DOESP 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

116/197 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 172, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

Processo SEI Nº 017.00087705/2026-46

A CHEFE DE DIVISÃO DE CARGOS E FUNÇÕES, no uso da competência conferida pelo inciso V, artigo 4º da Portaria DERH nº 154/2025, combinado com a alínea “a”, inciso I, artigo 37 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, expede a presente apostila, para declarar que PORTARIA Nº WF 0023/2026-SRE, de 09/06, publicada no D.O.E. de 10/06/2026, leia-se: no uso da competência que lhe confere o artigo 71, inciso II do Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024, c/c alínea “b”, inciso XIV, artigo 23 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, e leiase: em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008 e alterações.

SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL

DIRETORIA GERAL EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

DIRETORIA DE GESTÃO E ATENDIMENTO

Processo SEI N° 017.00155245/2026-96

NOME: OTAVIO DE ALMEIDA PRADO XAVIER RS/PV/EX: 14741301/ 01/ 02

CARGO: Auditor Fiscal da Receita Estadual

UA: 12.214 - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO

O DIRETOR DA DIRETORIA DE GESTÃO E ATENDIMENTO, no uso de sua competência, CESSA, a partir de 01/09/2026, os efeitos da PORTARIA WF 0116/2026 - DIGES, de 06/07/2026, publicada no Diário Oficial do Estado de 07/07/2026, que designou o servidor acima identificado, para exercer a função de ASSISTENTE FISCAL ESPECIALISTA, na DIRETORIA DE GESTÃO E ATENDIMENTO UA 32.338, suprimindo os respectivos Prêmio de Produtividade e o “pró-labore”, em virtude de Retorno FDT (Fiscalização Direta de Tributos).

DELEGACIAS TRIBUTÁRIAS

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DA CAPITAL I

Processo SEI nº 017.00134195/2026-11

NOME: JOSÉ LUIZ DA COSTA RS/PV/EX: 5.484.870/01

CARGO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL UA: 19.604-DELEGACIA TRIBUTÁRIA DA CAPITAL I-DTC-I

O DELEGADO TRIBUTÁRIO DA DTC-I, no uso da competência que lhe confere o artigo 71, inciso I do Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024, DESIGNA o servidor acima identificado para, no período de 20 a 27/07/2026, para exercer em substituição, a função de INSPETOR FISCAL, na Delegacia Tributária da Capital I-DTC-I UA 19.604, no impedimento do titular Carlos Alberto Villeth Menezes, RG 37.838.203-2, por motivo de férias, ficando-lhe atribuídas, na forma constante na Resolução SFP nº 34, publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2025, 3.450 quotas a título de PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE e 1.980 quotas a título de PRÓ-LABORE, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da LC nº 1.059/2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada do orçamento vigente.

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE COBRANÇA

Processo SEI nº 017.00104526/2026-81

NOME:TELMA CRISTINA PRADO RS/PV/EX: 3.103.493/01

CARGO: TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL - TEFE

UA: 76.117 - POSTO FISCAL DE BAURU

O DELEGADO TRIBUTÁRIO DA DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE COBRANÇA, , no uso da competência atribuída pelo inciso II, do artigo 4º da Resolução SF nº 44, de 1º de julho de 2022, DESIGNA, a servidora acima identificada para, nos termos do artigo 5º, inciso II, combinado com o artigo 7º da referida resolução, para desempenhar atividades de Supervisão Geral, na Central de Multisserviço DT-Cobrança, no período de 18/05/2026 a 22/05/2026 (23-sábado e 24-domingo), em virtude de férias do servidor Mateus Mangino de Alencar Laranjeiras, RG 33.136.435-9, fazendo jus ao Abono por Satisfação do Usuário – ASU, instituído pelo artigo 4º da Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000, alterado pelo artigo 41 e calculado nos termos do artigo 42, ambos da Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008 e artigo 1º, inciso II da Lei Complementar nº 1.199, de 22 de maio de 2013, cessando, no mesmo período, os efeitos da Portaria DRT-7 nº 086, de 24, publicada no Diário Oficial de 29/05/2016.

RELAÇÃO DE SERVIDORES FALECIDOS

SEGURANÇA PÚBLICA

FUNCIONÁRIO FALECIDO

CARLOS EDUARDO LOPES, RG: 30.085.419, Oficial Administrativo, com sede de exercício na Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de São Vicente, falecido em 06/09/2026.

ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Nome – Registro Geral – Cargo/Função - Atividade – Local do Exercício - Data do Falecimento

Itamar Fernandes Viana Junior, RG 53.181.953-X – Policial Penal de Nível IV - SQC-III-QSAP, Centro de Detenção Provisória de Campinas, integrante do Complexo Penal de Campinas/Hortolândia, vinculado a Coordenadoria de Execução Penal da Região Central do Estado – 05/09/2026.

