DOESP 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

176/194 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 172, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

ALEX ALEXANDRE DA SILVA - INTERESSADO

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Taua Franca Bar e Lanches Ltda - INVESTIGADO

Parte(s): Governancabrasil S/a Tecnologia e Gestao Em Servicos - REPRESENTANTE

Secretária do meio ambiente - RECLAMADO

Alberto Carlos de Oliveira - Lanchonete Santa Maria Aneide - INVESTIGADO

Nº MP: 0722.0000075/2026

Município: FRANCA

Mercado da Praca Jc Ltda - INVESTIGADO Municipio de Leme - REPRESENTADO III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS Amendola & Amendola Software Ltda - REPRESENTADO Nº MP: 0256.0000357/2023 Nº MP: 0323.0000174/2026 Número TJ: 1503589-72.2026.8.26.0176 Município: LINS Data Ajuizamento: 03/09/2026 Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Município: EMBU DAS ARTES Parte(s): 59.676.020 Rayssa Spinaci Nunes - INVESTIGADO Assunto/Ementa: Dano Ambiental | Municipio de Sabino - INVESTIGADO Parte(s): Prefeitura de Embu das Artes - RÉU Marcelo Augusto Godoy Ulian - INVESTIGADO Nº MP: 0304.0000546/2024 Nº MP: 0348.0000165/2026 Número TJ: 4003843-27.2026.8.26.0281 Município: MONTE MOR Data Ajuizamento: 31/08/2026 Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Município: ITATIBA Parte(s): Câmara Municipal de Elias Fausto - REPRESENTADO Assunto/Ementa: Dano Ambiental | Nº MP: 0351.0000062/2026 Parte(s): Regys Cristian da Silva - RÉU Município: NOVA GRANADA Nº MP: 0371.0000190/2025 Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Número TJ: 4000965-58.2026.8.26.0434 Nº MP: 0351.0000063/2026 Data Ajuizamento: 31/08/2026 Município: NOVA GRANADA Município: PEDREGULHO Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Assunto/Ementa: Flora | Parte(s): Prefeitura Municipal de Onda Verde - REPRESENTADO Parte(s): Vilma Torres Garcia - RÉU Nº MP: 0362.0000087/2025 José Orlando Cintra - RÉU Município: PALMITAL Bruno Oliveira Byrro - RÉU Assunto/Ementa: Publicidade pessoal com uso de recurso público | Pousada Alto da Jaguara - RÉU Parte(s): LUIS ANTONIO DE CASTRO - REPRESENTANTE Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO luis gustavo mendes moraes - RECLAMADO I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE Nº MP: 0373.0000080/2026 INQUÉRITO CIVIL Município: PENÁPOLIS Nº MP: 0198.0000300/2026 Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Município: ASSIS Parte(s): Municipio de Brauna - INVESTIGADO Assunto/Ementa: Dispensa | THIAGO CRISTIANO MARTOS MORENO - REPRESENTANTE Parte(s): ADRIANA BALEJO PIEDADE DA SILVA - RECLAMADO Ivt Servicos Assessoria e Consultoria Ltda - INVESTIGADO KELLY PATRICIA BARATELA - INTERESSADO Nº MP: 0391.0000062/2025 Prefeitura Municipal Tarumã - RECLAMADO Município: PORANGABA Kelly Baratela - VÍTIMA Assunto/Ementa: Nulidade de ato administrativo | Nº MP: 0200.0000059/2025 Parte(s): Prefeitura municipal de GUAREÍ - RECLAMADO Município: AURIFLAMA Anônimo - INTERESSADO Assunto/Ementa: Abuso de Poder | Nº MP: 0391.0000230/2025 Parte(s): Leandro José Mariano Marques - INVESTIGADO Município: PORANGABA Câmara Municipal de Guzolândia - INVESTIGADO Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Recolhimento e Tratamento de Lixo Nº MP: 0214.0000769/2026 | Município: BOTUCATU Parte(s): EDVAN FELIX DA SILVA - INTERESSADO Assunto/Ementa: Utilização de bens públicos | Prefeitura municipal - RECLAMADO Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo | Nº MP: 0156.0001074/2026 Parte(s): ROGERIO BARAQUET CONCEICAO PAIVA - INTERESSADO Município: RIBEIRÃO PRETO Nº MP: 0554.0001705/2026 Assunto/Ementa: Execução Contratual | Município: CACHOEIRA PAULISTA Nº MP: 0663.0000064/2026 Assunto/Ementa: Prestação de Contas | Município: RIO GRANDE DA SERRA Parte(s): Municipio de Cachoeira Paulista - REPRESENTADO Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - INTERESSADO Parte(s): Município de Rio Grande da Serra - INVESTIGADO Nº MP: 0229.0000124/2026 Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda. - INVESTIGADO Município: CANANÉIA Nº MP: 2472.0000193/2026 Assunto/Ementa: Prestação de Contas | Município: SANTOS Parte(s): Municipio de Cananeia - FISCALIZADO Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Nº MP: 0253.0000140/2026 Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO Município: DRACENA RUI SERGIO GOMES DE ROSIS JUNIOR - REPRESENTANTE Assunto/Ementa: Eletrônico | Dano ao Erário | Nº MP: 0436.0000177/2026 Parte(s): Prefeitura Municipal de Ouro Verde - REPRESENTANTE Município: SÃO MANUEL Nº MP: 0256.0000132/2026 Assunto/Ementa: Apuração de Irregularidade no Serviço Público | Município: EMBU DAS ARTES Demissão ou Exoneração | Assunto/Ementa: Direito de Acesso à Informação | Parte(s): Larissa Correa de Souza - VÍTIMA Parte(s): Companhia Municipal Pró-Habitação de Embu das Artes - LARISSA CORREA DE SOUZA - INTERESSADO REPRESENTADO Nº MP: 0695.0000747/2026 Nº MP: 0264.0000311/2026 Município: SÃO PAULO Município: FERNANDÓPOLIS Assunto/Ementa: Apuração de Irregularidade no Serviço Público | Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Parte(s): LUANA DOS SANTOS ALVES SILVA - REPRESENTANTE Parte(s): Municipio de Pedranopolis - REPRESENTADO SÂMIA DE SOUZA BOMFIM - REPRESENTANTE Nº MP: 0722.0001647/2026 SUBPREFEITURA DA SÉ - REPRESENTADO Município: FRANCA MONICA CRISTINA SEIXAS BONFIM - REPRESENTANTE Assunto/Ementa: Pagamento Atrasado / Correção Monetária | Nº MP: 0443.0000021/2026 Nº MP: 0722.0001674/2026 Município: SÃO SIMÃO Município: FRANCA Assunto/Ementa: Transporte Terrestre | Veículos de Transporte Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso Coletivo | público, chamamento ou procedimento licitatório | Nº MP: 0447.0000582/2026 Parte(s): RMW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - VÍTIMA Município: SERTÃOZINHO RMW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - INTERESSADO Assunto/Ementa: Inexigibilidade | Nº MP: 0277.0000002/2026 Parte(s): Willian Alves Sociedade Individual de Advocacia - Município: GUARIBA REPRESENTADO

