DOESP 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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Volume 136, nº 172, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

125/194 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Fornecedor. Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB PAS - 00000599/2024 - AI-2023-000311-D - AMERICANAS S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - 00776574092760 - R$ 4.565,97 - SEM ADVOGADO

Fornecedor. Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa Advogado - OAB Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - fixada no valor abaixo. Intime-se o autuado para o pagamento da multa PAS - 00000749/2024 - AI-2023-000073-D - AZZAS 2154 S.A - Advogado - OAB imposta, nos termos do artigo 40 da Portaria Normativa Procon/SP nº 16590234006700 - R$ 2.819,55 - SEM ADVOGADO PAS - 00000599/2024 - AI-2023-000311-D - AMERICANAS S.A - EM 229/2022, ou se for o caso, interpor recurso, nos termos do artigo 37 c/c RECUPERAÇÃO JUDICIAL - 00776574092760 - R$ 4.565,97 - SEM ADVOGADO artigo 43 da Lei 10.177/98. Para geração de boleto, acesse o Portal do DESPACHO DO DIRETOR EXECUTIVO, DE 2 DE SETEMBRO DE Fornecedor. 2026 DECISÃO DO(A) DIRETOR(A) DE ASSUNTOS JURÍDICOS, DE Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA 04/11/2025 Advogado - OAB FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PAS - 00000704/2024 - AI-2024-000354-D - Auto Posto Portal da Regis Ltda. Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa DESPACHO DO DIRETOR EXECUTIVO, de 02/09/2026 - 19161968000128 - R$ 43.076,46 - SEM ADVOGADO fixada no valor abaixo. Intime-se o autuado para o pagamento da multa CONVÊNIO ENTRE A FUNDAÇÃO PROCON/SP E O MUNICÍPIO DESão imposta, nos termos do artigo 40 da Portaria Normativa Procon/SP nº Pedro do Turvo/ SP 229/2022, ou se for o caso, interpor recurso, nos termos do artigo 37 c/c DECISÕES DO(A) DIRETOR(A) DE ASSUNTOS JURÍDICOS, DE Resumo de Convênio - Estabelece Programa Municipal de Proteção e artigo 43 da Lei 10.177/98. Para geração de boleto, acesse o Portal do 05/11/2025 Defesa do Consumidor. Fornecedor. Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa PROCESSO 165.00002779/2026-44 Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - fixada no valor abaixo. Intime-se o autuado para o pagamento da multa Partícipes: FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - Advogado - OAB imposta, nos termos do artigo 40 da Portaria Normativa Procon/SP nº PROCON/SP e Prefeitura Municipal de São Pedro do Turvo / SP PAS - 00000558/2024 - AI-2024-000292-D - POSTO DE SERVIÇO LIBRA LTDA - 229/2022, ou se for o caso, interpor recurso, nos termos do artigo 37 c/c Objeto - Estabelecimento de Programa de Proteção e Defesa do 62006499000100 - R$ 2.819,55 - SEM ADVOGADO artigo 43 da Lei 10.177/98. Para geração de boleto, acesse o Portal do Consumidor Fornecedor. Vigência - O presente convênio vigorará pelo prazo de 05 anos. DECISÃO DO(A) DIRETOR(A) DE ASSUNTOS JURÍDICOS, DE Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Data da Assinatura – 02/09/2026 04/11/2025 Advogado - OAB Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa PAS - 00000746/2024 - AI-2022-000260-D - TB COMÉRCIO DE PRESENTES DESPACHO DO DIRETOR EXECUTIVO, DE 2 DE SETEMBRO DE fixada no valor abaixo. Intime-se o autuado para o pagamento da multa S.A. - 08613254001673 - R$ 3.759,40 - SEM ADVOGADO 2026 imposta, nos termos do artigo 40 da Portaria Normativa Procon/SP nº SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA 229/2022, ou se for o caso, interpor recurso, nos termos do artigo 37 c/c DECISÕES DO(A) DIRETOR(A) DE ASSUNTOS JURÍDICOS, DE FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR artigo 43 da Lei 10.177/98. Para geração de boleto, acesse o Portal do 05/11/2025 DESPACHO DO DIRETOR EXECUTIVO, de 02/09/2026 Fornecedor. Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa CONVÊNIO ENTRE A FUNDAÇÃO PROCON/SP E O MUNICÍPIO DE Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - fixada no valor abaixo. Intime-se o autuado para o pagamento da multa PALMARES PAULISTA / SP Advogado - OAB imposta, nos termos do artigo 40 da Portaria Normativa Procon/SP nº Resumo de Convênio - Estabelece Programa Municipal de Proteção e PAS - 00000566/2024 - AI-2023-000511-D - AEROPORTO X AUTO POSTO LTDA 229/2022, ou se for o caso, interpor recurso, nos termos do artigo 37 c/c Defesa do Consumidor. - 36127928000189 - R$ 4.229,32 - SEM ADVOGADO artigo 43 da Lei 10.177/98. Para geração de boleto, acesse o Portal do PROCESSO 165.00002842/2026-42 Fornecedor. Partícipes: FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - DECISÃO DO(A) DIRETOR(A) DE ASSUNTOS JURÍDICOS, DE Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - PROCON/SP e Prefeitura Municipal de Palmares Paulista / SP 04/11/2025 Advogado - OAB Objeto - Estabelecimento de Programa de Proteção e Defesa do PAS - 00000721/2024 - AI-2022-000316-D - M5 Indústria e Comércio de Consumidor Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa Vestuário em Geral Ltda. - 53604708006825 - R$ 3.759,40 - SEM ADVOGADO Vigência - O presente convênio vigorará pelo prazo de 05 anos. fixada no valor abaixo. Intime-se o autuado para o pagamento da multa Data da Assinatura – 02/09/2026 imposta, nos termos do artigo 40 da Portaria Normativa Procon/SP nº 229/2022, ou se for o caso, interpor recurso, nos termos do artigo 37 c/c DECISÕES DO(A) DIRETOR(A) DE ASSUNTOS JURÍDICOS, DE artigo 43 da Lei 10.177/98. Para geração de boleto, acesse o Portal do 05/11/2025 DESPACHO Nº 006/2026, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 Fornecedor. Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa Despacho do Diretor Administrativo e Financeiro de 09/09/2026 Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - fixada no valor abaixo. Intime-se o autuado para o pagamento da multa Calculo de reajuste Advogado - OAB imposta, nos termos do artigo 40 da Portaria Normativa Procon/SP nº Processo Fundação Procon - SEI 165.00000190/2023-69 PAS - 00000578/2024 - AI 9343-D9 - MINIMERCADO LITORAL LTDA. - 229/2022, ou se for o caso, interpor recurso, nos termos do artigo 37 c/c Contrato 11/22 47969586000160 - R$ 5.513,79 - SEM ADVOGADO artigo 43 da Lei 10.177/98. Para geração de boleto, acesse o Portal do Interessado: Fundação Procon Fornecedor. Assunto: administração bolsas de estágio DECISÃO DO(A) DIRETOR(A) DE ASSUNTOS JURÍDICOS, DE Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Contratada: Ciee Centro Integrado Empresa Escola 04/11/2025 Advogado - OAB Quantidade: 01 (um) taxa mensal PAS - 00000733/2024 - AI-2023-000766-D - AUTO POSTO NICE DE Periodicidade: Anual Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa INTERLAGOS LTDA. - 29860499000199 - R$ 9.398,50 - SEM ADVOGADO