SAÚDE

Humberto Molinari, RG 14163035-8, Médico II, temporário, do(a) Hospital Regional Sul, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, falecido(a) em 25/08/2026. (SEI: 024.00121241/2026-51)

SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

DESPACHO DA CHEFE DE DIVISÃO DE LICITAÇÕES, DE 09/09/2026

Autorizando, nos termos dos arts. 54, 55 e 56, §2º, da LC 1.080/2008, com redação dada pela LC 1.361/2021, c.c. art. 1º, I, da Resolução SGP-7, de 06/02/2009, a Ariane Barbosa da Silva, RG 44.452.108, Oficial Administrativo, a conversão em pecúnia de 30 dias de licença prêmio, referente ao período aquisitivo de 15/12/2018 a 13/12/2023. (SEI 018.00011330/2026-15)

SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

DIRETORIA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

ALESANDRO APARECIDO NASCIMENTO - 277***43 - NI 1059021 - Servidor convocado a comparecer no endereço: AV. CORONEL JOSÉ SOARES MARCONDES - 2011, - VILA EUCLIDES - PRESIDENTE PRUDENTE, para realização de Junta Médica munido de prova de identidade. No ato da perícia apresentar: rol de atividades, relatório da situação funcional, carta de interdição (se houver), relatório médico atual incluindo a CID-10 e exames comprobatórios (laudos e imagem) recentes com cópia para que sejam anexadas ao prontuário. Dia: 08/10/2026 às 11:20. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

MARCOS JOSE ARAUJO NASCIMENTO - 287***17 - NI 1077417 - Servidor convocado a comparecer na DPME sito à Avenida Prefeito Passos S/NºGlicério-São Paulo-SP. para realização de Junta Médica munido de prova de identidade. No ato da perícia apresentar: rol de atividades, relatório sobre seu ambiente físico de trabalho, carta de interdição (se houver), relatório médico atual incluindo a CID-10 e exames comprobatórios (laudos e imagem) recentes com cópia para que sejam anexadas ao prontuário. Dia: 18/09/2026 às 09:00. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

OSMAR FERNANDO RODRIGUES - 337***78 - NI 1467883 - Retifico convocação publicada em 08/09/2026. Fica convocado(a) a comparecer no endereço: RUA SALDANHA MARINHO, 677, CENTRO-ITAPETININGA, no dia 10/09/2026 às 15:00 hs, para a realização de perícia médica para análise ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 29/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 04/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954368090, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

RICARDO CESAR JUSTI - 252***21 - NI 1309028 - Servidor convocado a comparecer no endereço: AV. CORONEL JOSÉ SOARES MARCONDES - 2011, - VILA EUCLIDES - PRESIDENTE PRUDENTE, para realização de Junta Médica munido de prova de identidade. No ato da perícia apresentar: rol de atividades, relatório da situação funcional, carta de interdição (se houver), relatório médico atual incluindo a CID-10 e exames comprobatórios (laudos e imagem) recentes com cópia para que sejam anexadas ao prontuário. Dia: 08/10/2026 às 11:30. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

ADRIANA PROTA DE ARAUJO - 222***46 - NI 1031456 - Servidor convocado a comparecer no endereço: RUA ITAPEVA, 500 - 6º ANDAR, - BELA VISTA - SAO PAULO, para realização de Junta Médica munido de prova de identidade. No ato da perícia apresentar: rol de atividades, relatório da situação funcional, carta de interdição (se houver), relatório médico atual incluindo a CID-10 e exames comprobatórios (laudos e imagem) recentes com cópia para que sejam anexadas ao prontuário. Dia: 17/09/2026 às 11:30. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

ALEXANDRE ANICHINI O E SOUZA - 336***07 - NI 1330430 - Servidor convocado a comparecer na DPME sito à Avenida Prefeito Passos S/NºGlicério-São Paulo-SP. para realização de Junta Médica munido de prova de identidade. No ato da perícia apresentar: rol de atividades, relatório sobre seu ambiente físico de trabalho, carta de interdição (se houver),

relatório médico atual incluindo a CID-10 e exames comprobatórios (laudos e imagem) recentes com cópia para que sejam anexadas ao prontuário. Dia: 17/09/2026 às 08:00. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

ANA PAULA PENTO - 415***13 - NI 1310864 - Servidor convocado a comparecer na DPME sito à Avenida Prefeito Passos S/Nº-Glicério-São Paulo-SP. para realização de Junta Médica munido de prova de identidade. No ato da perícia apresentar: rol de atividades, relatório sobre seu ambiente físico de trabalho, carta de interdição (se houver), relatório médico atual incluindo a CID-10 e exames comprobatórios (laudos e imagem) recentes com cópia para que sejam anexadas ao prontuário. Dia: 17/09/2026 às 09:30. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

