DOESP 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

34/197 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 172, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência definida pelo artigo 3º, do Decreto nº 25.492/1986, CONCEDE o Adicional de Insalubridade, no Grau Médio, previsto na Lei Complementar nº 432/1985, alterada pela Lei Complementar nº 835/1997 e Lei Complementar nº 1.179/2012, no período de 05/02/2025 até 11/06/2025, à Lílian Cristina do Nascimento Artioli, RG. 42.540.645-3, ocupante da função de Professor Ensino Fundamental/Médio, contratado, com sede de classificação na E.E. Padre Cesare Toppino, jurisdicionada à Unidade Regional de Ensino de Andradina.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência definida pelo artigo 3º, do Decreto nº 25.492/1986, CONCEDE o Adicional de Insalubridade, no Grau Médio, previsto na Lei Complementar nº 432/1985, alterada pela Lei Complementar nº 835/1997 e Lei Complementar nº 1.179/2012, no período de 01/01/2022 a 31/12/2023 e a partir de 16/02/2024, à Regiane dos Reis Marinho, RG 30.587.615-6, ocupante da função de Professor Ensino Fundamental/Médio, contratado, com sede de classificação na E.E. Marina Cerqueira Cesar Prof, jurisdicionada à Unidade Regional de Ensino Centro Oeste.

O Secretário de Estado da Educação, no uso de sua competência, CESSA, a partir de 23/04/2026, os efeitos da Resolução do Secretário, de 22, publicada em 23/03/2022, que concedeu o Adicional de Insalubridade à Suely Aparecida Coradi da Silva, CIN 190.895.578-30, Agente de Serviços Escolares, efetivo, classificado na E.E. CEEJA Tancredo Neves Presidente, em Bauru, circunscrita à Unidade Regional de Ensino de Bauru.

O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência delegada pela alínea “b” do inciso I do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024,

EXONERA, nos termos do artigo 58, inciso I, § 1º, item 2, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, o indicado no Anexo I que integra esta resolução, de cargo em comissão (CCESP) do Quadro da Secretaria da Educação.

O Secretário de Estado da Educação, no uso da competência definida pelo artigo 12, inciso III, do Decreto 45.348/2000, CONCEDE em cumprimento a determinação judicial proferida no processo Nº 102939839.2025.8.26.0053, tramitado na 10ª Vara da Fazenda Pública, do Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, da Comarca de São Paulo, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a Evolução Funcional pela via Acadêmica, nos termos dos artigos 20, da Lei Complementar nº 836/1997,a Katia Cristina Souza de Jesus, RG: 29.XXX.440, Professor de Educação Básica I, SQF-I-QM, Unidade Regional de Ensino – Região de Suzano, para o Nível IV, a partir de 03/07/2008. (PROC. SEI 015.00677417/2026-34).

CHEFIA DE GABINETE

Processo: 015.00432680/2024-34

Interessado: Unidade Regional de Ensino de Bauru

Assunto: Afastamento

A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Educação, CESSA a designação, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em 27 de junho de 2024, para exercer atividades exclusivamente burocráticas na “Diretoria de Ensino - Região Bauru”, em nome de T. A. S. P., RG. 41.XXX.408, Professor Educação Básica II, efetivo (DI-1), com cargo classificado na Escola Estadual “Professor Walter Barretto Melchert”, circunscrita à Unidade Regional de Ensino de Bauru (ref. 015.00432680/2024-34).

Processo: 015.00850741/2025-22

Interessado: EE Prof. Antonio Militão de Lima Assunto: Processo denúncias

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - ARTIGO 22, PARÁGRAFO 5º, DO DECRETO Nº
69.122, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 E ARTIGO 27, INCISOS I E II DA
RESOLUÇÃO SEDUC Nº 25, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026

Diante de todo o exposto e pelas razões constantes dos autos do Processo SEI nº 015.00850741/2025-22, HOMOLOGO o TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC celebrado com G. R. R., RG nº 16.445.319, em exercício na Escola Estadual Professor Antonio Militão de Lima, unidade escolar circunscrita à Unidade Regional de Ensino de São Carlos.

Processo: 015.00936054/2025-01 Interessado: Cristiane Baldini Luiz Assunto: EE Profª Lygia de Azevedo Souza e Sá

Diante de todo o exposto e pelas razões de fato e de direito que fundamentam os autos da Apuração Preliminar, no uso das atribuições legais conferidas pela legislação vigente,

HOMOLOGO o Termo de Ajustamento de Conduta celebrado pela servidora C. B. L., RG nº 15.895.082-3, com exercício na circunscrição da Unidade Regional de Ensino Centro-Oeste.

