Diário Oficial do Estado de São Paulo · 10/09/2026 · pág. 141

DOESP 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

141/197 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 172, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGIST RO	NOME	CPF	DENOMINAÇÃO DO CARGO	UNIDADE	NÍVEL FCESP
17031	ANA PAULA TEIXEIRA	17* 58	ASSISTENTE IV	PRESIDÊ NCIA	FCESP 2.04

PORTARIA DA PRESIDENTE, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

DESI	GNANDO o servidor abaixo citado para exercer a função de
Precepto	r, fcando-lhe concedida a Gratifcação de Preceptoria, com
fundam correspo valor da 1080/20 REGIST RO	ento no inciso III do artigo 18 e artigo 22, da LC nº 1157/2011, ndente à aplicação do coefciente de 7,00 (sete inteiros) sobre o Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da LC nº 08. NOME FUNÇÃ O A PARTIR DE
11840	SONIA MARIA CESAR DE AZEVEDO SILVA MOURA MAGALHAES GOMES MÉDIC O III 13/08/2 026

PORTARIA DA PRESIDENTE, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

A Presidente do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – Iamspe no uso das competências que lhe foram conferidas pelo Inciso II do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024;

Designa, com fundamento na Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, os indicados no Anexo II que integra esta portaria, para exercerem as funções de confiança de que trata o Anexo II do Decreto nº 70.378, de 13 de fevereiro de 2026.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGIST RO	NOME	CPF	DENOMINAÇÃO DO CARGO	UNIDADE	NÍVEL FCESP
25673	IVETE EVA DA SILVA PEREIRA	13* 73	ASSISTENTE IV	PRESIDÊ NCIA	FCESP 2.04

SÃO PAULO PREVIDÊNCIA

DIRETORIA ADMINISTRATIVA

APOSTILA N° 20/2026-SPPREV-DADM-COGEP

ADMINISTRATIVA DA SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, nos termos do artigo 37, inciso V, alínea d, do Decreto Estadual nº 52.833/08 e conforme artigo 3º, inciso III, alínea "g" da Portaria SPPREV-PRES Nº 189, de 22 de maio de 2026; declara que em virtude de decisão judicial transitada em julgado em Mandado de Citação com Obrigação de Fazer no processo nº 1015489-90.2026.8.26.0053, da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, em ação movida por Marlete Pereira da Silva Gasparini Campos, RG Nº XXX73286X, Analista em Gestão Previdenciária II “B”, foi determinado a inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, terço constitucional de férias e indenização a título de férias, calculados com base na média anual de cada ano-base; (ii) CONDENAR a ré a pagar valores não incluídos nos pagamentos das referidas verbas, respeitando-se a prescrição quinquenal, bem como as parcelas que vierem a vencer no curso da ação até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, quantia esta a ser apurada em regular execução de sentença.

LAURA CRISTINA DA SILVA

Coordenadora de Gestão de Pessoas

DIRETORIA DE BENEFÍCIOS INTERPODERES

PORTARIA SPPREV-DBIP N° 541, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

O DIRETOR DE BENEFÍCIOS INTERPODERES, no exercício das competências e atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 10 do Anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026 e artigo 76 da Portaria SPPREV-PRES nº 213, de 22 de maio de 2026, e de acordo com o que consta do Processo SEI nº 152.00026990/2026-74, RESOLVE:

Artigo 1º Esta portaria concede a pensão por morte, em 04/09/2026, com fundamento no inciso I do artigo 14 da Lei Complementar nº 1.354, de 6 de março de 2020, para HELOISA ANDRE PONTES CPF: 024.XXX.XXX-41 na qualidade de cônjuge do ex-servidor SERGIO MICELI PESSOA DE BARROS da Universidade de São Paulo, falecido aposentado no cargo de PROFESSOR TITULAR. Protocolo SIGEPREV nº 61601833.

Artigo 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação. FERNANDO ZANELLI Diretor de Benefícios Interpoderes

PORTARIA SPPREV-DBIP N° 542, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

O DIRETOR DE BENEFÍCIOS INTERPODERES, no exercício das competências e atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 10 do Anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026, e artigo 76 da Portaria SPPREV-PRES nº 213, de 22 de maio de 2026, e de acordo com o que consta do Processo SEI nº 152.00026991/2026-19, RESOLVE:

Artigo 1º Esta portaria concede pensão por morte, em 04/09/2026, com fundamento no artigo 14, inciso I, da Lei Complementar nº 1.354, de 06 de março de 2020, para ESTELA BERTRAMI DE SOUZA CPF: 555.XXX.XXX-00 na qualidade de cônjuge do ex-servidor RAIMUNDO NONATO DE SOUZA da Universidade Estadual de Campinas, falecido aposentado no cargo PROFESSOR DOUTOR. Protocolo SIGEPREV nº 61641902.

