Administrativo, do SQC-III-QSAP, a partir de 16/07/2026.

A Chefe de Serviço de Recursos Humanos no uso de sua competência, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, CONCEDE, 90 dias de licença-prêmio ao servidor Marcelo Henrique Vartuli, RG. 20.850.278-6, Analista Administrativo, do SQC-IIIQSAP, classificado na Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, referente ao período aquisitivo de 01/07/2021 a 29/06/2026 - Certidão nº 07/2026 - PULP 115/16.

A Chefe de Serviço de Recursos Humanos, no uso de sua competência e nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei nº 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, AUTORIZA o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora LETICIA DE OLIVEIRA MACIEL, RG. 46.679.141-0, Agente Técnico de Assistência à Saúde, SQC-III-QSAP, classificada na Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, referente ao período aquisitivo de 07/09/2013 a 05/09/2018 - Certidão nº 229/18 - PULP 398/2018.

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

Concedendo:

Com fundamento nos artigos 7º e 9º do Dec. 53.966/2009, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com alínea “I”, inc. II, art. 2º, do Dec. acima mencionado, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da UBV, instituída pelo art. 33, da LC 1.080/2008, a partir da data e período mencionado, ao interessado a seguir relacionado:

no período de 29-07 a 18-08-2026, a RENATO DE FREITAS DOS SANTOS, RG. 41.462.571-7, Policial Penal Nível III, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Escolta e Vigilância, Turno IV, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, do Centro de Detenção Provisória de Mauá, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo, por motivo de Licença Prêmio do Titular, (006.00388392/2026-14– CDP MAUÁ).

COMPLEXO PENAL DE OSASCO

CONCEDENDO, com fundamento no artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024 e § 1º do artigo 193 da Lei 10.261/68, 01 (um) dia de Licença para Tratamento de Saúde, no dia 09/09/2026, ao servidor ANDRE FIGUEIREDO SOARES, R.G.: 20.460.384-5, Policial Penal – NívelVI-B, do SQCIII-QSAP.

EXONERANDO, nos termos do artigo 58, inc. I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 09/09/2026, a funcionária HELOISE PRISCILA MARIANO SOUTO RODRIGUES – RG: 33.251.892-9, do cargo de Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, por assumir outro cargo público junto ao Tribunal de Justiça do Estado de SP – TJSP.

COMPLEXO PENAL I DE GUARULHOS

PENITENCIÁRIA DESEMBARGADOR ADRIANO MARREY - GUARULHOS II

Portaria de 09/09/2026

A vista do Atestado Médico apresentado e com base nos termos do artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024, em acordo com os §§ 2º, 3º, 4º e 7º do referido artigo, fica o servidor afastado Marcio Robson da Silva - CPF: 259.207.378-75 , POLICIAL PENAL DE NÍVEL II - A - 05 (cinco) dias a partir de 09/09/2026.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Leandro Martins Das Chagas, RG. 37.248.0019, Policial Penal de Nível II - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria "Adriano Marrey" de Guarulhos, referente ao período aquisitivo de 15/01/2019 a 13/01/2024 - Certidão nº 007/2024 - PULP 26430/2024.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Elias Custodio, RG. 13.397.178-8, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria "Adriano Marrey" de Guarulhos, referente ao período aquisitivo de 02/09/2015 a 30/08/2020 - Certidão nº 042/2022 - PULP 198/2015.

COMPLEXO PENAL I DE SÃO PAULO

COMPLEXO PENAL II DE FRANCO DA ROCHA

PENITENCIÁRIA JOSÉ APARECIDO RIBEIRO - FRANCO DA ROCHA III

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Portaria do Chefe de Seção, de 09/09/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Valdiney Martins Costa, RG. 58.499.796-6, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria "Jose Aparecido Ribeiro" de Franco da Rocha, referente ao período aquisitivo de 19/02/2018 a 17/02/2023 - Certidão nº 283/2023 - PULP 338/2005.

