DOESP 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

152/194 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 172, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

372.632, defensor constituído do Cb PM 149872-0 Joel Gerson Ribeiro das Silva, a tomarem conhecimento acerca do cumprimento da CARTA PRECATÓRIA Nº 48BPMI-006/4.6/26 que ocorrerá no dia 15 de setembro de 2026, às 14h30, nas dependências da Escola Superior de Soldados – ESSd, situada na Avenida Dr. Felipe Pinel, nº 2.859, Pirituba, São Paulo/SP. A Carta Precatória em epígrafe tem como finalidade a inquirição da testemunha de acusação, 1º Sgt PM 131304-5 Jorge Luís Tumelero da Silva, ficando os defensores constituídos nos autos e acusados devidamente cientificados, podendo comparecer para acompanhar o ato processual.

CORPO DE BOMBEIROS

COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS

Disponibiliza para Consulta Pública proposta de revisão das Instruções Técnicas nº 03, 04, 05, 11 e 29. O COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPMESP, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar n.º 1.257, de 6 de janeiro de 2015, que instituiu o Código Estadual de Proteção Contra Incêndios e Emergências, considerando a competência atribuída ao Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP) para editar normas complementares para o cumprimento das medidas de segurança contra incêndios, resolve:

Artigo 1º - Disponibilizar para consulta pública as minutas das Instruções Técnicas n.º 03, 04, 05, 11 e 29 pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação desta portaria. Artigo 2º - As sugestões ou críticas deverão ser encaminhadas, no prazo supracitado, exclusivamente para o e-mail [email protected].

Artigo 3º - Os arquivos para consulta pública estarão disponíveis na página oficial do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo na Internet. Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

IT-03-26 - Terminologia de segurança contra incêndio - (Consulta Pública até 10 de Outubro de 2026).pdf IT-04-26 - Símbolos gráfcos para projeto de segurança contra incêndio - (Consulta Pública até 10 de Outubro de 2026).pdf IT-05-26 - Segurança contra incêndio - urbanística - (Consulta Pública até 10 de Outubro de 2026).pdf IT-11-26 - Saídas de emergência - (Consulta Pública até 10 de Outubro de 2026).pdf IT-29-26 - Gás natural e biometano comercialização, - distribuição, utilização e produção (Consulta Pública até 10 de Outubro de 2026).pdf

COMANDO DE BOMBEIROS DO INTERIOR

11º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

COMUNICADO Nº 11GB.015.911.26, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

Na qualidade de Encarregado do Procedimento Disciplinar Nº 11GB008/911/25, com intuito de redesignar a Audiência de Instrução e Julgamento, venho intimar o 2º Sgt PM 122.876-5 André Luis Marcílio, bem como notificar seu defensor, devidamente constituído nos autos, o Dr. Natanael Candido do Nascimento, advogado inscrito na OAB/SP nº 349.505, estabelecido na Av. Alfredo Ignácio Nogueira Penido, nº 305, sala 906 - Edifício Aquarius Business Center - Jardim Aquarius, CEP nº 12.246000, São José dos Campos/SP, a comparecerem no dia 11 de setembro de 2026, às 14h30min, na sede do Segundo Subgrupamento de Bombeiros do Décimo Primeiro Grupamento de Bombeiros, sito à Avenida Santa Luísa de Marillac, nº 1081, Vila São José, Taubaté/SP, para Audiência de Instrução.

SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS

ESTRADA DE FERRO CAMPOS DO JORDÃO

O Diretor Ferroviário da Estrada de Ferro Campos do Jordão - EFCJ, no uso dascompetências dispostas no Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, e Decreto nº 60.071, de 16 de janeiro de 2014, com fundamento no Decreto nº 42.851, de 30 de dezembro de 1963, UA 48093 – DIRETORIA FERROVIÁRIA

Cargo: Diretor Ferroviário

Titular: Wilson Nagy Lopretto, RG 8.027.655 Substituto: André Luís Ribeiro, RG 14.780.853-4 UA 48097 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Cargo: Diretor de Departamento Titular: André Luís Ribeiro, RG 14.780.853-4 Substituto: José Carlos Gonçalves, RG 59.798.013-5 UA 48112 – DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES

Cargo: Diretor de Departamento Titular: Francisco Lessa Neto, RG 17.626.921-6 Substituto: João Vitor Pereira de Oliveira, RG 44.074.806-9 UA 48095 – DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E PROJETOS Cargo: Diretor de Departamento Titular: Wilson Nagy Lopretto, RG 8.027.655 Substituto: André Luís Ribeiro, RG 14.780.853-4 UA 48121 - DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO

Cargo: Diretor de Departamento Titular: João Vitor Pereira de Oliveira, RG 44.074.806-9 Substituto: Camilo Antônio de Souza Júnior, RG 47.113.766-2 Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Pindamonhangaba, 03 de setembro de 2026.

