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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 10/09/2026 · pág. 177

DOESP 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

177/194 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 172, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO | Parte(s): Estado de Sao Paulo - INTERESSADO Francisco Carlos Parra Bassalobre - REPRESENTADO Nº MP: 0204.0000298/2022

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - INDIVIDUAL - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Município: BARRA BONITA Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO | Parte(s): AGNALDO BOLANO JUNIOR - REPRESENTADO Nº MP: 0718.0000560/2025

Município: CATANDUVA Assunto/Ementa: DISPENSA | Parte(s): Ibira Camara Municipal da Estancia de Ibira - REPRESENTADO Marcelo Mascaro - REPRESENTADO

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: Pessoa em situação de rua |

Anônimo - REPRESENTANTE I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA Nº MP: 0255.0000002/2026 INDIVIDUAL Município: ELDORADO Nº MP: 0215.0000055/2026 Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO | Município: BRAGANÇA PAULISTA Parte(s): Rosimara Aedil Alves da Fonseca - REPRESENTADO Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência | Nº MP: 0257.0000085/2025 Nº MP: 0215.0000667/2026 Município: EMBU-GUAÇU Município: BRAGANÇA PAULISTA Assunto/Ementa: CARGO EM COMISSÃO | Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência | Nº MP: 0286.0000137/2014 Nº MP: 0739.0044872/2025 Município: ILHABELA Município: BRAGANÇA PAULISTA Assunto/Ementa: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO | Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência | Parte(s): PAULO DA BOITE DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE Nº MP: 0722.0001279/2026 ANTONIO LUIZ COLUCCI - REPRESENTADO Município: FRANCA Nº MP: 0293.0000068/2022 Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência | Município: ITAPECERICA DA SERRA Nº MP: 0334.0000222/2026 Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO | Município: MAUÁ Parte(s): MARCELA FURLAN BAGGIO - REPRESENTANTE Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTADO Nº MP: 0334.0000582/2026 Nº MP: 0334.0000454/2023 Município: MAUÁ Município: MAUÁ Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência | Assunto/Ementa: NATUREZA DO CARGO ACUMULÁVEL | Nº MP: 0390.0000057/2026 Parte(s): Paulo Sergio Sekura - REPRESENTANTE Município: PONTAL Fábio Quintilhano Gomes - REPRESENTADO Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência | Nº MP: 0416.0000003/2026 Nº MP: 0739.0012264/2026 Município: SANTA ADÉLIA Município: PRAIA GRANDE Assunto/Ementa: CONTRATO TEMPORÁRIO DE MÃO DE OBRA L Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência | 8.745/1993 | Nº MP: 0739.0031931/2026 Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE Município: SÃO PAULO Municipio de Ariranha - REPRESENTADO Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência | Emerson Antonio Trovo - REPRESENTADO II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO Nº MP: 0719.0000236/2025 Nº MP: 0185.0000098/2026 Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Município: AGUDOS Assunto/Ementa: RESPONSABILIDADE FISCAL | DANO AO ERÁRIO | Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA | Parte(s): David Vieira da Rocha - REPRESENTANTE Nº MP: 0195.0000415/2025 Municipio de Sao Jose dos Campos - REPRESENTADO Município: ARARAQUARA Nº MP: 0719.0003149/2022 Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | MORADIA | Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Nº MP: 0199.0000399/2026 Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO | NULIDADE DE ATO Município: ATIBAIA ADMINISTRATIVO | Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO - Nº MP: 0208.0000182/2026 REPRESENTADO Município: BEBEDOURO EMPRESA MARIA JULIA SOUZA ARAÚJO - REPRESENTADO Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS Nº MP: 0208.0000256/2026 Nº MP: 0202.0000197/2023 Município: BEBEDOURO Número TJ: 4000378-94.2026.8.26.0059 Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | Data Ajuizamento: 02/09/2026 Nº MP: 0214.0001412/2025 Município: BANANAL Município: BOTUCATU Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | Parte(s): FABRÍCIO DE RAMOS & CIA LTDA - RÉU Nº MP: 0257.0000204/2025 JOSÉ EDMILSON RIBEIRO DOS SANTOS - INTERESSADO Município: EMBU-GUAÇU RENÊ LÚCIO GONÇALVES - RÉU Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA | Nº MP: 0255.0000099/2025 Nº MP: 0722.0001279/2026 Número TJ: 1500325-59.2026.8.26.0172 Município: FRANCA Data Ajuizamento: 28/08/2026 Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA | Município: ELDORADO Nº MP: 0269.0001329/2023 Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Município: GÁLIA Parte(s): Sandoval de Oliveira Salvador - RÉU Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | Diogo Bero Barbosa - RÉU Nº MP: 0665.0000024/2026 Auto Mecânica São Judas de Cajati Ltda. - RÉU Município: NAZARÉ PAULISTA Marcos dos Santos Domingos - RÉU Assunto/Ementa: SOCIAL | Elenice Maciel de Oliveira - RÉU Nº MP: 0370.0000053/2025 Nº MP: 0293.0000068/2022 Município: PEDERNEIRAS Número TJ: 1502576-53.2026.8.26.0268 Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | Data Ajuizamento: 28/08/2026 Nº MP: 2472.0000120/2026 Município: ITAPECERICA DA SERRA Município: SANTOS Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA | Nº MP: 0403.0000494/2022 Nº MP: 0678.0001200/2025 Número TJ: 4001248-07.2026.8.26.0491 Município: SÃO PAULO Data Ajuizamento: 31/08/2026 Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | Município: RANCHARIA Nº MP: 0726.0000071/2026 Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Município: SÃO PAULO Parte(s): MARCIA REGINA ENZ DOS SANTOS - RÉU Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo – AUTOR III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS Área do Direito: MEIO AMBIENTE Nº MP: 2447.0001626/2025 I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE Número TJ: 1014780-66.2026.8.26.0114 INQUÉRITO CIVIL Data Ajuizamento: 31/08/2026 Inclua-se: Município: CAMPINAS Nº MP: 0300.0000417/2025 Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência | Município: ITAQUAQUECETUBA Nº MP: 2447.0001639/2025 Assunto/Ementa: Flora | Número TJ: 1014786-73.2026.8.26.0114 Parte(s): Alair Alcides Alves - INVESTIGADO Data Ajuizamento: 31/08/2026 Andrea Coutinho Mendes - INVESTIGADO Município: CAMPINAS GOLDEN BENTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA – Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | INVESTIGADO Nº MP: 0156.0002135/2026 Portaria de aditamento do IC 0300.0000417/2025. Número TJ: 0016885-21.2026.8.26.0506 Data Ajuizamento: 01/09/2026 CAO CÍVEL E DE TUTELA COLETIVA - RELATÓRIO SEMANAL - Município: RIBEIRÃO PRETO INDIVIDUAL, DE 09/09/2026 Assunto/Ementa: Educação Inclusiva | Nº MP: 0519.0000021/2026 A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e Número TJ: 1003010-03.2026.8.26.0009 de Tutela Coletiva Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJData Ajuizamento: 31/08/2026 Município: SÃO PAULO CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJCGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a

