DOESP 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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178/194 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 172, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

Nº MP: 0370.0000414/2024

Nº MP: 0307.0000191/2026

Município: PEDERNEIRAS Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS | Nº MP: 0395.0000261/2026

Número TJ: 1500579-72.2026.8.26.0288 Data Ajuizamento: 26/08/2026 Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: Internação compulsória | Nº MP: 0339.0000025/2026

Município: PRAIA GRANDE Assunto/Ementa: IDOSO | Nº MP: 0633.0000080/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS | Nº MP: 2609.0000333/2025 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS | Nº MP: 0469.0000260/2024 Município: VÁRZEA PAULISTA Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO | III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS Nº MP: 0195.0000970/2026

Número TJ: 1500860-12.2026.8.26.0358 Data Ajuizamento: 26/08/2026 Município: MIRASSOL Assunto/Ementa: Tratamento médico-hospitalar | Tratamento médico-hospitalar | Tratamento médico-hospitalar |

Nº MP: 0427.0000066/2026

Número TJ: 4000522-11.2026.8.26.0563 Data Ajuizamento: 01/09/2026

Município: SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Número TJ: 1503199-34.2026.8.26.0037 Data Ajuizamento: 18/08/2026

Nº MP: 2462.0000023/2026

Município: ARARAQUARA

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: NOMEAÇÃO | III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

• Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento | Nº MP: 1599.0007520/2026

Nº MP: 0361.0000036/2026

Número TJ: 1503200-19.2026.8.26.0037 Data Ajuizamento: 19/08/2026

Número TJ: 1500152-85.2026.8.26.0414 Data Ajuizamento: 17/08/2026

Município: ARARAQUARA Assunto/Ementa: Moradia | Nº MP: 0307.0000203/2026 Número TJ: 1500589-19.2026.8.26.0288 Data Ajuizamento: 31/08/2026

Município: PALMEIRA D'OESTE Assunto/Ementa: Nomeação | Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Município: ITUVERAVA Assunto/Ementa: Abrigo em Entidade |

Nº MP: 0188.0000165/2026

Município: AMÉRICO BRASILIENSE Assunto/Ementa: Abandono Material |

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 0188.0000183/2026 Município: AMÉRICO BRASILIENSE Assunto/Ementa: Maus Tratos |

Nº MP: 2443.0000161/2026 Município: ARAÇATUBA Assunto/Ementa: Internação voluntária | Nº MP: 0688.0000477/2025

Nº MP: 0195.0000988/2026 Município: ARARAQUARA Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Nº MP: 0597.0000135/2026 Município: BASTOS Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Nº MP: 0211.0000215/2026 Município: BIRIGUI

Município: ARTUR NOGUEIRA Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Assunto/Ementa: Internação voluntária | Nº MP: 0597.0000135/2026 Nº MP: 0739.0011135/2026 Município: BASTOS Município: CAPIVARI Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Assunto/Ementa: Consulta | Nº MP: 0211.0000215/2026 Nº MP: 0155.0003249/2026 Município: BIRIGUI Município: GUARULHOS Assunto/Ementa: Orientação e acompanhamento temporário | Evasão Assunto/Ementa: Internação involuntária | Escolar | Nº MP: 0723.0001829/2026 Nº MP: 0227.0000090/2026 Município: PIRACICABA Município: CAMPO LIMPO PAULISTA Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Assunto/Ementa: Violência Contra Criança e Adolescente | Nº MP: 0156.0001950/2026 Nº MP: 0233.0000342/2026 Município: RIBEIRÃO PRETO Município: CARAGUATATUBA Assunto/Ementa: Internação compulsória | Assunto/Ementa: Maus Tratos | Nº MP: 0674.0000655/2026 Nº MP: 0233.0000344/2026 Município: SÃO CAETANO DO SUL Município: CARAGUATATUBA Assunto/Ementa: Internação involuntária | Assunto/Ementa: Abuso Sexual | Nº MP: 0739.0032498/2026 Nº MP: 0233.0000364/2026 Município: SÃO PAULO Município: CARAGUATATUBA Assunto/Ementa: Eletiva | Assunto/Ementa: Acolhimento institucional | Nº MP: 2618.0000762/2026 Nº MP: 0233.0000374/2026 Município: SÃO PAULO Município: CARAGUATATUBA Assunto/Ementa: Vigilância Sanitária e Epidemológica | Assunto/Ementa: Estupro de Vulnerável | Nº MP: 0320.0000229/2026 Nº MP: 0243.0000058/2026 Município: VINHEDO Município: CORDEIRÓPOLIS Assunto/Ementa: Pessoa em situação de rua | Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO Nº MP: 0247.0000982/2026 Nº MP: 2447.0000874/2025 Município: CRUZEIRO Município: CAMPINAS Assunto/Ementa: Maus Tratos | Abandono Material | Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA | Nº MP: 0257.0000071/2026 Nº MP: 0248.0000425/2026 Município: EMBU-GUAÇU Município: CUBATÃO Assunto/Ementa: Evasão Escolar | Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA | Nº MP: 0276.0000257/2026 Nº MP: 0248.0000433/2026 Município: GUARATINGUETÁ Município: CUBATÃO Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Assunto/Ementa: CONSULTA | Nº MP: 0278.0001124/2025 Nº MP: 0156.0001279/2026 Município: GUARUJÁ Município: RIBEIRÃO PRETO Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA | Nº MP: 0293.0000537/2025 Nº MP: 0674.0000655/2026 Município: ITAPECERICA DA SERRA Município: SÃO CAETANO DO SUL Assunto/Ementa: Evasão Escolar | Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA | Nº MP: 0293.0000567/2025 Nº MP: 0739.0032498/2026 Município: ITAPECERICA DA SERRA Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Assunto/Ementa: ELETIVA | Nº MP: 0293.0000571/2025 Nº MP: 2618.0000762/2026 Município: ITAPECERICA DA SERRA Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMOLÓGICA | Nº MP: 0302.0000104/2026 Nº MP: 0450.0000735/2025 Município: ITARARÉ Município: SUMARÉ Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Assunto/Ementa: URGÊNCIA | Nº MP: 0304.0000274/2026 III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS Município: ITATIBA Nº MP: 0187.0001051/2026 Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Número TJ: 1502488-83.2026.8.26.0019 Nº MP: 0311.0000070/2026 Data Ajuizamento: 26/08/2026 Município: JALES Município: AMERICANA Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Assunto/Ementa: Consulta | Nº MP: 0739.0027531/2026 Nº MP: 0269.0000078/2026 Município: MARTINÓPOLIS Número TJ: 1001419-12.2026.8.26.0201 Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Data Ajuizamento: 31/08/2026 Nº MP: 0376.0000088/2026 Município: GARÇA Município: PIEDADE Assunto/Ementa: Internação compulsória | Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Nº MP: 0269.0000398/2026 Nº MP: 0387.0000085/2026 Número TJ: 1001435-63.2026.8.26.0201 Município: PITANGUEIRAS Data Ajuizamento: 02/09/2026 Assunto/Ementa: Abuso Sexual | Município: GARÇA Nº MP: 0387.0000137/2026 Assunto/Ementa: Internação compulsória | Município: PITANGUEIRAS