Wilson Nagy Lopretto Diretor Ferroviário Estrada de Ferro Campos do Jordão

O Diretor Ferroviário da Estrada de Ferro Campos do Jordão, no uso das competências a ele conferidas nos termos dos Decretos 52.833, de 2403-2008, Decreto 57.127, de 12-07-2011, Decreto 60.071/2014e Resolução de 14 de janeiro de 2025 do Secretário-Chefe da Casa Civil,

Considerando as disposições contidas no Decreto nº 60.090, de 23-012014, em seu artigo 8º, §1º e §3º, que trata da composição do Comitê de Recursos Humanos, criado pelo artigo 27 da Lei Complementar 1.211, de 27-09-2013, resolve: INDICAR os empregados públicos abaixo para compor o Comitê de Recursos Humanos, conforme segue:

Maria Fernanda da Silva, RG nº 42.704.220-3, Operador Ferroviário; Fabrício Donizeti Cruz de Jesus, RG nº 33.138.177-1, Analista Ferroviário I; Camila Queiroz Barbosa, RG 45.135.978-0, Analista Ferroviário I; Susimara Epiphanio Prado, RG nº 22.610.352-3; Operador Ferroviário; Claudio Eduardo dos Santos, RG nº 22.813.630-1, Técnico Ferroviário I; Hellen Pereira Wolff, RG nº 43.907.013-2, Analista Ferroviário I; André Luís Ribeiro, RG nº 14.780.853-4, Diretor de Administração e Finanças. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Portarias anteriores que disponham em sentido contrário. Pindamonhangaba, 03 de setembro de 2026.

Wilson Nagy LoprettoDiretor Ferroviário Estrada de Ferro Campos do Jordão

O Diretor Ferroviário da Estrada de Ferro Campos do Jordão - EFCJ, conforme Decreto n.º 52.833, de 24 de março de 2008 e Decreto nº 60.071, de 16 de janeiro de 2014, considerando o artigo 117 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e Resolução de 14 de janeiro de 2025 do Secretário-Chefe da Casa Civil, atendendo a necessidade de consolidação das indicações de gestores e fiscais dos contratos vigentes na EFCJ, resolve:

Listar todos os contratos administrativos vigentes da Estrada de Ferro Campos do Jordão – EFCJ, indicando, para cada instrumento, as respectivas equipes responsáveis pela gestão e fiscalização contratual, conforme relação apresentada a seguir:

Objeto: Contratação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial.

Em PINDAMONHANGABA

Gestor: Francisco Lessa Neto, RG 17.626.921-6 Substituto: Andréia Rodrigues, RG 25.555.372-9 Fiscal: Susimara Epiphanio Prado, RG 22.610.352-3 Em SANTO ANTONIO DO PINHAL Gestor: Francisco Lessa Neto, RG 17.626.921-6 Substituto: Andréia Rodrigues, RG 25.555.372-9 Fiscal: Wesley Gouveia Pereira, RG 26.115.529-5 Em CAMPOS DO JORDÃO

Gestor: Francisco Lessa Neto, RG 17.626.921-6 Substituto: Andréia Rodrigues, RG 25.555.372-9

Fiscal: Daiane Cristina Faustino Moreira, RG 43.496.839-0

Objeto: Prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento de combustíveis em veículos e outros serviços prestados por postos credenciados.

Gestor: Guilherme Rennó de Azeredo Freitas, RG. 43.475.539-4 Substituto: André Lucas Ferreira do Espírito Santo, RG 30.466.938-6 Fiscal: Cláudio Eduardo dos Santos, RG 22.813.630-1

Objeto: Prestação de serviços de gerenciamento de e-mails. Gestor: Guilherme Rennó de Azeredo Freitas, RG 43.475.539-4 Substituto: André Lucas Ferreira do Espírito Santo, RG 30.466.938-6 Fiscal: Cláudio Eduardo dos Santos, RG 22.813.630-1

Objeto: Prestação de Serviços de transporte de servidores sob regime de fretamento contínuo.

Gestor: Guilherme Rennó de Azeredo Freitas, RG 43.475.539-4

Substituto: Andréia Rodrigues, RG 25.555.372-9

Fiscal: Susimara Epiphanio Prado, RG nº 22.610.352-3

Objeto: Prestação de serviços de administração, emissão e fornecimento de cartão vale-refeição.

Gestor: Andréia Rodrigues, RG 25.555.372-9

Substituto: Maria Fernanda da Silva, RG 42.704.220-3

Fiscal: Regina Helena Lopes, RG 21.736.23-9

Objeto: Prestação de serviços de informática, abrangendo os serviços de consultoria, desenvolvimento e manutenção de sistemas, processamento de dados, tratamento de informações, microfilmagem, treinamento e outros serviços compatíveis com a sua finalidade – SAM MÓDULO ESTOQUE.