Índice de reajuste: IPC FIPE/CADTERC fixada no valor abaixo. Intime-se o autuado para o pagamento da multa Base anual unitário: R$ 40,00 imposta, nos termos do artigo 40 da Portaria Normativa Procon/SP nº 229/2022, ou se for o caso, interpor recurso, nos termos do artigo 37 c/c DECISÕES DO(A) DIRETOR(A) DE ASSUNTOS JURÍDICOS, DE Variação de ago/22 a ago/23: 3,33% Nova base anual unitário: R$ 41,33 artigo 43 da Lei 10.177/98. Para geração de boleto, acesse o Portal do 05/11/2025 Variação de ago/23 a ago/24: 3,56% Fornecedor. Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa Nova base anual unitário: R$ 42,80 Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - fixada no valor abaixo. Intime-se o autuado para o pagamento da multa Variação de ago/24 a ago/25: 4,92% Advogado - OAB imposta, nos termos do artigo 40 da Portaria Normativa Procon/SP nº Nova base anual unitário: R$ 44,91 PAS - 00000589/2024 - AI 11981-D9 - S.RODRIGUES COMERCIO DE 229/2022, ou se for o caso, interpor recurso, nos termos do artigo 37 c/c ALIMENTOS LTDA - 22575026000109 - R$ 5.513,79 - SEM ADVOGADO artigo 43 da Lei 10.177/98. Para geração de boleto, acesse o Portal do Fornecedor. DECISÕES DO(A) DIRETOR(A) DE ASSUNTOS JURÍDICOS, DE Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, 05/11/2025 Advogado - OAB INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA PAS - 00000740/2024 - AI-2023-000450-D - M GIRAO PERFUMARIA E Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Intime-se o autuado para o pagamento da multa COSMETICOS LTDA. - 05204539000186 - R$ 5.639,10 - SEM ADVOGADO GABINETE DA SECRETÁRIA imposta, nos termos do artigo 40 da Portaria Normativa Procon/SP nº 229/2022, ou se for o caso, interpor recurso, nos termos do artigo 37 c/c DECISÕES DO(A) DIRETOR(A) DE ASSUNTOS JURÍDICOS, DE artigo 43 da Lei 10.177/98. Para geração de boleto, acesse o Portal do 05/11/2025 UNIDADES REGIONAIS DE SANEAMENTO BÁSICO - Fornecedor. Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa URAE Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - fixada no valor abaixo. Intime-se o autuado para o pagamento da multa Advogado - OAB imposta, nos termos do artigo 40 da Portaria Normativa Procon/SP nº PAS - 00000728/2024 - AI-2023-000076-D - GRAND CRU IMPORTADORA LTDA 229/2022, ou se for o caso, interpor recurso, nos termos do artigo 37 c/c TERMO DE POSSE DE 09 DE SETEMBRO DE 2026 - 05089637001191 - R$ 1.860,90 - SEM ADVOGADO artigo 43 da Lei 10.177/98. Para geração de boleto, acesse o Portal do TERMO DE POSSE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA URAE 1 Fornecedor. Biênio 2026-2028 DECISÕES DO(A) DIRETOR(A) DE ASSUNTOS JURÍDICOS, DE Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Ao nono dia do mês de setembro de dois mil e vinte e seis, os 05/11/2025 Advogado - OAB membros abaixo discriminados tomam posse como representantes dos PAS - 00000743/2024 - AI-2022-000291-D - CAUDALIE COSMÉTICOS DO Municípios do Conselho Deliberativo da Unidade Regional de Saneamento Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa BRASIL LTDA - 15204861000592 - R$ 5.639,10 - PEDRO PAULO MENDES Básico - URAE 1, em substituição ao mandato do Biênio 2026-2028, fixada no valor abaixo. Intime-se o autuado para o pagamento da multa DUARTE - OAB 254.806/SP conforme previsto no artigo 7º do Regimento Interno. imposta, nos termos do artigo 40 da Portaria Normativa Procon/SP nº 1. MUNICÍPIO DE ALUMÍNIO 229/2022, ou se for o caso, interpor recurso, nos termos do artigo 37 c/c artigo 43 da Lei 10.177/98. Para geração de boleto, acesse o Portal do DECISÕES DO(A) DIRETOR(A) DE ASSUNTOS JURÍDICOS, DE TITULAR: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA FILHO, em substituição ao mandato de RODOLPHO BARRETO MIGUEL RODRIGUES. Fornecedor. 