DOESP 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

179/194 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 172, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Maus Tratos | Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente |

Nº MP: 0315.0000155/2026

Número TJ: 1503592-37.2026.8.26.0302

Data Ajuizamento: 28/04/2026

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: Encaminhamento aos pais ou responsável | Orientação e acompanhamento temporário | Acolhimento institucional | Nº MP: 0375.0000389/2026

Número TJ: 1001881-25.2026.8.26.0441 Data Ajuizamento: 01/09/2026

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

Nº MP: 0723.0001708/2026

Número TJ: 1509354-72.2026.8.26.0451 Data Ajuizamento: 01/09/2026

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental |

Nº MP: 0392.0000263/2026

Número TJ: 1001001-40.2026.8.26.0471 Data Ajuizamento: 04/09/2026

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Violência Contra Criança e Adolescente |

Nº MP: 0156.0000937/2026

Número TJ: 1504380-21.2026.8.26.0506 Data Ajuizamento: 25/06/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

Nº MP: 0156.0001172/2026

Número TJ: 1506925-64.2026.8.26.0506

Data Ajuizamento: 01/09/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

Nº MP: 0156.0001430/2026

Número TJ: 1506891-89.2026.8.26.0506 Data Ajuizamento: 31/08/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Acolhimento institucional |

Nº MP: 0011.0000492/2026

Número TJ: 1500895-46.2026.8.26.0010 Data Ajuizamento: 11/08/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

Nº MP: 0011.0000523/2026

Número TJ: 1500984-69.2026.8.26.0010 Data Ajuizamento: 31/08/2026 Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

Nº MP: 0448.0000277/2026

Número TJ: 1500464-82.2026.8.26.0601 Data Ajuizamento: 03/09/2026

Município: SOCORRO Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

Nº MP: 0456.0000170/2026

Número TJ: 1001523-11.2026.8.26.0619 Data Ajuizamento: 18/08/2026

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: Entidades de atendimento |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 0208.0000315/2026 Município: BEBEDOURO Assunto/Ementa: RECOLHIMENTO E TRATAMENTO DE LIXO |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 0265.0001186/2024 Município: FERRAZ DE VASCONCELOS Assunto/Ementa: MEDIDAS PROTETIVAS |

DIRETORIA GERAL

Procuradoria Geral de Justiça Portaria de 09/09/2026

Autorizando, nos termos do § 2º do art. 8º, do Decreto 48.292/2003, o servidor Lucas Souza Rosalin, RG 37690865-8, Auxiliar de Promotoria I, a prestar serviços de entrega e retirada de materiais para a Diretoria de Transportes e Logística nas cidades de Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Barretos, Bauru e Campinas de 17/08/2026 a 21/08/2026 e nas cidades de Taubaté, Lorena e Aparecida de 31/08/2026 a 01/09/2026 com percebimento de 03 (três) diárias em percentual superior a 50% de seus vencimentos, respeitado o valor correspondente a 1 (uma) vez a retribuição mensal.

O CORREGEDOR DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos da Resolução nº 1.906/2024 - PGJ, faz saber, a quem possa interessar, que:

I. Fica determinada a realização de visita de inspeção à Promotoria de Justiça de Jacareí, a realizar-se no dia 17 de setembro de 2026, com início da reunião às 11h00min;

II. Ficam convocados, nos termos do art. 8º da Resolução nº 1.906/2024 - PGJ, os servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo que estiverem em exercício na Promotoria de Justiça de Jacareí na data acima indicada;

III. A reunião ocorrerá presencialmente nas dependências da Promotoria de Justiça, situada à Rua Três de Abril, 9 - Jardim Leonídia -

IV. O Corregedor dos Servidores receberá, em caráter reservado, eventuais observações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos servidores submetidos à visita de inspeção. Informações e agendamentos poderão ser solicitados pelo endereço eletrônico [email protected]. Eventuais manifestações também poderão ser encaminhadas à Corregedoria dos Servidores durante o dia designado para a visita de inspeção;

V. Publique-se na imprensa oficial, por 3 (três) vezes, e encaminhe-se ao portal de notícias da Corregedoria dos Servidores, para divulgação, a fim de se dar publicidade à realização da visita de inspeção.

O CORREGEDOR DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos da Resolução nº 1.906/2024 - PGJ, faz saber, a quem possa interessar, que:

I. Fica determinada a realização de visita de inspeção às seguintes unidades administrativas do Ministério Público do Estado de São Paulo, situadas no município de Pindamonhangaba:

· Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência - NAVV -

· Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba.