Gestor: Robson Donizeti da Costa Bruno, RG 22.592.056-6

Substituto: Guilherme Rennó de Azeredo Freitas, RG. 43.475.539-4

Fiscal: Francisco Creso Dutra, RG 18.046.214

Objeto: Prestação de serviços de informática, abrangendo os serviços de consultoria, desenvolvimento e manutenção de sistemas, processamento de dados, tratamento de informações, microfilmagem,

treinamento e outros serviços compatíveis com a sua finalidade – SAM MÓDULO PATRIMÔNIO.

Gestor: André Lucas Ferreira do Espírito Santo, RG 30.466.938-6 Substituto: Guilherme Rennó de Azeredo Freitas, RG. 43.475.539-4 Fiscal: Cláudio Eduardo dos Santos, RG 22.813.630-1

Objeto: Prestação de serviços de transporte mediante locação de veículos em caráter não eventual, sem condutores, sem combustível e com quilometragem livre.

Gestor: Guilherme Rennó de Azeredo Freitas, RG. 43.475.539-4

Substituto: André Lucas Ferreira do Espírito Santo, RG 30.466.938-6

Fiscal: Cláudio Eduardo dos Santos, RG 22.813.630-1

Objeto: Prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial motorizada noturna para o trecho ferroviário. Gestor: João Vitor Pereira de Oliveira, RG 44.074.806-9 Substituto: Cláudio Eduardo dos Santos, RG 22.813.630-1 Fiscal: Francisco Lessa Neto, RG 17.626.921-6

Objeto: Prestação de serviços de vigilância noturna no Parque Reino das Águas Claras.

Gestor: Cláudio Eduardo dos Santos, RG 22.813.630-1

Substituto: João Vitor Pereira de Oliveira, RG 44.074.806-9

Fiscal: Francisco Lessa Neto, RG 17.626.921-6

Objeto: Prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial diurna para a portaria da Oficina de Pindamonhangaba e Parque Reino das Águas Claras.

Gestor: Francisco Lessa Neto, RG 17.626.921-6

Substituto: João Vitor Pereira de Oliveira, RG 44.074.806-9 Fiscal: Susimara Epiphanio Prado, RG nº 22.610.352-3

Objeto: Aquisição de Vale Transporte

Gestor: Regina Helena Lopes, RG 21.736.23-9

Substituto: Maria Fernanda da Silva, RG 42.704.220-3

Fiscal: Andréia Rodrigues, RG 25.555.372-9

Objeto: Aquisição de Vale Transporte

Gestor: Regina Helena Lopes, RG 21.736.23-9

Substituto: Maria Fernanda da Silva, RG 42.704.220-3

Fiscal: Andréia Rodrigues, RG 25.555.372-9

Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva de arcondicionado

Gestor: André Lucas Ferreira do Espírito Santo, RG 30.466.938-6 Substituto: Guilherme Rennó de Azeredo Freitas, RG 43.475.539-4

Fiscal: Carlos Antônio de Barros Júnior, RG 25.555.372-9

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Portarias anteriores que disponham em sentido contrário. Pindamonhangaba, 03 de setembro de 2026.

MINISTÉRIO PÚBLICO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

PORTARIAS

nº 11568/2026 - Daniel Gruenwald Lepine, 7º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, a se ausentar de suas funções, para participar do Curso Riscos de LD/FTP nos setores de Bens de Luxo ou de Alto Valor, Joias, Pedras e Metais Precioso, a ser realizado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), na cidade de São Paulo/SP, nos dias 3 e 4 de setembro de 2026, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público. (Proc. SEI nº 29.0001.0092239.2026-06)

nº 11569/2026 - Flavia Flores Rigolo, 3º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, a se ausentar de suas funções, para participar do Curso Riscos de LD/FTP nos setores de Bens de Luxo ou de Alto Valor, Joias, Pedras e Metais Precioso, a ser realizado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), na cidade de São Paulo/SP, nos dias 3 e 4 de setembro de 2026, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público. (Proc. SEI nº 29.0001.0092682.2026-73)

nº 11570/2026 - Fernando Barbosa Rubin, 1º Promotor de Justiça de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem o ônus previsto no artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, prestar serviços junto a Secretaria de Estratégia e Inovação (Descentralizado), a partir de 1º de setembro de 2026.

nº 11571/2026 - Tatiana Viggiani Bicudo, 8º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude - Diretora do CEAF/ESMP, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, coordenar os trabalhos e representar a Direção do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público, na Palestra Iniciação à Investigação Cibernética: Estelionato Digital, a ser realizado na Sede do Ministério Público em Ribeirão Preto, na cidade de Ribeirão Preto/SP, no dia 9 de setembro de 2026. (Proc. SEI nº 29.0001.0092818.2026-87)

nº 11572/2026 - Thales Cezar de Oliveira, 108º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, para participar de Reuniões de Trabalho para tratar de assuntos relacionados ao Termo de Cooperação Técnica realizado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e o

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