Diário Oficial do Estado de São Paulo · 10/09/2026 · pág. 118

DOESP 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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118/197 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

09:48. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial. SELMA REGINA FEITOSA ALMEIDA - 17419 - NI 1272849 - Servidor convocado a comparecer no endereço: AV COMENDADOR PEREIRA INACIO, Nº 950 SL 611 AND 6, - JARDIM VERGUEIRO - SOROCABA, para realização de Junta Médica munido de prova de identidade. No ato da perícia apresentar: rol de atividades, relatório da situação funcional, carta de interdição (se houver), relatório médico atual incluindo a CID-10 e exames comprobatórios (laudos e imagem) recentes com cópia para que sejam anexadas ao prontuário. Dia: 06/10/2026 às 09:10. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial. VANESSA DA HORA NUNES - 40579 - NI 1186465 - Servidor convocado a comparecer no endereço: RUA SACRAMENTO 908, - VILA ITAPURA - CAMPINAS, para realização de Junta Médica munido de prova de identidade. No ato da perícia apresentar: rol de atividades, relatório da situação funcional, carta de interdição (se houver), relatório médico atual incluindo a CID-10 e exames comprobatórios (laudos e imagem) recentes com cópia para que sejam anexadas ao prontuário. Dia: 02/10/2026 às 11:18. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

VANESSA DA HORA NUNES - 40579 - NI 1186465 - Servidor convocado a comparecer no endereço: RUA SACRAMENTO 908, - VILA ITAPURA - CAMPINAS, para realização de Junta Médica munido de prova de identidade. No ato da perícia apresentar: rol de atividades, relatório da situação funcional, carta de interdição (se houver), relatório médico atual incluindo a CID-10 e exames comprobatórios (laudos e imagem) recentes com cópia para que sejam anexadas ao prontuário. Dia: 02/10/2026 às 11:18. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial. VIVIANI LIOCI DE SOUZA - 32330 - NI 1514644 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço: AVENIDA GUSTAVO CHIOZZI, 71, JARDIM NETINHO PRADO-JAU, no dia 10/09/2026 às 11:15 hs, para a realização de perícia médica para análise ao pedido de reconsideração referente ao período de 7 dias a contar de 31/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 08/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954368914, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

WALFRIDO MONTEIRO JUNIOR - 341***36 - NI 1246656 - Servidor convocado a comparecer no endereço: RUA ITAPEVA, 500 - 6º ANDAR, - BELA VISTA - SAO PAULO, para realização de Junta Médica munido de prova de identidade. No ato da perícia apresentar: rol de atividades, relatório da situação funcional, carta de interdição (se houver), relatório médico atual incluindo a CID-10 e exames comprobatórios (laudos e imagem) recentes com cópia para que sejam anexadas ao prontuário. Dia: 06/10/2026 às 13:40. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

WYRAJANY MARIA C WANDERLEY - 154***24 - NI 1109631 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço: RUA CORONEL JOAQUIM ANTONIA DIAS 117, TATUAPE-SAO PAULO, no dia 11/09/2026 às 08:00 hs, para a realização de perícia médica para análise ao pedido de pedido de RECURSO referente ao período de 8 dias a contar de 12/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 01/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954358205, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

ALYNE FRIGGI - 307***10 - NI 1312775 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço: RUA CORONEL JOAQUIM ANTONIA DIAS 117, TATUAPE-SAO PAULO, no dia 10/09/2026 às 09:40 hs, para a realização de perícia médica para análise ao pedido de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de 31/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 08/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954368417, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

ANA CLAUDIA CSIZMAR B FOSCARDO - 214***05 - NI 1008722 - Servidor convocado a comparecer no endereço: RUA ITAPEVA, 500 - 6º ANDAR, - BELA VISTA - SAO PAULO, para realização de Junta Médica munido de prova de identidade. No ato da perícia apresentar: rol de atividades, relatório da situação funcional, carta de interdição (se houver), relatório médico atual incluindo a CID-10 e exames comprobatórios (laudos e imagem) recentes com cópia para que sejam anexadas ao prontuário. Dia: 06/10/2026 às 14:30. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

ELIANE APARECIDA RAMOS SAMPAIO - 233***30 - NI 1004004 - Servidor convocado a comparecer no endereço: RUA ITAPEVA, 500 - 6º ANDAR, - BELA VISTA - SAO PAULO, para realização de Junta Médica munido de prova de identidade. No ato da perícia apresentar: rol de atividades, relatório da situação funcional, carta de interdição (se houver), relatório médico atual incluindo a CID-10 e exames comprobatórios (laudos e imagem) recentes com cópia para que sejam anexadas ao prontuário. Dia: 17/09/2026 às 13:30. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

Volume 136, nº 172, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 10 de setembro de 2026 ALBANO ANDRADE MARQUES FRANCA - 14796 - NI 1446988 - Prejudicado por não comparecimento à convocação. Cabe à Unidade Administrativa a aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68. CICERA DE BRITO - 20375 - NI 1119318 - Capacidade laborativa preservada conforme constatado em perícia, devendo reassumir suas funções nos termos do artigo 184 EFP.