Nº MP: 0519.0000074/2026

Número TJ: 1138487-60.2026.8.26.0053 Data Ajuizamento: 02/09/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

Município: BRAGANÇA PAULISTA Assunto/Ementa: Abrigo em Entidade | Nº MP: 0215.0000722/2026 Município: BRAGANÇA PAULISTA Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Nº MP: 0228.0000350/2026

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento | Direitos e Garantias Fundamentais |

Nº MP: 0256.0000153/2026

Município: EMBU DAS ARTES Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Nº MP: 0722.0001617/2026 Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Nº MP: 0304.0000169/2026 Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento | Nº MP: 0739.0006805/2026 Município: ITU

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Nº MP: 0334.0000277/2026 Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento | Direitos e Garantias Fundamentais | Requisição para Tratamento de Saúde | Nº MP: 0334.0000597/2026 Município: MAUÁ Assunto/Ementa: Idoso | Nº MP: 0334.0000615/2026 Município: MAUÁ Assunto/Ementa: Idoso | Nº MP: 0341.0000364/2026 Município: MOGI DAS CRUZES Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Nº MP: 0618.0000023/2026 Município: PINHALZINHO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Nº MP: 2472.0000837/2026 Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Idoso |

Nº MP: 0519.0000081/2026 Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Nº MP: 0726.0000723/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Nº MP: 0726.0000718/2026 Município: SUZANO Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Nº MP: 0464.0000260/2025 Município: UBATUBA Assunto/Ementa: Idoso | Nº MP: 0471.0000202/2026 Município: VINHEDO Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO Nº MP: 0688.0000541/2025 Município: ARTUR NOGUEIRA Assunto/Ementa: IDOSO | Nº MP: 0199.0000970/2025 Município: ATIBAIA Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS | Nº MP: 0208.0000072/2026 Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO | PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

Nº MP: 0214.0000450/2025

Município: BOTUCATU Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS | Nº MP: 0517.0000047/2026 Município: CAMPINAS Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS | Nº MP: 0155.0005006/2025 Município: GUARULHOS Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS | Nº MP: 0280.0000576/2025 Município: IBITINGA Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS | Nº MP: 0325.0000383/2026 Município: LUCÉLIA Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS | Nº MP: 0333.0000226/2024 Município: MATÃO Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS | Nº MP: 0370.0000030/2025 Município: PEDERNEIRAS Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

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