COMPLEXO PENAL II DE SÃO PAULO

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA III DE PINHEIROS

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor ALANCARLO FERNET, RG. 29.141.706-1, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória "ASP Willians Nogueira Benjamim" de Pinheiros, do Complexo Penal II de São Paulo, referente ao período aquisitivo de 19/11/2008 a 17/11/2013 - Certidão nº 043/13 - PULP 309/2013. (SEI 006.00406235/2026-90)

AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor EDGAR LOTHAR JUNGHANS, RG. 26.548.831-X, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, do Complexo Penal II de São Paulo, classificado no Centro de Detenção Provisória III de Pinheiros, referente ao período aquisitivo de 29/05/2018 a 27/05/2023 - Certidão nº 0151/2023 - PULP 288/2009. (SEI 006.00346040/2026-83)

AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor MAURO DA COSTA SANTOS, RG. 18.570.503-0, Enfermeiro, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória III de Pinheiros, do Complexo Penal II de São Paulo, referente ao período aquisitivo de 06/08/2014 a 04/08/2019 - Certidão nº 041/20 - PULP 018/2010. (SEI 006.00403967/2026-28)

AFASTANDO nos termos do § 1º do artigo 193, da Lei 10.261/68, c.c. o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, o servidor abaixo elencado, em virtude do atestado médico apresentado:

• JAILTO HIGINO RABELO, RG 19.284.839-2, POLICIAL PENAL DE NÍVEL IIIA, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória "ASP Willians Nogueira Benjamim" de Pinheiros, do Complexo Penal II de São Paulo, 3 (três) dias a partir de 09/09/2026; (SEI 006.00406212/2026-85)

AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor PAULO CESAR GOMES, RG. 13.347.763-0, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória "ASP Willians Nogueira Benjamim" de Pinheiros, do Complexo Penal II de São Paulo, referente ao período aquisitivo de 14/08/2011 a 11/08/2016 - Certidão nº 024/16 - PULP 155/2011. (SEI 006.00369900/2026-57)

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE DIADEMA

O(a) Chefe de Seção/ substituto, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1031881-42.2025.8.26.0053, 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: (i) determinar a inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, férias e 1/3 de férias, calculados com base na média anual de cada ano-base ; (ii) condenar a ré a pagar valores não incluídos nos pagamentos das referidas verbas, respeitando-se a prescrição quinquenal, bem como as parcelas que vierem a vencer no curso da ação até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, quantia esta a ser apurada em regular execução de sentença.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 09/09/2026 - 07:50:16

Portaria do Chefe de Seção, de 09/09/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Alexandre Carlos de Souza Contelli, RG. 217787952, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Detencao Provisoria de Diadema, referente ao período aquisitivo de 25/11/2017 a 23/11/2022 - Certidão nº 160/2022 - PULP 554/2007.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE JUNDIAÍ

O Chefe da Seção de Pessoal do Centro de Detenção Provisória “Marcos Antônio Alves Bezerra”, de Jundiaí, no uso de suas atribuições, declara que, em virtude da emissão de nova Carteira de Identidade, LUIS FELIPE FACIAO, RG.40.171.978-9 , Policial Penal Nível V-A, SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória “Marcos Antônio Alves Bezerra” de Jundiaí, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo, passa a constar com o número de Registro Geral (RG) vinculado à Carteira de Identidade Nacional (CIN) Nº 360.400.178-13, emitida em 14/06/2025.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor David dos Santos Leme, RG. 352478433, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória "Marcos Antônio Alves Bezerra" de Jundiai, referente ao período aquisitivo de 17/02/2018 a 15/02/2023 - Certidão nº 003/2023 - PULP 025/2018.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Mario Sergio Barbosa, RG. 333935664, Policial Penal de Nível III - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória "Marcos Antônio Alves Bezerra" de Jundiai, referente ao período aquisitivo de 23/11/2017 a 21/11/2022 - Certidão nº 235/2022 - PULP 124/2022.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE MAUÁ

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Fagner Nery Baldoino dos Santos, RG. 33.345.202-1, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória de Mauá, referente ao período aquisitivo de 23/06/2017 a 21/06/2022 - Certidão nº 121/2022 - PULP 212/2012.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Maikison dos Santos Almeida, RG. 29.276.335-9, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória de Mauá, referente ao período aquisitivo de 31/01/2019 a 29/01/2024 - Certidão nº 33/2024 - PULP 135/2014CDPMAUA.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SUZANO

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

O(a) Chefe de Departamento, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1008556-28.2025.8.26.0606, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Suzano/SP, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Marco Antonio Dib, RG. 24.486.648-X, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Detenção Provisória Chácara Belém I, referente ao período aquisitivo de 30/07/2018 a 28/07/2023 - Certidão nº 101/2023 - PULP 270/2014.

Nome: MARCIA CRISTINA DIAS REGE

CPF: 06XXXXXX33

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: POLICIAL PENAL NIVEL - III RS/PV: 16.660.390/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

CPF: 29XXXXXX17

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: POLICIAL PENAL DE NÍVEL III - A RS/PV: 16.547.664-01

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

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