JOAO FERNANDES JUNIOR - 276***99 - NI 1432278 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço: RUA CORONEL JOAQUIM ANTONIA DIAS 117, TATUAPE-SAO PAULO, no dia 11/09/2026 às 08:00 hs, para a realização de perícia médica para análise ao pedido de pedido de RECURSO referente ao período de 2 dias a contar de 11/06/2026, despacho publicado no D.O.E. de 01/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954347138, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

CRISTIANE NAVIKAS GOULART - 30739 - NI 1242174 - Capacidade laborativa preservada conforme constatado em perícia, devendo reassumir suas funções nos termos do artigo 184 EFP. DAISY SILVA FONSECA - 34731 - NI 1303667 - Indefiro a pretensão por não haver elementos que justifiquem o pedido.

LUCIMARA RIBEIRO DOS SANTOS - 268***48 - NI 1421252 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço: RUA CORONEL JOAQUIM ANTONIA DIAS 117, TATUAPE-SAO PAULO, no dia 10/09/2026 às 09:50 hs, para a realização de perícia médica para análise ao pedido de reconsideração referente ao período de 2 dias a contar de 27/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 04/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954367342, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

DANIEL ANDREOTI - 303***20 - NI 1372224 - Indefiro a pretensão por não haver elementos que justifiquem o pedido.

DANIELA HERMINIO THOMAZINI - 299***57 - NI 1394192 - Capacidade laborativa preservada conforme constatado em perícia, devendo reassumir suas funções nos termos do artigo 184 EFP.

DANIELLE PATRICIA DOS REIS - 23123 - NI 1268746 - Prejudicado por não comparecimento à convocação. Cabe à Unidade Administrativa a aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68. DEBORA BETANIA DE SANTANA - 14327 - NI 1306469 - Capacidade laborativa preservada conforme constatado em perícia, devendo reassumir suas funções nos termos do artigo 184 EFP.

MARCIA REJANE DE PAIVA SILVA - 360***08 - NI 1318665 - Servidor convocado a comparecer no endereço: RUA ITAPEVA, 500 - 6º ANDAR, - BELA VISTA - SAO PAULO, para realização de Junta Médica munido de prova de identidade. No ato da perícia apresentar: rol de atividades, relatório da situação funcional, carta de interdição (se houver), relatório médico atual incluindo a CID-10 e exames comprobatórios (laudos e imagem) recentes com cópia para que sejam anexadas ao prontuário. Dia: 17/09/2026 às 13:15. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

DENISE LOPES SOUSA - 258***90 - NI 1171060 - Prejudicado por não comparecimento à convocação. Cabe à Unidade Administrativa a aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68.

EDITE DAURIA SILVERIO - 184***25 - NI 993897 - Indefiro a pretensão por não haver elementos que justifiquem o pedido.

SERGIO LUIZ DA SILVA COUTO - 18892 - NI 1284135 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço: RUA SACRAMENTO 908, VILA ITAPURA-CAMPINAS, no dia 11/09/2026 às 15:55 hs, para a realização de perícia médica para análise ao pedido de pedido de RECURSO referente ao período de 60 dias a contar de 02/07/2024, despacho publicado no D.O.E. de 01/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954350921, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial. SERGIO LUIZ DA SILVA COUTO - 18892 - NI 1284135 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço: RUA SACRAMENTO 908, VILA ITAPURA-CAMPINAS, no dia 11/09/2026 às 15:55 hs, para a realização de perícia médica para análise ao pedido de pedido de RECURSO referente ao período de 60 dias a contar de 02/07/2024, despacho publicado no D.O.E. de 01/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954350922, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

ELAINE CRISTINA ANDRADE LOPES - 26272 - NI 1253715 - Prejudicado por não comparecimento à convocação. Cabe à Unidade Administrativa a aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68. JARDEL SIMEONI FORMIGA - 32134 - NI 1152087 - Indefiro a pretensão por não haver elementos que justifiquem o pedido. JORGE YAMASAKI - 139***56 - NI 1337042 - Indefiro a pretensão por não haver elementos que justifiquem o pedido.

JULIA FATIMA S R SARKISS - 178***97 - NI 1110721 - Indefiro a pretensão por não haver elementos que justifiquem o pedido.

JULIANA GOMES ZANCOPE - 248***34 - NI 1170059 - Indefiro a pretensão por não haver elementos que justifiquem o pedido.

LUCINEIDE DOS SANTOS DIAS - 223***62 - NI 1009194 - Prejudicado por não comparecimento à convocação. Cabe à Unidade Administrativa a aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68.

LUCINEIDE DOS SANTOS PEREIRA - 344***77 - NI 1253570 - Indefiro a pretensão por não haver elementos que justifiquem o pedido.

LUIZ FAVARO NAVARRO - 442***03 - NI 1371969 - Indefiro a pretensão por não haver elementos que justifiquem o pedido.

