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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 10/09/2026 · pág. 21

DOESP 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

21/197 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 172, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

PORTARIA DO CHEFE SEÇÃO

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio aos servidores:

Jose Ricardo Leme Quirino, RG. 27.808.207-5, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Complexo Penal de Cerqueira CésarPenitenciária II, referente ao período aquisitivo de 21/11/2011 a 18/11/2016 - Certidão nº 126/16 - PULP 382/2013.

Mariane Gaspar da Silva Giraldi, RG. 33.795.768-X, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificada no Complexo Penal de Cerqueira César- Penitenciária II, referente ao período aquisitivo de 21/05/2019 a 18/05/2024 - Certidão nº 045/24 - PULP 587/15.

COMPLEXO PENAL DE MARÍLIA

PENITENCIÁRIA DE MARÍLIA

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

PORTARIA DA CHEFE DE SEÇÃO DE PESSOAL, DE 09/09/2026.

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio aos servidores abaixo relacionados:

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE BAURU

SEÇÃO DE PESSOAL

CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO

Portaria da Chefe de Seção de Pessoal, de 09/09/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Marcelo Rivelino Bernardino Pereira, RG. 265649493, Policial Penal de Nível II - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória Asp Francisco Carlos Caneschi de Bauru, referente ao período aquisitivo de 20/09/2018 a 18/09/2023 - Certidão nº 145/2023 - PULP 048/2023 - CDPBAURU.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Roberto Francisco de Matos, RG. 9697579, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória Asp Francisco Carlos Caneschi de Bauru, referente ao período aquisitivo de 21/11/2018 a 19/11/2023 - Certidão nº 163/2023 - PULP 028/2012.

PENITENCIÁRIA DR PAULO LUCIANO DE CAMPOS DE AVARÉ I

SEÇÃO DE PESSOAL

APOSTILAS DA CHEFE DE SEÇÃO DE 09/09/2026

CONCEDENDO o Adicional de Periculosidade, de conformidade com a Lei Complementar nº 315/83, com alterações posteriores, calculado mediante a aplicação do coeficiente 2,50 (dois inteiros e cinquenta centésimos) sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, a que se refere o artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, aos servidores:

CRISTIANO PAULO DA SILVA PEDRO, RG. 43.206.236-1, Chefe de Seção, do QGCFC-QSAP, a partir de 31/08/2026, em virtude de nomeação; RODRIGO LUIS GODOI, RG. 29.183.102-3, Chefe de Núcleo, do QGCFCQSAP, a partir de 08/09/2026, em virtude de nomeação.

DECLARANDO em virtude da expedição em 26/08/2026 da CIN, em nome do Policial Penal Antonio Luiz Coiado Rossi, o número passou a ser Registro Geral – CPF: 295.732.558-63.

PORTARIA DA CHEFE DE SEÇÃO DE 09/09/2026

AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1051, de 24/06/2008, a conversão em pecúnia, de 30 (trinta) dias de licençaprêmio ao servidor: AILTON CARLOS DA SILVA DE SOUZA, RG. 33.564.189-1, Policial Penal de Nível VII-C, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Dr. Paulo Luciano de Campos" de Avaré, referente ao período aquisitivo de 04/10/2020 A 02/10/2025 - Certidão nº 106/2025 - PULP

PENITENCIÁRIA NELSON MARCONDES DO AMARAL DE AVARÉ II

SEÇÃO DE PESSOAL

PORTARIA DA CHEFE DE SEÇÃO DE PESSOAL, DE 09/09/2026

AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora EVELYN PAULA VIEIRA DA SILVA, RG. 44.649.480-X, Chefe de

Serviço, do QGCFC-I-QSAP, referente ao período aquisitivo de 01/06/2012 a 30/05/2017 - Certidão nº 140/17 - PULP 238/2017.

PENITENCIÁRIA DE BERNARDINO DE CAMPOS

SEÇÃO DE PESSOAL

LICENÇA SAÚDE SEM PERÍCIA

PENITENCIÁRIA DE BERNARDINO DE CAMPOS
SEÇÃO DE PESSOAL
Despacho da Chefe de Seção de Pessoal, de 09/09/2026.

A vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do art. 193, da Lei 10.261-68, c/c o art. 16, do Decreto nº 69234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Nome: TATIANA DA SILVA SANTOS

Cargo: POLICIAL PENAL CPF: 217.624.528-80 Período: 03 DIAS, a partir de 09/09/2026.

PENITENCIÁRIA OSIRIS SOUZA E SILVA DE GETULINA

SEÇÃO DE PESSOAL

PORTARIA DO CHEFE DE SEÇÃO DE PESSOAL, DE 09/09/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Geneci Inacio e Silva, RG. 211729140, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Osíris Souza e Silva" de Getulina, referente ao período aquisitivo de 03/11/2016 a 01/11/2021 - Certidão nº 62/2022-PGETUL - PULP 248/16-PGETUL.