Artigo 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação. FERNANDO ZANELLI Diretor de Benefícios Interpoderes

Artigo 1º Esta portaria concede a pensão por morte, em 04/09/2026, com fundamento no inciso I do artigo 14 da Lei Complementar nº 1.354, de 6 de março de 2020, para ANTONIA EURIDICE DA SILVA CAMPAGNA CPF: 145.XXX.XXX-77, na qualidade de cônjuge do ex-servidor DARCI CAMPAGNA da Universidade Estadual Paulista, falecido aposentado no cargo de ASSISTENTE OPERACIONAL II. Protocolo SIGEPREV nº 61656943.

Artigo 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.

FERNANDO ZANELLI

Diretor de Benefícios Interpoderes

DIRETORIA DE BENEFÍCIOS DO PODER EXECUTIVO

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Diretor(a) de Benefícios do Poder Executivo, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1156213-81.2025.8.26.0053, da 10ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO(A)

Nome: APARECIDA LUCIA DAMACENO CPF: 01XXXXXX11 Matrícula: 8158060 Cargo/Função-Atividade: AGENTE SEGURANCA PENITENCIARIA VII RS/PV: 8158060/01 Status: Ativo

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Isenção de Imposto de Renda por ser(em) acometido(os) de moléstia grave, conforme previsto no art. 6º, incisos XIV e XXI da Lei Federal nº 7713 de 22 de dezembro de 1988.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 03/09/2026 - 14:50:17

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Diretor(a) de Benefícios do Poder Executivo, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1059560-51.2024.8.26.0053, da 16ª Vara da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO(A)

Nome: DALVA DE CAMARGO ROSA CPF: 65XXXXXX00 Matrícula: 1644907 Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II RS/PV: 1644907/01 Status: Ativo

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Isenção de Imposto de Renda por ser(em) acometido(os) de moléstia grave, conforme previsto no art. 6º, incisos XIV e XXI da Lei Federal nº 7713 de 22 de dezembro de 1988.

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Diretor(a) de Benefícios do Poder Executivo, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0006244-89.2024.8.26.0361, da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mogi das Cruzes, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO(A)

Nome: JOAO RAMOS LEITE FILHO CPF: 37XXXXXX53

Matrícula: 1573410 Cargo/Função-Atividade: DELEGADO POLICIA 1A CLASSE RS/PV: 1573410/03 Status: Ativo

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Isenção de Imposto de Renda por ser(em) acometido(os) de moléstia grave, conforme previsto no art. 6º, incisos XIV e XXI da Lei Federal nº 7713 de 22 de dezembro de 1988.

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Diretor(a) de Benefícios do Poder Executivo, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1034864-82.2023.8.26.0053, da 9ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO(A)

Nome: LUIZ ANTONIO PEREIRA DA SILVA CPF: 67XXXXXX72 Matrícula: 2744326

Cargo/Função-Atividade: DELEGADO POLICIA 2A CLASSE RS/PV: 2744326/02

Status: Extinto

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Isenção de Imposto de Renda por ser(em) acometido(os) de moléstia grave, conforme previsto no art. 6º, incisos XIV e XXI da Lei Federal nº 7713 de 22 de dezembro de 1988.

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Diretor(a) de Benefícios do Poder Executivo, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1095337-97.2024.8.26.0053, da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO(A)

Nome: MARIA HELENA C E S BUENO CPF: 06XXXXXX50 Matrícula: 2521854 Cargo/Função-Atividade: DIRETOR DE ESCOLA RS/PV: 2521854/03 Status: Ativo

DIREITO RECONHECIDO

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Diretor(a) de Benefícios do Poder Executivo, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0001547-41.2026.8.26.0236, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ibitinga, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO(A)

Nome: MARIA SUELI MOURA SENE CPF: 11XXXXXX92

Matrícula: 4037492

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I RS/PV: 4037492/01 Status: Ativo

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Isenção de Imposto de Renda por ser(em) acometido(os) de moléstia grave, conforme previsto no art. 6º, incisos XIV e XXI da Lei Federal nº 7713 de 22 de dezembro de 1988.

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Diretor(a) de Benefícios do Poder Executivo, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1014797-11.2024.8.26.0361, da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mogi das Cruzes, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO(A)

Nome: NEMEZIO JOSE GONCALVES MARTINS CPF: 06XXXXXX31 Matrícula: 8034497

Cargo/Função-Atividade: INVESTIGADOR POL.2A CLASSE RS/PV: 8034497/01 Status: Ativo

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Isenção de Imposto de Renda por ser(em) acometido(os) de moléstia grave, conforme previsto no art. 6º, incisos XIV e XXI da Lei Federal nº 7713 de 22 de dezembro de 1988.

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Diretor(a) de Benefícios do Poder Executivo, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1040023-35.2025.8.26.0053, 9ª Vara de Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO(A)

Nome: ELY ANA COGGIOLA CPF: 12XXXXXX83 Matrícula: 5921417 Cargo/Função-Atividade: AUX.NECROPSIA CLASSE ESPECIAL RS/PV: 5921417/02 Status: Ativo

DIREITO RECONHECIDO

PORTARIA SPPREV-DBIP N° 543, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

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