DOESP 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

46/197 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 172, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

A partir de 02/09/2026 a 01/10/2026,PROF AROLDO DE AZEVEDO RONALDO ALVES, RG 19169514, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, classificado na EE Prof. Aroldo de Azevedo em São Paulo/SP, Unidade Regional de Ensino URE LESTE 4, fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho. Processo SEI 015.00644863/2026-

DESIGNANDO, nos termos do item IV do artigo 7º, da Lei Complementar nº 1.374/2022, alterada pela LC 1396/2023, o servidor abaixo identificado para exercer as funções de Vice-Diretor Escolar: PROF OSWALDO ARANHA BANDEIRA DE MELLO

CIBELE SILVA BARBOSA CAVALHEIRO, RG 29453164, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, classificado na EE Prof Oswaldo Aranha Bandeira de Mello em São Paulo/SP, Unidade Regional de Ensino URE Leste 4, fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho. Processo SEI 015.00664752/2026-72.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1048/2008, publicado em 23/11/2011 e LC nº 1.361/2021, observado o disposto na LC Federal nº 173/2020 ao funcionário abaixo identificado, 90 dias de Licença Prêmio a que faz jus referente ao período aquisitivo mencionado:

EDNA VIEIRA MARINHO CHINEM, RG 25.146.608 - 5, DIRETOR ESCOLAR - PEB-II- SQC-II - QM, DI-1, CLASSIFICADO(a) na EE OLGA MARINOVIC DORO PROFA., PROCESSO número 015.00440453/2026-44, SEI 015.00440453/202644, Certidão número 102/2026, período de 25/06/2020 a 23/06/2025, saldo de 90 dias.

Retificando a Comissão Disciplinar Permanente de Justiça Desportiva para os Jogos Escolares do Estado de São Paulo da Unidade Regional de Ensino Leste 4, do quadriênio de 23/02/2024 a 30/02/2028, pois membros saíram da comissão.

Designando a Comissão Disciplinar Permanente de Justiça Desportiva para os Jogos Escolares do Estado de São Paulo da Unidade Regional de Ensino Leste 4, para o quadriênio de 04/09/2026 a 04/09/2030 conforme segue: Auditor Presidente: Flavio Dalera de Carli – RG 22.918.674-9; Auditor Vice-Presidente: Cristiano Marques da Silva – RG 29.622.952-0–; Procurador: Leandro Negretti RG 28.445.352-3; Auditores: Joyce Cardoso Lima Guimbuthi – RG 29.767.470-5; Pamela Isabela Andrade Aguiar – RG 48.040.090-8; Márcia Vasconcelos Braga RG 48.446.236-2; Secretária: Bianca Carolina Pereira da Silva RG 34.670.846-1.

SERVIÇO DE PESSOAS

O(a) O Chefe de Serviço de Pessoas da URE. Leste 4, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1100997-72.2024.8.26.0053, da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: Cristiane Aparecida de Paula Rodrigues Duarte de So

CPF: 10XXXXXX23

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA I RS/PV: 16323798/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

CONTEÚDO DO APOSTILAMENTO: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE esta ação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré a recalcular o quinquênio, em cuja base de cálculo deverão ser computados, seguido de apostilamento e reflexos – piso salarial docente. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das diferenças e reflexos devidas até o apostilamento, sempre respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 09/09/2026 - 07:55:23

O(a) Chefe de Serviço de Pessoas da URE. Leste 4, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1151343-90.2025.8.26.0053, 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SUELI RODRIGUES SOBREIRA

CPF: 17XXXXXX58

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 016765060/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão do Piso Salarial Docente na base de cálculo dos quinquenios.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 09/09/2026 - 07:54:48

O(a) Chefe de Serviço de Pessoas da URE. Leste 4, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1101911-05.2025.8.26.0053, 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

CPF: 19XXXXXX37

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 012462391/02

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

RECALCULO DO QUINQUÊNIO SOBRE: Piso Salarial Docente.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 09/09/2026 - 07:52:32

O(a) Chefe de Serviço de Pessoas da URE. Leste 4, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1101911-05.2025.8.26.0053, 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LUCIANA CALIXTRO

CPF: 19XXXXXX37

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 012462391/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

RECALCULO DO QUINQUÊNIO SOBRE: Piso Salarial Docente.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 09/09/2026 - 07:58:56

O(a) O Chefe de Serviço de Pessoas da URE. Leste 4, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1136810-29.2025.8.26.0053, da 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANDREIA LOURENCINI

CPF: 13XXXXXX50

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA I RS/PV: 11880053/02 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

CONTEÚDO DO APOSTILAMENTO: DECLARAR o direito da Parte Autora ao recebimento dos REFLEXOS DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADO (BR) SOBRE O 13º SALÁRIO 1/3 DE FÉRIAS e LICENÇA PRÊMIO CONVERTIDA EM PECÚNIA. DECLARAR o direito da Parte Autora ao recebimento dos REFLEXOS DO “Abono FUNDEB” SOBRE O 13º SALÁRIO e 1/3 DE FÉRIAS e LICENÇA PRÊMIO CONVERTIDA EM PECÚNIA, até a entrada em vigor da Lei 14.325/2022; respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 09/09/2026 - 07:50:18

O(a) O Chefe de Serviço de Pessoas da URE.Leste 4, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1021165-19.2026.8.26.0053, da 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: TATIANI DE FATIMA SANT ANA GAIA