Assunto/Ementa: Orientação e acompanhamento temporário | Evasão Escolar |

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

Nº MP: 2472.0000816/2026

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Nº MP: 2472.0000820/2026 Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Nº MP: 0011.0000382/2026 Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Nº MP: 0454.0000173/2026

Município: TANABI

Assunto/Ementa: Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente | Abuso Sexual | Orientação e acompanhamento temporário | Nº MP: 0465.0000108/2026 Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Nº MP: 0469.0000043/2026 Município: VÁRZEA PAULISTA Assunto/Ementa: Violência Contra Criança e Adolescente | Nº MP: 0469.0000211/2026

Município: VÁRZEA PAULISTA Assunto/Ementa: Violência Contra Criança e Adolescente | Nº MP: 0473.0000119/2026

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial |

• II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 0230.0000068/2026

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR | Nº MP: 0230.0000083/2026

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: REQUISIÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO, PSICOLÓGICO OU PSIQUIÁTRICO, EM REGIME HOSPITALAR OU AMBULATORIAL | Nº MP: 0230.0000105/2026

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: REQUISIÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO, PSICOLÓGICO OU PSIQUIÁTRICO, EM REGIME HOSPITALAR OU AMBULATORIAL | Nº MP: 0278.0000053/2025

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: ABUSO SEXUAL | Nº MP: 0281.0000066/2026 Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: ABANDONO INTELECTUAL | Nº MP: 0281.0000086/2025 Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | Nº MP: 0306.0000187/2026 Município: ITU

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | Nº MP: 0328.0000040/2026 Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | Nº MP: 0345.0000012/2026 Município: MONTE ALTO Assunto/Ementa: PERDA OU MODIFICAÇÃO DE GUARDA | Nº MP: 0349.0000087/2025 Município: MORRO AGUDO Assunto/Ementa: MAUS TRATOS | Nº MP: 0739.0027689/2026 Município: OURINHOS Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | Nº MP: 0365.0000025/2025 Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM (ART. 132) |

Nº MP: 0370.0000101/2026 Município: PEDERNEIRAS Assunto/Ementa: MAUS TRATOS | Nº MP: 0375.0000272/2025 Município: PERUÍBE Assunto/Ementa: USO OU TRÁFICO DE DROGAS | Nº MP: 0385.0000205/2023 Município: PIRASSUNUNGA Assunto/Ementa: ABANDONO MATERIAL | Nº MP: 0474.0000240/2026 Município: VOTUPORANGA Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO TEMPORÁRIO | III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS Nº MP: 0188.0000165/2026 Número TJ: 1500640-95.2026.8.26.0040 Data Ajuizamento: 31/08/2026 Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa: Abandono Material | Abandono Material | Nº MP: 0195.0000998/2026 Número TJ: 1503398-56.2026.8.26.0037 Data Ajuizamento: 25/08/2026 Município: ARARAQUARA Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Nº MP: 0195.0001427/2025 Número TJ: 1503361-29.2026.8.26.0037 Data Ajuizamento: 20/08/2026 Município: ARARAQUARA Assunto/Ementa: Orientação e acompanhamento temporário | Nº MP: 0256.0000409/2026 Número TJ: 1503593-12.2026.8.26.0176 Data Ajuizamento: 03/09/2026 Município: EMBU DAS ARTES Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Nº MP: 0269.0000385/2026 Número TJ: 1001412-20.2026.8.26.0201 Data Ajuizamento: 30/08/2026 Município: GARÇA

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