O Termo de Ajustamento de Conduta produzirá seus efeitos legais a partir da data da homologação e terá sua vigência pelo prazo de 2 (dois) anos.

Processo: 015.00625642/2026-95

Interessado: Unidade Regional de Ensino de Franca

Assunto: Ocorrência de possível conduta inadequada de servidor. E.E. Professor Henrique Lespinasse. Afastamento de servidor.

A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e competência, considerando os elementos constantes dos autos do Processo SEI nº 015.00625642/202695, pelas razões de fato e de direito, APLICA o disposto no inciso II do artigo 266 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 e suas alterações, ao servidor A. C. de O., RG nº 19.xxx.xxx-8 e CPF nº 073.xxx.xxx-57, Agente de Serviços Escolares, efetivo (DI-1), classificado na E.E. Professor Henrique Lespinasse, localizada no município de Itirapuã, circunscrita à Unidade Regional de Ensino de Franca, para exercer atividades exclusivamente burocráticas junto à Unidade Regional de Ensino de Franca, até decisão final do procedimento administrativo.

Processo: 015.00297908/2026-03

Interessado: Unidade Regional de Ensino de Jacareí

Assunto: Designação – Artigos 264 c.c. o 266 – Inciso II – Lei nº 10.261/1968

A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Educação, no uso das suas atribuições e competência, considerando os indícios de irregularidade, em conformidade nos termos consignados nos autos do procedimento administrativo nº 015.00297908/2026-03, pelas razões de fato e de direito, DESIGNA, com fundamento no artigo 264, c.c. o artigo 266, inciso II, ambos da Lei nº 10.261/1968 e suas alterações - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo: J.I.B, CPF Nº 370.XXX.XXX-57, Professor Educação Básica II, Efetivo (DI-1), classificado em escola jurisdicionada à Unidade Regional de Ensino de Jacareí, para exercer atividades exclusivamente burocráticas na referida Unidade Regional de Ensino até a decisão final do procedimento administrativo.

Processo: 015.00672942/2026-63

Interessado: Unidade Regional de Ensino Norte 2

Assunto: Ocorrência de possível conduta inadequada - E.E. Prof.ª Elza Saraiva Monteiro. Afastamento.

A Chefe de Gabinete da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições e competência, considerando os elementos constantes dos autos do Processo SEI nº 015.00672942/2026-63, pelas razões de fato e de direito, APLICA o disposto no inciso II do artigo 266 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 e suas alterações, ao servidor G. A. F., RG nº 33.xxx.xxx-X, CPF nº 301.xxx.xxx-84, Professor de Educação Básica II (DI-2), classificado na E.E. Prof.ª Elza Saraiva Monteiro, unidade escolar localizada no município de São Paulo, circunscrita à Unidade Regional de Ensino Norte 2, para exercer atividades exclusivamente burocráticas junto à referida Unidade Regional de Ensino, até decisão final do procedimento administrativo.

SEDUC-PRC: 760725/2018 Interessado: RICARDO JOSÉ VALENTE DE MORAIS Assunto: Solicitação de Vistas

Trata este expediente de Requerimento de Vista, solicitado pela Dra. BRUNA HELENA SANTOS GUIMARÃES, OAB/SP Nº 460.489, representando o interessado RICARDO JOSÉ VALENTE DE MORAIS, devidamente qualificado nos autos do processo administrativo disciplinar.

Diante da solicitação apresentada, e considerando que o requerente é o próprio interessado no feito, AUTORIZO vista dos autos para extração de cópias e, se for o caso, a retirada dos mesmos das dependências desta Secretaria de Estado da Educação, obedecidos os prazos e as cautelas de praxe.

SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO DA REDE DE ENSINO

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 30, inciso XX, do Decreto nº 69.665, de 30 de junho de 2025, expede a presente Portaria, CONVOCANDO, à vista do que lhe apresentou a Chefe da Assessoria de Planejamento, com fundamento na Resolução Seduc nº 42, de 13-4-2026, os servidores dos públicos-alvo abaixo relacionados para a Reunião Técnica da Rede de Cooperação para Apoio aos Planos Municipais de Educação.