05/11/2025 SUPLENTE: JOSÉ LUCAS DE ARRUDA ÁVILA, em substituição ao mandato Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa de JULIANA CRISTINA DA SILVA LOPES. Advogado - OAB fixada no valor abaixo. Intime-se o autuado para o pagamento da multa 2. MUNICÍPIO DE ARAÇARIGUAMA PAS - 00000701/2024 - AI-2023-000294-D - T N G COMÉRCIO DE ROUPAS imposta, nos termos do artigo 40 da Portaria Normativa Procon/SP nº SUPLENTE: MARCO PAULO DAL BELLO, em substituição ao mandato de LTDA EM RECUPERA¢ÃO JUDICIAL - 53966834024720 - R$ 2.481,20 - PATRICIA 229/2022, ou se for o caso, interpor recurso, nos termos do artigo 37 c/c JOAQUIM CAMILLO CASEMIRO. KEILLA DE SOUZA - OAB 384.904/PE artigo 43 da Lei 10.177/98. Para geração de boleto, acesse o Portal do 3. MUNICÍPIO DE INDIAPORà Fornecedor. TITULAR: BRUNO PEREIRA DOTOLI, em substituição ao mandato de DECISÕES DO(A) DIRETOR(A) DE ASSUNTOS JURÍDICOS, DE Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - LEONARDO CROCIARI. 05/11/2025 Advogado - OAB SUPLENTE: LEONARDO CROCIARI, em substituição ao mandato de PAS - 00000716/2024 - AI-2023-000176-D - FIKBELLA PERFUMARIA LTDA - Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa SÉRGIO LUIZ DOTOLI. 05889907001734 - R$ 22.974,11 - MARCELO BAPTISTINI MOLEIRO - OAB fixada no valor abaixo. Intime-se o autuado para o pagamento da multa 4. MUNICÍPIO DE LORENA 234.745/SP imposta, nos termos do artigo 40 da Portaria Normativa Procon/SP nº TITULAR: FERNANDO CESAR LEMOS DA SILVA RAMOS, em substituição 229/2022, ou se for o caso, interpor recurso, nos termos do artigo 37 c/c ao mandato de JAIR DE SALLES SIQUEIRA. artigo 43 da Lei 10.177/98. Para geração de boleto, acesse o Portal do DECISÕES DO(A) DIRETOR(A) DE ASSUNTOS JURÍDICOS, DE SUPLENTE: PAULA CRISTINA MARTINELLI, em substituição ao mandato Fornecedor. 05/11/2025 de JONAS FARIA DIONÍSIO DE OLIVEIRA. Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa 5. MUNICÍPIO DE PERUÍBE Advogado - OAB fixada no valor abaixo. Intime-se o autuado para o pagamento da multa SUPLENTE: RODRIGO AUGUSTO FERREIRA DE BRITO, em substituição ao PAS - 00000725/2024 - AI-2024-000026-D - VESTE S.A. ESTILO - imposta, nos termos do artigo 40 da Portaria Normativa Procon/SP nº mandato de LUIZ HENRIQUE PASTORE BARBOSA. 49669856011188 - R$ 2.819,55 - SEM ADVOGADO 229/2022, ou se for o caso, interpor recurso, nos termos do artigo 37 c/c 6. MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ artigo 43 da Lei 10.177/98. Para geração de boleto, acesse o Portal do SUPLENTE: NILSON OLIVEIRA BISPO, em substituição ao mandato de DECISÕES DO(A) DIRETOR(A) DE ASSUNTOS JURÍDICOS, DE Fornecedor. AJAN MARQUES DE OLIVEIRA. 05/11/2025 Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - 7. MUNICÍPIO DE SARAPUÍ TITULAR: VITÓRIA DE FÁTIMA IVANCHUK, em substituição ao mandato de MÁRCIO JOSÉ RICARDO STURARO. Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.10.1.21.1 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).

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