COORDENADORIA DE INGRESSO, LICENÇAS, READAPTAÇÃO APOSENTADORIA DECISÃO Nº 01, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

MARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA - 129***82 - NI 1452717 - Capacidade laborativa preservada conforme constatado em perícia, devendo reassumir suas funções nos termos do artigo 184 EFP.

ALLAN ZANELLA ROSARIO - 413***51 - NI 1442547 - Favorável à aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, para o cargo ou função no qual está investido. A aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho NÃO é decorrente de acidente de trabalho, doença profissional ou de doença do trabalho, tendo em vista que não houve a comprovação de existência de nexo de causal acidentário, conforme procedimento administrativo instaurado pela unidade de origem do(a) servidor(a). - A PARTIR DE 10/09/2026

MARIA INES CORREGIO - 163***94 - NI 869811 - Capacidade laborativa preservada conforme constatado em perícia, devendo reassumir suas funções nos termos do artigo 184 EFP.

MARIA RIZONEIDE G PEREIRA - 203***84 - NI 1179185 - Indefiro a pretensão por não haver elementos que justifiquem o pedido.

MARISTELA VANINI - 204***23 - NI 1056614 - Prejudicado por não comparecimento à convocação. Cabe à Unidade Administrativa a aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68.

JACQUELINE SAMPAIO DA SILVA DIAS - 694***9 - NI 1375770 - Favorável à aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, para o cargo ou função no qual está investido. A aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho não é decorrente de acidente de trabalho, doença profissional ou de doença do trabalho, tendo em vista que não houve a instauração de procedimento administrativo para a apuração de existência de nexo de causal. - A PARTIR DE 10/09/2026

MIRLA LEVADA - 167***47 - NI 1446754 - Indefiro a pretensão por não haver elementos que justifiquem o pedido.

RITA DE CASSIA BERTANI ROSSI - 178***62 - NI 1367576 - Prejudicado por não comparecimento à convocação. Cabe à Unidade Administrativa a aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68.

RAFAEL DAS NEVES LOURO - 298***85 - NI 1267834 - Favorável à aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, para o cargo ou função no qual está investido. A aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho não é decorrente de acidente de trabalho, doença profissional ou de doença do trabalho, tendo em vista que não houve a instauração de procedimento administrativo para a apuração de existência de nexo de causal. - A PARTIR DE 10/09/2026

ROSALINA DE CASTRO MARTINS - 224***01 - NI 1017137 - Indefiro a pretensão por não haver elementos que justifiquem o pedido.

ROSANGELA CHETENKI DONINI - 890***4 - NI 1409710 - Indefiro a pretensão por não haver elementos que justifiquem o pedido.

SILENE DA SILVA - 245***71 - NI 1093874 - Prejudicado por não comparecimento à convocação. Cabe à Unidade Administrativa a aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68.

PAULA NOGUEIRA CAVALCANTE - 265***55 - NI 1437676 - Favorável à aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, para o cargo ou função no qual está investido. A aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho não é decorrente de acidente de trabalho, doença profissional ou de doença do trabalho, tendo em vista que não houve a instauração de procedimento administrativo para a apuração de existência de nexo de causal. - A PARTIR DE 10/09/2026

SILENE DA SILVA - 245***71 - NI 1093874 - Prejudicado por não comparecimento à convocação. Cabe à Unidade Administrativa a aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68.

SILVANA DAS GRACAS DE OLIVEIRA - 179***35 - NI 1056577 - Prejudicado por não comparecimento à convocação. Cabe à Unidade Administrativa a aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68.

COORDENADORIA DE INGRESSO, LICENÇAS, READAPTAÇÃO APOSENTADORIA DECISÃO Nº 02, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

SONIA DE FRANCA - 221***31 - NI 1170803 - Indefiro a pretensão por não haver elementos que justifiquem o pedido.

VANDERLI SAPUCAIA DOS SANTOS - 20903 - NI 1308254 - Prejudicado por não comparecimento à convocação. Cabe à Unidade Administrativa a aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68. WANDERLEI COCHECOV EIRAS - 16942 - NI 1048123 - Indefiro a pretensão por não haver elementos que justifiquem o pedido.

BRUNA DE OLIVEIRA SCUDELLARI - 348***59 - NI 1379363 - Prejudicado por não comparecimento à convocação. Cabe à Unidade Administrativa a aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68.

FABIO CABRAL DA SILVA - 218***24 - NI 1023773 - Avaliação prejudicada ante a falta de exames complementares suficientes para conclusão. Cabe ao interessado, após a realização dos exames complementares, solicitar nova avaliação ao DPME.

MARIA ANGELICA DA SILVA - 118***84 - NI 1050562 - Capacidade laborativa preservada conforme constatado em perícia, devendo reassumir suas funções nos termos do artigo 184 EFP.

OBEDE RODRIGUES COELHO - 183***98 - NI 1494801 - Capacidade laborativa preservada conforme constatado em perícia, devendo reassumir suas funções nos termos do artigo 184 EFP.

ISABEL CRISTINA M CARVALHO - 241***95 - NI 1126585 - Avaliação prejudicada ante a falta de exames complementares suficientes para conclusão. Cabe ao interessado, após a realização dos exames

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