Assunto/Ementa: Poluição | Dano Ambiental | Parte(s): Cesar Henrique Neto - RECLAMANTE Adega Serv Minimercado Ltda - REPRESENTADO Estarlon Alves dos Santos - REPRESENTADO Nº MP: 0722.0001658/2026 Município: FRANCA Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): Cassio Bruno Nascimento Silva Cunha Amorim - REPRESENTADO

Nº MP: 1090.0000014/2026

Município: GUARULHOS Assunto/Ementa: Unidade de Conservação da Natureza | Nº MP: 0292.0000510/2025 Município: ITANHAÉM Assunto/Ementa: Dano Ambiental | Área de Preservação Permanente

Assunto/Ementa: Dano Ambiental | Área de Preservação Permanente Número TJ: 4000965-58.2026.8.26.0434 | Data Ajuizamento: 31/08/2026 Parte(s): ministério público federal - INTERESSADO Município: PEDREGULHO GUILHERME GNIPPER TREVISAN - TESTEMUNHA Assunto/Ementa: Flora |

Nº MP: 0670.0000362/2026 Município: JUNDIAÍ Assunto/Ementa: Dano Ambiental | Parte(s): ADRIANO TEMPONI - INTERESSADO PREFEITURA DE JUNDIAÍ - RECLAMADO Nº MP: 0716.0000494/2026 Município: MARÍLIA Assunto/Ementa: Dano Ambiental | Nº MP: 0340.0000422/2025 Município: MOCOCA Assunto/Ementa: Dano Ambiental | Flora | Fauna | Nº MP: 0739.0010320/2026 Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Recursos Hídricos | Saneamento | Poluição | Dano Ambiental | Parte(s): MARIA CLARA PEREIRA - INTERESSADO Municipio de Mogi das Cruzes - INVESTIGADO Servico Municipal de Aguas e Esgotos - INVESTIGADO Nº MP: 0371.0000144/2026 Município: PEDREGULHO Assunto/Ementa: Flora | Parte(s): Camp Empreendimentos Imobiliarios Ltda - INVESTIGADO Sergio Furtado de Sousa Junior - INVESTIGADO Nº MP: 0382.0000094/2026 Município: PIRAJU Assunto/Ementa: Dano Ambiental | Nº MP: 0702.0000105/2026 Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Dano Ambiental | Gestão Ambiental | Poluição | Parte(s): Fabiano Marcelino Toledo - TESTEMUNHA Luís Carlos de Araújo - REPRESENTADO Luciano Alves de Moraes - TESTEMUNHA