II. A visita de inspeção realizar-se-á no dia 18 de setembro de 2026, com início da reunião às 11h00min;

III. Ficam convocados, nos termos do art. 8º da Resolução nº 1.906/2024 - PGJ, os servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo que estiverem em exercício nas referidas unidades administrativas na data designada;

IV. A reunião ocorrerá presencialmente no Plenário do Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Pindamonhangaba, situado à Rua Alcides Ramos Nogueira, 780 - Nossa Senhora do Perpétuo Socorro - CEP 12421-681 - Pindamonhangaba - SP;

V. O Corregedor dos Servidores receberá, em caráter reservado, eventuais observações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos servidores submetidos à visita de inspeção. Informações e agendamentos poderão ser solicitados pelo endereço eletrônico [email protected]. Eventuais manifestações também poderão ser encaminhadas à Corregedoria dos Servidores durante o dia designado para a visita de inspeção;

VI. Publique-se na imprensa oficial, por 3 (três) vezes, e encaminhe-se ao portal de notícias da Corregedoria dos Servidores, para divulgação, a fim de se dar publicidade à realização da visita de inspeção.

Designa servidores para acompanharem a execução do Contrato nº

149/2025, Processo nº 302/25-DG/MP (Processo nº 065/25-FED – Relacionado), (SEI 29.0001.0113608.2025-02), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Infoogoogle Serviços de Informática Ltda.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações, RESOLVE:

Artigo 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para que acompanhem, nas funções designadas, a execução do contrato supra, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para implantação de sistemas de segurança eletrônica, controle de acesso, proteção, detecção e alarme de incêndio no imóvel que abriga a Promotoria de Justiça de Presidente Prudente:

Gestor: Alexandre Odone, Matrícula nº 13161

Fiscal Administrativo: Fábio Nobre Ferreira, Matrícula nº 453867

Fiscal Técnico (Presidente Prudente): Gabriela Doninho Brolezzi, Matrícula nº 04029-0

Artigo 2º - No impedimento legal dos primeiros indicados, ficam designados os servidores abaixo relacionados para cumprirem respectivamente, como suplentes, o disposto no artigo anterior:

Gestor: Douglas Lima Lucas, Matrícula nº 12.539

Fiscal Administrativo: Márcio Di Bartolomeo Thome, Matrícula nº 5109 Fiscal Técnico (Presidente Prudente): Gabriane Thais Tanitsu Coladello Cavalli, Matrícula nº 12435

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 14/08/2026, ficando revogada a Portaria nº 033/2026-DG/MP, publicada no DOE de 06/02/2026.

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

Procuradoria-Geral de Justiça

Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 4-9-2026

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a

pedido e a partir de 27/8/2026, Agatha Carrera Bizello, matr. 13892, do cargo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP.

Diretoria-Geral

Portaria do Diretor-Geral de 3-9-2026

Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, licenças- prêmio, referentes aos períodos de:

Comissão Permanente de Evolução Funcional Despachos do Diretor-Geral de 9-9-2026

À vista do relatório apresentado pela Comissão Permanente de Evolução Funcional, que acolho, 1 - DEFIRO as impugnações apresentadas pelos seguintes servidores: CAROLINE DE ALMEIDA FREIMANN – Oficial de Promotoria I, Padrão "A-

05"

DANIEL FELIPE BRAGA – Oficial de Promotoria I, Padrão "A-05" ELOISA DOS SANTOS CAJAZEIRA – Oficial de Promotoria I, Padrão "A-05" FERNANDO DANTAS VIDAL – Auxiliar de Promotoria III, Padrão "A-05" GUSTAVO CAMARGO BISETTI – Oficial de Promotoria I, Padrão "A-05" MAITE MARCELA DOS SANTOS BEZERRA DE LIMA – Oficial de Promotoria I, Padrão "A-05"

MIGUEL COCA GIMENEZ – Analista Jurídico do Ministério Público, Padrão "A-05" NATHALIA MARILIA FARIAS DE SOUZA – Analista Jurídico do Ministério Público, Padrão "A-05"

NAYARA DO CARMO SILVA – Oficial de Promotoria I, Padrão "A-05" SILVIA MARIA LARANJEIRA VIEIRA – Oficial de Promotoria I, Padrão "A-

05" 2 - INDEFIRO as impugnações apresentadas pelos seguintes servidores: ADRIANA CARVALHO PINTO - Oficial de Promotoria I, Padrão "B-10" ANA CAROLINA TAGUCHI - Analista Jurídico do Ministério Público, Padrão "B-06"