ANGELA BERNADETE CLAUDIO PARRO - 248***43 - NI 1164680 - Servidor convocado a comparecer no endereço: RUA MAESTRO CARLOS NARDELLI, Nº 148, - ALTO DA BOA VISTA - RIBEIRAO PRETO, para realização de Junta Médica munido de prova de identidade. No ato da perícia apresentar: rol de atividades, relatório da situação funcional, carta de interdição (se houver), relatório médico atual incluindo a CID-10 e exames comprobatórios (laudos e imagem) recentes com cópia para que sejam anexadas ao prontuário. Dia: 22/09/2026 às 16:30. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

CLAUDIA JACIMARA DIAS SA - 265***26 - NI 1183798 - Servidor convocado a comparecer no endereço: RUA ITAPEVA, 500 - 6º ANDAR, - BELA VISTA - SAO PAULO, para realização de Junta Médica munido de prova de identidade. No ato da perícia apresentar: rol de atividades, relatório da situação funcional, carta de interdição (se houver), relatório médico atual incluindo a CID-10 e exames comprobatórios (laudos e imagem) recentes com cópia para que sejam anexadas ao prontuário. Dia: 06/10/2026 às 14:15. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

DEBORA APARECIDA MACHADO - 263***68 - NI 1007952 - Servidor convocado a comparecer na DPME sito à Avenida Prefeito Passos S/NºGlicério-São Paulo-SP. para realização de Junta Médica munido de prova de identidade. No ato da perícia apresentar: rol de atividades, relatório sobre seu ambiente físico de trabalho, carta de interdição (se houver), relatório médico atual incluindo a CID-10 e exames comprobatórios (laudos e imagem) recentes com cópia para que sejam anexadas ao prontuário. Dia: 18/09/2026 às 09:30. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

DEVANIR MARIA CONCEICAO WIEHL - 254***10 - NI 952367 - Servidor convocado a comparecer no endereço: RUA ITAPEVA, 500 - 6º ANDAR, - BELA VISTA - SAO PAULO, para realização de Junta Médica munido de prova de identidade. No ato da perícia apresentar: rol de atividades, relatório da situação funcional, carta de interdição (se houver), relatório médico atual incluindo a CID-10 e exames comprobatórios (laudos e imagem) recentes com cópia para que sejam anexadas ao prontuário. Dia: 17/09/2026 às 13:45. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

EDUARDO BLANCO - 857***4 - NI 686717 - Servidor convocado a comparecer no endereço: RUA ITAPEVA, 500 - 6º ANDAR, - BELA VISTA - SAO PAULO, para realização de Junta Médica munido de prova de identidade. No ato da perícia apresentar: rol de atividades, relatório da situação funcional, carta de interdição (se houver), relatório médico atual incluindo a CID-10 e exames comprobatórios (laudos e imagem) recentes com cópia para que sejam anexadas ao prontuário. Dia: 01/10/2026 às 10:12. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

EURIDES PEREIRA DE MORAES - 154***41 - NI 913117 - Servidor convocado a comparecer no endereço: AV. CORONEL JOSÉ SOARES MARCONDES - 2011, - VILA EUCLIDES - PRESIDENTE PRUDENTE, para realização de Junta Médica munido de prova de identidade. No ato da perícia apresentar: rol de atividades, relatório da situação funcional, carta de interdição (se houver), relatório médico atual incluindo a CID-10 e exames comprobatórios (laudos e imagem) recentes com cópia para que sejam anexadas ao prontuário. Dia: 08/10/2026 às 11:50. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

FABIANA HELENA PAULA GONCALVES - 345***22875 - NI 1330719 - Servidor convocado a comparecer no endereço: RUA SACRAMENTO 908, - VILA ITAPURA - CAMPINAS, para realização de Junta Médica munido de prova de identidade. No ato da perícia apresentar: rol de atividades, relatório da situação funcional, carta de interdição (se houver), relatório médico atual incluindo a CID-10 e exames comprobatórios (laudos e imagem) recentes com cópia para que sejam anexadas ao prontuário. Dia: 02/10/2026 às 10:30. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

FABIANI BOICO - 242***95 - NI 1059800 - Servidor convocado a comparecer no endereço: RUA ITAPEVA, 500 - 6º ANDAR, - BELA VISTA - SAO PAULO, para realização de Junta Médica munido de prova de identidade. No ato da perícia apresentar: rol de atividades, relatório da situação funcional, carta de interdição (se houver), relatório médico atual incluindo a CID-10 e exames comprobatórios (laudos e imagem) recentes com cópia para que sejam anexadas ao prontuário. Dia: 17/09/2026 às 12:00. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

FABIO JOVINO DOS SANTOS - 237***99 - NI 1319864 - Servidor convocado a comparecer no endereço: AV. CASSIANO RICARDO, 601 SALA 54, - JARDIM AQUARIUS - SAO JOSE DOS CAMPOS, para realização de Junta Médica munido de prova de identidade. No ato da perícia apresentar: rol de atividades, relatório da situação funcional, carta de interdição (se houver), relatório médico atual incluindo a CID-10 e exames comprobatórios (laudos e imagem) recentes com cópia para que sejam

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