Nº MP: 0422.0000106/2026 Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: Fauna | Parte(s): Anônimo - RECLAMANTE Nº MP: 0482.0000283/2026 Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Área de Preservação Permanente | Revogação/Concessão de Licença Ambiental | Parte(s): Walace da Silva Mares - INVESTIGADO Maycon Rodolfo de Souza Nascimento - INVESTIGADO Prefeitura do Município de São Paulo - FISCALIZADO Edvar Gomes dos Santos - INVESTIGADO Nº MP: 0482.0000332/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: Saneamento | Poluição | Parte(s): 37.019.022 Wanderson de Jesus Machado - REPRESENTADO BRUNO FERNANDES BERNARDES - INTERESSADO II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 0252.0000087/2026 Município: DOIS CÓRREGOS Assunto/Ementa: FLORA | Parte(s): Municipio de Dois Corregos - INVESTIGADO Nº MP: 0279.0000123/2026

Parte(s): RMW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - VÍTIMA RMW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - INTERESSADO Nº MP: 0277.0000002/2026 Município: GUARIBA Assunto/Ementa: Subsídios | Parte(s): Prefeitura Municipal Guariba - RECLAMADO Amigos Associados de Jaboticabal - INTERESSADO Município de Guariba - INTERESSADO Camara Municipal Guariba - RECLAMADO Câmara Municipal de Guariba - INTERESSADO Nº MP: 0636.0000015/2024 Município: HORTOLÂNDIA Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito | Nº MP: 0296.0000100/2026 Município: ITAPEVI Assunto/Ementa: Apuração de Irregularidade no Serviço Público | Parte(s): Moisés de Sousa Braga - REPRESENTADO Secretaria Municipal de Saúde - REPRESENTADO Instituto Bom Jesus (IBJ) - REPRESENTADO Nº MP: 0302.0000112/2026 Município: ITARARÉ Assunto/Ementa: Ingresso e Concurso | Parte(s): Prefeitura Municipal de Itararé - REPRESENTADO Nº MP: 0670.0000761/2025 Município: JUNDIAÍ Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Parte(s): Município de Jundiaí - REPRESENTADO ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR - INTERESSADO Nº MP: 0320.0000468/2026 Município: LEME

Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: POLUIÇÃO | Parte(s): Construtora Tenda S/a - REPRESENTADO Nº MP: 0482.0000250/2023

Ronaldo da Silva Alves - REPRESENTADO Câmara Municipal de Barrinha - REPRESENTADO Nº MP: 0447.0000812/2026 Município: SERTÃOZINHO Assunto/Ementa: Publicidade pessoal com uso de recurso público | Parte(s): José Alberto Gimenez - REPRESENTADO ROGERIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE Nº MP: 0450.0000663/2025 Município: SUMARÉ Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material | Parte(s): Municipio de Sumare - REPRESENTADO MARCELO MASOCA - REPRESENTANTE Nº MP: 0465.0000032/2026 Município: URUPÊS Assunto/Ementa: Concurso para servidor | Parte(s): Prefeitura Municipal de Sales - REPRESENTADO Nº MP: 0467.0000097/2025 Município: VALPARAÍSO Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Admissão / Permanência / Despedida |

Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: SANEAMENTO | Parte(s): VEREADOR ADILSON AMADEU - REPRESENTANTE

Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp -

Nº MP: 0482.0000684/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DANO AMBIENTAL |

Parte(s): IAMSPE - Instituto de Assistência Médica do Estado de São Paulo) - REPRESENTADO Instituto de Assistencia Medica Ao Servidor Publico Estadual - REPRESENTADO

Nº MP: 2346.0000073/2025

Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: POLUIÇÃO | Parte(s): T. H. da Silva - Bar da Loira - INVESTIGADO 35.788.340 Paula Mamel Gomes - Adega Zero Um - INVESTIGADO

58.422.133 Elizangela Barbosa de Oliveira - INVESTIGADO C Teixeira Mendonca Adega e Minimercado Lanchonete Gatinho III - INVESTIGADO

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO Brabo Magalhães Advogados - REPRESENTADO Município de Bento de Abreu - REPRESENTADO II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO Nº MP: 2443.0000439/2025 Município: ARAÇATUBA

Lounge Bar Altas Horas Ltda - INVESTIGADO Bar Turma do Copo Ltda - INVESTIGADO Barbara Alves Mota - Adega Baronesa - INVESTIGADO Bardegabx Ii Adega Ltda - INVESTIGADO

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