I – Dia: 16/09/2026 - Horário: das 08h às 17h. II– Público-Alvo: Os Servidores abaixo relacionados:

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 30, inciso XX, do Decreto nº 69.665, de 30 de junho de 2025, expede a presente Portaria, CONVOCANDO, à vista do que lhe apresentou a Subsecretaria Pedagógica, a Servidora abaixo, para participação na ação de produção de material Audiovisual para o Programa Ensino Integral, no cardápio de eletivas.

I - Dia: 11/09/2026 - Horário: das 8 às 17 horas.

II-Público-alvo: Professor de Ensino Fundamental e Médio; Professor de Educação Básica

Viviane Maria Bispo - RG: 30.908.797-1 - Cargo: PEB II - URE: José Bonifácio

III – Local: EFAPE - Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo. R. João Ramalho, 1546 - Perdizes, São Paulo - SP, 05008-002 IV – Despesas de diárias e transporte serão de responsabilidade da Unidade Regional de Ensino.

A Subsecretária de Articulação da Rede de Ensino, DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 13 e 14, da Resolução SEDUC nº 170, de 22 de dezembro de 2025, expede a presente Portaria, CONVOCANDO, à vista do que lhe apresentou a Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo “Paulo Renato Costa Souza”, os servidores abaixo relacionados para o evento nº 34: XIV CONCURSO DE REDAÇÃO 2026 – HOSPITAL DE AMOR – Cerimônia de Premiação.

I – Dia: 17/09/2026

II - Horário: das 8h00 até 14h00

III – Público-Alvo: Profissionais das Unidades Regionais de Ensino (URE) e Escolas abaixo relacionadas conforme segue:

Ø 1 Professor Especialista em Currículo (PEC) responsável pela ação do “XIV CONCURSO DE REDAÇÃO 2026 – HOSPITAL DE AMOR” na Unidade Regional de Ensino (URE).

IV – Local: AUDITÓRIO DO CPOM no Instituto de Ensino e Pesquisa do Hospital de Amor - Rua Antenor Duarte Vilela, nº 1331 - Dr. Paulo Prata - Barretos/SP – Entrada pelo Pavilhão Jorge e Mateus V – Diárias e transporte para os profissionais acima convocados serão de responsabilidade da Unidade Regional de Ensino.

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

DIRETORIA DE PESSOAS

PORTARIA DA DIRETORA DA DIRETORIA DE PESSOAS DE, 09/09/2026 - AÇÃO JUDICIAL

Concedendo, em cumprimento à determinação judicial proferida no Processo Nº 1000809-80.2024.8.26.0341, tramitado no Juizado Especial Cível e Criminal, Foro de Maracaí, Comarca de Maracaí do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a PROMOÇÃO, com fundamento no artigo 25 da Lei Complementar 1.144/2011, regulamentada pelo Decreto 58.648/2012, acrescido pela Lei Complementar 1.361/2021, a Edna Aparecida Siqueira de Oliveira, RG: 13XXX922, Agente de Organização Escolar, para a faixa 6, a partir de 15/04/2024.

Concedendo, em cumprimento à determinação judicial proferida no Processo Nº 1044465-27.2025.8.26.0576, tramitado no Juizado Especial da fazenda Pública, Foro de São José do Rio Preto, Comarca de São José do Rio Preto do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a PROMOÇÃO, com fundamento no artigo 25 da Lei Complementar 1.144/2011, regulamentada pelo Decreto 58.648/2012, acrescido pela Lei Complementar 1.361/2021, a Luciana Nora Helena de Anchieta, RG: 26XXX694, Agente de Organização Escolar, para a faixa 5, a partir de 08/06/2024.

Concedendo, em cumprimento à determinação judicial, proferida no processo Nº 1006304-17.2024.8.26.0047, tramitado na Vara da Fazenda Pública, Foro de Assis, Comarca de Assis do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a PROGRESSÃO, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar 1.144 de 11 de julho de 2011, alterada pela Lei Complementar 1.248 de 03 de julho de 2014, regulamentada pelo Decreto 63.471 de 11 de junho de 2018, a Claudinei Rosa de Sousa, RG: 20XXX688, Agente de Organização Escolar, para o nível III, a partir de 30/01/2020 e para o nível IV, a partir de 30/01/2023. Ficam tornadas sem efeito, a vigência de 01/06/2020, publicada no DOE de 15/01/2025 e a vigência de 01/06/2024, publicada no DOE de 14/01/2026.

Concedendo, em cumprimento à determinação judicial, proferida no processo Nº 1009143-79.2025.8.26.0079, tramitado na Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, Foro de Botucatu, Comarca de Botucatu do

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.10.1.49.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).