CPF: 26XXXXXX04

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA I RS/PV: 14330430/10

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: DECLARAR o direito da Parte Autora ao recebimento dos REFLEXOS DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADO (BR) E DO ABONO FUNDEB ATÉ 12/04/22, SOBRE O 13º SALÁRIO, FÉRIAS e 1/3 DE FÉRIAS (fl. 201), apostilando-se; CONDENAR a Parte Ré ao pagamento dos valores não pagos a tal título até o efetivo apostilamento", respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 09/09/2026 - 07:49:35

DECLARANDO que o interessado abaixo identificado passa a assinar conforme alteração indicada: PATRICIA HELENA LIMA DE JESUS MUNIZ, RG 25.752.464-2, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM (CTD), classificada na EE REPÚBLICA DA NICARÁGUA, por motivo de DIVÓRCIO passa a assinar PATRICIA HELENA LIMA DE JESUS. Processo SEI 015.00679221/2026-84.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1048/2008, publicado em 23/11/2011 e LC nº 1.361/2021, observado o disposto na LC Federal nº 173/2020 ao funcionário abaixo identificado, 90 dias de Licença Prêmio a que faz jus referente ao período aquisitivo mencionado:

CAROLINA FERNOCHI SANTANA, RG 44.018.949 - 4, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II– SQC-II-QM, DI-1, CLASSIFICADO(a) na EE INAH JACY CASTRO AGUIAR PF., PROCESSO número 1611/0008/2016, número SEI 015.00660383/2026-49, Certidão número 103/2026, período de 18/02/2021 a 16/02/2026, saldo de 90 dias.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1048/2008, publicado em 23/11/2011 e LC nº 1.361/2021, observado o disposto na LC Federal nº 173/2020 ao funcionário abaixo identificado, 90 dias de Licença Prêmio a que faz jus referente ao período aquisitivo mencionado:

LUCILENE CRISTINA REIS, RG 22.344.936 - 2, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II– SQC-II-QM, DI-1, CLASSIFICADO(a) na EE MARIA L. N. ALBERGARIA PROFA., PROCESSO número 015.00556697/2026-48, número SEI 015.00556697/2026-48, Certidão número 101/2026, período de 20/03/2020 a 18/03/2025, saldo de 90 dias.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1048/2008, publicado em 23/11/2011 e LC nº 1.361/2021, observado o disposto na LC Federal nº 173/2020 ao funcionário abaixo identificado, 90 dias de Licença Prêmio a que faz jus referente ao período aquisitivo mencionado:

FRANCIS REGGIO DO ROSARIO SILVA, RG 20.900.924, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II– SQF-I-QM, DI-1, CLASSIFICADO(a) na EE JOSE PEREIRA DE QUEIROZ DR., PROCESSO número 015.00547836/2026-42, número SEI 015.00547836/2026-42, Certidão número 100/2026, período de 22/12/2017 a 20/12/2022, saldo de 90 dias.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

APOSTILA DO DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS DE 03/09/2026

DECLARANDO que o interessado abaixo identificado passa a assinar conforme alteração indicada:

ADRIANA VAZ VASQUES, RG 20.510.091-0, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM (CTD), classificada na EE REPÚBLICA DA NICARÁGUA, por motivo de CASAMENTO passa a assinar ADRIANA VAZ VASQUES D'ORILIA. Processo SEI 015.00679213/2026-38.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO LESTE 5

APOSTILA DA COORDENADORA GERAL DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026 - ALTERAÇÃO DE CIN

Declarando:

Que em virtude da expedição em 13/05/2026 da Carteira de Identidade Nacional - CIN, em nome da servidora Maria Angelica Santos Silva, R.G. 35.452.621-2, Agente de Organização Escolar, Efetiva, SQC-III-QAE, classificada na EE Domingos Faustino Sarmiento, o número passou a ser: CIN: 17906652568

Que em virtude da expedição em 29/01/2025 da Carteira de Identidade Nacional - CIN, em nome da servidora VANDA MARIA DA SILVA, R.G. 16.657.789-3, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM, classificada na EE OSWALDO CATALANO, o número passou a ser: CIN: 07674930874

Cessando,

A partir de 08/09/2026, os efeitos da Portaria publicada em 05/06/2026, na parte em que designou MARCIA APARECIDA ESQUIAVOI FERNANDES, RG: 6.922.413-4, PEB-I, SQC-II-QM, classificado na EE HORÁCIO LAFER MINISTRO, para atuar como Coordenador de Gestão Pedagógica (CGP), na EE HORÁCIO LAFER MINISTRO.

PORTARIA DA COORDENADORA GERAL DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026 - DESIGNAÇÃO PEI

Com fundamento pelo art.11 da Resolução Seduc 37/2022 de 01/06/2022, para o exercício de VICE-DIRETOR ESCOLAR, em Regime de Dedicação Exclusiva – RDE conforme previsto no inciso II do artigo 4º do Decreto 66.799/2022 de 31/05/2022, fazendo jus a Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, de acordo com o Artigo 61 da LC 1.374 de 30/03/2022. A partir de 09/09/2026 EE Antonio de Queiroz Telles, em São Paulo – SP FABIA VALLEZI, RG 24.733.785-7 DI-I, PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, SQC-II-QM, classificada na EE Antonio de Queiroz Telles, em São Paulo, Unidade Regional de Ensino Leste 5, fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.

PORTARIA DA COORDENADORA GERAL DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026 - DESIGNANDO COORDENADOR DE GESTÃO PEDAGÓGICA

DESIGNANDO,

nos termos do item III do artigo 7º, da Lei Complementar nº 1.374/2022, o servidor abaixo identificado para, a partir da data especificada, exercer as funções de Coordenador de Gestão Pedagógica,

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