ANA CLAUDIA SANCHES ARANTES SELOTO - Oficial de Promotoria I, Padrão "B-10" ANTONIO DE PADUA FURINI - Oficial de Promotoria I, Padrão "B-10" APARECIDA CRISTINA SALGADO DE SOUZA - Auxiliar de Promotoria I, Padrão "C-13"

BRUNO CESAR MANDUCA - Auxiliar de Promotoria I, Padrão "A-05" CARLOS EDUARDO FRANCA MOREIRA - Analista Jurídico do Ministério Público, Padrão "A-05"

CARLOS HENRIQUE SANTOS SOUZA - Auxiliar de Promotoria I, Padrão "A-05"

CRISTIANO DOS SANTOS FERREIRA - Auxiliar de Promotoria I, Padrão "B-06"

DANIEL KOKETU - Oficial de Promotoria I, Padrão "B-07"

DANILO RIBEIRO MAURO - Oficial de Promotoria I, Padrão "B-10" DIEGO DE SOUZA HERNANDEZ - Oficial de Promotoria I, Padrão "B-10" ELEN CRISTINA VIEIRA DE MELO - Analista Jurídico do Ministério Público, Padrão "B-07"

ELISA CRISTINA EVANGELISTA - Oficial de Promotoria I, Padrão "B-06" FABIANO BOGHOSSIAN ESPERANÇA - Analista de Promotoria I (Área da Saúde), Padrão "B-09"

GERSON DO ESPIRITO SANTO - Auxiliar de Promotoria III, Padrão "C-15" HUGO BARBOSA GOMES - Oficial de Promotoria I, Padrão "A-05" IVONE DE SOUZA FERREIRA - Auxiliar de Promotoria I, Padrão "A-05" KARINA FERRAZ BARBOSA - Oficial de Promotoria I, Padrão "B-09" LAURA ALONSO NUNES - Oficial de Promotoria I, Padrão "A-05" LEANDRO DE MADUREIRA MACHADO - Oficial de Promotoria I, Padrão "A-05"

MAYRA FERNANDA ARROYO - Oficial de Promotoria I, Padrão "B-07" MICHEL FERREIRA - Analista Jurídico do Ministério Público, Padrão "B-

07"

MILENE CRISTINA SANTOS - Analista Jurídico do Ministério Público, Padrão "B-06" NICOLE CUNICO ALBERO - Analista Jurídico do Ministério Público, Padrão "A-05" PEDRO HENRIQUE DANTAS MENEZES DUARTE - Auxiliar de Promotoria I, Padrão "B-07" RENATA RABELLO BLANC - Analista Jurídico do Ministério Público, Padrão "B-07"

RODRIGO LEONARDO MUNDIN - Oficial de Promotoria I, Padrão "C-15" SANDRA ROSSI ROSIN - Oficial de Promotoria I, Padrão "A-05" SILVIO LUIZ BUSSIOLI CELESTE - Oficial de Promotoria I, Padrão "B-09" SILVIO LUIZ DA ROCHA - Auxiliar de Promotoria I, Padrão "B-10" SYLVIO ANTONIO DE MAGALHAES NUNES - Analista Jurídico do Ministério Público, Padrão "B-09"

UBIRATAN MARQUES DE AGUIAR GOMES - Oficial de Promotoria I, Padrão "B-08"

VIVIANE CRISTINA COSTA DE OLIVEIRA - Oficial de Promotoria I, Padrão "C-14"

YURI MACIEL TELES - Analista Jurídico do Ministério Público, Padrão "A-

05"

Em consequência, HOMOLOGO o processo de evolução funcional por merecimento referente ao exercício de 2026;

À vista do relatório apresentado pela Comissão Permanente de Evolução Funcional, que acolho, os servidores abaixo relacionados ficam reenquadrados, conforme segue, nos termos do art. 5º da L.C. 1.410/24, a partir de 1/8/2026:

Carreira V

Cargo: Analista Jurídico do Ministério Público Do Padrão B-07 para o Padrão B-08 005847 DIONE ROBERTA DOS SANTOS OLIVEIRA 006041 MARCIA MARIA ANDREOLI DE SOUZA Cargo: Analista Jurídico do Ministério Público Do Padrão B-08 para o Padrão B-09 006037 CARLOS AUGUSTO PEIXOTO SOARES. Apostilas da Diretora de 9-9-2026

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