PORTARIA DO CHEFE, DE 09/09/2026

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica a servidora abaixo relacionada afastada:

LUCIMAR ROSA DOS SANTOS – RG: 25.381.727-4 CPF: 154.278.298-81 02 (dois) dias, a contar de 08/09/2026.

PENITENCIÁRIA ORLANDO BRANDO FILINTO DE IARAS

SEÇÃO DE PESSOAL

LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE

DESPACHO, DO CHEFE DE SEÇÃO DE PESSOAL, DE 09/092026

A vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do art. 193, da Lei 10.261-68, c/c o art. 17, do Decreto nº 69234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Nome: FERNANDA RAQUELE BARRILE ROBERTO Cargo: ENFERMEIRA RG/CPF: 27.003.731-7 Período: 04/09/2026

PORTARIA DE LICENÇA PREMIO.

Portaria da Chefe de Seção de Pessoal, de 09/09/2026 Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08,

O gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Alexandre da Silva, RG. 29005848X, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Orlando Brando Filinto" de Iaras, referente ao período aquisitivo de 09/08/2004 a 17/04/2009 - Certidão nº 53/09 - PULP 072/2009.

O gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Carlos Eduardo Tartaglia, RG. 18959404, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-IIIQSAP, classificado na Penitenciária "Orlando Brando Filinto" de Iaras, referente ao período aquisitivo de 11/07/2015 a 08/07/2020 - Certidão nº 80/2022 - PULP 074/2007

O gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Rogerio Amorim de Moura, RG. 292586127, Diretor de Servico, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Orlando Brando Filinto" de Iaras, referente ao período aquisitivo de 06/01/2018 a 04/01/2023 - Certidão nº 009/2023 - PULP 028/2018.

PORTARIA DE LICENÇA PREMIO.

Portaria da Chefe de Seção de Pessoal, de 09/09/2026 Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08,

90 dias de licença-prêmio ao servidor Luiz Henrique Arenas Rodrigues, RG. 329354309, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Orlando Brando Filinto" de Iaras, referente ao período aquisitivo de 07/09/2021 a 05/09/2026 - Certidão nº 030/2026 - PULP 369104/2022.

PENITENCIÁRIA FEMININA SANDRA APARECIDA LARIO VIANNA DE PIRAJUÍ

SEÇÃO DE PESSOAL

CONCESSÃO BLOCO DE LICENÇA PRÊMIO

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença prêmio aos servidores:

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO OESTE DO ESTADO

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS DE 09/09/2026

Tornando sem efeito a Portaria de 28, publicada em 29/11/2024, que AUTORIZA nos termos dos artigos 54, 55 e 56 da LC 1080, de 17/12/2008, a conversão em pecúnia, de 30 (trinta) dias de licença-prêmio a servidora a seguir relacionada, classificada na Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado:

SUILENE SILVA ARFELI DO VALE, RG. 25.191.344-2, ASSESSOR TÉCNICO II, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 11-05-2016 a 09-052021 - Certidão nº 011/2022 - PULP 006.00207994/2023-29.

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Chefe de Serviço de Recursos Humanos - Substituto, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1088451-48.2025.8.26.0053, da Comarca de São Paulo - do Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da 4º Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital,, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ELISANGELA DA SILVA GOMES

CPF: 33XXXXXX28

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Assistente Técnico II RS/PV: 16.508.750-03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: (i) determinar a inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, 1/3 de férias e licença-prêmio convertida em pecúnia.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 09/09/2026 - 09:32:11

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Chefe de Serviço de Recursos Humanos - Substituto, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1003023-75.2025.8.26.0481, da Comarca de Presidente Epitácio - do Foro de Presidente Epitácio - Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: KENYLE SANDER ALMEIDA PINOTTI DA CUNHA

CPF: 34XXXXXX03

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo RS/PV: 15.656.561-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Kenyle Sander Almeida Pinotti em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR o caráter remuneratório da verba denominada "Bonificação por Resultados", instituída pela Lei Complementar Estadual nº 1.245/2014; b) CONDENAR a ré à OBRIGAÇÃO DE FAZER, consistente em incluir a verba "Bonificação por Resultados" na base de cálculo do terço constitucional de férias, do 13º salário e da licença-prêmio convertida em pecúnia, apostilando-se;

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 09/09/2026 - 10:08:35

COMPLEXO PENAL DE CAIUÁ

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA TÁCIO APARECIDO SANTANA, DE CAIUÁ

PORTARIA DA CHEFE DE SEÇÃO DE PESSOAL, DE 09-09-2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora Edna Santos, RG. 21.855.531-3, Oficial Administrativo, do SQCIII-QSAP, classificada no Centro de Detenção Provisória "Tacio Aparecido Santana" do Complexo Penal de Caiua, referente ao período aquisitivo de 24/06/2015 a 21/06/2020 - Certidão nº 38/2022 - PULP 006.00098835/202327.

PORTARIA DA CHEFE DE SEÇÃO DE PESSOAL, DE 09-09-2026.

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